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Gestão Trump deporta 538 imigrantes e acaba com programas que concediam status legal

Internacional
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O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 24, a prisão e deportação de 538 imigrantes que estariam em situação ilegal nos Estados Unidos. Eles foram presos nos últimos quatro dias, desde a posse do republicano na segunda-feira (20) com a promessa de realizar a maior deportação em massa da história americana.

A busca aos imigrantes foi uma ordem de Trump, que expandiu o poder dos agentes de Imigração e Alfândega e acabou com programas do governo Joe Biden, retirando o status legal de milhões de pessoas que entraram no país nos últimos dois anos. As medidas permitem a deportação rápida e massiva.

A ordem dada aos agentes indica que Trump vai usar todas as facetas do aparato de fiscalização da imigração para reprimir um sistema que ele afirma ter sido "abusado". Seu plano não atinge somente os imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, mas também aqueles que seguiram caminhos legais.

De acordo com um memorando obtido pelo jornal The New York Times, a agência de imigração e alfândega foi instruída pelo governo a fazer uma busca ativa por imigrantes que podem ser deportados no programa de deportação acelerada, que permite a medida sem a necessidade do devido processo legal. O documento sugere que os oficiais priorizem os imigrantes que estão no país há mais de um ano, mas que não solicitaram asilo.

Antes, a deportação rápida estava restrita a casos de flagrantes de imigrantes ilegais próximos à fronteira. Agora, eles foram expandidos para todo o país.

Em paralelo, Trump acabou com os programas de Biden que permitiam que migrantes fizessem a solicitação de asilo no país e pudessem permanecer até dois anos nos EUA sob o status de "liberdade condicional". Os dois programas permitiram a entrada de 1,4 milhão de migrantes em dois anos, entre 2023 e 2024.

Como parte disso, o memorando diz que as autoridades podem, se necessário, decidir retirar o status de liberdade condicional. Se os migrantes já estiverem no processo formal de deportação - o que pode levar anos - os agentes de imigração e alfândega podem pedir o encerramento do caso e colocá-los no programa de deportação acelerada.

O memorando também dá aos agentes do ICE a capacidade de selecionar aqueles que estiveram no país sob um programa temporário, mas permaneceram por mais de dois anos, para procedimentos formais de deportação.

Segundo uma autoridade do alto escalão do Departamento de Segurança Interna, a ordem se baseou na crença de Trump de que os programas de imigração de Biden nunca foram legais e que os migrantes que estão ilegalmente no país devem ser removidos rapidamente.

Em setembro do ano passado, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e arquiteto das políticas de imigração de linha dura de Trump, deixou claro que se opunha a ambos os programas. "Aqui vai uma ideia: não mandem milhões de imigrantes ilegais de estados falidos a milhares de quilômetros de distância para pequenas cidades no coração dos Estados Unidos", escreveu nas redes sociais na época.

Medo e abusos

As medidas despertam medos entre uma grande classe de imigrantes, muitos dos quais fugiram de condições precárias e de perseguições políticas. Eles também acreditavam estar no país legalmente e temem retornar aos seus países de origem.

Em algumas cidades, como Newark, em Nova Jersey, o poder dado aos agentes de serviço de imigração foi denunciado como abusivo. Na quinta-feira, o prefeito Ras Baraka denunciou que agentes invadiram um comércio local para prender cidadãos sem nenhuma ordem judicial.

Segundo ele, os agentes chegaram a prender um veterano do Exército americano. "Newark não ficará parada enquanto sua população é aterrorizada ilegalmente", afirmou Baraka.

Os poderes de deportação rápida já foram contestados em tribunal federal em Washington pela American Civil Liberties Union. O processo, aberto na quarta-feira, argumenta que a decisão violou a lei federal.

"O governo Trump quer usar essa política ilegal para alimentar sua agenda de deportação em massa e destruir comunidades", disse Anand Balakrishnan, advogado da ACLU, em uma declaração. "Expandir a remoção acelerada daria a Trump um código de trapaça para contornar o devido processo e a Constituição, e estamos aqui novamente para lutar contra isso."

