EUA pressionam Panamá a reduzir influência da China no canal

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse neste domingo, 2, ao presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que o país deve reduzir a presença chinesa na região do Canal do Panamá ou poderá enfrentar retaliações do governo de Donald Trump, segundo comunicado do Departamento de Estado americano.

A Casa Branca considera que a atuação de empresas chinesas nos portos que cercam o canal compromete a neutralidade da via, transferida ao Panamá em 1999. Durante a reunião em Cidade do Panamá, Rubio afirmou que o presidente dos EUA já fez uma "determinação preliminar" de que a influência chinesa viola o tratado que rege a administração do canal. "O secretário Rubio deixou claro que esse status quo é inaceitável e que, sem mudanças imediatas, os Estados Unidos terão de tomar medidas para proteger seus direitos sob o tratado", afirmou o Departamento de Estado.

O governo panamenho minimizou o risco de um impasse com Washington. "Não vejo uma ameaça real ao tratado e sua validade", disse Mulino, após o encontro. Ele reconheceu que a presença da China nos portos que dão acesso ao canal preocupa os EUA, mas destacou que a concessão da empresa Hutchison Ports, responsável pela operação, está sendo auditada e pode ser revisada. Mulino também anunciou que o Panamá não renovará sua adesão à Iniciativa do Cinturão e Rota da China, acordo que busca expandir a influência econômica de Pequim pelo mundo por meio de investimentos em infraestrutura.

A visita de Rubio ocorre em meio a uma escalada na política externa de Trump na América Latina, com aumento da pressão sobre aliados regionais. No sábado (1º), os EUA impuseram tarifas de 25% sobre importações do México e do Canadá e elevaram em 10% os impostos sobre produtos chineses, provocando retaliações imediatas.

Rubio também cobrou do Panamá maior cooperação no controle da imigração e no combate ao tráfico de drogas, agradecendo Mulino pelo compromisso de reforçar as deportações de migrantes. Segundo o Departamento de Estado, os EUA estudam rever a suspensão de programas de assistência externa na América Central, mas detalhes sobre eventuais exceções ainda não foram divulgados.

O encontro gerou protestos em Cidade do Panamá, onde cerca de 200 manifestantes carregaram bandeiras panamenhas e cartazes contra a presença de Rubio. Alguns participantes queimaram um banner com imagens do secretário de Estado e de Trump, antes de serem bloqueados por forças de segurança no caminho para o Palácio Presidencial. Rubio seguirá viagem para El Salvador, Costa Rica, Guatemala e República Dominicana nos próximos dias.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou despacho na noite desta sexta-feira, 25, determinando que a força policial fosse usada para retirar deputados bolsonaristas acampados na Praça dos Três Poderes, próximo ao prédio da Corte. Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado por Moraes para tomar providências. Na decisão, Moraes fala em deputados estariam "participando de possível prática criminosa". Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

"Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas", determinou Moraes.

O "acampamento" dos deputados começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu apoio de alguns populares e de outros parlamentares bolsonaristas que também foram para a Praça.

A ordem de Moraes alcançava, além de Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante (PL-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

O governador do DF foi pessoalmente negociar a saída dos deputados para fazer cumprir a ordem de Moraes. Sob risco de prisão, os parlamentares aceitaram transferir as barracas para outro local na Esplanada dos Ministérios, mas fora da Praça dos Três Poderes. Ao desmontar as barracas foram avisados que havia uma nova decisão de Moraes, bloqueando acampamentos no raio de 1 quilômetro da Praça e da Esplanada.

Durante a negociação - feita com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, bolsonarista e crítico do STF - Ibaneis admitiu desconforto com a situação. "Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião", disse o governador.

Na primeira decisão, Moraes atendeu todos os pedidos do Ministério Público que havia relatado risco à segurança por conta do acampamento dos deputados.

"Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República, no sentido de:

A) Remoção imediata e proibição de acesso e permanência dos Deputados Federais Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, assim como de quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa.

B) Prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem.

C) Notificar a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local", escreveu Moraes.

Segundo a decisão, a remoção teria que ser feita imediatamente. Ele ainda acrescentou que o governador do DF deveria ser intimado da decisão.

