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Gestão Trump deporta 538 imigrantes e acaba com programas que concediam status legal

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O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 24, a prisão e deportação de 538 imigrantes que estariam em situação ilegal nos Estados Unidos. Eles foram presos nos últimos quatro dias, desde a posse do republicano na segunda-feira (20) com a promessa de realizar a maior deportação em massa da história americana.

A busca aos imigrantes foi uma ordem de Trump, que expandiu o poder dos agentes de Imigração e Alfândega e acabou com programas do governo Joe Biden, retirando o status legal de milhões de pessoas que entraram no país nos últimos dois anos. As medidas permitem a deportação rápida e massiva.

A ordem dada aos agentes indica que Trump vai usar todas as facetas do aparato de fiscalização da imigração para reprimir um sistema que ele afirma ter sido "abusado". Seu plano não atinge somente os imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, mas também aqueles que seguiram caminhos legais.

De acordo com um memorando obtido pelo jornal The New York Times, a agência de imigração e alfândega foi instruída pelo governo a fazer uma busca ativa por imigrantes que podem ser deportados no programa de deportação acelerada, que permite a medida sem a necessidade do devido processo legal. O documento sugere que os oficiais priorizem os imigrantes que estão no país há mais de um ano, mas que não solicitaram asilo.

Antes, a deportação rápida estava restrita a casos de flagrantes de imigrantes ilegais próximos à fronteira. Agora, eles foram expandidos para todo o país.

Em paralelo, Trump acabou com os programas de Biden que permitiam que migrantes fizessem a solicitação de asilo no país e pudessem permanecer até dois anos nos EUA sob o status de "liberdade condicional". Os dois programas permitiram a entrada de 1,4 milhão de migrantes em dois anos, entre 2023 e 2024.

Como parte disso, o memorando diz que as autoridades podem, se necessário, decidir retirar o status de liberdade condicional. Se os migrantes já estiverem no processo formal de deportação - o que pode levar anos - os agentes de imigração e alfândega podem pedir o encerramento do caso e colocá-los no programa de deportação acelerada.

O memorando também dá aos agentes do ICE a capacidade de selecionar aqueles que estiveram no país sob um programa temporário, mas permaneceram por mais de dois anos, para procedimentos formais de deportação.

Segundo uma autoridade do alto escalão do Departamento de Segurança Interna, a ordem se baseou na crença de Trump de que os programas de imigração de Biden nunca foram legais e que os migrantes que estão ilegalmente no país devem ser removidos rapidamente.

Em setembro do ano passado, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e arquiteto das políticas de imigração de linha dura de Trump, deixou claro que se opunha a ambos os programas. "Aqui vai uma ideia: não mandem milhões de imigrantes ilegais de estados falidos a milhares de quilômetros de distância para pequenas cidades no coração dos Estados Unidos", escreveu nas redes sociais na época.

Medo e abusos

As medidas despertam medos entre uma grande classe de imigrantes, muitos dos quais fugiram de condições precárias e de perseguições políticas. Eles também acreditavam estar no país legalmente e temem retornar aos seus países de origem.

Em algumas cidades, como Newark, em Nova Jersey, o poder dado aos agentes de serviço de imigração foi denunciado como abusivo. Na quinta-feira, o prefeito Ras Baraka denunciou que agentes invadiram um comércio local para prender cidadãos sem nenhuma ordem judicial.

Segundo ele, os agentes chegaram a prender um veterano do Exército americano. "Newark não ficará parada enquanto sua população é aterrorizada ilegalmente", afirmou Baraka.

Os poderes de deportação rápida já foram contestados em tribunal federal em Washington pela American Civil Liberties Union. O processo, aberto na quarta-feira, argumenta que a decisão violou a lei federal.

"O governo Trump quer usar essa política ilegal para alimentar sua agenda de deportação em massa e destruir comunidades", disse Anand Balakrishnan, advogado da ACLU, em uma declaração. "Expandir a remoção acelerada daria a Trump um código de trapaça para contornar o devido processo e a Constituição, e estamos aqui novamente para lutar contra isso."

Além dessas medidas, Trump também cancelou pedidos de asilo que estavam previstos e suspendeu a viagem de mais de 10,4 mil refugiados. Mais de 1,5 mil soldados foram enviados para a fronteira com o México. (Com agências internacionais).

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Política

Política

Horas antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi recebido ontem, 17, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Na conversa, o presidente puxou o assunto da sucessão na Corte e perguntou a opinião de Barroso sobre cada um dos três cotados à vaga deixada por ele.

Lula citou nominalmente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Diplomático, Barroso respondeu que consideravam os três preparados para assumir o cargo. Durante o jantar, os dois também conversaram sobre política, vida pessoal e a participação de mulheres no Judiciário.

