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Novo voo de brasileiros deportados pelos EUA deve chegar em Fortaleza na sexta

Internacional
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O próximo voo de brasileiros deportados pelos Estados Unidos deverá chegar nesta sexta-feira, dia 7, ao Brasil, com uma mudança de rota sugerida pelo governo brasileiro. O voo será direcionado para Fortaleza (CE), em vez do tradicional destino de Confins (MG).

A mudança pode encurtar a distância - e portanto o tempo - que os brasileiros deportados por imigração ilegal passam sujeitos a viajar de volta ao País algemados e acorrentados pelos pés.

Os detalhes da operação estão sendo discutidos por autoridades governamentais nesta terça-feira, dia 4. Na semana passada, uma sequência de problemas em um voo com 88 brasileiros deportados abriu uma crise diplomática, a primeira entre os governos Lula e Donald Trump.

Além do uso generalizado de algemas e correntes, passageiros relataram falhas no sistema de ar-condicionado, maus tratos e agressões por parte de agentes dos EUA a bordo. O avião fez paradas, por causa da pane, no Panamá e em Manaus (AM).

Com o tumulto dentro da aeronave, os passageiros desembarcaram acorrentados e chegaram a usar uma saída de emergência. Comunicado pela Polícia Federal, Lula enviou um avião da Força Aérea Brasileira para concluir o transporte dos 88 deportados até Minas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a anunciar a criação de um centro de acolhimento aos deportados no Aeroporto Internacional de Confins e de um grupo de trabalho para coordenação com a diplomacia dos EUA, a fim de buscar melhorias no tratamento dispensado aos indocumentados.

Ao todo, as autoridades americanas já possuem ordem de deportar 38 mil brasileiros em condição migratória irregular - e sem direito a recurso. Trump promete seguir com a política de deportação em massa, e recrudesceu operações de busca e apreensão no país.

Ao menos desde 2018, o governo brasileiro aceita receber os voos de remoção operados em aviões comerciais fretados e tripulados pela polícia migratória dos EUA, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (US Immigration and Customs Enforcement - ICE).

Segundo o Itamaraty, a intenção era reduzir o tempo que brasileiros sem direito a recurso permaneciam em centros de detenção. Na época, a base de chegada foi convencionada para Minas por ser local de origem de grande parte dos imigrantes. Os voos passaram a aterrissar sempre às sextas-feiras em Confins, com frequência mensal - e às vezes mais de uma vez por mês.

Apesar de diversos apelos, o governo dos EUA jamais aceitou alterar as prerrogativas de usar algemas nas mãos e correntes nos pés dos deportados, enquanto estiverem a bordo. O Brasil tenta convencer os americanos a fazer uso excepcional em vez de indiscriminado e cobra que os equipamentos sejam retirados em território nacional.

Ainda não há detalhes sobre de qual cidade nos EUA o novo voo partirá, tampouco sobre a quantidade de brasileiros removidos desta vez ou o perfil deles - se famílias ou apenas adultos.

Também não foi definido ainda se o governo federal vai promover o deslocamento deles até Confins. Nem se algemas e correntes serão usadas novamente e removidas após o pouso ou quando o avião adentrar no espaço aéreo brasileiro.

O governo brasileiro cobrou esclarecimentos formais após o caso de 24 de janeiro. O encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar, lamentou o episódio, numa reunião a portas fechadas no Itamaraty, um pedido de desculpas, segundo relataram ao Estadão testemunhas da conversa.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).