Com ameaças de Trump sobre Groenlândia, premiê da Dinamarca busca apoio de parceiros na UE

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A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, insistiu nesta segunda-feira, 3, que a Groenlândia não está à venda e pediu uma resposta firme de seus parceiros da União Europeia (UE) caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avance com sua ameaça de tomar o controle da ilha. "Nunca apoiarei a ideia de lutar contra aliados. Mas, é claro, se os EUA impuserem termos duros à Europa, precisamos de uma resposta coletiva e robusta", disse.

A Groenlândia, que abriga uma grande base militar dos EUA, é um território autônomo da Dinamarca, um aliado de longa data dos americanos. No mês passado, Trump deixou aberta a possibilidade de o Exército dos EUA ser utilizado para garantir o controle da Groenlândia, bem como do Canal do Panamá. "Precisamos da Groenlândia por razões de segurança nacional", afirmou o americano.

Frederiksen disse contar com "grande apoio" de seus parceiros da UE no princípio de que "todos devem respeitar a soberania de todos os Estados nacionais no mundo e que a Groenlândia, hoje, faz parte do Reino da Dinamarca. É parte do nosso território e não está à venda". Ela reconheceu as preocupações dos EUA sobre a segurança na região do Ártico, onde Rússia e China têm se tornado cada vez mais atuantes.

"Concordo totalmente com os americanos que o Extremo Norte, a região do Ártico, está se tornando cada vez mais importante quando falamos de defesa, segurança e dissuasão", afirmou Frederiksen, acrescentando que EUA e Dinamarca poderiam ter "presença mais forte" na Groenlândia, em termos de segurança.

"Eles já estão lá e podem ter mais possibilidades", disse, destacando que a própria Dinamarca também pode "intensificar" sua presença militar. "Se isso for sobre garantir a segurança da nossa parte do mundo, podemos encontrar um caminho a seguir", declarou. Fonte: Associated Press.

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca falou com os ministros sobre uma reforma no primeiro escalão do governo. Padilha deu a declaração no Palácio do Planalto após a reunião em que Lula recebeu os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Ele afirmou, porém, que Lula deve conversar com os dois congressistas sobre o desempenho dos ministros. "Tanto o presidente Hugo Motta quando Davi Alcolumbre têm influência em seus partidos", declarou Padilha.

O ministro disse que a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo, mas que o projeto ainda não tem data para apresentação. Também declarou que o governo tem espírito "não intervencionista" nos preços dos alimentos, e que o assunto não foi discutido com a cúpula do Congresso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou novo despacho nesta segunda-feira, 3, no qual cobra o cumprimento de decisões já proferidas sobre emendas parlamentares. Ele deu 15 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório de quem não inseriu no portal da transparência os planos de trabalho referentes às "emendas pix" do exercício financeiro de 2024.

A determinação sobre a publicação dos dados no Portal da Transparência é de 2 de dezembro, quando Dino liberou a execução das emendas com condições. O prazo era de 60 dias corridos.

"A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às emendas Pix, é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", afirmou Dino. O ministro disse que, depois de receber as informações, ele irá proferir novas determinações.

Dino citou levantamento do TCU segundo o qual, até 9 de dezembro, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração.

O despacho vem após o recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandar recado ao Supremo durante seu discurso de candidatura. Ele citou "tensões e desentendimentos" entre Congresso e Supremo sobre as emendas e cobrou "cumprimento dos acordos aqui firmados".

Alcolumbre deve ir à cerimônia de abertura do ano judiciário na tarde desta segunda, onde ficará lado a lado com ministros do STF.

Em agosto, os Três Poderes firmaram um acordo para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" na aplicação do dinheiro público. O consenso foi alcançado após Dino suspender todas as emendas impositivas, em decisão confirmada por unanimidade pelo STF.

O Supremo voltou a autorizar os repasses só em dezembro, mas impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda - o que desagradou a deputados e senadores, que consideram que o acordo de agosto foi descumprido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na por volta das 14h20 desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025. Estão presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

As sessões presenciais da Corte começam a partir de quarta-feira, dia 5. A pauta de fevereiro prevê o julgamento de casos importantes das áreas tributária e trabalhista, como a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras, a incidência do ISS sobre valores que incluem o próprio imposto e o PIS/Cofins, e a Lei do Marco Temporal.