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EUA pressionam Panamá a reduzir influência da China no canal

Internacional
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse neste domingo, 2, ao presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que o país deve reduzir a presença chinesa na região do Canal do Panamá ou poderá enfrentar retaliações do governo de Donald Trump, segundo comunicado do Departamento de Estado americano.

A Casa Branca considera que a atuação de empresas chinesas nos portos que cercam o canal compromete a neutralidade da via, transferida ao Panamá em 1999. Durante a reunião em Cidade do Panamá, Rubio afirmou que o presidente dos EUA já fez uma "determinação preliminar" de que a influência chinesa viola o tratado que rege a administração do canal. "O secretário Rubio deixou claro que esse status quo é inaceitável e que, sem mudanças imediatas, os Estados Unidos terão de tomar medidas para proteger seus direitos sob o tratado", afirmou o Departamento de Estado.

O governo panamenho minimizou o risco de um impasse com Washington. "Não vejo uma ameaça real ao tratado e sua validade", disse Mulino, após o encontro. Ele reconheceu que a presença da China nos portos que dão acesso ao canal preocupa os EUA, mas destacou que a concessão da empresa Hutchison Ports, responsável pela operação, está sendo auditada e pode ser revisada. Mulino também anunciou que o Panamá não renovará sua adesão à Iniciativa do Cinturão e Rota da China, acordo que busca expandir a influência econômica de Pequim pelo mundo por meio de investimentos em infraestrutura.

A visita de Rubio ocorre em meio a uma escalada na política externa de Trump na América Latina, com aumento da pressão sobre aliados regionais. No sábado (1º), os EUA impuseram tarifas de 25% sobre importações do México e do Canadá e elevaram em 10% os impostos sobre produtos chineses, provocando retaliações imediatas.

Rubio também cobrou do Panamá maior cooperação no controle da imigração e no combate ao tráfico de drogas, agradecendo Mulino pelo compromisso de reforçar as deportações de migrantes. Segundo o Departamento de Estado, os EUA estudam rever a suspensão de programas de assistência externa na América Central, mas detalhes sobre eventuais exceções ainda não foram divulgados.

O encontro gerou protestos em Cidade do Panamá, onde cerca de 200 manifestantes carregaram bandeiras panamenhas e cartazes contra a presença de Rubio. Alguns participantes queimaram um banner com imagens do secretário de Estado e de Trump, antes de serem bloqueados por forças de segurança no caminho para o Palácio Presidencial. Rubio seguirá viagem para El Salvador, Costa Rica, Guatemala e República Dominicana nos próximos dias.

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Política

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe os novos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã desta segunda-feira, 3. O encontro está marcado para as 10 horas no Palácio do Planalto e contará ainda com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os dois foram eleitos no sábado, 1º, com ampla maioria, com apoio do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro. Alcolumbre recebeu 73 votos e Motta, 444. Eles vão comandar as Casas pelos próximos dois anos.

À tarde, Lula vai à sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2025, marcada para as 14 horas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula começa a segunda-feira despachando com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, agenda que tem sido regular nos últimos dias.

O presidente ainda tem outra reunião da qual o ministro da Secom também participa. Será às 16h, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Às 17 horas, Lula despacha com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Caso a ministra aceitasse a argumentação, outros casos envolvendo o ex-chefe do Executivo poderiam ser impactados.

A apuração resultou na prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, em maio de 2023, e no indiciamento do próprio Bolsonaro. A decisão foi divulgada no sábado, 1º.

A defesa de Bolsonaro argumentou pela anulação da investigação em duas frentes. Primeiro, questionou a atuação do ministro Dias Toffoli, alegando que ele teria escolhido de forma irregular o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito das fake news, o que, segundo os advogados, permitiu a Moraes concentrar múltiplas investigações sob sua relatoria. Procurada, a defesa do ex-presidente não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Entre os inquéritos subsequentes ao das fake news, sob o comando de Moraes, está o das milícias digitais, que forneceu elementos para outras investigações, como o esquema de fraude no registro de cartões de vacinação contra a covid-19, formalmente designado como Petição 10.405, além da suposta trama golpista e do desvio das joias sauditas, revelado pelo Estadão - investigações nas quais Bolsonaro foi indiciado.

Todos esses casos ficaram sob a relatoria de Moraes com base na regra da conexão, segundo a qual, quando há vínculo entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve permanecer com o mesmo magistrado. Dessa forma, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de outras investigações devido ao elo probatório entre os casos. Assim, não foi necessário sortear novos relatores quando esses processos chegaram ao STF, como ocorre normalmente. Para a defesa de Bolsonaro, essa condução representou uma manobra para evitar o sorteio e manter os casos sob a relatoria de Moraes, comprometendo a imparcialidade na condução dos processos.

