Eleito neste sábado, 1º, para um novo mandato à frente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) retomou um tema que levou seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o antigo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a entrarem em um cabo de guerra em 2023: o rito para analisar medidas provisórias (MPs) do governo.
Em seu discurso antes da votação, Alcolumbre, eleito na sequência com 73 votos, afirmou ser "urgente" o retorno das comissões mistas para avaliar as medidas enviadas pelo governo.
"O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado urgente. As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal", disse.
O rito de tramitação ao qual o agora novo presidente se referiu foi suspenso durante a pandemia de covid-19 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando as propostas vindas do Poder Executivo passaram a ser votadas diretamente no plenário das duas Casas Legislativas, para dar celeridade ao processo.
Conforme a Constituição determina, as medidas provisórias adotadas pelo presidente da República devem ser analisadas por uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, designada pelo presidente do Congresso, antes de seguirem para votação nos plenários.
Na prática, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento. Com a alteração, Lira viu mais poder acumulado em suas mãos. Primeiro, com o direito de indicar o relator de todas as MPs, que, via de regra, passam primeiro pela Câmara e seguem para a revisão do Senado. Além disso, também passou a ser dele a prerrogativa para pautar a tramitação das MPs sem a interferência do Senado.
O caso virou um impasse em fevereiro de 2023, quando Pacheco quis retomar o modelo pré-pandêmico, mas Lira propôs que o rito fosse alterado em definitivo. Segundo o site do Congresso, 22 comissões mistas com a finalidade de analisar medidas provisórias de 2024 estão aguardando instalação.
Em entrevista coletiva após ser eleito, Alcolumbre criticou a "falta de comunicação" dos presidentes das duas Casas durante os últimos quatro anos. "[o distanciamento] de certo modo enfraqueceu o Poder Legislativo. Não estou criticando nem o Arthur, nem o Rodrigo. Estou fazendo uma constatação que todos nós sabemos", disse.
O novo presidente falou que, no novo regime de tramitação, os senadores passaram a ser chamados "aos 45 minutos do segundo tempo", e que ficavam sem possibilidade de, eventualmente, aprimorar as medidas. Por norma, elas passam a valer com força de lei assim que o presidente da República as decreta, mas têm o prazo de 120 dias para serem validados pelo Congresso e se converterem definitivamente em lei ordinária.
"Não é e nunca será correto uma decisão unilateral de um Poder que é bicameral acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado", afirmou.
