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El Salvador se ofereceu para receber deportados de todos países e presos americanos, diz Rubio

Internacional
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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se ofereceu para aceitar deportados dos EUA de qualquer nacionalidade, incluindo criminosos americanos violentos atualmente presos nos Estados Unidos.

"Ele se ofereceu para abrigar em suas prisões criminosos perigosos detidos em nosso país, incluindo aqueles com cidadania americana e residência legal", declarou Rubio à imprensa após sua reunião com Bukele.

Praticamente não há precedentes na era contemporânea de um país democrático enviando seus próprios cidadãos para prisões estrangeiras.

"Nenhum país jamais fez uma oferta de amizade como essa (...) Estamos profundamente agradecidos. Conversei com o presidente Trump sobre isso hoje cedo", disse o chefe da diplomacia americana.

Rubio sugeriu que a transferência de presos se concentraria em membros de gangues como a MS-13 (de El Salvador, Honduras e Guatemala) e o Tren de Aragua, da Venezuela, que adquiriram a cidadania americana.

"Qualquer imigrante ilegal nos Estados Unidos que seja um criminoso perigoso - MS-13, Tren de Aragua, o que for -... ele ofereceu suas prisões", acrescentou Rubio.

Depois que Rubio falou, um funcionário dos EUA disse para a agência Associated Press que o governo Trump não tinha planos atuais para tentar deportar cidadãos americanos, mas disse que a oferta de Bukele era significativa. O governo dos EUA não pode deportar cidadãos americanos e tal movimento seria enfrentado com desafios legais significativos.

O acordo que Rubio descreveu para El Salvador aceitar cidadãos estrangeiros presos nos Estados Unidos por violar as leis de imigração dos EUA é conhecido como um acordo de "terceiro país seguro". Isso significaria que os EUA poderiam deportar migrantes não salvadorenhos para El Salvador.

Bukele desfruta de grande popularidade por sua ofensiva contra as gangues, baseada em um regime de exceção que, desde 2022, levou à prisão de cerca de 83 mil pessoas sem ordem judicial. Muitos dos detidos são inocentes, segundo grupos de direitos humanos, que criticam a medida.

Símbolo dessa guerra contra as gangues, o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerada a maior prisão da América Latina, foi inaugurado por Bukele há dois anos nos arredores de Tecoluca, a 75 km ao sudeste de San Salvador.

A prisão, cercada por enormes muros de concreto, foi projetada para 40.000 detentos, mas atualmente abriga cerca de 15.000 membros das gangues MS-13 e Barrio 18, que aterrorizaram a população salvadorenha por décadas.

A política de segurança de Bukele reduziu os homicídios a níveis históricos em El Salvador, segundo seus críticos, às custas dos direitos humanos.

Rubio estava visitando El Salvador para pressionar um governo amigo a fazer mais para atender às demandas do governo Trump por uma grande repressão à imigração em meio à turbulência em Washington sobre o status da principal agência de desenvolvimento estrangeiro do governo. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O Ministério Público da Itália emitiu nesta quarta-feira, 22, parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar está presa em Roma, por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga.

O parecer do Ministério Público é mais um passo no processo de extradição, que ainda depende de decisão final do governo italiano. Zambelli deixou o Brasil antes que sua condenação fosse definitiva e acabou presa em Roma, em julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.

Desde então, a parlamentar passou a ser alvo de um processo de extradição movido pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades italianas.

A deputada foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação, foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Foi após essa sentença que a parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em ação conjunta entre a Polícia Federal e autoridades italianas.

Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo de extradição em nome do governo brasileiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões do Supremo e o retorno da parlamentar ao País para o início do cumprimento da pena.

O órgão também mantém interlocução direta com o Ministério das Relações Exteriores e com as autoridades italianas responsáveis pelo caso.

Política

A ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara recebeu nesta terça-feira, 21, proposta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração de crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A recomendação consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014.

O documento foi entregue pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, formado por entidades indígenas, da sociedade civil, órgãos públicos e universidades.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou ao Estadão que "seguirá conduzido os diálogos sobre o tema dentro do governo federal". "A violência sofrida pelos povos indígenas ainda é uma realidade nos dias de hoje e, reconhecer esse passado e repará-lo, também é uma forma de combater essa violência", diz nota.

