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Procuradores se rebelam contra ordem dE Trump de arquivar denúncia contra prefeito de NY

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A ordem para arquivar a acusação de corrupção contra o prefeito de Nova York, o democrata Eric Adams, que promete colaborar com o presidente Donald Trump para conter a imigração, provocou uma debandada no Departamento de Justiça. Sete funcionários entregaram seus cargos até esta sexta-feira, 14.

Em paralelo, cresce a pressão para que Eric Adams deixe a prefeitura de Nova York. O democrata é acusado de negociar a retirada das acusações do Departamento de Justiça em troca da ajuda para reprimir a imigração ilegal. Ele nega.

Na decisão, o número dois do Departamento de Justiça, Emil Bove, indicado por Donald Trump, argumentou que as acusações contra Adams "restringiram indevidamente sua capacidade de dedicar toda a atenção e recursos ao combate à imigração ilegal e ao crime".

Até esta sexta-feira, contudo, nenhum promotor federal cumpriu a ordem emitida na segunda, o que reforça a agitação no Departamento de Justiça.

Ontem, a procuradora em Nova York Danielle Sassoon, uma republicana, entregou o cargo, recusando-se a arquivar o processo "por razões que não têm nada a ver com sua solidez". Ela denunciou que a defesa de Eric Adams teria feito um acordo para retirar as acusações.

O principal promotor da investigação, Hagan Scotten, disse que estava totalmente de acordo com a decisão de Danielle Sassoon. Em dura carta de demissão destinada a Emil Bove, ele declarou que seria preciso um "tolo" ou "covarde" para atender a exigência de arquivar o caso.

"Em nenhum regime livre pode-se permitir que o governo utilize a retirada de acusações como prêmio, ou a ameaça de reapresentá-las, para induzir um funcionário eleito a apoiar seus objetivos políticos", acrescentou.

Além de Danielle Sassoon e Hagan Scotten, mais cinco funcionários do Departamento de Estado renunciaram.

Eric Adams, por sua vez, rechaçou a acusação. "Quero ser muito claro com os nova-iorquinos: Eu nunca ofereci, nem ninguém ofereceu em meu nome, qualquer troca da minha autoridade como prefeito pelo encerramento do caso", disse ele. "Nunca."

Antes disso, o seu advogado Alex Spiro havia classificado a acusação como "mentira total". Mas disse: "Nos perguntaram se o caso tinha alguma relação com a segurança nacional e a aplicação das leis de imigração, e respondemos com sinceridade que sim."

Pressão pela renúncia de Eric Adams

O prefeito de Nova York foi indiciado em setembro, alvo de cinco acusações, incluindo suborno e fraude. Segundo a denúncia, ele teria recebido doações ilegais para a campanha e aceitado luxuosos presentes em troca de favores de empresários e funcionários turcos.

Eric Adams se declara inocente. "Nunca infringi a lei", disse no começo da semana, quando agradeceu ao Departamento de Justiça de Donald Trump pela ordem de retirar a acusação.

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Ainda que escape do processo por corrupção, contudo, o prefeito de Nova York tem o futuro político incerto. Eric Adams se prepara para disputar as primárias do Partido Democrata e buscar a reeleição, mas cresce a pressão para que ele renuncie ou a governadora Kathy Hochul use seu poder para removê-lo do cargo.

A deputada por Nova York Alexandria Ocasio-Cortez, da ala mais progressista do Partido Democrata, disse em uma publicação nas redes sociais que Adams estava "colocando a cidade de Nova York e seu povo em risco". Se ele não renunciar, acrescentou, "deve ser removido".

A renúncia também foi defendida pelo vice-governador do Estado de NY, o democrata Antonio Delgado. "Está claro que ele está comprometido e não é mais capaz de tomar decisões no melhor interesse da cidade de Nova York", disse.

A governadora Kathy Hochul, por sua vez, foi mais cautelosa, embora não tenha descartado destituir Eric Adams. "As acusações são extremamente preocupantes e sérias", disse em uma entrevista à MSNBC. "Mas eu não posso, como governadora deste estado, ter uma reação precipitada e politicamente motivada."

Adams apareceu no programa Fox and Friends ao lado Thomas Homan, o "czar da fronteira" de Donald Trump, e disse que não estava "atrapalhando" os esforços de deportação, ao contrário de muitos de seus colegas democratas. "Estou colaborando".

O prefeito de Nova York anunciou ainda que vai permitir a atuação das autoridades federais para imigração na prisão de Rikers Island, uma das maiores do país. A maioria das pessoas detidas lá ainda não foi condenada.

"Como sempre disse, os imigrantes foram cruciais na construção da nossa cidade e continuarão a ser a chave para o nosso sucesso futuro, mas precisamos consertar nosso sistema de imigração há muito falido", disse em comunicado emitido após uma reunião com Thomas Homan.

Responsável pela deportação em massa prometida por Trump, o "czar da fronteira" argumentou que a presença dos agentes federais no presídio é necessária para remover criminosos violentos que entraram no país ilegalmente.

Para os críticos, a medida é legalmente duvidosa. "Não serve a nenhum propósito legítimo e abre a porta para conluio ilegal entre as autoridades policiais locais e autoridades federais de imigração, violando as proteções de santuário bem estabelecidas da nossa cidade", disse Zach Ahmad, consultor da União pelas Liberdades Civis de Nova York.

Nova York, um bastião democrata e progressista, tem status de "cidade santuário", o que prevê uma cooperação limitada com os agentes federais encarregados de combater a imigração ilegal. Eric Adams, contudo, prometeu trabalhar mais de perto com Donald Trump.

Para a vereadora Tiffany Cabán, que representa Rikers Island, a ideia de permitir que disse que os agentes da imigração operem no presídio está alinhada com o alarmismo do governo republicano sobre imigrantes "perigosos, violentos e criminosos".

"O que veremos é que as pessoas mais vulneráveis, que foram acusadas de crimes decorrentes da pobreza, serão enviadas de volta aos lugares onde estão mais em perigo", disse ela. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 100 milhões para um plano nacional para enfrentamento aos desastres naturais que será desenvolvido juntamente com a Marinha e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria foi oficializada em Belém, nesta sexta-feira, 7, durante cerimônia que homenageou Pedro Teixeira, militar português do período colonial que liderou a primeira expedição fluvial subindo o rio Amazonas.

Estiveram presentes o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; a diretora do Cemaden, Regina Célia Alvalá; e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. A cerimônia ocorreu no espaço interno do navio Atlântico, ancorado no porto de Belém e que funcionará como base de operações e apoio logístico das Forças Armadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

A ideia da parceria é unir esforços técnicos, científicos e institucionais para fortalecer a capacidade nacional de prevenção, monitoramento e resposta aos eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes.

"Estamos tendo desastres extremos cada vez mais frequentes e intensos. Estamos desenvolvendo esforços de prevenção, com programa de descarbonização e outras iniciativas. Mas nós também temos que nos preparar para a resposta.

Salvar vidas em primeiro lugar e recuperar as estruturas, as comunicações, a economia", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. De acordo com Mercadante, a expectativa é de que, com base nas estudos que serão realizados, o plano nacional esteja concluído em outubro do próximo ano.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado, 8, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção enviado ao Congresso pelo Executivo "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime".

"É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade", escreveu o parlamentar em sua conta no X. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", completou.

Motta afirmou ainda que segurança pública é uma pauta suprapartidária e que vai conduzir as discussões sobre o congresso, "com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas". O deputado diz acreditar que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado "encontrou um ponto de unidade".

A declaração ocorre no rescaldo do anúncio, na noite desta sexta, 7, de que Derrite - que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar projetos sobre o tema na Câmara - também seria relator do PL antifacção, de autoria do governo Lula. O parlamentar já havia recebido a relatoria de um projeto concorrente, o que propõe equiparar facções a organizações terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O anúncio gerou fortes críticas de governistas. O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que a escolha de Derrite como relator do projeto como um "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ressaltou que a decisão "beira uma provocação". Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que a escolha "contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".

Horas depois do anúncio Derrite já publicou seu parecer sobre o tema, que pode ser analisado na Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.