Banner rotativo Auditado
11
Ter, Nov
186 Noticias Novas

Após EUA, Israel também deixa Conselho de Direitos Humanos da ONU

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirar novamente seu país do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Israel decidiu seguir o exemplo e anunciou nesta quinta-feira, 6, a sua retirada do órgão. A retirada foi comunicada pelo ministro de Relações Exteriores israelense, Gideon Sa'ar, em uma carta enviada ao presidente do conselho, Jorg Lauber.

"Informei ao UNHRC (sigla em inglês do conselho) que Israel não participará mais dele. O conselho de 'direitos humanos' tem consistentemente permitido que países que abusam dos direitos humanos evitem o escrutínio, enquanto perseguem obsessivamente Israel, a única democracia no Oriente Médio", escreveu o ministro na rede social X junto com uma foto da carta.

Um dia antes, Sa'ar havia parabenizado Trump pela decisão de se retirar do órgão na terça-feira, 4. Os EUA também não retomarão o financiamento da agência da ONU que ajuda refugiados palestinos, a UNRWA.

O anúncio de Trump foi feito no dia em que ele se encontrou com o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, momento em que o americano sinalizou que os EUA poderiam "assumir" o controle da Faixa de Gaza.

Os EUA já haviam parado de financiar a UNRWA no ano passado, durante a administração Joe Biden, depois de denúncias por parte de Israel de que funcionários da organização haviam participado do ataque terrorista promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.

Trump também retirou os EUA do Conselho de Direitos Humanos em junho de 2018. Sua embaixadora na ONU na época, Nikki Haley, acusou o conselho de "preconceito crônico contra Israel" e apontou o que ela disse serem violadores de direitos humanos entre seus membros.

Biden então renovou o apoio ao Conselho de Direitos Humanos, e os EUA conquistaram uma cadeira no órgão de 47 nações em outubro de 2021. Mas o governo Biden anunciou no final de setembro que os Estados Unidos não buscariam um segundo mandato consecutivo.

As retiradas de ambos os países tem pouco efeito concreto porque EUA e Israel já não são membros do conselho, mas observadores. Como todos os outros países membros da ONU, eles automaticamente têm status de observador informal e ainda terão um assento na ornamentada câmara redonda do conselho no complexo da ONU em Genebra.

Os EUA também devem rever a participação na Unesco. A agência para educação, cultura e proteção do patrimônio mundial foi citada diretamente como uma das organizações que, segundo o governo do republicano, estariam promovendo sentimentos "radicais ou anti-americanos". Antes disso, o americano já havia retirado os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde.

Funcionamento do Conselho

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça, é o órgão encarregado de "fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos ao redor do globo", de acordo com a ONU.

A ideia é que o Conselho sirva como um fórum para discutir questões de direitos humanos com autoridades, Estados e especialistas da ONU. Em casos de violações, o órgão pode adotar resoluções pedindo ações dos governos.

Entre as suas atribuições está ainda a revisão periódica, que analista os registros de direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU a cada 4 anos e meio. As revisões são conduzidas por um grupo de trabalho, composto por todos os 47 membros do conselho. Este processo permite que cada Estado relate como eles melhoraram os direitos humanos em seus países e receba recomendações para melhoria, diz a ONU.

O conselho foi criado em 2006 para substituir uma comissão de direitos humanos desacreditada por causa do histórico inadequado de direitos de alguns membros. Mas o novo conselho logo enfrentou críticas similares, incluindo que abusadores de direitos buscavam assentos para se protegerem e aos seus aliados. Os EUA criticaram a seleção de candidatos com registros inadequados de direitos em chapas sem contestação.

Os EUA têm sido o defensor mais vocal de Israel e repetidamente se juntaram ao país denunciando o suposto viés anti-Israel no órgão. (Com informações da Associated Press).

Em outra categoria

Política

Política

O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.

Política

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira, 11, a Operação Lamaçal para apurar eventuais crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais. O foco da investigação são desvios de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassadas ao município de Lajeado, no Vale do Taquari (RS), em razão das enchentes de maio de 2024, as maiores da história do Estado.

O principal alvo da investigação é o ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que atuou na gestão municipal entre 2017 e 2023 e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do governo do Rio Grande do Sul. A PF investiga contratos da gestão dele como procurador-geral de Lajeado, firmados logo após a declaração de calamidade pública. A reportagem do Estadão tentou contato com o secretário de Estado, Marcelo Caumo, mas ele não retornou às ligações. O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem relação com a atuação de Caumo enquanto secretário estadual (veja mais abaixo).

Apreensão de veículos e bloqueio de contas

Durante a operação, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares, como a apreensão de 10 veículos e o bloqueio de ativos de até R$ 4,5 milhões. As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

O inquérito aponta irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Lajeado para a contratação de serviços terceirizados, como psicólogos e assistentes sociais. Há indícios de que a contratação direta, justificada pela calamidade, tenha ocorrido sem buscar a proposta mais vantajosa, com valores possivelmente acima dos de mercado. O montante dos dois contratos inicialmente levantados pela PF soma aproximadamente R$ 120 milhões.

O que diz o governo do RS

O governo do Estado do RS afirma que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.

À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.

O governo do Estado afirma que aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

Política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.