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Seguindo passos de Trump, Milei retira Argentina da OMS

Internacional
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O governo de Javier Milei anunciou nesta quarta-feira, 5, a saída da Argentina da Organização Mundial da Saúde (OMS). Alegando profundas diferenças de gestão sanitária, a Casa Rosada segue os passos de seu aliado, Donald Trump, que retirou os EUA da instituição nas primeiras horas após a posse, em 20 de janeiro.

 

A agência de saúde coordena a resposta mundial a ameaças sanitárias globais, fornece assistência técnica aos países mais pobres e ajuda a distribuir vacinas. Repetindo o estilo de Trump, de comentar decisões nas redes sociais, Milei usou palavrões em seu post no X: "Fora OMS !!! Viva a liberdade, carajo".

 

Ele fez a postagem depois que o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou a decisão, explicando que Milei havia instruído seu chanceler, Gerardo Werthein, a comunicar a saída à OMS. "Isso se baseia nas profundas diferenças em relação à gestão da saúde durante a pandemia, que junto com o governo de Alberto Fernández (antecessor de Milei), nos levou ao maior lockdown da humanidade", disse Adorni, acrescentando que a saída não implica em perda de recursos.

 

Soberania

 

Milei foi um dos maiores críticos de Fernández (2019-2023) na gestão da pandemia. O presidente argentino, um ultraliberal que rejeita o que chama de "agenda progressista", se identifica como um "anarcocapitalista" e critica a interferência do Estado e dos organismos supranacionais na agenda da Argentina.

 

No X, Milei também postou várias de suas intervenções em fóruns internacionais questionando a ONU e a OMS, criada em 1948. Em um de seus discursos, o presidente argentino disse que a ONU nasceu para "defender os direitos dos homens", mas "tem sido uma das principais propulsoras da violação da liberdade".

 

Críticas

 

A decisão de Milei, porém, recebeu críticas de diferentes setores. O secretário de Saúde da cidade de Buenos Aires, Fernán Quirós - do partido conservador Proposta Republicana (PRO), do ex-presidente Mauricio Macri -, disse que "as políticas de coordenação sanitária são indispensáveis nos períodos pandêmicos que estamos vivendo".

 

O Ministério da Saúde da Província de Buenos Aires - distrito governado pelo peronismo - rejeitou "o modo arbitrário" como Milei tomou a decisão. Outros opositores alegaram que a Argentina perderá a possibilidade de comprar vacinas a um preço mais baixo e de vender as que produz, que os profissionais da saúde ficarão isolados da tomada de decisões-chave no manejo de crises sanitárias e institutos médicos nacionais, como o que coordena os transplantes, perderão seu status como centros colaboradores. Eles também criticaram o alinhamento de Milei com Trump.

 

O governo argentino fez o anúncio poucos dias antes de uma nova viagem de Milei aos EUA, prevista para o dia 20. Ele esteve com Trump em novembro e foi o primeiro líder estrangeiro a se reunir com o republicano após sua vitória nas eleições presidenciais, em 2024.

 

A nova viagem de Milei aos EUA coincide com a cúpula da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), que reunirá líderes da direita de vários países em Washington. O porta-voz do governo argentino não deu detalhes de sua agenda ou se ele se reunirá novamente com o presidente americano durante sua passagem por Washington.

 

Desfalque

 

Diferentemente do que diz Milei, a OMS não tem autoridade para obrigar os países a tomarem medidas sanitárias específicas e, muitas vezes, suas diretrizes e recomendações são ignoradas. O governo argentino já tinha rejeitado, no ano passado, a assinatura de um acordo para a gestão das pandemias no âmbito da OMS, alegando que fazer isso poderia afetar a soberania nacional.

 

Embora a contribuição da Argentina para a OMS seja estimada em cerca de US$ 9 milhões de um total de US$ 4,9 bilhões, a perda de outro país-membro contribuirá para fraturar ainda mais a cooperação mundial em saúde. A OMS depende da colaboração dos seus membros para monitorar de maneira mais eficaz vírus emergentes que podem causar pandemias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.