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Trump suspende verba de programas do governo; juíza bloqueia decreto

Internacional
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A Casa Branca ordenou a suspensão de trilhões de dólares em subsídios, empréstimos e financiamentos de programas do governo, para revisá-los e garantir que eles estejam de acordo com a agenda de Donald Trump. A diretriz que afeta a vida de milhões de americanos foi bloqueada temporariamente, horas depois, por uma juíza de Washington, até o dia 3.

 

A juíza Loren AliKhan, do Distrito de Colúmbia, aceitou uma ação movida pela ONG Democracy Forward, que alegou que a ordem de Trump violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e uma lei federal que determina como os decretos devem ser implementados.

 

A nova diretriz colocou escolas, hospitais, ONGs e empresas de pesquisa em uma corrida frenética para entender a extensão e a rapidez com que ela poderia forçá-los a interromper suas atividades. Entre os programas ameaçados estão merendas escolares e subsídios para microempresas.

 

O texto da medida é amplo e vago. Especialistas da área jurídica dizem que o decreto viola a exigência de a Casa Branca executar fielmente as leis aprovadas pelo Congresso. A ordem também seria um aviso para os rivais políticos de Trump, de que ele não pretende dar muita atenção às negociações legislativas e acredita ter ganhado carta branca dos eleitores para transformar os EUA.

 

Confusão

 

Horas depois de o governo anunciar a suspensão de gastos, a Casa Branca se viu mergulhada em confusão, tentando evitar interrupções em programas cruciais de segurança alimentar, combate ao crime, ajuda habitacional, pesquisas médicas e resposta a desastres naturais.

 

Pouca gente parecia entender o escopo e a intenção do memorando de duas páginas da Casa Branca que instruía as agências a "pausar temporariamente" o financiamento. A incerteza forçou o governo a emitir uma nova diretriz ao longo do dia, dizendo que buscava apenas alinhar os gastos com os recentes decretos do presidente. Mas o esclarecimento não serviu para acalmar os ânimos.

 

Muitos Estados relataram problemas para acessar fundos do programa de seguro-saúde de baixa renda Medicaid. Creches tiveram dificuldades para obter reembolsos do programa conhecido como "Head Start". Um portal usado para sacar fundos de assistência de aluguel parou de funcionar, embora a causa não tenha sido esclarecida. A Casa Branca admitiu algumas falhas no sistema, mas afirmou que nenhuma interrupção teve relação com a suspensão dos pagamentos.

 

Legalidade

 

A medida provocou indignação de democratas e ações judiciais de ONGs. A ordem do presidente, segundo alguns especialistas, usurpa a autoridade do Congresso, que tem a prerrogativa de determinar os gastos federais.

 

A Casa Branca defendeu a suspensão temporária dos gastos, argumentando que ela é o cumprimento das promessas eleitorais que levaram Trump à presidência, no ano passado.

 

"O uso de recursos federais para promover a igualdade marxista, os transgêneros e as políticas de engenharia social do Green New Deal é um desperdício de dinheiro do contribuinte e não melhora a vida cotidiana daqueles a quem servimos", afirmou o Escritório de Administração do Orçamento, no memorando em que anunciou a suspensão. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

Em tom de forte crítica ao governo Lula, o presidente do PSD, Gilberto Kassab - partido que integra a base aliada -, afirmou que, embora considere o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um candidato forte, ele não seria reeleito se o pleito fosse hoje. A declaração foi feita durante painel da Latin America Investment Conference, evento realizado pelo UBS e o UBS BB nesta quarta, 29, no hotel Hyatt, em São Paulo. Kassab ainda chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de "fraco".

"Se fosse hoje, o PT não estaria na condição de favorito. Eles perderiam a eleição", declarou o dirigente. "Os partidos de centro estão criando uma alternativa para 2026."

O presidente do PSD criticou os rumos da economia e Haddad. "Não vejo articulação para reverter piora no cenário. Não vejo hoje nenhuma marca boa, como teve FHC (Fernando Henrique Cardoso) e Lula nos primeiros mandatos", afirmou Kassab.

"O sucesso da economia precisa de ministros da Economia fortes. Já tivemos FHC, Henrique Meirelles, Paulo Guedes. Eles comandavam. Hoje existe uma dificuldade do ministro Haddad de comandar", declarou Kassab, que também é secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. No governo Lula, o PSD ocupa três ministérios. "Haddad não consegue se impor no governo. Um ministro da Economia fraco é sempre um péssimo indicativo", complementou.

Em pleno debate em torno da reforma ministerial, Kassab deixou clara sua insatisfação e elogiou o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem classificou como "candidato forte" no ano que vem. O teor das declarações do presidente do PSD diverge bastante do tom adotado em outubro passado, quando afirmou que "enfrentar Lula nunca é fácil" e que, em sua avaliação, o petista seria candidato em 2026.

Governadores

Ao citar Tarcísio, Kassab disse que o governador tem preferência por buscar a reeleição em São Paulo, mas destacou que os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), devem ter a prioridade do PSD na definição dos rumos da legenda para o pleito de 2026.

Ao mercado financeiro, Kassab recomendou que os investidores fiquem atentos a alguns nomes que, segundo ele, formam uma boa "nova safra" de políticos: Tarcísio, Leite, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o prefeito de Florianópolis, Topazio Neto (PSD), e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).

Como mostrou a Coluna do Estadão na terça-feira, 28, com o Congresso prestes a voltar do recesso e sob novo comando (as eleições na Câmara e no Senado ocorrem neste sábado), há um clima de desconfiança entre aliados de Lula em relação ao PSD de Kassab e ao União Brasil, que estariam se distanciando da pauta governista. Os dois casos envolvem as articulações das legendas para as eleições de 2026, e interlocutores de Lula ouvidos pela Coluna avaliaram que o governo já deve apostar em um novo "núcleo duro" na Câmara, formado por Republicanos, PP e MDB.

Kassab, por sua vez, não esconde o desejo de ser governador de São Paulo em um futuro próximo. O caminho que hoje se mostra mais viável é compor a chapa de Tarcísio à reeleição. Mas o próprio governador tem confidenciado a aliados que essa não será uma tarefa simples.

A começar pela resistência dos bolsonaristas a Kassab. Para interlocutores de Jair Bolsonaro (PL), o dirigente se tornou um desafeto do ex-presidente ainda durante seu mandato, quando nomes do PSD, como o senador Omar Aziz (AM), assumiram protagonismo na CPI da Covid, que representou enorme desgaste para a gestão Jair Bolsonaro.

O "jogo duplo" de Kassab, como costumam dizer bolsonaristas, com um pé no governo Lula e outro no de Tarcísio, está longe de ser o principal incômodo. Afinal, o próprio partido do governador também integra o primeiro escalão do governo federal.

'Autonomia'

Ao Estadão, Kassab afirmou que as bancadas do PSD na Câmara e no Senado discutem a composição do governo com "autonomia". "Aqui, em São Paulo, o PSD vai apoiar o Tarcísio e ele vai liderar o processo (de escolha da chapa em 2026)", disse.

Kassab já declarou, em entrevista ao portal UOL, que Bolsonaro foi o pior presidente com quem conviveu. Em 2022, seu partido escolheu a neutralidade na corrida ao Planalto. Mas o que realmente azeda a relação com o bolsonarismo hoje - e isso inclui o próprio ex-presidente - é a falta de um posicionamento do cacique em relação à inelegibilidade de Bolsonaro e à anistia dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Interlocutores de Bolsonaro afirmam que, se Kassab mantiver a postura, o ex-presidente deverá vetar seu nome para compor a chapa de Tarcísio. Eles reconhecem, no entanto, que a relação já foi mais tensa e que, atualmente, há espaço para diálogo. A participação no governo Lula, segundo aliados, torna o acerto mais complexo, mas não inviável. O que se espera é que Kassab faça acenos ao grupo, por exemplo, se posicionando a favor da anistia ou contra a "perseguição" a Bolsonaro.

O posicionamento do PSD na eleição de 2026 também entra na conta para uma possível conciliação entre Kassab e Bolsonaro. Um interlocutor do ex-presidente afirmou que, para ser vice de Tarcísio em São Paulo, Kassab terá, no mínimo, de não apoiar a reeleição de Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou nesta quarta-feira, 29, que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta", declarou. Angelo Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.

"Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder."

As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador.

Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas.

Angelo Coronel criticou STF em evento com prefeitos e condicionou votação do Orçamento de 2025 à liberação de emendas bloqueadas pelo STF.

O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o Poder Judiciário está "mandando" no Executivo e no Legislativo.

"Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso", disparou Ângelo Coronel.

O senador disse ainda que está "travando uma briga grande" com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. "A Constituição é clara: harmonia e independência."

As emendas de comissão foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte. Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação.

A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se houve irregularidades na liberação das emendas.

Política

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) mandou prender nesta quarta-feira, 29, Luciene Barbosa Farias, a "dama do tráfico amazonense" que se reuniu em 2023, por duas vezes, com secretários e assessores do Ministério da Justiça (MJ). Além dela, a Corte amazonense ordenou a prisão de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Estado.

Procurada, a defesa dos dois acusado ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço está aberto. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e foi confirmada pelo Estadão.

Luciene e Clemilson, que são casados há 13 anos, foram condenados por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão, enquanto ele teve a pena de 31 anos e sete meses de reclusão. Nesta quarta, o TJ-AM determinou que os dois devem cumprir, imediatamente, as prisões em regime fechado.

O caso das visitas a prédios do governo federal foram revelados pelo Estadão. Uma série de reportagens mostraram que ela esteve em Brasília pelo menos três vezes: em março, em maio e em novembro de 2023. Na primeira visita, foi ao Congresso e, no Ministério da Justiça, encontrou-se com o Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Em maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco Brandani.

Luciene se apresentou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), criada em 2022. A ILA diz atuar como uma ONG em defesa dos direitos dos presos, mas, segundo a Polícia Civil do Amazonas, a organização atua em prol dos detentos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Em uma postagem no Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério "denúncias de revistas vexatórias" no sistema prisional amazonense. Ela também teria apresentado um "dossiê" sobre "violações de direitos fundamentais e humanos" supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

Em nota enviada ao Estadão na época, o Ministério da Justiça disse que era "impossível" o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Luciene, por sua vez, passou a declarar nas redes sociais que estava sendo "criminalizada" por ser casada com um presidiário.

Segundo as investigações que levaram à condenação de Luciene, ela lavou dinheiro do marido, obtido por meio do tráfico. Por isso o Ministério Público do Amazonas a caracterizou como "comparsa" de Tio Patinhas. "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz um trecho da denúncia.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou um recurso de Luciene e Clemilson que alegavam que o cálculo para recorrer da condenação em segunda instância foi feito de forma equivocada pelo TJ-AM. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.