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Trump impõe tarifas contra Colômbia após recusa de Petro a receber deportados

Internacional
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O presidente americano Donald Trump anunciou neste domingo, 26, por meio de sua rede social, a imposição de tarifas de importação a produtos colombianos após o presidente Gustavo Petro ter se recusado a receber dois aviões com imigrantes deportados dos Estados Unidos. Na sexta, 24, um voo com imigrantes brasileiros chegou a Manaus com relatos de agressões e maus-tratos contra os deportados.

Trump anunciou de imediato a fixação de tarifas de importação de 25% sobre os produtos colombianos, além da suspensão de vistos para Petro, aliados políticos e familiares e sanções bancárias e financeiras contra o país.

"Estas medidas são apenas o começo. Não permitiremos que o governo colombiano viole suas obrigações legais no que diz respeito à aceitação e ao retorno dos criminosos que forçaram a entrada nos Estados Unidos", afirmou Trump.

Mais cedo, o presidente colombiano havia citado o caso de deportados brasileiros que disseram ter sofrido agressões de agentes da imigração americana para vetar a entrada dos voos de repatriação no país.

"Um imigrante não é um criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece", afirmou Petro. "Não posso obrigar os imigrantes a permanecer num país que não os quer; mas se esse país os devolver, deve ser com dignidade e respeito por eles e pelo nosso país".

Trump anunciou a medida como retaliação à fala de Petro.

"Fui informado que dois voos de repatriação vindos dos Estados Unidos, com um grande número de criminosos ilegais, não foram autorizados a pousar na Colômbia", escreveu Trump na sua rede social The Truth. "A negação de Petro a esses voos colocou em risco a segurança nacional e a segurança pública dos Estados Unidos, portanto, instruí minha administração a tomar imediatamente as seguintes medidas retaliatórias urgentes e decisivas".

Petro, primeiro presidente de esquerda da Colômbia, adotou uma postura mais defensiva contra Trump e suas deportações. No X, ele observou que mais de 15,6 mil cidadãos americanos estão vivendo na Colômbia sem os documentos adequados. Petro disse que, embora esteja ciente de que alguns americanos estão vivendo ilegalmente na Colômbia, ele não vai prendê-los e devolvê-los aos EUA acorrentados, dizendo que seu governo é "o oposto dos nazistas".

Os Estados Unidos são o parceiro comercial e aliado de segurança mais importante da Colômbia. As remessas financeiras para a Colômbia representam cerca de 3,4% da economia do país - mais do que o café, um dos principais produtos de exportação colombianos. A maior parte dessas remessas vem dos Estados Unidos.

A Embaixada dos EUA em Bogotá não respondeu a um pedido de comentário.

México também recusa voo com deportados

Segundo a NBCNews, o México se negou a receber um avião militar dos EUA que transportava deportados na quinta, 23. No mesmo dia, dois Air Force C-17s com 80 deportados cada viajaram até a Guatemala. A terceira aeronave, que tinha o México como destino, não teve pouso autorizado.

No mesmo dia, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, tuitou: "Ontem, o México aceitou um recorde de 4 voos de deportação em um dia!". Não está claro se os voos eram militares ou civis e nem os efeitos da recusa para os países

"O México tem um relacionamento muito bom com o governo dos Estados Unidos e cooperamos com respeito à nossa soberania em uma ampla gama de questões, incluindo a migração. Quando se trata de repatriações, sempre receberemos de braços abertos a chegada de mexicanos ao nosso território. O México os abraça", disse uma nota do ministro das relações exteriores do México. O governo da presidente mexicana Claudia Sheinbaum já afirmou que se opõe à ação "unilateral" de Trump em questões migratórias.

Veja as sanções impostas por Trump a Colômbia:

- Tarifas de emergência de 25% sobre todos os bens entrando nos Estados Unidos. Em uma semana, as tarifas de 25% serão aumentadas para 50%.

- Proibição de viagem e revogações imediatas de visto para funcionários do governo colombiano, inclusive aliados e apoiadores.

