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Dono da BrasilInvest quer promover encontro de Lula e Trump; saiba quem é

Internacional
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O empresário Mário Bernardo Garnero, dono do grupo de negócios internacionais BrasilInvest, quer reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um jantar no resort do americano em Mar-a-Lago, na Flórida. Influente na política dos EUA, Garnero já mediou, em outras ocasiões, encontros entre chefes dos dois países.

O empresário trabalha para que o encontro entre os presidentes ocorra no dia 17 de fevereiro. Se ocorrer, a reunião será no momento em que Lula e Trump trocam ameaças sobre uma possível taxação de produtos importados e diante de divergências entre os presidentes sobre a repatriação de brasileiros deportados pelo governo americano.

Garnero foi responsável pela aproximação de Lula com o ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush, em viagens que contaram com a participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Os encontros ocorreram após Lula ser eleito pela primeira vez, em 2002, quando o empresário teve a missão de ajudar a apaziguar os americanos sobre a política econômica do PT.

O empresário também promoveu um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com Trump em 2020 em Mar-a-Lago. Os dois já eram próximos, mas a reunião ocorreu para discutir tarifas do aço brasileiro importado para os EUA e adoção de estratégias para pressionar o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

Nascido em Campinas, no ano de 1937, Garnero tem 87 anos, é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e foi diretor jurídico da Volkswagen do Brasil. Na década de 1970, se tornou diretor de Relações Industriais da montadora alemã e um dos responsáveis por introduzir o carro movido a álcool no País.

Em 1974, presidiu a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e, no ano seguinte, fundou o Fórum das Américas, que realiza workshops e conferências sobre temas de interesse continental e acordos de cooperação internacional.

Também em 1975, fundou a BrasilInvest, um banco de negócios que funciona como um interlocutor da iniciativa privada com investidores brasileiros e estrangeiros. Garnero foi o promotor do primeiro seminário internacional sobre investimentos no Brasil, que ocorreu na Áustria em 1976.

Conhecido pelas relações firmadas com chefes de Estado americanos - sejam democratas, sejam republicanos -, o empresário conseguiu estabelecer acordos que culminaram no crescimento da BrasilInvest.

Além de Trump e George W. Bush, também manteve contato com outros presidentes dos EUA Lyndon Johnson, Bill Clinton, Ronald Reagan e George Herbert Walker Bush, mais conhecido como "Bush pai".

A carreira de Garnero é marcada ainda pela proximidade com multibilionários, como o inglês Nathaniel Rothschild, o colombiano Julio Mario Santo Domingo, o americano Jack Welsh e os italianos Leonardo Ferragamo e Carlo de Benedetti. Os dois últimos fazem parte do conselho da BrasilInvest.

Garnero também possui influência política nacional. Em 1961, foi o coordenador da campanha do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que pretendia voltar ao Planalto na eleição de 1965. JK era o favorito a vencer a disputa, mas o pleito foi cancelado com o início da ditadura militar (1964-1985).

Garnero tem dívidas milionárias cobradas na Justiça paulista

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), há 12 cobranças judiciais contra Garnero, por dívidas relacionadas a empréstimos bancários, que somam R$ 236 milhões em valores não corrigidos. Uma das ações consiste na penhora de uma fazenda dele em Campinas.

Outro processo é movido pelo banco BTG Pactual, que exige o pagamento de R$ 27 milhões devidos por Garnero. Segundo reportagem da revista piauí, divulgada em dezembro de 2023, o Imposto de Renda do empresário relativo ao ano de 2021 apresentou que ele possuía R$ 137 milhões em "quadros, joias, carros e outros bens".

A revista disse que o BTG, então, solicitou à Justiça paulista a penhora dos bens, e o banco optou por levar sete obras dos pintores Claude Monet, Pablo Picasso e Amadeo Modigliani que, teoricamente, poderiam quitar o débito. Porém, após ser feita uma perícia, foi constatado que os bens eram falsificações que, somados, valeriam R$ 1,2 mil.

O Estadão procurou o BTG Pactual e Nelson Fatte Real Amadeo, advogado de Garnero, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. Todos os dez ministros concordaram com Dino na decisão que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas.

O julgamento acontece pelo plenário virtual do STF (modalidade de julgamento em que os ministros protocolam seus votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual do posicionamento de cada ministro). Apesar de o julgamento só se encerrar em 5 de março, todos os 11 ministros já se posicionaram no caso.

Nos julgamentos no plenário virtual, os ministros podem apenas concordar com o relator ou divulgar um voto próprio. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi um dos que publicou o voto escrito. Ele afirmou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo indica uma "aprendizagem institucional" de conciliar a realidade política e administrativa do orçamento público com o cumprimento da Constituição.

Ele também avaliou que, na relatoria de Dino, o processo sobre emendas "assumiu, de modo adequado, feições dialógicas e colaborativas, chamando-se todos os órgãos envolvidos a apresentarem explicações sobre a realidade das execuções de emendas parlamentares".

