Meta vai pagar US$ 25 mi para encerrar processo de Trump por suspensão após ataque ao Capitólio

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A Meta concordou em pagar US$ 25 milhões (R$ 147,5 milhões) para resolver uma ação judicial movida por Donald Trump em 2021, ainda em seu primeiro mandato, contra a empresa e o CEO, Mark Zuckerberg. O motivo do processo era a suspensão das contas do republicano após a invasão ao Capitólio naquele ano. Um porta-voz da Meta confirmou o trato.

O valor da multa já tem destino certo. Um fundo destinado à biblioteca presidencial de Trump receberá US$ 22 milhões, e o restante vai custear os honorários dos advogados e outros autores da ação que também assinaram o acordo.

Mesmo após concordar com a punição, a empresa de Zuckerberg não admitirá qualquer irregularidade, segundo fontes ouvidas pelo Wall Street Journal. O presidente dos EUA assinou o acordo de conciliação na quarta-feira, 29, no Salão Oval.

"Parece um suborno e um sinal para todas as empresas de que a corrupção é o que manda no jogo", disse a senadora democrata Elizabeth Warren em nota. "Depois que a Meta pagar para jogar, o que Mark Zuckerberg espera em troca desse 'investimento'?".

Opositores levantaram controvérsias a respeito do processo depois que Zuckerberg voou para encontrar Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em novembro de 2024. Segundo fontes, Trump levantou a questão do processo depois que a sobremesa foi servida. O republicano sinalizou que a ação precisava ser resolvida antes que Zuckerberg pudesse ser "trazido para dentro do círculo".

Além de jantares, cafés da manhã, almoços, chás da tarde, partidas de dominó e afagos públicos, Zuckerberg também doou US$ 1 milhão para a posse de Trump. Esses movimentos do dono da Meta indicavam que ele buscava trégua com o poder. No ano passado, Trump avisou que se o bilionário tentasse intervir na eleição, poderia ir para a cadeia.

Trump há muito tempo aciona os tribunais quando é contrariado. Os alvos do republicano, no entanto, parecem não querer briga e correm para se aproximar dele ao passo que o poder volta para suas mãos.

Em dezembro, a ABC News resolveu um processo de difamação que Trump moveu contra a emissora e o apresentador George Stephanopoulos, e aceitou pagar US$ 15 milhões para a biblioteca do bilionário. Executivos da Paramount Global discutiram a possibilidade de encerrar um processo que Trump moveu por causa de uma entrevista da CBS News com a então vice-presidente Kamala Harris.

Segundo a petição, a CBS manipulou deliberadamente falas da vice-presidente sobre o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. A defesa de Trump alega que o programa omitiu trechos da resposta de Harris que demonstrariam "hesitação e inconsistência" ao abordar a política externa americana no Oriente Médio.

Os advogados do republicano trabalham para capitalizar esses acordos feitos com as empresas. Em dezembro, em um processo diferente - no qual Trump notificou a editora Simon & Schuster e o autor e jornalista Bob Woodward por publicarem gravações de entrevistas sem permissão - a equipe jurídica do bilionário enviou uma carta aos réus com o acordo feito com a ABC anexado que dizia: "O presidente Trump tem esperança de que os réus neste caso sigam o exemplo do Sr. Stephanopoulos".

A ação contra a Meta foi uma de várias que Trump moveu após sua derrota na eleição de 2020. O alvo eram sempre os mesmos: empresas de mídia que suspenderam suas contas. Ele também processou o então Twitter antes do app ser comprado por Elon Musk, que o rebatizou de X, o YouTube e seus executivos. Um juiz federal arquivou o processo contra o X e o processo contra o Google foi encerrado administrativamente em 2023, mas é possível reabri-lo.

John P. Coale, apoiador e representante de Trump no processo contra a empresa dona do Facebook, foi o idealizador da estratégia de acionar na justiça grandes empresas de tecnologia em um encontro com o republicano em 2021. Era um período em que Trump estava fragilizado, fora do poder e alvo de processos que ele e seus aliados viam como uma guerra jurídica. "Ele só recebia ataques, nada além de ataques", disse Coale. "Eu disse a ele: 'Precisamos atacar de volta. Precisamos partir para o ataque'."

O estrategista jurídico do presidente afirma que Trump se engajou nos processos ao longo dos anos. Por vezes pediu atualizações e contribuiu em momentos importantes para as ações. Coale e o advogado John Q. Kelly embarcaram em anos de litígio, que no começo pareciam ser em vão.

"Uma onda de censura corre solta", alegava a queixa contra a Meta. "E o resultado é um efeito inibidor sobre nossas urgentes discussões políticas, médicas, sociais e culturais". Na prática, Trump e outros autores queriam uma liminar que obrigasse o Facebook a restabelecer suas contas e remover os rótulos de aviso de conteúdo sensível.

As contas de Trump no Facebook e no Instagram foram suspensas em 2021, por causa de publicações que incitaram e aprovaram a invasão do Capitólio, em seis de janeiro daquele ano. Nos dias anteriores ao atentado, ele usou as plataformas para afirmar, sem provas, que havia vencido a eleição de 2020.