- Suspensão dos vistos de todos os membros do partido, da família e de apoiadores do governo colombiano.

- Inspeções aduaneiras e de proteção de fronteiras em toda carga que tenha origem da Colômbia com base na segurança nacional.

- Sanções bancárias e financeiras.

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Política

Política

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se tornou réu acusado de divulgar notícias falsas e denunciação caluniosa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman na eleição de 2024. Fuad venceu o pleito, mas morreu em março deste ano vítima de câncer. A decisão foi tomada pelo juiz Marcos Antônio da Silva.

O deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Nikolas que disputou a eleição para prefeito da capital mineira, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a candidata a vice na chapa Cláudia Romualdo também se tornaram réus pelos mesmos crimes. O MP pediu que eles tenham os direitos políticos suspensos, o que os deixaria inelegíveis, e paguem indenização por danos morais.

Nikolas se posicionou sobre a decisão. "Devia ter feito rachadinha ou roubado o INSS. Vacilei, fui dar minha opinião", declarou. Engler e Sheila também foram procurados pelo Estadão, mas ainda não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com Cláudia Romualdo.

Na reta final do segundo turno, adversários de Fuad utilizaram o livro Cobiça, escrito por ele, para acusá-lo de apologia à pedofilia. Em uma passagem da obra, a personagem rememora que foi vítima de estupro coletivo quando tinha 12 anos.

O Ministério Público afirmou que "o grupo disseminou intencionalmente informações que sabia ser inverídicas". A ação teria se dado em duas frentes: propagação de "trechos descontextualizados de obra literária de autoria do candidato e falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio".

Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, Nikolas disse que o livro era "pornográfico". Segundo o Ministério Público, o deputado relacionou uma obra ficcional a um evento real, ao afirmar, "de forma leviana e injusta", que "o problema é quando a ficção vira a realidade e, pior, chega até seu filho". O parlamentar acusava a gestão Fuad de promover uma feira de quadrinhos na qual crianças foram expostas a "nudez, a pornografia ou até mesmo o satanismo".

Engler e Romualdo levaram o tema para a propaganda eleitoral. "Uma peça completamente perturbadora, escrita pelo prefeito Fuad Noman, um livro erótico, no qual ele descreve o estupro coletivo de uma criança de 12 anos de idade", disse o então candidato a prefeito pelo PL em uma das peças. A propaganda afirma ainda que a feira de quadrinhos tinha conteúdo sexualmente explícito.

Sheila adotou a mesma linha ao escrever em uma publicação que Fuad poderia escrever sobre o que quiser, mas que o "problema surge exatamente quando a ficção se encontra com a realidade", também mencionando o evento.

Os quatro réus terão 10 dias para responderem à acusação, juntar documentos, provas e indicar testemunhas de defesa.

Política

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), uma organização internacional criada para o combate ao antissemitismo e memória do massacre dos judeus.

A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel na quinta-feira, 24, e confirmada por fontes do Itamaraty. O entendimento do governo é que a adesão à IHRA em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi feito de modo displicente.

Fontes do Itamaraty informaram que entre os motivos da saída, que ainda não foi formalizada (o Brasil aparece no site da IHRA como membro observador), estão obrigações que o País deveria ter com a aliança, que envolveria recursos financeiros.

No dia 23, o governo brasileiro formalizou a entrada na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza. O Itamaraty nega que a saída da aliança tenha uma relação direta com a adesão à ação.

O Itamaraty criticou Israel pela campanha militar na Faixa de Gaza, que dura quase dois anos apesar da devastação do território palestino e da morte dos principais líderes do Hamas, na nota em que informou a adesão ao processo da África do Sul. As ações na Cisjordânia, território palestino onde Israel também atua militarmente com frequência e que tem ocupação de colonos judeus, também foram criticadas.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz a nota do Itamaraty.

As ações do governo brasileiro foram chamadas por Israel de "uma demonstração de profunda falha moral". Desde o início da guerra em Gaza em 2023, a relação entre o Estado judaico e o País tem se deteriorado. Em fevereiro do ano passado, Lula afirmou que as ações do Exército israelense em Gaza era comparado ao Holocausto de judeus e foi considerado persona non grata em Israel.

O episódio provocou a retirada do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, em maio. O cargo segue vago, e as relações diplomáticas entre os dois países correm o risco de ficarem ainda menores nos próximos meses, já que o Itamaraty segue sem consentir que o diplomata Gali Dagan assuma o cargo de embaixador de Israel em Brasília. O cargo atualmente é ocupado por Daniel Zonshine.

A saída da IHRA e a adesão à ação da África do Sul esta semana, no entanto, coincidem com o aumento da pressão da comunidade internacional sobre Israel, que contou com o anúncio do presidente francês Emmanuel Macron sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e com a denúncia de organizações humanitárias sobre fome generalizada entre os palestinos.

O Itamaraty saudou na quinta a decisão de Macron de reconhecer o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro - ato que também foi criticado por Israel.

Críticas a IHRA

A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) se define como uma união de governos e especialistas para "fortalecer, avançar e promover a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto". Criada na década de 90, o grupo tem 35 membros e 8 observadores (incluindo o Brasil, que, até este sábado, segue como observador no site).

Segundo a organização, os membros da aliança precisam reconhecer que "a coordenação política internacional é essencial para combater a crescente distorção do holocausto e do antissemitismo".

A IHRA é criticada por setores do judaísmo e grupos em defesa dos direitos humanos, que acusam a organização de instrumentalizar a memória do Holocausto para blindar o Estado de Israel em casos de violência. A definição de antissemitismo da organização, adotada por países europeus e pelos Estados Unidos, dizem os críticos, considera que posições contrárias à Israel podem ser consideradas antissemita.

Em 2023, um grupo composto por mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a B'TSelem, maior organização de direitos humanos de Israel, Humans Right Watch, Anistia Internacional e União Americana pelas Liberdades, solicitou à ONU a rejeição do conceito de antissemitismo do IHRA.

A crítica também é feita por um dos principais formuladores da definição, Kenneth Stern, advogado especialista em direitos humanos.

"A adoção da definição por governos e instituições é frequentemente enquadrada como um passo essencial nos esforços para combater o antissemitismo. Na prática, porém, a definição da IHRA tem sido frequentemente usada para rotular erroneamente as críticas a Israel como antissemitas e, assim, coibir e, às vezes, suprimir protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao sionismo, inclusive nos EUA e na Europa", afirmava a carta do grupo.

Os maiores problemas, diz o grupo, residem nos 7 dos 11 "exemplos contemporâneos de antissemitismo" informado pela IHRA, anexados à definição para orientar a aplicação. Os exemplos incluem "a alegação de que a existência de um Estado de Israel é um esforço racista" e "a aplicação de dois pesos e duas medidas ao exigir de [Israel] um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que um pedido para investigação do deputado Filipe Barros (PL-PR) seja juntado aos autos do inquérito que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A movimentação consta de despacho assinado na quinta, 24, e não implica na automática investigação do parlamentar. A decisão significa que o teor da notícia-crime será analisado no bojo do inquérito que trata de fatos semelhantes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual inclusão do parlamentar no inquérito.

"Considerando que os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria, junte-se cópia destes autos ao inq 4995/DF", escreveu Moraes no despacho.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Benedito Silva Junior, que imputou a Filipe Barros suposto crime contra a soberania nacional. A base da petição é uma notícia sobre uma viagem que o parlamentar, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, fez aos Estados Unidos em maio.

Segundo a notícia publicada pelo portal Metrópoles - mote da solicitação de Benedito -, durante a viagem Filipe Barros teria tido reuniões com Eduardo Bolsonaro e um congressista americano para tratar de eventuais sanções a Moraes.

O advogado sustenta que o deputado bolsonarista teria participado de "articulações para comprometer a independência do Judiciário e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro".