A crise com o Congresso, agravada nesta semana após o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acentuou no Palácio do Planalto a percepção de que a campanha eleitoral do ano que vem está já colocada. A investida orquestrada nas redes e nos discursos sob o mote da "justiça tributária" será reforçada - enquanto o governo enfrenta um cenário de perda crescente e constante de popularidade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as pesquisas.
Nesta quarta, 2, ao participar, em Salvador, das festividades do 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, Lula exibiu um cartaz que pedia a "taxação dos super ricos". O petista compartilhou foto do ato em suas redes sociais. Na imagem, ele aparece ao lado da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
O governo vai dobrar a aposta e fazer nova disputa política com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antecipando o tom da campanha de 2026. Depois de ressuscitar o "nós contra eles", a equipe de Lula prepara agora uma estratégia para atingir também a classe média. A ideia é tentar mostrar que os mais ricos estão isolados porque, pelos cálculos do Planalto, 99% da população defende "justiça tributária" e apenas 1% é contra.
Lula será o "motor" do conceito de que, para manter as contas públicas equilibradas, o governo vai taxar "quem sempre pagou pouco ou quase nada". Todos os ministros também foram orientados a bater na mesma tecla, sem se importar com o impacto do enfrentamento com o Congresso.
"Sei que existe uma disputa ideológica no País, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas", disse o ministro da Fazenda nesta terça, 1º, Fernando Haddad, ao participar da cerimônia de lançamento do Plano Safra Empresarial, no Palácio do Planalto. "São patriotas que pensam que, quando a economia está indo bem, o País está mal?", provocou ele.
Pano de fundo
Desde a semana passada, quando o Congresso derrubou o decreto de Lula que aumentava o IOF, o Planalto entendeu que o pano de fundo da briga ia muito além do tributo. Na lista dos fatores que contribuíram para a derrota no Legislativo estão embates por cargos, insatisfação com o atraso no pagamento de emendas parlamentares, queixas do mercado e as eleições de 2026.
Lula ficou irritado com um vídeo divulgado nas redes sociais pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizendo que "quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos".
O presidente defendeu nesta quarta, 2, a judicialização do caso do aumento do IOF e disse que houve um "descumprimento do acordo fechado" entre o Congresso e o governo sobre o assunto. "Se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País." Lula foi duro ao chamar a decisão de Motta, de pautar o projeto de decreto legislativo derrubando A elevação do IOF, de "absurda".
O petista alegou que o decreto por ele assinado sobre o IOF não era um "aumento de imposto", mas um "ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco e a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde". "Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro", afirmou Lula, em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo. "Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo."
Campanha
Na ofensiva por uma "justiça tributária", o PT criou a campanha "Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets". "É justo Bancos, Bets e Bilionários (BBB) não quererem pagar imposto?", perguntou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, numa referência aos vídeos divulgados pelo partido. "Não se trata de pobres contra ricos. A classe média também paga imposto alto. É 99% contra 1%", destacou ele, indicando a nova estratégia de comunicação.
Monitoramentos feitos pelo Planalto mostram que, nas redes sociais, a versão recauchutada do "nós contra eles" superou as expectativas, ultrapassando os posts bolsonaristas em número de interações.
Ontem, o PT convocou influenciadores digitais para reforçar a nova estratégia. Com apoio do Planalto, a cúpula do partido reuniu cerca de 270 criadores de conteúdo e apoiadores numa reunião virtual para incentivá-los a dar gás à "campanha taxação BBB".
Embora até mesmo aliados do governo tenham receio dessa guinada à esquerda, o argumento usado por ministros é o de que Lula não pode ceder porque, se assim o fizer, o Congresso derrubará todas as medidas de interesse do Planalto.
Há, porém, uma expectativa no próprio governo de que o Supremo conduza um acordo político antes de tomar uma decisão. Ministros da Corte avaliam que uma conciliação seria a melhor saída para o impasse envolvendo o IOF. O relator do caso é Alexandre de Moraes.
Ontem, em Buenos Aires, Haddad reiterou ao Estadão/Broadcast que a equipe econômica depende do decreto que elevou o IOF para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do PIB. "Tudo isso é para recuperar a arrecadação líquida de 2011", disse ele. Questionado sobre a possibilidade de o STF promover uma conciliação sobre o tema, ele evitou se posicionar, mas reforçou que nunca se furtou ao diálogo.
"Não sei como o ministro Alexandre (de Moraes) vai encaminhar isso. Seria indelicado da minha parte me adiantar antes de falar com ele. Ele está em Portugal, eu estou na Argentina. É um assunto delicado. Precisa de um tratamento adequado, até para evitar intriga", disse Haddad. "Nunca me furtei ao diálogo."
A Advocacia Geral da União (AGU) - que apresentou o recurso ao Supremo - argumentou que a elevação do IOF está dentro das competências exclusivas do Executivo. O Congresso, por sua vez, entende que o governo extrapolou seu poder porque o tributo federal - pago por pessoas físicas e jurídicas e que incide sobre diversas operações de crédito, câmbio, seguro e outros - não poderia ser alterado com fins arrecadatórios.
Apesar das críticas dirigidas ao presidente da Câmara, Lula disse não considerar que o seu governo vive em um momento de "rompimento" com o Legislativo e afirmou que reconhece "os direitos do Congresso".
"O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve."
Lula disse que, quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada no próximo fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar chegar a um acordo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