Em outra frente, os advogados argumentaram que a Petição 10.405 foi instaurada de forma sigilosa e sem a devida manifestação do Ministério Público, como prevê o sistema processual penal, funcionando, na prática, como uma espécie de "inquérito paralelo" conduzido por Moraes. Isso porque, em regra, uma Petição (PET) no STF é um procedimento utilizado para formalizar pedidos administrativos ou processuais, como o encaminhamento de documentos, sem características investigativas. No entanto, a defesa alegou que a PET 10.405 foi usada para conduzir investigações próprias e sigilosas, com medidas típicas de um inquérito, como a produção de provas, violando o devido processo legal.

Foi justamente a partir das provas colhidas na investigação sobre a fraude no cartão de vacinação que, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire, resultando na prisão de Mauro Cid - ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro -, além de buscas e apreensões contra outros envolvidos, incluindo assessores e ex-membros do governo do ex-presidente. Na sequência, ainda preso, Cid fechou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, posteriormente homologado pelo STF, o que deu origem a novas investigações e reforçou apurações já em andamento.

Apesar das alegações da defesa, a ministra entendeu que não há demonstração de ilegalidade nos atos praticados por Toffoli e Moraes, argumentando que a distribuição da relatoria e a condução das investigações seguiram os critérios adotados pelo STF, especialmente a regra de conexão entre os inquéritos.

Cármen Lúcia também apontou questões formais não cumpridas pela defesa, incluindo o uso inadequado do mandado de segurança, que não pode substituir um recurso contra decisões judiciais, como pretendiam os advogados de Bolsonaro. Além disso, mesmo que esse tipo de ação fosse cabível, a ministra ressaltou que o pedido foi apresentado fora do prazo legal de 120 dias, previsto para ações como o mandado de segurança, o que levou à rejeição do pedido.

Caso a ministra aceitasse a argumentação da defesa de Bolsonaro, isso poderia resultar não apenas na invalidação da investigação sobre a fraude nos cartões de vacinação, mas também comprometer outras apurações conexas, como a suposta trama golpista e o desvio das joias sauditas, todas pelas quais Bolsonaro é indiciado. Como essas investigações compartilham elementos de prova e foram conduzidas sob a regra da conexão, o reconhecimento de alguma irregularidade poderia abrir brechas para questionar a legalidade de outros processos.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu neste domingo, 2, uma publicação compartilhada por Marcel van Hattem (Novo-RS), após o parlamentar comemorar os 31 votos que recebeu na eleição para a presidência da Câmara, realizada no sábado, 1º.

O PL, maior partido da oposição, e outros partidos de direita, como o Republicanos, haviam fechado apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto Van Hattem se lançou como alternativa nesse campo, provocando críticas de parte do bolsonarismo.

"'Ainda reduzida', mas que vai explodir em 2026. Sem contar nas nossas candidaturas ao Senado. Bora!!!", escreveu Marcel van Hattem no X, ao compartilhar uma publicação do também deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que o parabenizou pelo desempenho na eleição para presidência da Câmara.

Em resposta, Eduardo Bolsonaro afirmou que o desempenho de Van Hattem se deve ao crescimento da bancada do PL e que o deputado recebeu mais votos de parlamentares do PL do que do partido dele, o Novo, que conta com apenas quatro deputados na Casa.

"A sua votação para presidente da Câmara aumentou porque o partido de Bolsonaro passou de 36 deputados (foi o que ele levou para o PL em 2021) para cerca de 100 após a eleição de 2022. Você sabe que teve mais votos de deputados do PL do que do seu partido, o Novo", escreveu Eduardo Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro também acusou Marcel van Hattem de se beneficiar da popularidade da onda bolsonarista em 2022, quando se elegeu deputado federal, enquanto adota uma postura contrária à orientação de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente havia orientado os deputados do PL e de outros partidos de direita a votarem em Motta, que foi eleito com 444 votos.

"Um político que se elegeu em 2022 fazendo vídeo com Bolsonaro - e vai buscar fazer de novo em 2026 - mas que atua na política divergindo da orientação de Bolsonaro, não tem moral para falar dos outros. Aí está a verdadeira divisão da direita. E a troco de que? De dar palanque para vocês tentarem se turbinar para as próximas eleições? Os números da sua própria eleição mostram que não é por aí", completou Eduardo.

Como mostrou o Estadão, a postura de Marcel van Hattem criou desconforto e incertezas dentro do PL momentos antes da eleição, devido ao risco de que o deputado atraísse votos de parlamentares mais radicais do partido.