El Salvador se ofereceu para receber deportados de todos países e presos americanos, diz Rubio

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se ofereceu para aceitar deportados dos EUA de qualquer nacionalidade, incluindo criminosos americanos violentos atualmente presos nos Estados Unidos.

"Ele se ofereceu para abrigar em suas prisões criminosos perigosos detidos em nosso país, incluindo aqueles com cidadania americana e residência legal", declarou Rubio à imprensa após sua reunião com Bukele.

Praticamente não há precedentes na era contemporânea de um país democrático enviando seus próprios cidadãos para prisões estrangeiras.

"Nenhum país jamais fez uma oferta de amizade como essa (...) Estamos profundamente agradecidos. Conversei com o presidente Trump sobre isso hoje cedo", disse o chefe da diplomacia americana.

Rubio sugeriu que a transferência de presos se concentraria em membros de gangues como a MS-13 (de El Salvador, Honduras e Guatemala) e o Tren de Aragua, da Venezuela, que adquiriram a cidadania americana.

"Qualquer imigrante ilegal nos Estados Unidos que seja um criminoso perigoso - MS-13, Tren de Aragua, o que for -... ele ofereceu suas prisões", acrescentou Rubio.

Depois que Rubio falou, um funcionário dos EUA disse para a agência Associated Press que o governo Trump não tinha planos atuais para tentar deportar cidadãos americanos, mas disse que a oferta de Bukele era significativa. O governo dos EUA não pode deportar cidadãos americanos e tal movimento seria enfrentado com desafios legais significativos.

O acordo que Rubio descreveu para El Salvador aceitar cidadãos estrangeiros presos nos Estados Unidos por violar as leis de imigração dos EUA é conhecido como um acordo de "terceiro país seguro". Isso significaria que os EUA poderiam deportar migrantes não salvadorenhos para El Salvador.

Bukele desfruta de grande popularidade por sua ofensiva contra as gangues, baseada em um regime de exceção que, desde 2022, levou à prisão de cerca de 83 mil pessoas sem ordem judicial. Muitos dos detidos são inocentes, segundo grupos de direitos humanos, que criticam a medida.

Símbolo dessa guerra contra as gangues, o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerada a maior prisão da América Latina, foi inaugurado por Bukele há dois anos nos arredores de Tecoluca, a 75 km ao sudeste de San Salvador.

A prisão, cercada por enormes muros de concreto, foi projetada para 40.000 detentos, mas atualmente abriga cerca de 15.000 membros das gangues MS-13 e Barrio 18, que aterrorizaram a população salvadorenha por décadas.

A política de segurança de Bukele reduziu os homicídios a níveis históricos em El Salvador, segundo seus críticos, às custas dos direitos humanos.

Rubio estava visitando El Salvador para pressionar um governo amigo a fazer mais para atender às demandas do governo Trump por uma grande repressão à imigração em meio à turbulência em Washington sobre o status da principal agência de desenvolvimento estrangeiro do governo. (Com agências internacionais).

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O ex-presidente almoçou nesta terça-feira, 18, com a bancada do seu partido no Senado, e afirmou que aprovar a anistia dos presos do 8 de Janeiro é prioridade. Os senadores do PL e do Novo se reúnem para um almoço toda terça-feira na Casa; desta vez, o encontro teve a presença de Bolsonaro. A conversa serviu para traçar estratégias sobre as pautas da oposição.

O encontro ocorreu em meio à expectativa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente no caso da tentativa de golpe de Estado.

Na saída da reunião, o ex-presidente se irritou com perguntas sobre se tornar alvo de uma acusação formal da PGR e respondeu que espera "ter acesso aos autos", em referência ao processo que corre em sigilo. "Olha para a minha cara, o que tu acha? Eu não tenho preocupação com as acusações, zero", afirmou.

Bolsonaro disse que, após conversar com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a quem vinha direcionando críticas pela presença da legenda no governo Lula, avaliou já ter apoio suficiente na Câmara para aprovar a anistia. Ele não mencionou a viabilidade de passar a proposta no Senado.

"Há dez dias eu conversei com o Kassab. O que eu sinto conversando com parlamentares como os do PSD, a maioria votaria favorável. Acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia", declarou o ex-presidente a jornalistas.

Ficha Limpa

Indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe e condenado à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral por ataques à democracia, Bolsonaro afirmou que seu caso poderia ser resolvido com uma revisão da Lei da Ficha Limpa, sem a necessidade de um projeto de lei que abrisse caminho para beneficiá-lo.

"Não é anistia o meu caso. O meu caso é mudar a Lei da Ficha Limpa. Deixa amadurecer um pouquinho mais. O pessoal está entendendo que a Lei da Ficha Limpa é usada para perseguir a direita, só isso", declarou o ex-chefe do Executivo. O Estadão mostrou, no entanto, que vetos da Lei da Ficha Limpa atingiram igualmente candidatos de PT e PL nas eleições de 2024.

