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Agentes do FBI processam governo Trump por tentativa de identificar e demitir funcionários

Internacional
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Agentes do FBI que participaram de investigações relacionadas ao presidente dos EUA, Donald Trump, processaram os esforços do Departamento de Justiça para desenvolver uma lista de funcionários envolvidos nessas investigações, que eles temem que possam ser precursores de demissões em massa.

Duas ações judiciais, movidas na terça-feira, 4, em um tribunal federal em Washington em nome de agentes anônimos, exigem uma interrupção imediata da coleta e potencial disseminação de nomes dos responsáveis pelas investigações sobre o motim de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA, bem como o acúmulo de documentos confidenciais por Trump em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida.

Os processos marcam uma escalada em uma disputa de alto risco que explodiu em público na sexta-feira, 31, com revelações de que o Departamento de Justiça dos EUA havia exigido do FBI os nomes, cargos e títulos de todos os funcionários envolvidos nas investigações de 6 de janeiro para que os oficiais pudessem avaliar se alguma ação pessoal era merecida. Milhares de funcionários do FBI também foram convidados no fim de semana a preencher um questionário aprofundado sobre sua participação nessas investigações, uma etapa que eles temem que possa levar à demissão.

Respondendo à solicitação do Departamento de Justiça, o FBI entregou detalhes pessoais de aproximadamente 5 mil funcionários, mas os identificou apenas por meio de seu código de identificação exclusivo e não pelo nome, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto que falou sob condição de anonimato para discutir o assunto e as comunicações internas vistas pela Associated Press. Um porta-voz do Departamento de Justiça não quis comentar.

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Política

Política

O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.

Política

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal para apurar eventuais crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. O foco da investigação são desvios de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassadas ao município de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), em razão das enchentes de maio de 2024, as maiores da história do Estado.

O principal alvo da investigação é o ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que atuou na gestão municipal entre 2017 e 2023 e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do governo do Rio Grande do Sul. A PF investiga contratos da gestão dele como procurador-geral de Lajeado, firmados logo após a declaração de calamidade pública. A reportagem do Estadão tentou contato com o secretário de Estado, Marcelo Caumo, mas ele não retornou às ligações. O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem relação com a atuação de Caumo enquanto secretário estadual (veja mais abaixo).

Apreensão de veículos e bloqueio de contas

Durante a operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares, como a apreensão de 10 veículos e o bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O inquérito aponta irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de serviços terceirizados, como psicólogos e assistentes sociais. Há indícios de que a contratação direta, justificada pela calamidade, tenha ocorrido sem buscar a proposta mais vantajosa, com valores possivelmente acima dos de mercado. O montante dos dois contratos inicialmente levantados pela PF soma aproximadamente R$ 120 milhões.

O que diz o governo do RS

O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.

O governo do Estado afirma que aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.