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O que significa para os EUA a decisão de Trump sobre os documentos de Kennedy? Entenda

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Em mais uma rodada de canetadas na primeira semana ocupando a Casa Branca, Donald Trump deu um passo na quinta-feira, 23, para cumprir uma promessa frequentemente repetida em sua campanha: liberar os documentos sigilosos sobre o assassinato do presidente John F. Kennedy.

O então presidente americano morreu em 22 de novembro de 1963 por um disparo enquanto estava em um carro conversível em Dallas, no Texas, em esforços pré-campanha para a eleição de 1964. A Comissão Warren, que investigou o caso, determinou que o crime foi cometido pelo ex-atirador dos marines Lee Harvey Oswald, que agiu sozinho - uma conclusão recebida por ceticismo e que ainda provoca um interesse inabalável pelo caso.

"Por mais de 61 anos, o povo americano se perguntou por que esses documentos permaneceram ocultos. Por qualquer motivo, isso só alimentou inúmeras teorias da conspiração, bem como uma desconfiança do governo", disse ao Estadão Larry Sabato, professor da Universidade de Virgínia e autor do livro The Kennedy Half-Century: The presidency, Assassination and Lasting Legacy of John F. Kennedy.

Agora, Trump promete que "tudo será revelado". "Muita gente esperava isso há anos, décadas", afirmou o presidente enquanto assinava o decreto presidencial.

Mas analistas divergem sobre a capacidade de o decreto executivo - que também inclui a desclassificação dos documentos sobre Robert F. Kennedy e Martin Luther King Jr. - revelar informações bombásticas sobre os casos.

Em 2022, na última liberação de documentos sobre estes casos, o Arquivo Nacional dos EUA disse que mais de 97% de um total de 5 milhões de páginas relacionadas à morte do presidente já se tornaram públicos. Há portanto, proporcionalmente, poucos documentos que ainda precisam ser revelados. Mas Sabato diz que "sempre há esperança" de que possa haver alguma informação inovadora.

Nos últimos anos, por exemplo, tornou-se conhecido o fato de que Lee Harvey Oswald falou em matar um presidente em 1959, antes mesmo de Kennedy ter considerado concorrer, e que o escritório de campo da CIA na Cidade do México gravou conversas telefônicas entre Oswald e a Embaixada Soviética. "Informações como essas não nos dão todas as respostas, mas proporcionam uma visão mais ampla daquela época", diz o especialista.

E por que Trump se importa tanto?

No primeiro mandato de Trump, milhares de documentos dos Arquivos Nacionais dos EUA relacionados ao assassinato de Kennedy foram publicados, mas alguns foram retidos por motivo de segurança nacional.

Biden também permitiu a divulgação de novos documentos em 2022, mas disse que um "número limitado" de documentos permaneceria sob sigilo, a pedido de "agências" que não especificou.

Em uma nova tentativa, Trump retomou essa promessa durante sua campanha de reeleição. Desta vez, com um tom quase pessoal: ele quer o sobrinho de Kennedy, Robert F. Kennedy Jr., para secretário de saúde em sua nova administração. O pai de Kennedy, Robert F. Kennedy, foi assassinado em 1968 enquanto buscava a nomeação presidencial democrata. O aliado de Trump não acredita na conclusão de que o atirador agiu sozinho.

Para a emissora NBC News, Kennedy Jr. disse que estava "grato ao presidente Trump", acrescentando: "Acho que é uma ótima atitude, porque eles precisam ter mais transparência em nosso governo, e ele está cumprindo sua promessa de fazer o governo dizer a verdade ao povo americano sobre tudo".

Transparência é a palavra-chave nesta decisão de Trump, diz o historiador Lucas de Souza Martins, da Temple University, nos EUA. "Trump enxerga nisso uma oportunidade política também, de fazer uma sinalização para seu eleitorado, de que o seu governo é transparente na medida em que libera esses documentos."

Esse é um discurso já conhecido de Trump. Nas eleições de 2012, Trump disse que Barack Obama era "o presidente menos transparente" de todos os tempos.

Mas foi o republicano quem a Sunlight Foundation, uma organização dedicada à análise de transparência de governos, chegou a descrever como "candidato presidencial moderno menos transparente da história moderna" naquela campanha. Pela mesma questão, seu primeiro ano de governo levantou "preocupações significativas" entre analistas da Sunlight Foundation.

Decisões como a de quinta-feira, portanto, que permitem revelar um fato que é de interesse público sem comprometer a segurança nacional, vão ao encontro do desejo do republicano de combater essa reputação que se perpetuou em seu primeiro governo.

"Trump encontrou uma maneira de vender o seu governo como transparente e, ao mesmo tempo, acabou escolhendo a dedo revelar documentos que hoje não possuem grande impacto", diz o historiador, que acredita que os documentos não trarão grandes surpresas.

"Ele faz isso em uma posição um tanto de segurança. Ele sabe que, no atual estágio da revelação dos documentos que estão faltando com relação a estes assassinatos, ele também sabe que aquilo que será revelado... não adiciona grandes surpresas ao que já se sabe", avalia.

Entenda o decreto de Trump

No início da década de 1990, o governo federal determinou que todos os documentos relacionados a assassinatos fossem armazenados em uma única coleção no National Archives and Records Administration. A coleção de mais de 5 milhões de registros deveria ser aberta até 2017, exceto quaisquer isenções designadas pelo presidente.

"Mais de 50 anos após os assassinatos do Presidente John F. Kennedy, do Senador Robert F. Kennedy e do Reverendo Dr. Martin Luther King Jr., o Governo Federal não divulgou ao público todos os seus registros relacionados a esses eventos. Suas famílias e o povo americano merecem transparência e verdade. É do interesse nacional finalmente divulgar todos os registros relacionados a esses assassinatos sem demora", diz o documento assinado por Trump.

A ordem orienta o diretor de inteligência nacional e o procurador-geral a desenvolver um plano dentro de 15 dias para liberar os registros restantes de John F. Kennedy, e dentro de 45 dias para os outros dois casos. Não estava claro quando os registros seriam realmente liberados.

Ainda há alguns documentos na coleção de JFK que pesquisadores não acreditam que o presidente será capaz de divulgar. Cerca de 500 documentos, incluindo declarações de imposto de renda, não estavam sujeitos ao requisito de divulgação de 2017, segundo a Associated Press. E alguns deles podem ter se perdido pelo caminho.

"Ainda há muito que não sabemos e possivelmente nunca saberemos, devido em parte aos documentos que foram destruídos, bem como aqueles indivíduos que poderiam nos contar mais agora estão mortos", diz Sabato.

Pesquisadores acreditam que "aproximadamente" 3.000 registros ainda não foram divulgados, no todo ou em parte.

"A pergunta mais frequente é: 'Oswald era o assassino solitário ou um bode expiatório (como ele alegou)?'. Acredito que provavelmente nunca saberemos a resposta", diz Sabato.

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Política

Política

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - ambos mencionados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid por terem instigado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dar um golpe de Estado - são cotados para disputar o Palácio do Planalto em 2026.

O próprio ex-presidente cogitou que ambos podem ser opções para o pleito eleitoral do próximo ano, já que ele está declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à CNN Brasil, na última quinta-feira, 23, ele descreveu o filho Eduardo como "uma pessoa madura", com "vasto conhecimento de mundo".

Sobre Michelle, Bolsonaro disse que "é um bom nome com chances" e apontou que sua viagem para participar da posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, concederia "uma popularidade enorme para ela". Acrescentou ainda, em tom de brincadeira, que uma das condições seria que a ex-primeira-dama o nomeasse como ministro da Casa Civil, caso fosse eleita.

Mais tarde, no entanto, o ex-presidente recuou. Ao site jornalístico Metropóles, Bolsonaro disse que Michelle pode ser candidata ao Senado e que, se tiver que optar por um parente para disputar a Presidência, seria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou Eduardo.

Tanto Eduardo quanto Michelle viajaram para os Estudados Unidos para a posse de Trump, enquanto Bolsonaro, que está com o passaporte retido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, ficou no Brasil. No entanto, os dois ficaram de fora da Rotunda do Capitólio dos Estados Unidos, onde foi realizada a posse, e tiveram que acompanhar a cerimônia em um estádio de basquete e hóquei localizado na capital americana.

