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Gestão Trump deporta 538 imigrantes e acaba com programas que concediam status legal

Internacional
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O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 24, a prisão e deportação de 538 imigrantes que estariam em situação ilegal nos Estados Unidos. Eles foram presos nos últimos quatro dias, desde a posse do republicano na segunda-feira (20) com a promessa de realizar a maior deportação em massa da história americana.

A busca aos imigrantes foi uma ordem de Trump, que expandiu o poder dos agentes de Imigração e Alfândega e acabou com programas do governo Joe Biden, retirando o status legal de milhões de pessoas que entraram no país nos últimos dois anos. As medidas permitem a deportação rápida e massiva.

A ordem dada aos agentes indica que Trump vai usar todas as facetas do aparato de fiscalização da imigração para reprimir um sistema que ele afirma ter sido "abusado". Seu plano não atinge somente os imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, mas também aqueles que seguiram caminhos legais.

De acordo com um memorando obtido pelo jornal The New York Times, a agência de imigração e alfândega foi instruída pelo governo a fazer uma busca ativa por imigrantes que podem ser deportados no programa de deportação acelerada, que permite a medida sem a necessidade do devido processo legal. O documento sugere que os oficiais priorizem os imigrantes que estão no país há mais de um ano, mas que não solicitaram asilo.

Antes, a deportação rápida estava restrita a casos de flagrantes de imigrantes ilegais próximos à fronteira. Agora, eles foram expandidos para todo o país.

Em paralelo, Trump acabou com os programas de Biden que permitiam que migrantes fizessem a solicitação de asilo no país e pudessem permanecer até dois anos nos EUA sob o status de "liberdade condicional". Os dois programas permitiram a entrada de 1,4 milhão de migrantes em dois anos, entre 2023 e 2024.

Como parte disso, o memorando diz que as autoridades podem, se necessário, decidir retirar o status de liberdade condicional. Se os migrantes já estiverem no processo formal de deportação - o que pode levar anos - os agentes de imigração e alfândega podem pedir o encerramento do caso e colocá-los no programa de deportação acelerada.

O memorando também dá aos agentes do ICE a capacidade de selecionar aqueles que estiveram no país sob um programa temporário, mas permaneceram por mais de dois anos, para procedimentos formais de deportação.

Segundo uma autoridade do alto escalão do Departamento de Segurança Interna, a ordem se baseou na crença de Trump de que os programas de imigração de Biden nunca foram legais e que os migrantes que estão ilegalmente no país devem ser removidos rapidamente.

Em setembro do ano passado, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e arquiteto das políticas de imigração de linha dura de Trump, deixou claro que se opunha a ambos os programas. "Aqui vai uma ideia: não mandem milhões de imigrantes ilegais de estados falidos a milhares de quilômetros de distância para pequenas cidades no coração dos Estados Unidos", escreveu nas redes sociais na época.

Medo e abusos

As medidas despertam medos entre uma grande classe de imigrantes, muitos dos quais fugiram de condições precárias e de perseguições políticas. Eles também acreditavam estar no país legalmente e temem retornar aos seus países de origem.

Em algumas cidades, como Newark, em Nova Jersey, o poder dado aos agentes de serviço de imigração foi denunciado como abusivo. Na quinta-feira, o prefeito Ras Baraka denunciou que agentes invadiram um comércio local para prender cidadãos sem nenhuma ordem judicial.

Segundo ele, os agentes chegaram a prender um veterano do Exército americano. "Newark não ficará parada enquanto sua população é aterrorizada ilegalmente", afirmou Baraka.

Os poderes de deportação rápida já foram contestados em tribunal federal em Washington pela American Civil Liberties Union. O processo, aberto na quarta-feira, argumenta que a decisão violou a lei federal.

"O governo Trump quer usar essa política ilegal para alimentar sua agenda de deportação em massa e destruir comunidades", disse Anand Balakrishnan, advogado da ACLU, em uma declaração. "Expandir a remoção acelerada daria a Trump um código de trapaça para contornar o devido processo e a Constituição, e estamos aqui novamente para lutar contra isso."

Além dessas medidas, Trump também cancelou pedidos de asilo que estavam previstos e suspendeu a viagem de mais de 10,4 mil refugiados. Mais de 1,5 mil soldados foram enviados para a fronteira com o México. (Com agências internacionais).

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Política

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".