A ministra Sonia Guajajara recebeu a proposta das mãos de Elisa Pankararu, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

"Falar em uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é dizer que a nossa verdade é dolorida, porque as violências atingem nossos corpos, nossos rios, nossas florestas e toda a natureza da qual fazemos parte. É uma história que oficialmente não se conta, mas que os nossos mais velhos nos contam", declarou Elisa durante a cerimônia.

O documento propõe decreto para criar a comissão por meio de um ato normativo. São sugeridos 14 membros, em sua maioria indígenas: sete indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sete escolhidos a partir de uma lista apresentada pelo Fórum.

Com duração inicial de três anos, prorrogável, o grupo teria a missão de apurar fatos e circunstâncias relacionados a assassinatos, torturas, remoções forçadas, desaparecimentos e roubo de terras, além de propor medidas de reparação.

A proposta é um desdobramento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 reconheceu que ao menos 8.350 indígenas foram mortos pelo regime militar. O número é considerado subestimado, já que o levantamento abrangeu apenas dez dos 305 dos povos presentes no País.

Ao documentar remoções forçadas, assassinatos, contaminações deliberadas por doenças, envenenamento, sequestro de crianças e trabalho em condições análogas à escravidão, a CNV recomendou a criação de uma comissão específica para tratar das violações contra os povos indígenas e promover o reconhecimento da responsabilidade por parte do Estado brasileiro.

Lançado em 2024, o Fórum foi criado para articular essa proposta. Integram o grupo entidades como a Apib, o Instituto Vladimir Herzog, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Desde sua criação, foram levantados mais de 80 casos de violações praticadas durante a ditadura, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).

Em outro desdobramento da CNV, o Brasil tem retificado certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura. Mais de 100 famílias já receberam documentos corrigidos para constar as reais circunstâncias das mortes, no contexto de torturas e outras violações de direitos humanos.

Constam na lista casos o deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog, o sociólogo Paulo Stuart Wright, irmão do reverendo Jaime Wright, os metalúrgicos Manoel Fiel Filho e Santos Dias da Silva e o estudante Alexandre Vannucchi Leme.

Oficialmente, o governo brasileiro reconhece apenas 434 mortes e desaparecimentos políticos no contexto da ditadura. Segundo a presidente da Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, o número real pode passar de 10 mil pessoas, incluindo indígenas e trabalhadores do campo.

Política

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que notifique por carta rogatória o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia por "coação" no processo da trama golpista.

"No entender da DPU, no presente caso, é indevida a notificação da imputação penal por edital, uma vez que é do conhecimento do Poder Judiciário o fato de que o denunciado se encontra em país estrangeiro", diz a manifestação encaminhada ao ministro.

Eduardo está há sete meses nos Estados Unidos. Em um primeiro momento, o ministro determinou a intimação padrão do deputado, em seus endereços declarados no Brasil. O oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

A notificação por carta rogatória depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado.

A Defensora Pública assumiu a defesa do deputado porque ele não constituiu advogado no prazo.

Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 22, ao STF, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirma que a atuação do órgão é "indevida e prematura" porque Eduardo não tomou conhecimento formal do processo "pelo meio legalmente determinado".

"Evidentemente, se depois de validamente cientificado e alertado da possibilidade de remessa dos autos à Defensoria Pública, o denunciado permanecer inerte, sua defesa técnica será realizada pela DPU, pois nessa hipótese será possível presumir a anuência com a atuação desta instituição", afirma o defensor público.

O deputado usou as redes sociais para criticar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU afirma que "eventual ciência informal da existência da denúncia não supre a exigência de cientificação oficial e válida prevista em lei".

"O devido processo legal não se satisfaz com o conhecimento de fato, 'por ouvir dizer', da imputação, mas exige o cumprimento das formalidades essenciais que asseguram ao acusado o direito de constituir defensor de sua escolha e de ser regularmente chamado a exercer sua defesa", diz o órgão.

Quando determinou a notificação do deputado por edital, Moraes afirmou que ele "está criando dificuldades para ser notificado" e destacou uma nota publicada por Eduardo no X a respeito da denúncia.

A Defensoria Pública sustenta que "a cogitação hipotética de que o denunciado poderia estar se esquivando ao processo não autoriza o desrespeito ao rito legalmente estabelecido, sob pena de se legitimar nulidade processual em razão de suposição sobre a conduta da parte".

A PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, eles disseram ser alvo de "perseguição política", atribuíram a denúncia a "lacaios" do ministro Alexandre de Moraes e disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos.