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Meta vai pagar US$ 25 mi para encerrar processo de Trump por suspensão após ataque ao Capitólio

Internacional
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A Meta concordou em pagar US$ 25 milhões (R$ 147,5 milhões) para resolver uma ação judicial movida por Donald Trump em 2021, ainda em seu primeiro mandato, contra a empresa e o CEO, Mark Zuckerberg. O motivo do processo era a suspensão das contas do republicano após a invasão ao Capitólio naquele ano. Um porta-voz da Meta confirmou o trato.

O valor da multa já tem destino certo. Um fundo destinado à biblioteca presidencial de Trump receberá US$ 22 milhões, e o restante vai custear os honorários dos advogados e outros autores da ação que também assinaram o acordo.

Mesmo após concordar com a punição, a empresa de Zuckerberg não admitirá qualquer irregularidade, segundo fontes ouvidas pelo Wall Street Journal. O presidente dos EUA assinou o acordo de conciliação na quarta-feira, 29, no Salão Oval.

"Parece um suborno e um sinal para todas as empresas de que a corrupção é o que manda no jogo", disse a senadora democrata Elizabeth Warren em nota. "Depois que a Meta pagar para jogar, o que Mark Zuckerberg espera em troca desse 'investimento'?".

Opositores levantaram controvérsias a respeito do processo depois que Zuckerberg voou para encontrar Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em novembro de 2024. Segundo fontes, Trump levantou a questão do processo depois que a sobremesa foi servida. O republicano sinalizou que a ação precisava ser resolvida antes que Zuckerberg pudesse ser "trazido para dentro do círculo".

Além de jantares, cafés da manhã, almoços, chás da tarde, partidas de dominó e afagos públicos, Zuckerberg também doou US$ 1 milhão para a posse de Trump. Esses movimentos do dono da Meta indicavam que ele buscava trégua com o poder. No ano passado, Trump avisou que se o bilionário tentasse intervir na eleição, poderia ir para a cadeia.

Trump há muito tempo aciona os tribunais quando é contrariado. Os alvos do republicano, no entanto, parecem não querer briga e correm para se aproximar dele ao passo que o poder volta para suas mãos.

Em dezembro, a ABC News resolveu um processo de difamação que Trump moveu contra a emissora e o apresentador George Stephanopoulos, e aceitou pagar US$ 15 milhões para a biblioteca do bilionário. Executivos da Paramount Global discutiram a possibilidade de encerrar um processo que Trump moveu por causa de uma entrevista da CBS News com a então vice-presidente Kamala Harris.

Segundo a petição, a CBS manipulou deliberadamente falas da vice-presidente sobre o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. A defesa de Trump alega que o programa omitiu trechos da resposta de Harris que demonstrariam "hesitação e inconsistência" ao abordar a política externa americana no Oriente Médio.

Os advogados do republicano trabalham para capitalizar esses acordos feitos com as empresas. Em dezembro, em um processo diferente - no qual Trump notificou a editora Simon & Schuster e o autor e jornalista Bob Woodward por publicarem gravações de entrevistas sem permissão - a equipe jurídica do bilionário enviou uma carta aos réus com o acordo feito com a ABC anexado que dizia: "O presidente Trump tem esperança de que os réus neste caso sigam o exemplo do Sr. Stephanopoulos".

A ação contra a Meta foi uma de várias que Trump moveu após sua derrota na eleição de 2020. O alvo eram sempre os mesmos: empresas de mídia que suspenderam suas contas. Ele também processou o então Twitter antes do app ser comprado por Elon Musk, que o rebatizou de X, o YouTube e seus executivos. Um juiz federal arquivou o processo contra o X e o processo contra o Google foi encerrado administrativamente em 2023, mas é possível reabri-lo.

John P. Coale, apoiador e representante de Trump no processo contra a empresa dona do Facebook, foi o idealizador da estratégia de acionar na justiça grandes empresas de tecnologia em um encontro com o republicano em 2021. Era um período em que Trump estava fragilizado, fora do poder e alvo de processos que ele e seus aliados viam como uma guerra jurídica. "Ele só recebia ataques, nada além de ataques", disse Coale. "Eu disse a ele: 'Precisamos atacar de volta. Precisamos partir para o ataque'."