Eles voltaram ao noticiário neste sábado, 26, com a revelação da primeira delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Nessa declaração, dada à Polícia Federal em agosto de 2023, Cid disse que Michelle e Eduardo faziam parte de um grupo que atuou para convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado após ter sido derrotado por Lula na disputa pela Presidência da República, em 2022.

O Estadão buscou contato com os citados, mas ainda aguardava retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Esse grupo mais radical dizia que o ex-presidente teria "o apoio do povo e dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para fazer a ruptura democrática. Nessa mesma delação, Cid apontou que Eduardo tinha mais contato com os CACs e indicou outros grupos menos radicais, que iam contra a ideia de um golpe de Estado.

Disputa pelo espólio de Bolsonaro

Levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas no começo deste mês de janeiro indica que Michelle empataria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em hipotético cenário de segundo turno, em 2026.

Já Eduardo, na sexta-feira, 24, disse que "se sacrificaria" para uma virtual candidatura à presidência. "Meu plano A, B e C segue sendo Jair Bolsonaro", disse ao jornal O Globo na ocasião. "Mas, se ocorrer, se for para ser o candidato com ele escolhendo, eu me sacrificaria, sim."

Outros nomes também são cotados para herdar o espólio de Bolsonaro, considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações sobre uma reunião com embaixadores e comemorações do dia 7 de setembro de 2022.

Entre os mencionados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já declarou fidelidade a Bolsonaro, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que se coloca como candidato em 2026, independente do posicionamento do ex-presidente.

Política

Um recurso contra a decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, ex-presidente da Corte, que arquivou uma reclamação disciplinar envolvendo o desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do cargo por suspeita de de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, foi protocolado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Ao arquivar a reclamação, em dezembro, a desembargadora argumentou que não havia indícios mínimos para justificar a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Também afirmou que o colega foi alvo de "meras ilações e denúncias infundadas". "Não é possível verificar indício de que tenha ele agido de forma parcial ou ilícita. Ao contrário, vislumbra-se que tão somente exerceu a jurisdição", escreveu Clarice.

O recurso foi apresentado por Sabino Alves de Freitas Neto, representante do espólio de Almindo Alves Mariano, que é parte em um processo julgado pelo desembargador envolvendo uma disputa por terras em Rondonópolis e Guiratinga, no interior do Estado, ligadas ao inventário.

Sabino afirma que Sebastião de Moraes Filho beneficiou indevidamente o empresário Luciano Polimeno na ação e insiste que a conduta do desembargador seja investigada. Ele entregou à Justiça gravações em que o empresário afirma que "nós ganhamos cinco partidas, nós já retiramos cinco da pauta" e que "já gastei oito, oito adiação e vou gastar mais vinte, se for possível".

"As falas acima demonstram graves indícios do cometimento de infrações disciplinares por parte do desembargador reclamado, inclusive indicando que os inúmeros adiamentos do julgamento se deram por interesse do próprio Sr. Luciano Polimeno, sendo que este pagava determinada quantia para que os adiamentos fossem concretizados", diz um trecho do recurso.

Em sua defesa, o desembargador diz que não há provas das acusações, que classificou como "fantasiosas invenções". O desembargador pediu o arquivamento da investigação, considerando a "insubsistência das imputações, desprovidas de mínimo indício probatório, a comprovar a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito".

Como mostrou o Estadão, o advogado Carlos Naves de Resende, que representa Sabino, chegou a pedir proteção à polícia, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) após receber ameaças de morte e uma proposta de suborno em meio à disputa judicial. Ele afirma no recurso que voltou a receber ameaças.

O advogado busca que a desembargadora reconsidere a decisão ou envie o recurso para julgamento colegiado.

Clarice Claudino deixou a presidência do Tribunal de Mato Grosso na virada do ano. Em dezembro, seu último mês na direção, mandou pagar R$ 10 mil a todos os magistrados e R$ 8 mil aos servidores a título de vale-alimentação, penduricalho logo intitulado "vale peru". O auxílio turbinado gerou polêmica. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro. Acuado, o tribunal recuou e mandou os funcionários devolverem o dinheiro.

Política

Ajudante de ordens da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid prestou assistência direta ao ex-presidente entre 2018 e 2022. Era uma espécie de secretário particular de Bolsonaro, seu braço-direito. O cargo lhe assegurava acesso a agendas oficiais e reuniões reservadas. Por isso, quando decidiu assinar o acordo de colaboração premiada, em setembro de 2023, os investigadores acreditavam que ele teria farto material para entregar.

De fato, a delação foi o ponto de virada de inquéritos sensíveis contra Bolsonaro, sobretudo do chamado "inquérito do golpe", que levou ao indiciamento do ex-presidente. Sozinha, a palavra do delator não pode basear condenações. A lei não permite. No entanto, as declarações servem como meio de prova, ou seja, como pistas para que as autoridades sigam a trilha de um crime. E foi isso que a Polícia Federal buscou fazer nas investigações sobre o plano golpista arquitetado após as eleições de 2022.

Foi Mauro Cid quem associou, por exemplo, o ex-assessor especial da Presidência, Filipe Garcia Martins, ao rascunho de decreto para determinar novas eleições e prender desafetos de Bolsonaro, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Filipe Martins chegou a ser preso em fevereiro do ano passado na Operação Tempus Veritatis.

O tenente-coronel também revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas - Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) - para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da "minuta do golpe", que daria suporte jurídico à trama. Na versão de Mauro Cid, o então presidente "queria entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo".

Posteriormente, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior confirmaram a reunião em depoimento à Polícia Federal.

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi, que representam o ex-presidente, disseram estar "indignados" com "vazamentos seletivos" da delação, "enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração".

"Investigações 'semisecretas' - em que às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova -, são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar", diz a nota.

Mauro Cid também descreveu como aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam divergido sobre a melhor estratégia para ser adotada após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o ex-ajudante de ordens, havia três grupos - conservadores, moderados e radicais - com acesso ao então presidente e cada um levou propostas diferentes a Bolsonaro.

O tenente-coronel declarou que parte dos radicais queria achar fraude nas urnas para anular o resultado eleitoral e a outra parte "era a favor de um braço armado".

São citados como radicais o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, o ex-assessor especial Filipe Martins, os ex-ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo), os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o general Mário Fernandes, apontado pela PF como autor do plano "Punhal Verde e Amarelo".

O senador Magno Malta reiterou que nunca incentivou o ex-presidente a dar um golpe de Estado e informou que está à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça.

"Minhas interações com Bolsonaro após as eleições eram pautadas em momentos de consolo, orações e leitura da Bíblia. Estou plenamente disposto a cooperar com as autoridades, buscando esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Acredito que a menção do meu nome está relacionada ao tempo que passei com o ex-presidente, mas reitero que não há fundamento para preocupações, pois não cometi nenhum crime", disse Malta.

O senador Jorge Seif disse, em nota, que as declarações de Mauro Cid são "falaciosas, absurdas e mentirosas".

"Nego veementemente que em quaisquer de meus encontros com o Presidente tenha abordado ou insinuado decretação de intervenção ou outras medidas de exceção", diz a manifestação.

O acordo de colaboração de Mauro Cid esteve sob ameaça real de rescisão. A Polícia Federal estava insatisfeita por acreditar que ele estava omitindo informações. Pressionado, o tenente-coronel prestou um novo depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado. Na oitiva, entregou o general Walter Braga Netto, que acabou sendo preso no final de 2024.

O ex-ajudante de ordens declarou que Braga Netto entregou dinheiro aos "kids pretos" para financiar o plano de execução do próprio ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin, em 2022. Também acusou o general de tentar obter informações sigilosas de sua delação e influenciar o que seria dito à PF. A defesa de Braga Netto nega interferências do general e afirma que Mauro Cid tem "credibilidade zero".

Veja a íntegra da nova da defesa de Jair Bolsonaro:

"A defesa do Presidente Bolsonaro, tendo tomado conhecimento da divulgação de trechos da colaboração premiada do Ten Cel Art Mauro Cid, manifesta sua indignação diante de novos "vazamentos seletivos", assim como seu inconformismo diante do fato de que, enquanto lhe é sonegado acesso legal à integralidade da referida colaboração, seu conteúdo, por outro lado, veio e continua sendo repetidamente publicizado em veículos de comunicação, tornando o sigilo uma imposição apenas às defesas dos investigados, evidentemente prejudicadas em seu direito a ampla defesa.

Investigações "semissecretas" - em que às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova -, são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar. (Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Celso Sanchez Vilardi)"