Além dessas medidas, Trump também cancelou pedidos de asilo que estavam previstos e suspendeu a viagem de mais de 10,4 mil refugiados. Mais de 1,5 mil soldados foram enviados para a fronteira com o México. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protagonizaram um embate público nas redes sociais nesta sexta-feira, 24. A troca de críticas ocorreu após o parlamentar questionar a viabilidade do contrato de concessão da BR-381, assinado pelo governo Lula na quarta-feira, 22, em Brasília. Conhecida como "Rodovia da Morte", a duplicação da estrada é esperada há décadas.

Em uma publicação no Instagram, Aécio, que governou Minas Gerais de 2003 a 2010, manteve tom cético em relação à execução da duplicação.

"Após décadas de promessas e descaso, o governo Lula assinou o contrato de concessão para duplicação da BR-381. A obra nunca saiu do papel durante os 14 anos de governo Lula e Dilma. Agora, fica a pergunta: será que os mineiros finalmente podem acreditar que a duplicação será concluída? Ou estamos diante de mais um capítulo de promessas adiadas?", escreveu.

Renan Filho respondeu, afirmando que o lançamento das obras dos primeiros 100 dias de contrato será no dia 6. Além disso, o ministro criticou gestões anteriores por supostos erros na administração das rodovias federais mineiras.

"Faltou você lembrar que no governo FHC vocês estadualizaram as rodovias federais em Minas para, supostamente, o governo do Estado realizar os investimentos necessários e, anos depois, devolveram-nas, sem os 'prometidos' investimentos e em pior estado de conservação", rebateu.

A BR-381, que interliga os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, registra um dos maiores índices de acidentes do País, sendo apelidada de "Rodovia da Morte". A duplicação da estrada é uma demanda antiga dos mineiros e tem sido foco de debates políticos e sociais há décadas.

Antes do embate com Aécio, Renan Filho já havia criticado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante a cerimônia de assinatura do contrato. Ele afirmou que a ausência do governador no evento demonstrava mais interesse político do que preocupação com a obra. "Parece que a cobrança é mais política e menos pela obra, porque o gestor pode fazer tudo [...] ele só não pode priorizar a política contra o interesse do cidadão", disse o ministro.

O governo federal formalizou nesta quarta a assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG. A rodovia será administrada pela Concessionária Nova 381, do grupo 4UM Investimentos, com previsão de investimento de R$ 10 bilhões em 30 anos de concessão, já considerando aportes amortizados no longo prazo (Capex) e despesas operacionais (Opex). Lula afirmou que o objetivo do governo é baratear o preço do pedágio para as pessoas mais pobres, sem deixar de priorizar a qualidade das estradas.

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, que a adoção do semipresidencialismo no Brasil é um tema que está na pauta "sobre o qual nós teremos que nos debruçar". Segundo ele, o tema está na agenda de 2025 do País.

"Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. [...] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar", afirmou o ministro no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro - eleito pelo Congresso Nacional. Para Gilmar Mendes, o presidencialismo atual enfrenta problemas que exigem ajustes. Ele citou as emendas parlamentares como exemplo, criticando o uso de recursos públicos "sem qualquer responsabilidade" por parte dos parlamentares.

A discussão sobre o tema já havia sido impulsionada em 2022, quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criou um grupo de trabalho para analisar o semipresidencialismo. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também demonstrou interesse em avançar com a proposta assim que deixar a presidência da Casa, em fevereiro próximo.

O tema já recebeu apoio de outros nomes importantes no cenário político e jurídico, além de Gilmar Mendes. Em 2023, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o semipresidencialismo poderia ser "uma forma de estabilização para a democracia".

Durante o mesmo evento na Suíça, o ex-presidente Michel Temer (MDB) reforçou a necessidade de mudanças institucionais. Ele defendeu o fim da reeleição e a adoção de um mandato único de cinco ou seis anos para o presidente.

"No início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse 'presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa'. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava, e eu guardei muito aquilo", disse Temer.

A proposta de acabar com a reeleição também é apoiada por Rodrigo Pacheco, que acredita que mudanças nesse sentido podem beneficiar a governabilidade e o equilíbrio institucional no País.

Política

Chamado para dar dicas a parlamentares e dirigentes do PT sobre como defender a gestão Lula, o novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, pediu nesta quinta-feira, 23, que os petistas formem uma "corrente positiva" nas redes sociais, não passem adiante fake news e só compartilhem boas notícias sobre o governo. Um time de influenciadores, batizado por Sidônio de comunicadores digitais, também entrará em cena em cidades estratégicas para repassar conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É hora de ganhar 2025", disse o ministro durante plenária virtual sobre o tema Estratégia de Comunicação e Enfrentamento a Fake News. "Vamos mudar o formato de como nos comunicar nas redes", anunciou.