"Nossa luta é pela liberdade. Não temos mais tempo. De poder falar, liberdade ao nosso grande líder Bolsonaro, e queremos votar o PL da anistia. É tudo que queremos", disse o deputado Coronel Chrisóstomo, após desmontar as barracas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, antecipou ao Estadão a ordem de prisão ao grupo de deputados bolsonaristas. Rocha avisou que estava indo para a Praça para tentar negociar uma saída pacífica, mas se não houvesse concordância, estava autorizando a polícia local a prender os parlamentares.

"Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos", disse o governador ao Estadão. A Praça é considerada área de segurança.

Para reforçar a proteção ao local, o acesso para veículos à Praça dos Três Poderes foi interditado pela Polícia Militar. Na Praça estão os prédios do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto.

Mais cedo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, mencionou o risco de um novo 8 de Janeiro para evacuar os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que manifestam na Praça dos Três Poderes nesta sexta-feira, 25.

Segundo Avelar, a ideia era que os manifestantes seguissem para a Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. Já o entorno do STF deveria ser isolado por grades ainda na noite da sexta, segundo o plano.

Movimento sociais de esquerda - como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular - estão planejando manifestações em defesa da soberania nacional para o dia 1º de agosto, data em que a sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, deve entrar em vigor.

Os atos ocorrerão em frente a prédios que representam o governo dos EUA. A UNE anunciou manifestações diante dos Consulado dos Estados Unidos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e na Embaixada Americana em Brasília (DF).

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, por outro lado, marcaram ato para às 15h em Salvador (BA) e definiram a soberania nacional como uma das principais pautas.

"O bolsonarismo, mesmo após a derrota eleitoral, segue organizado e alinhado a uma rede global pautada na política imperialista de ataque à soberania dos povos, tal como podemos identificar a partir da recente decisão de Donald Trump de aplicar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros", escreveu a UNE na carta que divulgou o ato de 1º de agosto contra o tarifaço.

Na manhã desta sexta, 25, a Faculdade de Direito da USP também recebeu um ato em defesa da soberania nacional organizado por 250 entidades. A motivação da reunião se deu pela decisão do governo americano de suspender os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cassação dos vistos, que ocorreu após imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um novo capítulo da escalada de tensão entre o governo dos EUA e o brasileiro.

Os atritos começaram após o presidente americano anunciar que taxará os produtos nacionais em 50% por meio de uma carta que pedia o fim do julgamento de Bolsonaro.

"O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional", disse Trump por meio do documento. "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!", escreveu.

Horários e locais das manifestações da Une, em 1º de agosto

São Paulo - 10h no Consulado dos EUA em São Paulo

Salvador - 15h no Campo Grande

Rio de Janeiro - 18h no Consulado dos EUA

Brasília - 09h em frente a Embaixada dos EUA

Porto Alegre - 18h na Esquina Democrática

Belo Horizonte - 17h na Praça Sete

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar viajar para os Estados Unidos com o passaporte bloqueado. Marcos do Val nega ter fugido e alega que viajou aos EUA para "curtir o recesso" com a filha, da qual estava afastado havia dois anos e meio.

Segundo apurou o Estadão, Moraes determinou que os bancos, em um prazo de 24 horas, realizem o bloqueio dos cartões de crédito, débito e de chaves de transferência Pix de Marcos do Val.

A informação sobre o embargo das contas e do Pix de Marcos do Val foi confirmada por aliados do senador. Por meio de nota, o STF confirmou o bloqueio, esclarecendo que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não atinge a filha do senador. "Foram bloqueados as contas, salários, Pix e demais bens do senador em razão do descumprimento de medidas cautelares", diz nota do Supremo.

Em seu canal no YouTube, o parlamentar diz que entrou nos EUA com o passaporte diplomático, descumprindo a ordem de retenção do seu passaporte, emitida em agosto do ano passado, no âmbito da Operação Disque 100 da Polícia Federal.

Na ocasião, ele foi considerado suspeito de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuavam em investigações junto ao STF.

"Eu não tenho motivo para fugir. Não respondo a nenhum processo, não sou denunciado por nenhum crime. O que o Alexandre de Moraes fez, de tentar suspender meu passaporte... eu não entreguei à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição", disse o parlamentar.

Já estão bloqueadas as contas do parlamentar no X e no Instagram, mas o canal no YouTube, em que tem mais de 400 mil seguidores, segue aberto.

O inquérito está sob segredo de Justiça.