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Sheinbaum: pela 1ª vez, EUA anunciaram trabalho conjunto sobre tráfico de armas

Internacional
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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse que, pela primeira vez, o governo dos Estados Unidos anunciou um trabalho conjunto para impedir a entrada de armas de alta potência no país.

Em coletiva de imprensa, falando sobre sua conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a líder disse que há interesse em construir a paz em ambos os lados da fronteira, incluindo reduzir a crise pelo consumo de fentanil no lado americano, assim como o tráfico de outras drogas, o que também ajudaria o México. Questionada sobre uma eventual intervenção americana no território mexicano, algo mencionado pelo atual governo de Washington, a presidente disse que nunca ocorrerá, e que a soberania não é negociável.

Na mesma ocasião, o secretário de Economia do México, Marcelo Ebrard, disse que se reunirá na próxima semana com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, assim que ele for confirmado no cargo para falar sobre o comércio entre os dois países.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre transparência e rastreabilidade. Em despacho publicado nesta quinta-feira, 23, Dino inaugurou uma nova fase no processo sobre emendas, com foco nos Estados e municípios.

Ele notificou órgãos municipais e estaduais para que adotem as providências necessárias para adequar os processos legislativos e orçamentários ao modelo federal de transparência e rastreabilidade, "assegurando sua plena observância a partir de 1º de janeiro de 2026".

Uma nova audiência de acompanhamento será realizada em março com representantes dos Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos municípios, dos ministérios públicos de Contas e dos ministérios públicos dos Estados e do DF. Na ocasião, de acordo com Dino, deverão ser apresentados "os primeiros resultados das medidas de conformidade das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais - quando existentes - ao modelo federal de transparência e rastreabilidade derivado da Constituição Federal e das decisões do Plenário desta Corte".

Dino anunciou a nova fase na audiência de contextualização realizada na Corte com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e entidades para discutir os avanços no cumprimento da decisão que declarou o "orçamento secreto" inconstitucional em 2022. Dino é relator da ação, movida pelo PSOL.

"Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais", disse ele.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou, nesta quinta-feira, 23, recurso contestando decisão do Conselho de Ética, que, no dia anterior, decidiu arquivar representação do PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Esse recurso, se acatado, levaria o caso contra Eduardo para votação no plenário da Casa legislativa.

Para Lindbergh, a decisão do relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), de arquivar o caso contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é "incompatível com a gravidade das condutas narradas e com o princípio da responsabilidade parlamentar".

"O parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o estado democrático de direito", afirma.

Na quarta-feira, 22, por 11 votos a 7, o Conselho de Ética arquivou representação contra Eduardo, acompanhando parecer do relator.

Na representação contra o deputado, que está nos Estados Unidos desde março, o PT diz que, em declarações, Eduardo incitou a ruptura do processo eleitoral, tentou submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras e cometeu atos de hostilidade à ordem constitucional e ao estado democrático de direito.

Segundo o relator, a representação parte de uma premissa "equivocada", e o deputado do PL não foi responsável por sanções impostas ao Brasil e a autoridades do País.

"A representação parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política. A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania", diz.

Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais nesta quinta-feira, 23, para sugerir ao secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que "ajudasse" o Brasil no combate ao tráfico de drogas pela Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma publicação de Hegseth em que o secretário do governo Donald Trump informa que o Departamento de Guerra atacou uma embarcação de uma organização terrorista no Pacífico Leste.

"Hoje, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra realizou mais um ataque cinético letal contra uma embarcação operada por uma Organização Terrorista Designada (DTO). Mais uma vez, os terroristas, agora falecidos, estavam envolvidos no narcotráfico no Pacífico Leste", escreveu Hegseth em uma publicação na rede social X.

'Que inveja'

Na publicação, Hegseth compartilha um vídeo do momento do ataque. Ao compartilhar o conteúdo, Flávio escreveu: "Que inveja. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?".

Este foi o oitavo ataque conhecido que as forças de Operações Especiais dos EUA realizaram desde 2 de setembro, quando os militares, sob ordens do presidente Donald Trump, começaram a matar pessoas a bordo de barcos que supostamente estavam contrabandeando drogas como se fossem combatentes inimigos em uma guerra, em vez de suspeitos de crimes. Foi a primeira vez que um ataque do tipo atingiu um barco no Pacífico, na costa da Colômbia, em vez de no Mar do Caribe.

O governo Trump afirmou que cada um dos ataques ocorreu em águas internacionais e que os passageiros eram membros de cartéis de drogas que o Departamento de Estado havia designado como organizações terroristas.

O governo também afirmou que a inteligência respalda suas acusações sobre as identidades dos passageiros e o que eles estavam fazendo, mas não apresentou provas.