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Gestão Trump deporta 538 imigrantes e acaba com programas que concediam status legal

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O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 24, a prisão e deportação de 538 imigrantes que estariam em situação ilegal nos Estados Unidos. Eles foram presos nos últimos quatro dias, desde a posse do republicano na segunda-feira (20) com a promessa de realizar a maior deportação em massa da história americana.

A busca aos imigrantes foi uma ordem de Trump, que expandiu o poder dos agentes de Imigração e Alfândega e acabou com programas do governo Joe Biden, retirando o status legal de milhões de pessoas que entraram no país nos últimos dois anos. As medidas permitem a deportação rápida e massiva.

A ordem dada aos agentes indica que Trump vai usar todas as facetas do aparato de fiscalização da imigração para reprimir um sistema que ele afirma ter sido "abusado". Seu plano não atinge somente os imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, mas também aqueles que seguiram caminhos legais.

De acordo com um memorando obtido pelo jornal The New York Times, a agência de imigração e alfândega foi instruída pelo governo a fazer uma busca ativa por imigrantes que podem ser deportados no programa de deportação acelerada, que permite a medida sem a necessidade do devido processo legal. O documento sugere que os oficiais priorizem os imigrantes que estão no país há mais de um ano, mas que não solicitaram asilo.

Antes, a deportação rápida estava restrita a casos de flagrantes de imigrantes ilegais próximos à fronteira. Agora, eles foram expandidos para todo o país.

Em paralelo, Trump acabou com os programas de Biden que permitiam que migrantes fizessem a solicitação de asilo no país e pudessem permanecer até dois anos nos EUA sob o status de "liberdade condicional". Os dois programas permitiram a entrada de 1,4 milhão de migrantes em dois anos, entre 2023 e 2024.

Como parte disso, o memorando diz que as autoridades podem, se necessário, decidir retirar o status de liberdade condicional. Se os migrantes já estiverem no processo formal de deportação - o que pode levar anos - os agentes de imigração e alfândega podem pedir o encerramento do caso e colocá-los no programa de deportação acelerada.

O memorando também dá aos agentes do ICE a capacidade de selecionar aqueles que estiveram no país sob um programa temporário, mas permaneceram por mais de dois anos, para procedimentos formais de deportação.

Segundo uma autoridade do alto escalão do Departamento de Segurança Interna, a ordem se baseou na crença de Trump de que os programas de imigração de Biden nunca foram legais e que os migrantes que estão ilegalmente no país devem ser removidos rapidamente.

Em setembro do ano passado, Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e arquiteto das políticas de imigração de linha dura de Trump, deixou claro que se opunha a ambos os programas. "Aqui vai uma ideia: não mandem milhões de imigrantes ilegais de estados falidos a milhares de quilômetros de distância para pequenas cidades no coração dos Estados Unidos", escreveu nas redes sociais na época.

Medo e abusos

As medidas despertam medos entre uma grande classe de imigrantes, muitos dos quais fugiram de condições precárias e de perseguições políticas. Eles também acreditavam estar no país legalmente e temem retornar aos seus países de origem.

Em algumas cidades, como Newark, em Nova Jersey, o poder dado aos agentes de serviço de imigração foi denunciado como abusivo. Na quinta-feira, o prefeito Ras Baraka denunciou que agentes invadiram um comércio local para prender cidadãos sem nenhuma ordem judicial.

Segundo ele, os agentes chegaram a prender um veterano do Exército americano. "Newark não ficará parada enquanto sua população é aterrorizada ilegalmente", afirmou Baraka.

Os poderes de deportação rápida já foram contestados em tribunal federal em Washington pela American Civil Liberties Union. O processo, aberto na quarta-feira, argumenta que a decisão violou a lei federal.

"O governo Trump quer usar essa política ilegal para alimentar sua agenda de deportação em massa e destruir comunidades", disse Anand Balakrishnan, advogado da ACLU, em uma declaração. "Expandir a remoção acelerada daria a Trump um código de trapaça para contornar o devido processo e a Constituição, e estamos aqui novamente para lutar contra isso."

Além dessas medidas, Trump também cancelou pedidos de asilo que estavam previstos e suspendeu a viagem de mais de 10,4 mil refugiados. Mais de 1,5 mil soldados foram enviados para a fronteira com o México. (Com agências internacionais).

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Política

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.