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Trump suspende verba de programas do governo; juíza bloqueia decreto

Internacional
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A Casa Branca ordenou a suspensão de trilhões de dólares em subsídios, empréstimos e financiamentos de programas do governo, para revisá-los e garantir que eles estejam de acordo com a agenda de Donald Trump. A diretriz que afeta a vida de milhões de americanos foi bloqueada temporariamente, horas depois, por uma juíza de Washington, até o dia 3.

 

A juíza Loren AliKhan, do Distrito de Colúmbia, aceitou uma ação movida pela ONG Democracy Forward, que alegou que a ordem de Trump violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e uma lei federal que determina como os decretos devem ser implementados.

 

A nova diretriz colocou escolas, hospitais, ONGs e empresas de pesquisa em uma corrida frenética para entender a extensão e a rapidez com que ela poderia forçá-los a interromper suas atividades. Entre os programas ameaçados estão merendas escolares e subsídios para microempresas.

 

O texto da medida é amplo e vago. Especialistas da área jurídica dizem que o decreto viola a exigência de a Casa Branca executar fielmente as leis aprovadas pelo Congresso. A ordem também seria um aviso para os rivais políticos de Trump, de que ele não pretende dar muita atenção às negociações legislativas e acredita ter ganhado carta branca dos eleitores para transformar os EUA.

 

Confusão

 

Horas depois de o governo anunciar a suspensão de gastos, a Casa Branca se viu mergulhada em confusão, tentando evitar interrupções em programas cruciais de segurança alimentar, combate ao crime, ajuda habitacional, pesquisas médicas e resposta a desastres naturais.

 

Pouca gente parecia entender o escopo e a intenção do memorando de duas páginas da Casa Branca que instruía as agências a "pausar temporariamente" o financiamento. A incerteza forçou o governo a emitir uma nova diretriz ao longo do dia, dizendo que buscava apenas alinhar os gastos com os recentes decretos do presidente. Mas o esclarecimento não serviu para acalmar os ânimos.

 

Muitos Estados relataram problemas para acessar fundos do programa de seguro-saúde de baixa renda Medicaid. Creches tiveram dificuldades para obter reembolsos do programa conhecido como "Head Start". Um portal usado para sacar fundos de assistência de aluguel parou de funcionar, embora a causa não tenha sido esclarecida. A Casa Branca admitiu algumas falhas no sistema, mas afirmou que nenhuma interrupção teve relação com a suspensão dos pagamentos.

 

Legalidade

 

A medida provocou indignação de democratas e ações judiciais de ONGs. A ordem do presidente, segundo alguns especialistas, usurpa a autoridade do Congresso, que tem a prerrogativa de determinar os gastos federais.

 

A Casa Branca defendeu a suspensão temporária dos gastos, argumentando que ela é o cumprimento das promessas eleitorais que levaram Trump à presidência, no ano passado.

 

"O uso de recursos federais para promover a igualdade marxista, os transgêneros e as políticas de engenharia social do Green New Deal é um desperdício de dinheiro do contribuinte e não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos", afirmou o Escritório de Administração do Orçamento, no memorando em que anunciou a suspensão. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.