Sidônio discorreu sobre as dificuldades enfrentadas por Lula para que as informações cheguem à população, citou a crise provocada por fake news sobre o Pix e prometeu que, em três meses, a comunicação do governo estará diferente. No seu diagnóstico, o terceiro mandato do presidente ainda necessita de uma marca.

Lula atuará, de agora em diante, como "motor de conteúdo" dos programas do governo, como mostrou o Estadão, e também viajará mais pelo Brasil. A comunicação será "regionalizada" e "segmentada", com formatos e peças produzidos para cada região do País.

"Quando tem uma medida que o governo vai tomar, primeiro a gente tem de divulgar porque senão a versão já ocupou aquele espaço", constatou Sidônio. "Quando a fake news sai na frente, a possibilidade (de a mentira) ganhar a narrativa é maior. Parece o lateral esquerda de um time pequeno correndo contra o artilheiro atrás da bola."

O governo revogou, no último dia 15, a medida da Receita Federal que ampliava a fiscalização de transações financeiras com Pix. O recuo foi decidido pelo próprio Lula diante da constatação de que a equipe econômica havia perdido a batalha da comunicação para seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lançará, nos próximos dias, uma campanha publicitária para mostrar que o Pix é "seguro", "sigiloso" e não tem taxa. Sidônio pediu para que os petistas ajudem o governo a "sair na frente" com esta informação.

"O Pix é meu, é seu, é do Brasil, é patrimônio do Brasil", afirmou ele, dando o tom de como será a propaganda.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, concordou com Sidônio. "Não tenho dúvida de que temos tudo para ganhar essa batalha e a eleição de 2026", observou a deputada, que conduziu a plenária virtual, com a participação de 3,2 mil petistas.

Gleisi afirmou que pedirá para líderes do partido uma relação com nomes de "youtubers digitais" do campo da esquerda. A ideia é que esse time de influenciadores entre nas redes sociais para fazer comentários elogiosos sobre obras e programas levados adiante pelo governo.

A bancada federal do PT também vai organizar uma reunião com deputados estaduais e vereadores do partido nas capitais para acertar a estratégia de divulgação de tudo o que saiu do papel no terceiro mandato de Lula. "Além de defender o governo, vamos fazer o embate e a disputa política", destacou Gleisi.

O novo ministro disse não gostar do termo "influenciadores" e argumentou que a tarefa de divulgar as ações de Lula e dos ministros é de todos. "No PT deve estar cheio de comunicadores digitais", avaliou. Sidônio alertou, porém, que "rede social não existe sem emoção" e cobrou foco e unidade na propaganda do governo.

Nesta quarta-feira, 22, o presidente postou um vídeo ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciando a duplicação da BR-381, em Minas Gerais. "Duplicou", diz Lula, fazendo o número dois com os dedos. Ali já é possível observar o novo estilo nas redes, mais informal e com mais movimento.

"Vamos falar uma coisa de cada vez", recomendou Sidônio aos petistas. "O presidente Lula falou que (do jeito que é hoje a comunicação), fica parecendo que a gente está num restaurante self-service cheio de coisas e depois a gente nem sabe o que comeu. Muitas vezes é preferível ter um PF", comparou o publicitário, numa referência a "prato feito".

Coube ao secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, ler para Sidônio as perguntas que chegavam à plenária. Um petista quis saber, por exemplo, se a esquerda - acostumada a ir para as ruas no passado - tinha condições de enfrentar a extrema-direita nas redes sociais.

"Claro que sim", respondeu o ministro. "Dá para a gente disputar e disputar muito. Ninguém é contra a liberdade de expressão, mas a gente é contra a liberdade de agressão. O que tem de diferente que a direita faz que a esquerda não pode fazer?", indagou ele.

Ao fim do encontro virtual, a cúpula do PT se comprometeu a mandar as perguntas enviadas pelo chat ao chefe da Secom. "Sidônio, você é um craque. Você é nosso Pelé no governo", resumiu Tatto.