Segundo integrantes do Judiciário e do governo, Lula já teria decidido dar a cadeira de Barroso a Messias, mas não disse isso ao ministro aposentado.

A expectativa é que a nomeação seja oficializada no início da próxima semana. O indicado pelo presidente precisa ser submetido a sabatina e votação no Senado antes de tomar posse no Supremo.

Pouco antes de ir à residência oficial da Presidência da República, Barroso apresentou um voto no plenário virtual do STF em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, que não tem data prevista para ser retomado. Além do voto de Barroso, também votou Rosa Weber, também aposentada, no mesmo sentido do colega.

Política

A pré-candidatura do senador Sérgio Moro (União Brasil) ao governo do Paraná provocou uma debandada de prefeitos do Progressistas (PP) no Estado. Dos 61 prefeitos eleitos em 2024, 18 deixaram a sigla desde a oficialização da federação do PP com o União Brasil, que trouxe consigo a pré-candidatura de Moro ao Executivo estadual.

O levantamento da reportagem considerou as certidões de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo dirigentes do PP no Paraná, no entanto, o número de dissidentes é ainda maior, chegando a metade da bancada eleita no último pleito. Procurado, Moro não se manifestou.

As baixas sinalizam que os gestores do PP preferem seguir aliados ao grupo político do PSD, do governador Ratinho Júnior, do que embarcar na pré-candidatura de Moro. O ex-juiz da Operação Lava Jato lidera as pesquisas de intenção de voto, mas enfrenta rusgas dentro da federação e do próprio partido para se lançar ao Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense.

Dos 18 dissidentes do PP, 11 seguem sem partido, enquanto 7 migraram para o PSD. Dirigentes do Progressistas no Paraná alegam que prefeitos da sigla foram pressionados pela ameaça de não assinatura de convênios e parcerias com o governo estadual. O secretário de Cidades do Paraná, Guto Silva, nega qualquer tipo de pressão sob os gestores municipais.

"Esses prefeitos tinham uma vinculação muito forte com o governo e não queriam ser entregues de bandeja a um projeto que não é deles. Antes, PP e União Brasil estavam juntos com o governador", disse Silva. "Não teve pressão. Todos receberam recursos do Estado".

A Secretaria de Cidades é a principal pasta de articulação política do governo do Paraná, e Silva é cotado como indicação do PSD para a sucessão de Ratinho Júnior. Além do secretário, concorre à nomeação o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD).

Em meio ao impasse no PSD, Sergio Moro lidera a corrida ao Iguaçu, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado em 22 de agosto. O ex-juiz registra 38% das intenções de voto no cenário estimulado, detendo vantagem de 30 pontos porcentuais sobre o segundo colocado, Paulo Eduardo Martins (Novo), vice-prefeito de Curitiba, que figura com 8% de menções. Enio Verri (PT), diretor da Itaipu Binacional, tem 7%, e Guto Silva, 6%.

Embora aponte para a liderança de Moro, a pesquisa também indica potencial de votos de um candidato indicado por Ratinho Júnior: 70% dos paranaenses ouvidos pelo instituto acreditam que o governador merece eleger um sucessor.

A Genial/Quaest ouviu 1.104 eleitores do Paraná entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o índice de confiança é de 95%.

Política

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou ontem, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o envio de alimentos, remédios e itens de primeira necessidade à Faixa de Gaza. "Nesse momento em que milhões de palestinos retornam para as ruínas de suas casas, tentando retomar as suas vidas, apesar das perdas enormes que viveram nos últimos dois anos, eles precisam mais do que solidariedade, precisam de ações de apoio, tanto material quanto político, para que o cessar-fogo acordado seja definitivamente cumprido", disse, no encerramento do Fórum Mundial da Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, na Itália.

Em seu discurso, a primeira-dama brasileira afirmou que o acesso de milhões de pessoas à comida é dificultado hoje por mudanças climáticas e seus eventos extremos como secas, enchentes e alterações nos ciclos das chuvas, mas também por questões geopolíticas, como conflitos armados e deslocamentos forçados.

"Seja devido ao clima ou às guerras, a desnutrição profunda tem causado a morte de centenas de milhares de pessoas, principalmente de crianças. A Palestina e o Sudão são exemplos ainda do uso da fome como arma de subjugação e exploração", disse. "Essas são crises que causam imensa vergonha a nós como humanidade, e nas quais não estamos agindo com a pressa e a intensidade necessária para resolver."

Janja criticou a postura dos países mais ricos, que afirmou não estarem cumprindo suas promessas de contribuição para os fundos e organismos multilaterais. Nesse contexto, disse que o agravamento dos cortes de recursos para a ajuda humanitária e para o desenvolvimento nos últimos anos aprofunda ainda mais esse cenário de crise.