Para Moraes, os esforços de conciliação resultaram no "amadurecimento" de critérios e procedimentos para a execução das emendas que, em geral, "atentam para os vetores principiológicos afirmados pela Corte".

O ministro ainda ressaltou que a homologação do plano de trabalho não interfere em "providências relacionadas a fatos concretos, em apuração nessa Corte". O Supremo tem cerca de 80 inquéritos que apuram suspeitas de irregularidades na destinação das emendas parlamentares.

O ministro André Mendonça, o último a acompanhar o voto de Flávio Dino, também fez ponderações. Em seu voto, o ministro reiterou as observações feitas no julgamento realizado em dezembro do ano passado pelo STF. Na oportunidade, Mendonça ressaltou a "elevada relevância" do princípio da transparência e o "caráter imprescindível" da rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão de Dino foi proferida na última quarta-feira, 26, após o Executivo e Legislativo apresentarem um plano de trabalho conjunto para dar mais transparência e rastreabilidade aos repasses. As emendas seguem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas, "emendas Pix" sem plano de trabalho aprovado e emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação da autoria.

O plano de trabalho encerra um impasse entre os Poderes que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o Supremo bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Em dezembro, Dino chegou a autorizar o pagamento de parte dos recursos, mas com exigências que desagradaram os parlamentares. Agora, o Congresso cedeu em um dos pontos mais sensíveis: a identificação dos autores das emendas de comissão e de relator.

"Ao observar o caminho percorrido, constato avanços relevantes no que se refere à promoção da transparência e da rastreabilidade na execução de emendas parlamentares", disse Dino na decisão. Entre os principais resultados já alcançados, ele elencou a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela CGU e pelo TCU.

Como mostrou o Estadão, o governo Lula e o Congresso apresentaram um plano para destravar as emendas. O documento apresenta algumas falhas admitidas pelos próprios autores que ainda não foram solucionadas. Dois pontos se destacam: o Executivo e o Legislativo prometem dizer no que será gasto o dinheiro das emendas Pix e revelar o nome dos parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto e pelas emendas de comissão, que herdaram parte do esquema - e só depois o dinheiro cairia na conta dos Estados e municípios beneficiados.

No caso da emenda Pix, de seis em cada dez avaliações feitas pelos ministérios nessas transferências, as informações apresentadas pelos municípios não dão conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado junto com o plano para o STF.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a possível apreensão do passaporte do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo é alvo de uma notícia-crime apresentada por deputados petistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a ele crimes contra a soberania nacional.

"A possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro visa criar constrangimento, ou instruir ação judicial para impedi-lo de assumir a Comissão de Relações Exteriores", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter) neste domingo, 2, também em inglês.

Bolsonaro sugeriu que a mobilização busca impedir que Eduardo represente um obstáculo para a aprovação de "acordos assinados com a China" e ironizou: "Um bom momento para se discutir soberania e crime de lesa pátria".

A notícia-crime contra Eduardo foi registrada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pedem que ele seja investigado criminalmente por articular reações ao STF com políticos americanos. Os autores também querem que o passaporte do parlamentar seja apreendido para interromper as "condutas ilícitas em curso".

No último sábado, 1.º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre a notícia-crime.

Os deputados afirmam, no documento, que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro capitaneou uma "uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional".

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país.

A apresentação da proposta foi, segundo Eduardo Bolsonaro, fruto de um pedido seu à deputada republicana María Elvira Salazar, da Flórida.

Política

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), defende a separação entre as Forças Armadas e a política e considera que o poder civil deve nortear o poder militar. Ela assume a presidência do STM no dia 12 de março.

"Eu sempre me posicionei no sentido de que o poder civil e o poder militar são distintos, e o poder civil tem que nortear o poder militar", disse a ministra à CNN Brasil no sábado, 1.º.

A nova presidente da Corte é favorável à aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram tentar cargos eletivos. "O militar da ativa não pode se mesclar em assuntos políticos. Quando a política entra dentro dos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem", justificou.

Esta é a primeira vez que o Superior Tribunal Militar escolhe uma mulher para a presidência a Corte. Maria Elizabeth comandará o Tribunal entre 2025 e 2027.

Em 2007, ela foi nomeada para o STM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então no segundo mandato dele à frente da Presidência. A ministra já presidiu a Corte interinamente entre 2014 e 2015, a única mulher a ocupar a função desde que o Tribunal foi criado, em 1808.

Durante o mandato dela, devem ser julgadas as ações que podem levar à cassação de patentes dos oficiais envolvidos no plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, alvos de inquérito.

Os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Justiça Militar tem atribuição de julgar violações ao Código Penal Militar e eventual conduta que caracterize a indignidade do oficialato.

Em abril, o Tribunal terá uma vaga aberta. O atual vice-presidente, ministro José Coêlho Ferreira, completará 75 anos e se aposentará. Na entrevista, a ministra fez um apelo para que Lula indique novamente uma mulher.

"Estou aqui clamando ao presidente, para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", disse.