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EUA pressionam Panamá a reduzir influência da China no canal

Internacional
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse neste domingo, 2, ao presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que o país deve reduzir a presença chinesa na região do Canal do Panamá ou poderá enfrentar retaliações do governo de Donald Trump, segundo comunicado do Departamento de Estado americano.

A Casa Branca considera que a atuação de empresas chinesas nos portos que cercam o canal compromete a neutralidade da via, transferida ao Panamá em 1999. Durante a reunião em Cidade do Panamá, Rubio afirmou que o presidente dos EUA já fez uma "determinação preliminar" de que a influência chinesa viola o tratado que rege a administração do canal. "O secretário Rubio deixou claro que esse status quo é inaceitável e que, sem mudanças imediatas, os Estados Unidos terão de tomar medidas para proteger seus direitos sob o tratado", afirmou o Departamento de Estado.

O governo panamenho minimizou o risco de um impasse com Washington. "Não vejo uma ameaça real ao tratado e sua validade", disse Mulino, após o encontro. Ele reconheceu que a presença da China nos portos que dão acesso ao canal preocupa os EUA, mas destacou que a concessão da empresa Hutchison Ports, responsável pela operação, está sendo auditada e pode ser revisada. Mulino também anunciou que o Panamá não renovará sua adesão à Iniciativa do Cinturão e Rota da China, acordo que busca expandir a influência econômica de Pequim pelo mundo por meio de investimentos em infraestrutura.

A visita de Rubio ocorre em meio a uma escalada na política externa de Trump na América Latina, com aumento da pressão sobre aliados regionais. No sábado (1º), os EUA impuseram tarifas de 25% sobre importações do México e do Canadá e elevaram em 10% os impostos sobre produtos chineses, provocando retaliações imediatas.

Rubio também cobrou do Panamá maior cooperação no controle da imigração e no combate ao tráfico de drogas, agradecendo Mulino pelo compromisso de reforçar as deportações de migrantes. Segundo o Departamento de Estado, os EUA estudam rever a suspensão de programas de assistência externa na América Central, mas detalhes sobre eventuais exceções ainda não foram divulgados.

O encontro gerou protestos em Cidade do Panamá, onde cerca de 200 manifestantes carregaram bandeiras panamenhas e cartazes contra a presença de Rubio. Alguns participantes queimaram um banner com imagens do secretário de Estado e de Trump, antes de serem bloqueados por forças de segurança no caminho para o Palácio Presidencial. Rubio seguirá viagem para El Salvador, Costa Rica, Guatemala e República Dominicana nos próximos dias.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.