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EUA: após assumir interinamente órgão de defesa do consumidor, Bessent suspende atividades

Internacional
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O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, está ordenando a paralisação dos trabalhos no Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB, na sigla em inglês), logo após ser nomeado diretor interino pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

Em um e-mail interno enviado hoje, Bessent instruiu a equipe do CFPB a interromper grande parte do trabalho do órgão, incluindo ações de fiscalização e decisões sobre litígios em andamento. O e-mail também orienta a suspensão das datas de vigência de regras que já foram finalizadas, mas ainda não entraram em vigor.

Rohit Chopra, nomeado por Joe Biden, foi destituído na sexta-feira e Trump ainda não nomeou um candidato para liderar o CFPB de forma permanente. Não está claro qual abordagem a administração adotará em relação ao órgão durante o segundo mandato de Trump. Os republicanos há muito tempo querem restringir ou até eliminar o órgão.

Na semana passada, o senador Ted Cruz disse que avançaria com uma proposta para cortar o financiamento do CFPB, uma medida que poderia dar ao Congresso maior controle sobre o órgão ou até mesmo efetivamente acabar com ele.

O CFPB já sobreviveu a vários desafios à sua existência, e os democratas sinalizaram sua disposição para combater quaisquer novas tentativas de atacá-lo.

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Política

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 22, que o Judiciário deve "deferência às instâncias políticas legitimadas pelo voto popular". A declaração foi feita em palestra realizada no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na noite desta quarta-feira, 22.

"A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade realizado pelo administrador público" disse o ministro.

A fala faz um aceno ao Congresso no momento em que sua indicação ao Supremo, já dada como certa por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta resistências no Senado. Ele precisa de 41 votos, entre

É recorrente a reclamação no Parlamento de que o STF, por vezes, alcança ações que são atribuições do Legislativo ao tomar decisões sobre temas que o Congresso optou por não apreciar.

Messias também disse que "não se deve deslocar escolhas políticas ao Judiciário sem que esteja constatada uma omissão Legislativa ou Executiva absoluta, clara, patente".

No painel, Messias falava sobre os processos estruturais - ações que envolvem graves violações de direitos e não são resolvidas com uma única decisão, levando a um acompanhamento por tempo indeterminado por parte do Judiciário. É o caso, por exemplo, de processos que tratam sobre emendas parlamentares, desmatamento e população carcerária".

"As decisões estruturais devem atender aos aspectos orçamentários. Portanto, ordens estruturais não podem ignorar as mesmas restrições fiscais, e também devem ser cautelosas no respeito ao chamado Pacto Federativo", afirmou.

Política

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a abertura de um processo para acompanhar a gestão financeira do Tesouro Nacional ao longo do próximo ano, que será também um período eleitoral. O órgão também solicitou informações detalhadas sobre a comunicação entre servidores e a cúpula da instituição.

O ofício, assinado pelo procurador Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU monitore o cumprimento das regras fiscais e a transparência da gestão financeira da União, com o objetivo de identificar possíveis ordens não registradas e práticas que possam comprometer a independência técnica dos servidores.

O documento também pede ao Tesouro Nacional o envio de registros e pareceres técnicos relacionados a decisões sobre aplicações financeiras e regras fiscais. As informações são da Folha de S.Paulo.

O pedido foi apresentado após a decisão do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de substituir o então subsecretário de Administração Financeira Federal, Marcelo Pereira de Amorim, responsável pelo caixa da União. A mudança, segundo a publicação, foi justificada oficialmente como parte de uma "renovação na gestão", mas, nos bastidores, técnicos apontam que a medida teria como objetivo afastar um servidor que vinha apresentando alertas e objeções a decisões da alta cúpula do órgão.

De acordo com relatos internos, Amorim já havia manifestado insatisfação com determinadas decisões sobre a condução da política financeira, críticas feitas de forma verbal, sem registros formais.

Para evitar a perda dessas evidências, técnicos passaram a reunir prints e cópias de e-mails que mostrariam trocas de mensagens entre servidores e a direção do Tesouro. Em um dos casos, documentos mencionam uma "decisão do STN", em referência ao secretário da pasta.

Em manifestação, o procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que "a substituição de um profissional técnico de reconhecida competência e rigor na gestão do caixa da União, especialmente em um ano eleitoral, levanta preocupações significativas sobre a transparência e a observância das regras fiscais".

O procurador ressaltou ainda que a gestão do Tesouro Nacional desempenha papel crucial na manutenção do equilíbrio das contas públicas. Furtado alertou ainda sobre os relatos de "ordens não registradas" e tentativas de evitar pareceres técnicos contrários à direção indicam fragilidades na comunicação interna e na transparência das decisões do órgão.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 23, em Jacarta (Indonésia), que vai buscar o quarto mandato nas eleições de 2026. O petista afirmou ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, que ainda vai encontrá-lo "muitas vezes", sugerindo que permanecerá no poder além do ano que vem.

"Vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que estou com a mesma energia que tinha com 30 anos de idade. Pode ter certeza, vou disputar um quarto mandato no Brasil. Estou dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano, mas eu estou preparado para disputar outras eleições", disse Lula, durante declaração conjunta à imprensa ao lado de Subianto, no Palácio Merdeka.

O encontro entre os dois presidentes ocorreu em tom descontraído. Subianto, que fez 74 anos na semana passada, convidou Lula, que completa 80 anos na segunda-feira, 27, para uma festa de aniversário conjunta na noite desta quinta-feira.

A recepção em Jacarta deu início à visita de Estado de Lula à Indonésia, que segue até a sexta-feira, 24.