O estrategista jurídico do presidente afirma que Trump se engajou nos processos ao longo dos anos. Por vezes pediu atualizações e contribuiu em momentos importantes para as ações. Coale e o advogado John Q. Kelly embarcaram em anos de litígio, que no começo pareciam ser em vão.

"Uma onda de censura corre solta", alegava a queixa contra a Meta. "E o resultado é um efeito inibidor sobre nossas urgentes discussões políticas, médicas, sociais e culturais". Na prática, Trump e outros autores queriam uma liminar que obrigasse o Facebook a restabelecer suas contas e remover os rótulos de aviso de conteúdo sensível.

As contas de Trump no Facebook e no Instagram foram suspensas em 2021, por causa de publicações que incitaram e aprovaram a invasão do Capitólio, em seis de janeiro daquele ano. Nos dias anteriores ao atentado, ele usou as plataformas para afirmar, sem provas, que havia vencido a eleição de 2020.

Na época, Zuckerberg disse que os riscos de o presidente usar as redes sociais "eram simplesmente grandes demais" e então suspendeu as contas de Trump por duas semanas. O bloqueio foi estendido.

O YouTube, que é do Google, e o ainda Twitter seguiram o exemplo do Facebook. A decisão do Twitter era permanente, dizia o app, mas foi cancelada quando Elon Musk assumiu o controle da plataforma em novembro de 2022. O YouTube suspendeu o bloqueio à conta do republicano em março de 2023.

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é alvo de uma notícia-crime apresentada por deputados petistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a ele crimes contra a soberania nacional.

"A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter) neste domingo, 2, também em inglês.

Bolsonaro sugeriu que a mobilização busca impedir que Eduardo represente um obstáculo para a aprovação de "acordos assinados com a China" e ironizou: "Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa pátria".

A notícia-crime contra Eduardo foi registrada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pedem que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos. Os autores também querem que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as "condutas ilícitas em curso".

No último sábado, 1.º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre a notícia-crime.

Os deputados afirmam, no documento, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma "uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional".

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A apresentação da proposta foi, segundo Eduardo Bolsonaro, fruto de um pedido seu à deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida.

Política

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), defende a separação entre as Forças Armadas e a política e considera que o poder civil deve nortear o poder militar. Ela assume a presidência do STM no dia 12 de março.

"Eu sempre me posicionei no sentido de que o poder civil e o poder militar são distintos, e o poder civil tem que nortear o poder militar", disse a ministra à CNN Brasil no sábado, 1.º.

A nova presidente da Corte é favorável à aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram tentar cargos eletivos. "O militar da ativa não pode se mesclar em assuntos políticos. Quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem", justificou.

Esta é a primeira vez que o Superior Tribunal Militar escolhe uma mulher para a presidência a Corte. Maria Elizabeth comandará o Tribunal entre 2025 e 2027.

Em 2007, ela foi nomeada para o STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então no segundo mandato dele à frente da Presidência. A ministra já presidiu a Corte interinamente entre 2014 e 2015, a única mulher a ocupar a função desde que o Tribunal foi criado, em 1808.

Durante o mandato dela, devem ser julgadas as ações que podem levar à cassação de patentes dos oficiais envolvidos no plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, alvos de inquérito.

Os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Justiça Militar tem atribuição de julgar violações ao Código Penal Militar e eventual conduta que caracterize a indignidade do oficialato.

Em abril, o Tribunal terá uma vaga aberta. O atual vice-presidente, ministro José Coêlho Ferreira, completará 75 anos e se aposentará. Na entrevista, a ministra fez um apelo para que Lula indique novamente uma mulher.

"Estou aqui clamando ao presidente, para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", disse.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a "saidinha".

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena - um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

"Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização", diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.