Redução

Parlamentares alinhados a Bolsonaro passaram a defender a diminuição do prazo de inelegibilidade determinado pela Ficha Limpa, de oito anos para dois anos subsequentes ao pleito em que ocorreu um crime de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. A revisão beneficiaria o ex-presidente, que até 2030 não pode concorrer a nenhum cargo público eletivo. Ontem, Bolsonaro retomou os ataques à legislação de combate à corrupção.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presente no almoço, disse que "não dá para determinar" agora se há votos suficientes para a anistia avançar no Congresso, e que é preciso convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto.

Bolsonaristas buscam sensibilizar parlamentares e autoridades sobre o que julgam ser um excesso na dosimetria das penas. Argumentam que manifestantes foram condenados no 8 de Janeiro com penas superiores a punições dadas a criminosos mais perigosos.

"O que vai pesar muito na discussão desse projeto da anistia vai ser a proporcionalidade. Mesmo alguém de centro ou esquerda, quando olha para uma situação de uma pessoa que foi lá, riscou uma estátua com batom e pega uma pena pesada que nem traficante pega, essa pessoa não tem como desconsiderar o fato de que isso é desproporcional", afirmou Marcos Rogério.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República Paulo Gonet denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito do golpe. Após analisar detidamente durante três meses as provas reunidas pela Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-presidente, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão.

O Estadão pediu manifestação da defesa, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".

"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz um trecho da denúncia.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

A denúncia de 270 páginas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aos ministros da Primeira Turma analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.

Gonet menciona na denúncia a reunião do ex-presidente com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a Polícia Federal, o plano golpista não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu. O procurador-geral da república afirma que Bolsonaro buscava apoio a uma "insurreição".

"Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente concebido para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa", afirma Gonet.

A denúncia também crava que Bolsonaro sabia e concordou com o plano "Punhal Verde e Amarelo" para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. "O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu."

É a primeira denúncia contra Bolsonaro, que foi indiciado em outras duas investigações - o caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinação e o desvio e venda de joias do acervo da presidência, revelado pelo Estadão. O inquérito do golpe liga todas as investigações.

Veja a lista completa de denunciados:

1.Ailton Gonçalves Moraes Barros

2.Alexandre Ramagem

3.Almir Garnier Santos

4.Anderson Torres

5.Angelo Martins Denicoli

6.Augusto Heleno

7.Bernardo Romão Correa Netto

8.Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

9.Cleverson Ney Magalhães

10.Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

11.Fabrício Moreira de Bastos

12.Fernando de Sousa Oliveira

13.Filipe Garcia Martins

14.Giancarlo Gomes Rodrigues

15.Guilherme Marques de Almeida

16.Hélio Ferreira Lima

17.Jair Bolsonaro

18.Marcelo Bormevet

19.Márcio Nunes de Rezende Júnior

20.Marcelo Costa Câmara

21.Mario Fernandes

22.Marília Ferreira de Alencar

23.Mauro Cid

24.Nilton Diniz Rodrigues

25.Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

26.Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

27.Rafael Martins de Oliveira

28.Reginaldo de Oliveira Abreu

29.Rodrigo Bezerra de Azevedo

30.Ronald Ferreira de Araujo Júnior

31.Silvinei Vasques

32.Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

33.Walter Souza Braga Netto

34.Wladimir Matos Soares

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GENERAL BRAGA NETTO

"A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.

O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.

Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.

Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.

É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.

A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.

A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos."

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua

Ao enquadrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma organização criminosa armada que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, o procurador-geral da República Paulo Gonet conecta diferentes episódios que, na avaliação do chefe dele, culminaram no plano golpista. Houve uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas", afirma Gonet.

A cronologia apresentada na denúncia enviada nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de "ruptura institucional" capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o clímax do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

"Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo - o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas", diz um trecho da denúncia.

O procurador-geral destaca a recuperação dos direitos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o momento de recrudescimento do discurso golpista de Bolsonaro.

"Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", afirma Gonet.

É no contexto de reabilitação política de Lula que o ex-presidente e seus aliados começaram a atacar e espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas para deslegitimar uma possível derrota nas eleições de 2022, destaca o procurador-geral.

"A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse."

Com a derrota de Bolsonaro sacramentada pelas urnas, o movimento começa a ganhar contornos violentos, aponta Gonet. "A ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas, os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento."

O procurador-geral menciona como exemplo o plano "Punhal Verde e Amarelo" para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

"Outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este. Neles se buscava o controle total sobre os três Poderes; neles se dispunha sobre um gabinete central, que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem que pretendiam implantar; um deles se encerrava com esta expressiva frase: Lula não sobe a rampa."

Quando a cúpula do Exército não aderiu ao plano golpista, a "frustração dominou os integrantes da organização criminosa", diz Gonet. Os protestos violentos do 8 de Janeiro se tornaram, então, a "última esperança" de Bolsonaro e de seus aliados, que segundo o procurador-geral deram "auxílio moral e material" aos atos de vandalismo.

"O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático."

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas também foram denunciadas ao STF. As penas em caso de condenação podem ultrapassar 28 anos de prisão.