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Canal do Panamá nega informação divulgada pelos EUA sobre isenção de taxas a navios americanos

Internacional
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A administração do Canal do Panamá negou em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 6, que tenha ajustado as tarifas de trânsito para embarcações do governo dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo Departamento de Estado americano horas antes.

"A Autoridade do Canal do Panamá, que tem competência para fixar pedágios e outras taxas para o trânsito no canal, informa que não fez nenhum ajuste neles", afirmou a entidade que administra a hidrovia.

A informação foi negada após o Departamento de Estado publicar nas redes sociais que o Panamá havia concordado em não cobrar pedágios de navios, após uma dura campanha de pressão lançada pelo presidente Donald Trump.

"O governo do Panamá concordou em parar de cobrar taxas adicionais de embarcações do governo dos EUA para transitar pelo Canal do Panamá", disse a agência na rede social X, acrescentando que a medida representava uma "economia de milhões de dólares por ano" para Washington.

Por sua vez, a Autoridade do Canal do Panamá (ACP), acrescentou a declaração que está "pronta para estabelecer um diálogo com as autoridades relevantes dos Estados Unidos sobre o trânsito de navios de guerra daquele país".

Desde dezembro, Trump tem ameaçado tomar medidas drásticas contra o Panamá, sem descartar o uso da força para retomar o controle do canal, sob a justificativa de que o país da América Central cobra preços abusivos em navios americanos. O republicano ainda acusa a China de exercer influência sobre a hidrovia, por onde passa 40% do trânsito de contêineres dos Estados Unidos.

O anúncio feito pelo Departamento de Estado americano faz parte de uma leva de promessas sugeridas pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que assinalou que o Panamá tinha oferecido concessões durante as conversas que realizou no país centro-americano no último domingo.

Na reunião com o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, Rubio transmitiu a demanda de Trump por "mudanças imediatas" para abordar a "posição atual de influência e controle" da China sobre o canal.

Trump e Rubio citam a operação de dois portos em cada extremidade do canal por uma empresa sediada em Hong Kong como uma potencial ameaça à segurança e uma violação de um tratado entre os Estados Unidos e o Panamá que exige que o canal permaneça neutro.

O Panamá, por sua vez, negou veementemente as reiteradas alegações de Trump de que a China tem algum papel na operação do canal. Nas últimas semanas, Mulino afirmou que seu governo começou a auditar as empresas que atuam na hidrovia.

Além disso, após a visita de Rubio, Mulino anunciou no domingo que o Panamá não iria renovar o acordo da chamada Rota da Seda, financiado e patrocinado pela China. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma escala amanhã, domingo, 23, na cidade de Houston (Texas), nos Estados Unidos, no percurso de sua viagem ao Japão. De acordo com a agenda, o petista chegará ao Aeroporto Intercontinental George Bush às 4h15 pelo horário local - 6h15 pelo horário de Brasília.

De acordo com a agenda da presidência da República, cerca de duas horas depois, às 6h40 pelo horário local - 8h40 pelo horário de Brasília -, Lula seguirá viagem rumo ao Japão. A expectativa é de que o chefe do Executivo brasileiro chegue a Tóquio na noite de domingo pelo horário de Brasília.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.

A partir desse momento, eles passam a responder ao processo judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.

Os advogados poderão "arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas".

A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que caso a Primeira Turma decida pelo recebimento da denúncia em face de Bolsonaro e os demais denunciados, "eles se tornarão réus, com a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual".

"Em outras palavras: a fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial", explica.

Ou seja, nessa fase, caso a denúncia seja recebida pelo STF, as defesas de Bolsonaro e dos demais precisam apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a denúncia apresentada pela PGR, com o intuito de comprovar a inocência deles.

Como explica o Conselho Nacional de Justiça, essa fase "salvaguarda todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações".

Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.

"Finda essa fase de instrução penal, nós temos as alegações finais. Cada ministro analisa todas essas provas que são apresentadas na instrução penal, no bojo da instrução penal. A defesa e a acusação apresentam as suas alegações finais e depois lá no final, os ministros da Primeira Turma vão se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais serão culpados ou inocentes", explica Vera Chemim.

A advogada explica ainda que uma das medidas cautelares comuns no decorrer da ação penal é a proibição de deixar o País. É algo que pode, ou não, ser decidido pela Corte no decorrer do processo.

Relembre a denúncia contra Bolsonaro

Bolsonaro é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".

Os crimes atribuídos ao ex-presidente da República são:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.

Independentemente de ser condenado ou não, o ex-presidente já está inelegível, por decisões da Justiça Eleitoral. Ele não poderá disputar eleições até 2030.

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia contra ele como "vaga", "inepta" e "desorganizada". "As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer", escreveram os advogados.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 25, o "Núcleo 1" da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além deste grupo, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Corte vai julgar outros quatro núcleos nos próximos meses.

O STF já definiu as datas do julgamento dos núcleos 2 e 3. O relator da ação sobre a tentativa de golpe, ministro Alexandre de Moraes, também liberou para votação a denúncia contra o núcleo 4, mas a data de análise do caso ainda não foi definida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Não há previsão de liberação da denúncia do quinto grupo.

Em todos esses julgamentos, o colegiado vai decidir se aceita a denúncia contra os supostos golpistas e os transforma em réus de uma ação penal. O motivo de existirem cinco núcleos é porque as denúncias foram "fatiadas", em uma estratégia da PGR para dar celeridade ao processo, como mostrou a colunista do Estadão Vera Rosa em dezembro.

Além disso, os acusados foram divididos de acordo com os "núcleos" da suposta organização criminosa que teria orquestrado uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022, como a investigação da Polícia Federal (PF).

A investigação da PF identificou seis tipos diferentes de atuação na trama golpista, e os dividiu em grupos: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Inteligência Paralela e Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

A PGR reorganizou essa divisão, que passou a ser de cinco núcleos, excluindo também oito pessoas que haviam sido indiciadas pela PF, mas que não foram denunciadas.

Conheça os integrantes de cada núcleo e veja as datas de julgamento:

Núcleo 1

Data de início do julgamento: 25/03/2025

Integrantes: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Núcleo 2

Data de início do julgamento: 29/04/2025

Integrantes: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

Núcleo 3

Data de início do julgamento: 08/04/2025

Integrantes: Bernardo Romão Correa Netto; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabrício Moreira de Bastos; Hélio Ferreira Lima; Márcio Nunes de Resende Júnior; Nilton Diniz Rodrigues; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Wladimir Matos Soares.

Núcleo 4

Denúncia liberada para inclusão na pauta, mas sem data de julgamento definida

Integrantes: Ailton Gonçalves Maraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Viera de Abreu.

Núcleo 5

Denúncia sob análise de Alexandre de Moraes e sem data para ir a julgamento

Integrante: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho