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Trump ordena o congelamento de parte dos gastos federais e gera clima de incerteza

Internacional
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A Casa Branca ordenou nesta terça-feira, 28, o congelamento em todos os subsídios, empréstimos federais e outras assistências financeiras federais, para revisá-los e garantir que estejam em conformidade com as "prioridades do Presidente" Donald Trump, de acordo com um documento ao qual a agência AFP teve acesso.

Trata-se de gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa". O anúncio provocou confusão e pânico entre organizações que dependem de Washington para sua salvação financeira.

O congelamento pode afetar trilhões de dólares, pelo menos temporariamente, e causar interrupção generalizada em pesquisas de assistência médica, programas educacionais e outras iniciativas. Os programas afetados podem incluir, por exemplo, programas de merenda escolar, Head Start e subsídios federais de infraestrutura. Até mesmo subsídios que foram concedidos, mas não gastos, devem ser interrompidos.

"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", afirma o documento que ordena o congelamento.

Autoridades do governo afirmaram que a assistência federal a indivíduos não seria afetada, incluindo Previdência Social, Medicare, cupons de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.

A ordem fez com que autoridades de escolas, hospitais, organizações sem fins lucrativos, empresas de pesquisa e muitas outras entrassem em uma corrida frenética para entender a extensão da diretriz e quão rápido ela poderia forçá-los a interromper atividades financiadas em parte pelo governo federal.

"O uso de recursos federais para promover a equidade marxista, o transgenerismo e as políticas de engenharia social do novo acordo verde é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos", escreveu Matthew Vaeth, diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento.

Não está claro no memorando da Casa Branca quão abrangente será a pausa. Vaeth disse que todos os gastos devem obedecer às ordens executivas de Trump.

Ele escreveu que "cada agência deve concluir uma análise abrangente de todos os seus programas de assistência financeira federal para identificar programas, projetos e atividades que podem estar implicados por quaisquer ordens executivas do presidente". Ele também escreveu que a pausa deve ser implementada "na medida permitida pela lei aplicável".

Estados devem recorrer

Segundo o The New York Times, vários Estados estão planejando uma ação judicial para bloquear a ordem. A procuradora-geral democrata de Nova York, Letitia James, já afirmou que planeja pedir a um tribunal federal de Manhattan que bloqueie as ações do presidente republicano.

"Meu gabinete tomará medidas legais imediatas contra a pausa inconstitucional do financiamento federal feita por este governo", disse ela nas redes sociais.

O processo contestando a ordem por uma coalizão de procuradores-gerais estaduais foi anunciado pelo senador Chuck Schumer de Nova York, o líder democrata, em uma entrevista coletiva no Capitólio na manhã de terça-feira. Entre os estados que aderiram ao processo estão Nova York, Califórnia, Illinois, Nova Jersey, Rhode Island e Massachusetts.

A questão predominou as perguntas da primeira coletiva de imprensa realizada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Ela disse que a administração de Trump estava tentando ser "boa administradora" do dinheiro público ao garantir que não houvesse "mais financiamento para transgenerismo e wokeness".

Democratas e organizações independentes descreveram a pausa como ilegal porque o Congresso já havia autorizado o dinheiro.

"O escopo dessa ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país", disse a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata no Comitê de Dotações do Senado. "Para pessoas reais, podemos ver uma parada brusca nos recursos para cuidados infantis, pesquisa sobre câncer, moradia, policiais, tratamento para dependência de opioides, reconstrução de estradas e pontes e até mesmo esforços de assistência a desastres." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.