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Após EUA, Israel também deixa Conselho de Direitos Humanos da ONU

Internacional
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Dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirar novamente seu país do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Israel decidiu seguir o exemplo e anunciou nesta quinta-feira, 6, a sua retirada do órgão. A retirada foi comunicada pelo ministro de Relações Exteriores israelense, Gideon Sa'ar, em uma carta enviada ao presidente do conselho, Jorg Lauber.

"Informei ao UNHRC (sigla em inglês do conselho) que Israel não participará mais dele. O conselho de 'direitos humanos' tem consistentemente permitido que países que abusam dos direitos humanos evitem o escrutínio, enquanto perseguem obsessivamente Israel, a única democracia no Oriente Médio", escreveu o ministro na rede social X junto com uma foto da carta.

Um dia antes, Sa'ar havia parabenizado Trump pela decisão de se retirar do órgão na terça-feira, 4. Os EUA também não retomarão o financiamento da agência da ONU que ajuda refugiados palestinos, a UNRWA.

O anúncio de Trump foi feito no dia em que ele se encontrou com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, momento em que o americano sinalizou que os EUA poderiam "assumir" o controle da Faixa de Gaza.

Os EUA já haviam parado de financiar a UNRWA no ano passado, durante a administração Joe Biden, depois de denúncias por parte de Israel de que funcionários da organização haviam participado do ataque terrorista promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.

Trump também retirou os EUA do Conselho de Direitos Humanos em junho de 2018. Sua embaixadora na ONU na época, Nikki Haley, acusou o conselho de "preconceito crônico contra Israel" e apontou o que ela disse serem violadores de direitos humanos entre seus membros.

Biden então renovou o apoio ao Conselho de Direitos Humanos, e os EUA conquistaram uma cadeira no órgão de 47 nações em outubro de 2021. Mas o governo Biden anunciou no final de setembro que os Estados Unidos não buscariam um segundo mandato consecutivo.

As retiradas de ambos os países tem pouco efeito concreto porque EUA e Israel já não são membros do conselho, mas observadores. Como todos os outros países membros da ONU, eles automaticamente têm status de observador informal e ainda terão um assento na ornamentada câmara redonda do conselho no complexo da ONU em Genebra.

Os EUA também devem rever a participação na Unesco. A agência para educação, cultura e proteção do patrimônio mundial foi citada diretamente como uma das organizações que, segundo o governo do republicano, estariam promovendo sentimentos "radicais ou anti-americanos". Antes disso, o americano já havia retirado os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde.

Funcionamento do Conselho

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça, é o órgão encarregado de "fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos ao redor do globo", de acordo com a ONU.

A ideia é que o Conselho sirva como um fórum para discutir questões de direitos humanos com autoridades, Estados e especialistas da ONU. Em casos de violações, o órgão pode adotar resoluções pedindo ações dos governos.

Entre as suas atribuições está ainda a revisão periódica, que analista os registros de direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU a cada 4 anos e meio. As revisões são conduzidas por um grupo de trabalho, composto por todos os 47 membros do conselho. Este processo permite que cada Estado relate como eles melhoraram os direitos humanos em seus países e receba recomendações para melhoria, diz a ONU.

O conselho foi criado em 2006 para substituir uma comissão de direitos humanos desacreditada por causa do histórico inadequado de direitos de alguns membros. Mas o novo conselho logo enfrentou críticas similares, incluindo que abusadores de direitos buscavam assentos para se protegerem e aos seus aliados. Os EUA criticaram a seleção de candidatos com registros inadequados de direitos em chapas sem contestação.

Os EUA têm sido o defensor mais vocal de Israel e repetidamente se juntaram ao país denunciando o suposto viés anti-Israel no órgão. (Com informações da Associated Press).

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Política

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora da Casa.

"Já tínhamos o entendimento e deduzido o pedido, em conformidade com o acórdão condenatório, no sentido de que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, a ser declarada pela Mesa, contudo, houve a remessa à Comissão de Constituição e Justiça, em trâmite anômalo e ilegal", escreveu o deputado.

A defesa da deputada no processo de cassação foi apresentada no começo deste mês. O processo é relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar relatório pedindo a cassação ou não da deputada.

Mesmo condenada e agora presa, Zambelli segue com seu mandato parlamentar enquanto a Câmara não deliberar sobre a cassação ou até que se configure o número de faltas não justificadas previsto pela Constituição.

Cabe à Mesa Diretora iniciar o procedimento com base na condenação criminal. A praxe do presidente da Casa, entretanto, tem sido levar o tema à votação no plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira, 29. Ela estava foragida desde junho, quando saiu do Brasil dias após ser condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nome da deputada constava na lista de difusão vermelha da Interpol.

Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Motta ainda destacou a Casa legislativa não tem poder para decidir sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar a cassação dela. Nesta terça, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça da Casa solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora da Casa.

Em publicação feita no X (ex-Twitter), o presidente da Câmara disse que soube da detenção de Zambelli pela imprensa e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que passou informações preliminares.

"Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC (sigla da Comissão de Constituição e Justiça), em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

A CCJ instaurou no fim da segunda-feira o prazo para Carla Zambelli apresentar a defesa e indicar provas no processo que cassa o seu mandato parlamentar, aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa da deputada foi apresentada no começo deste mês de julho. Agora caberá ao relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar um relatório pedindo a cassação ou não da deputada.

Depois da votação na CCJ, deputados decidem isso no plenário da Câmara. São necessários, no mínimo, 257 votos para cassar o mandato de Zambelli.

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.

Política

O deputado italiano de esquerda Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, diz ter encontrado a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, e fornecido o endereço dela na capital italiana à polícia nacional. A parlamentar foi presa no país europeu nesta terça-feira, 29.

"Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli", escreveu o deputado em seu perfil do X (antigo Twitter).

Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.

Bonelli tem 62 anos e é ativista ambiental. Em 2022, se tornou presidente da Aliança Verde-Esquerda, coligação que faz oposição ao governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

O deputado vinha defendendo publicamente a extradição de Zambelli, após a deputada ser declarada foragida das autoridades brasileiras.

No início de junho, Bonelli pressionou o governo da Itália, questionando ao ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, ao ministro do Interior e ao ministro da Justiça, sobre a permanência de Zambelli no país.

No documento, o italiano questionou "que medidas urgentes os ministros interrogados pretendem adotar, no âmbito de suas competências, para cumprir as disposições da Lei n.º 144 de 1991 sobre extradições, especificamente no caso Zambelli?".

Dias antes, o deputado oficiou o governo italiano pedindo "medidas urgentes" para extradição e revogação da dupla cidadania da deputada.

Bonelli afirmou, em entrevista à Globonews, que a deputada foi localizada por volta das 18h (horário local), no bairro Aurélio, em Roma. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.

Nas publicações do italiano nas redes, afirmando ter informado o endereço de Zambelli às autoridades italianos, uma enxurrada de brasileiros foi agradecer ao deputado.

"Vamos providenciar pra esse querido um CPF, carteirinha do SUS, uma caipirinha, um chinelo havaianas e uma cadeira na praia :)", escreveu uma usuária do Instagram. "Dia 29 de julho, dia de Angelo Bonelli!", escreveu outro internauta.