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Após festa da posse, Trump assina decretos para mudar rumo dos EUA

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Donald Trump tomou posse nesta segunda-feira, 20, em Washington como o 47.º presidente dos EUA. No discurso, prometeu uma "revolução do senso comum". À noite, no Capital One Arena, após desfile festivo, ele assinou os primeiros decretos que pretendem mudar o rumo do país. Seu plano envolve o aumento do controle sobre a fronteira com o México, com a designação dos cartéis como terroristas. O isolamento contrasta com a intenção de expandir o poder americano sobre outros territórios, incluindo o Canal do Panamá.

 

Segundo ele, seriam 80 medidas para suspender "as políticas radicais" do agora ex-presidente Joe Biden. "Vamos assinar os decretos executivos. Primeiro, revogarei quase 80 ações destrutivas e radicais do governo anterior, um dos piores da história", disse.

 

Mais cedo, durante o discurso de posse, feito no Capitólio, ele prometeu reverter a decadência dos EUA e iniciar uma nova era de ouro na história americana. "A partir deste momento, o declínio da América acabou", afirmou.

 

Após o juramento de posse, Trump disse que decretaria emergência nacional na fronteira com o México, permitindo o envio de tropas, e assinaria outra medida para declarar emergência energética, com objetivo de acelerar o licenciamento de novos oleodutos e incentivar a produção de petróleo.

 

"Todas as entradas ilegais serão imediatamente interrompidas e começaremos o processo de retorno de milhões e milhões de estrangeiros criminosos aos lugares de onde vieram", afirmou o presidente. "Acabarei com a prática de captura e soltura. E enviarei tropas para a fronteira para repelir a desastrosa invasão do nosso país."

 

Outros decretos prometidos envolvem a suspensão das medidas do governo de Biden para incentivar a venda de veículos elétricos e a designação dos cartéis de drogas como "organizações terroristas globais", o que as coloca no mesmo patamar de organizações como a Al-Qaeda, deixando no ar a possibilidade de operações militares dentro do território mexicano.

 

"Direcionarei o governo a usar todo o poder de aplicação da lei para eliminar a presença de todas as gangues estrangeiras e redes criminosas que trazem crimes devastadores para o solo dos EUA, incluindo nossas cidades", declarou.

 

Integrantes da nova equipe de governo disseram ainda que Trump assinaria decretos para suspender o reassentamento de refugiados e acabar com o asilo e com a cidadania automática para quem nasce nos EUA - uma medida que certamente enfrentará obstáculos nos tribunais, porque viola a 14.ª Emenda da Constituição.

 

Trump prometeu perdoar as pessoas processadas criminalmente por participarem do ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Um perdão geral pode anular as condenações ou sentenças de muitas dos 1,6 mil simpatizantes que foram processados. Em discurso no Capital One Arena, ele garantiu que os perdões seriam uma das primeiras medidas. "Vou assinar o perdão dos reféns do 6 de Janeiro, para libertá-los. Assinaremos perdões para muitas pessoas."

 

Clima

 

O Acordo de Paris também entrou na mira de Trump, que o chamou de "injusto e unilateral". "Os EUA não sabotarão nossos próprios setores econômicos enquanto a China polui impunemente", afirmou.

 

Trump também prometeu encerrar os programas de diversidade, equidade e inclusão do governo anterior. Uma de suas medidas será instituir a política oficial que só considera dois gêneros: masculino e feminino. Isso excluirá aqueles que se consideram não binários e trans. "Acabarei com a política governamental de tentar fazer engenharia social de raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada."

 

Reação

 

Como nas últimas semanas, Trump também prometeu retomar o controle do Canal do Panamá, usando como argumento uma falsa acusação de que a China opera o local. "Nós o tomaremos de volta", afirmou. O presidente panamenho, José Raúl Mulino, reagiu imediatamente. "Rejeito integralmente as palavras expressas pelo presidente Trump", disse. "O canal é e continuará sendo do Panamá."

 

Líderes de todo o mundo reagiram ontem ao retorno de Trump à Casa Branca. A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, cumprimentou o americano pelo retorno e defendeu uma relação fundamentada no "respeito". "Como vizinhos e parceiros comerciais, o diálogo, o respeito e a cooperação sempre serão o símbolo da nossa relação", escreveu Claudia, no X.

 

O Canadá, vizinho que também vem sendo alvo de ameaças de anexação e guerra comercial por parte de Trump, buscou conciliação. "Canadá e os EUA mantêm a parceria econômica mais frutífera do mundo e são o maior parceiro comercial um do outro", afirmou o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

 

Mark Rutte, secretário-geral da Otan, prometeu que os membros da aliança militar liderada pelos EUA aumentarão seus gastos com defesa, uma bandeira de Trump. "Juntos podemos alcançar a paz por meio da força", disse.

 

Rivalidade

 

Apesar da rivalidade histórica com os EUA, o presidente russo, Vladimir Putin, fez acenos ao novo presidente americano e disse que o Kremlin está disposto a retomar o diálogo com a Casa Branca. "Nunca recusamos o diálogo, sempre estivemos prontos para manter a cooperação com qualquer governo americano", disse. "Mas o diálogo tem de ser construído em uma base igual e mutuamente respeitosa." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.