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Trump vai baixar nesta segunda medidas sobre imigração, energia e contratação de servidores

Internacional
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara uma série de ordens executivas, semelhantes ao que no Brasil seriam medidas provisórias, que ele planeja baixa poucas horas após tomar posse nesta segunda-feira, 20, para levar adiante suas principais prioridades relacionadas a fronteiras, energia e reforma do Estado.

Stephen Miller, novo vice-chefe de gabinete de Política de Trump, informou a um pequeno grupo de líderes do Partido Republicano na tarde deste domingo, 19, que os planos incluem declarar estado de emergência nacional na fronteira com o México, rescindir as diretrizes da administração do atual presidente, Joe Biden, sobre diversidade, equidade e inclusão, e revogar os limites impostos por Biden sobre perfuração de petróleo offshore e em áreas federais, segundo parlamentares republicanos com conhecimento do assunto.

Trump pretende mudar as regras de contratação de funcionários públicos e criar um novo processo para demitir servidores. O presidente eleito vai assinar novamente uma ordem executiva, conhecida como Anexo F, que ele emitiu em outubro de 2020, quando estava em seu primeiro mandato, para eliminar a estabilidade de funcionários federais, disseram os republicanos. O governo Biden havia derrubado a ordem anteriormente.

A equipe de transição de Trump não respondeu a um pedido de comentário.

Espera-se que Trump declare emergência nacional na fronteira, disseram republicanos, o que desbloquearia financiamento e ativos adicionais do Departamento de Defesa para ajudar a resolver o problema. Ele deve ordenar que os militares ajudem a construir mais infraestrutura na fronteira. O presidente eleito quer relançar uma política conhecida como Permanecer no México, que exige que migrantes que buscam asilo permaneçam em cidades da fronteira com o México durante seus processos judiciais nos EUA.

Trump planeja também designar cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras.

Os assessores de Trump têm planejado batidas de imigração em várias cidades importantes durante os primeiros dias da nova administração, de acordo com pessoas familiarizadas com o tema, entre elas Chicago, Boston, Washington, Miami, Los Angeles, Denver, Nova York e San Antonio.

Miller falou ainda do que chamou de "ônibus energético", a decretação de uma emergência energética nacional, de acordo com um dos republicanos que participaram da conversa. Trump se movimentaria para acabar com as restrições da era Biden sobre perfuração de petróleo e políticas de incentivo a veículos elétricos, ao mesmo tempo em que quer cortar gastos com esforços para lidar com as mudanças climáticas. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10, que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha em outubro. Na mesma decisão, o ministro determinou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a relação de agentes envolvidos na operação e também cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos na ação.

Moraes cobrou também os relatórios de inteligência e policiais que embasaram a operação, deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra lideranças do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção. O ministro vai verificar se havia nos relatórios pistas que indicassem que os alvos dos mandados de prisão estavam no local onde ocorreu a operação.

Moraes pediu ainda que Cláudio Castro informe as medidas tomadas para cumprir a decisão anterior que obrigou o governo e preservar todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação. Segundo o ministro, as informações complementares são necessárias "para a análise" da Operação Contenção.

Alexandre de Moraes também determinou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha) para investigar familiares de vítimas por terem retirado corpos da região de mata. O ministro mandou notificar o delegado titular para que ele preste informações ao STF em 48 horas.

O ministro também fez cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Rio. Moraes pediu ao Poder Judiciário a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na Operação Contenção e a relação dos demais presos - por mandado ou em flagrante - que não constavam como alvos da ação e a situação processual de cada um. Também solicitou os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão.

Ao Ministério Público, o ministro solicitou relatórios e cópias dos laudos feitos pela perícia técnica independente do órgão e da investigação que desencadeou a operação. E, por fim, Moraes pediu que a Defensoria Pública informe se o governo permitiu o acesso da instituição às provas e "procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas".

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.

Política

O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.