Trump vai a área afetada por furacão Helena e diz que vai acabar com agência de emergência

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O presidente Trump disse que assinaria uma ordem executiva para reformar ou eliminar a Agência Federal de Gestão de Emergências ao embarcar em sua primeira viagem desde que assumiu o cargo para visitar áreas ainda sofrendo com furacões e incêndios florestais.

A ordem executiva "iniciaria o processo de reforma e reforma fundamental da FEMA, ou talvez se livrar da FEMA", disse Trump a repórteres durante uma viagem à região de Asheville, Carolina do Norte, que está se recuperando da devastação causada pelo furacão Helene em setembro.

Ele disse que seu governo estava procurando maneiras de dar aos governadores mais responsabilidade para responder a desastres, acrescentando que quer enviar mais financiamento diretamente aos estados.

"Eu acho, francamente, que a FEMA não é boa", disse ele. "A FEMA acabou sendo um desastre... Acho que vamos recomendar que a FEMA desapareça."

A agência, que tem mais de 20.000 funcionários e um orçamento anual de dezenas de bilhões de dólares, é responsável por coordenar com agências estaduais e locais para responder a desastres naturais, como inundações, incêndios florestais e furacões. Eliminar uma agência federal provavelmente exigiria aprovação do Congresso.

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A advocacia do Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), durante a manhã desta quinta-feira, 10. Deolane havia sido convocada a depor como testemunha nessa sessão.

Como noticiado pelo Estadão, Deolane foi beneficiada por uma liminar que desobriga a sua presença na CPI, concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.

A Comissão investiga a atuação de influenciadores para atrair novos apostadores para as Bets. A convocação ocorreu a partir do requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).

A Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, afirmou que a presença de Deolane na CPI seria importante para explicar os relatórios de inteligência financeira (RIF). "Mas ela, pelo jeito, não quer responder", disse. Por fim, destacou que o colegiado "não quer indiciar ninguém sem entender".

Deolane chegou a ser presa em setembro de 2024, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus. A influenciadora nega as acusações.

Em seu Instagram, a única publicação realizada pela influencer nesta quinta-feira se trata de uma parte do salmo 59, da bíblia, com os dizeres: "Livra-me, meu Deus, dos meus inimigos, defende-me daqueles que se levantam contra mim".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou a disponibilização dos dados de geolocalização do celular de Filipe Martins, nesta quinta-feira, 10. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que afirma não ter acesso à íntegra das provas contra o acusado, o que implicaria em dificuldade na sua defesa.

Os advogados pediam que as informações constassem nos autos do processo em que ele é denunciado por tentativa de golpe de Estado.

Moraes, entendeu que não há "pertinência" dos argumentos de cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. O ministro acrescentou que a existência da estratégia de "document dump" de sua parte, elaborada pelos advogados no pedido, também não procede. O ministro ressalta que as alegações preliminares já foram afastadas pela 1ª Turma no julgamento da denúncia contra o núcleo 1.

Geolocalização é um tipo de dado recolhido pelas telefônicas que pode apontar com precisão onde o celular de seu cliente está sendo usado. O ex-assessor de Bolsonaro ficou preso por seis meses por determinação de Moraes, que se baseou no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa sustentava que, apesar de constar na lista de passageiros, Martins não realizou a viagem e permaneceu no Brasil.

Martins é um dos 34 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de ter participado da tentativa de golpe de estado e de abolição do estado democrático de direito.

A defesa de Filipe afirmou ao Estadão que a negativa do ministro de disponibilizar os dados como solicitado "provam que Moraes já sabia que Filipe não viajou aos EUA, mesmo antes de usar essa alegada viagem como pretexto para mandá-lo para a prisão em fevereiro de 2024."

A defesa também sustentou na petição que precisa desses dados "por se tratar de elemento de prova essencial para demonstrar a falsidade das datas e horários usados pela PGR na acusação de tentativa de golpe".

Os advogados de Martins reforçaram seu entendimento de que não têm tido acesso integral aos elementos de prova, fato que, segundo eles, "viola frontalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório".

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 10, que não está interessado na redução de penas dos presos do 8 de Janeiro, mas sim uma anistia "ampla, geral e irrestrita". Bolsonaro disse ter havido um "ponto de inflexão" na articulação pela anistia com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Na sessão, Fux falou da possibilidade de as penas serem reduzidas.

A declaração do ex-presidente foi dada durante um almoço fechado em evento organizado por um grupo de advogados de direita que critica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Judiciário.

"Agora, tivemos um ponto de inflexão. Enchendo a bola da minha esposa aqui, que falou muito bem na Paulista, dirigindo-se ao ministro Fux. Ali, no meu entender, foi uma fissura que apareceu. Um outro lado que parecia impossível. A modulação não nos interessa. Redução de penas não nos interessa. O que nos interessa, sim, é anistia ampla, geral e irrestrita", afirmou Bolsonaro aos convidados.

O comentário se referiu a uma cena na manifestação organizado por aliados de Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo, 6. Michelle discursou para mais de 40 mil pessoas que ministros do Supremo têm agido com injustiça ao definir as penas e pediu a Fux que não deixasse "mães" na cadeia.

No almoço desta terça, Bolsonaro também afirmou que a bancada do PL "está muito próxima, talvez já tenhamos até alcançado", o número mínimo de assinaturas para o requerimento de urgência para votar o projeto da anistia em plenário. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) deixou, no entanto, de divulgar os nomes da lista de apoiadores do projeto de anistia. Segundo Placar da Anistia do Estadão, há 200 deputados a favor da proposta.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto.

O ex-presidente também reafirmou que, se não tivesse fugido do País em 30 de dezembro de 2022 - o que impossibilitou que passasse a faixa para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, ele teria sido preso ou até mesmo morto pela Polícia Federal. E aproveitou para mandar um recado para o STF.

"Quando eu falo em ter 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil, eu quero Senado forte não para perseguir, mas para que, caso necessário, ele possa fazer com que alguém ou outro Poder se rebaixe e se coloque em situação de igualdade com os demais. Somente com esse equilíbrio podemos ter certeza que atingiremos nossos objetivos", declarou, referindo-se a um desejo para para o resultado das eleições de 2026.

Além de Bolsonaro, o almoço teve discursos de aliados como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), do desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins perante o STF, o senador Magno Malta (PL-ES) e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL-PE). Houve ataques à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Judiciário e um clamor pela "resistência" perante o STF.