Na época, Zuckerberg disse que os riscos de o presidente usar as redes sociais "eram simplesmente grandes demais" e então suspendeu as contas de Trump por duas semanas. O bloqueio foi estendido.

O YouTube, que é do Google, e o ainda Twitter seguiram o exemplo do Facebook. A decisão do Twitter era permanente, dizia o app, mas foi cancelada quando Elon Musk assumiu o controle da plataforma em novembro de 2022. O YouTube suspendeu o bloqueio à conta do republicano em março de 2023.

Em outra categoria

O deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) oficializou nesta sexta-feira, 31, a sua candidatura à 2ª vice-presidência da Câmara dos Deputados, na chapa do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito à presidência da Casa.

A bancada fez o comunicado após um acordo entre os parlamentares firmado em um almoço mais cedo, com o presidente nacional da legenda, Antonio Rueda. Com a decisão, Elmar ficará abaixo de Motta e do 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Elmar Nascimento teve os planos frustrados no ano passado por causa da ascensão de Motta como o candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Por meses, o deputado baiano era considerado o candidato da continuidade, porém, Lira anunciou apoio a Motta em outubro. O parlamentar, então, desistiu do projeto.

Uma pessoa usou o nome de Jair Messias Bolsonaro na seleção para professor de educação física na cidade de São Mateus, no Espírito Santo. O nome do ex-presidente apareceu no primeiro lugar no concurso para a função na rede de ensino fundamental do município, divulgado no dia 27 deste mês.

O suposto Bolsonaro atingiu 75 pontos e foi considerado apto para ocupar o cargo de professor de educação física. No resultado, consta que o candidato nasceu no dia 29 de março de 1995, com licenciatura plena em educação física, curso de educação de campo e registro no Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo (CREF-ES).

O caso gerou um alerta nas autoridades, que investigam quem teria utilizado "dados falsos" durante a inscrição. A Prefeitura de São Mateus diz que a inclusão do nome de Jair Bolsonaro "decorreu do uso de dados falsos na inscrição". A Secretaria Municipal de Educação do município afirmou que "está adotando as providências cabíveis junto às autoridades competentes".

A Secretaria disse ainda que trabalha em conjunto com a Procuradoria Municipal de São Mateus para esclarecer o ocorrido. "Esclarecemos que o resultado classificatório divulgado em 27 de janeiro não é definitivo", ressaltou.

O órgão salientou que para ocupar a vaga o candidato ainda deve passar por outras etapas do processo seletivo, como análise documental e análise de recursos. Após a repercussão do caso, a prefeitura divulgou uma retificação com o resultado preliminar do concurso com o indeferimento da candidatura do suposto Bolsonaro.

Já o Conselho Regional de Educação Física confirmou que não há qualquer registro de Jair Messias Bolsonaro vinculado à entidade.

"O papel do CREF22/ES é regulamentar e fiscalizar a profissão, garantindo que apenas profissionais habilitados atuem, fortalecendo a categoria e promovendo o reconhecimento da Educação Física. Sobre o caso mencionado, informamos que a pessoa em questão não possui registro no CREF22/ES", diz o órgão em nota.

Para realizar a inscrição, o candidato deveria anexar uma declaração comprovando tempo de serviço na área, cópias de títulos de qualificação e responder a um questionário com informações pessoais. O salário previsto para a vaga é de R$ 2.403,73.

"É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações e os documentos a serem anexados à inscrição", informou o edital.

Três conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) foram condenados a devolver quase R$ 1,5 milhão recebidos indevidamente: o atual presidente do TCE, Marco Antônio Lopes Peixoto, o vice-presidente da Corte de Contas, Iradir Pietroski, e o corregedor-geral Alexandre Postal.

O valor foi pago a título de licença-prêmio - penduricalho que garante ao servidor público três meses de folga a cada cinco anos trabalhados ou um bônus em dinheiro.

Veja quanto cada conselheiro vai pagar:

- Marco Antônio Lopes Peixoto (presidente do TCE) - R$ 447.943,85

- Iradir Pietroski (vice-presidente) -R$ 300.593,90

- Alexandre Postal (corregedor) - R$ 471.519,84

Antes de serem nomeados conselheiros do Tribunal de Contas, os três foram deputados estaduais. O período em que exerceram os mandatos na Assembleia Legislativa foi contabilizado para pagar a licença-prêmio, o que foi considerado irregular pela Justiça. Os pagamentos foram autorizados administrativamente.

Conselheiros do TCE têm direito ao benefício, mas deputados estaduais não. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que não é possível mesclar dois regimes de trabalho diferentes para calcular a licença-prêmio.

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, da 3.ª Câmara Cível, relator do processo, argumentou que não há "condições legais" para justificar a concessão do benefício.

"Conclui-se, então, pela inexistência de autorização legal para o cômputo do tempo de mandato eletivo para fins de concessão de licença-prêmio, considerando a motivação específica adotada por ocasião da decisão administrativa atacada, impondo-se a procedência da ação popular com declaração de nulidade do ato administrativo", diz um trecho do voto.

A decisão foi tomada em uma ação popular.