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Procuradores se rebelam contra ordem dE Trump de arquivar denúncia contra prefeito de NY

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A ordem para arquivar a acusação de corrupção contra o prefeito de Nova York, o democrata Eric Adams, que promete colaborar com o presidente Donald Trump para conter a imigração, provocou uma debandada no Departamento de Justiça. Sete funcionários entregaram seus cargos até esta sexta-feira, 14.

Em paralelo, cresce a pressão para que Eric Adams deixe a prefeitura de Nova York. O democrata é acusado de negociar a retirada das acusações do Departamento de Justiça em troca da ajuda para reprimir a imigração ilegal. Ele nega.

Na decisão, o número dois do Departamento de Justiça, Emil Bove, indicado por Donald Trump, argumentou que as acusações contra Adams "restringiram indevidamente sua capacidade de dedicar toda a atenção e recursos ao combate à imigração ilegal e ao crime".

Até esta sexta-feira, contudo, nenhum promotor federal cumpriu a ordem emitida na segunda, o que reforça a agitação no Departamento de Justiça.

Ontem, a procuradora em Nova York Danielle Sassoon, uma republicana, entregou o cargo, recusando-se a arquivar o processo "por razões que não têm nada a ver com sua solidez". Ela denunciou que a defesa de Eric Adams teria feito um acordo para retirar as acusações.

O principal promotor da investigação, Hagan Scotten, disse que estava totalmente de acordo com a decisão de Danielle Sassoon. Em dura carta de demissão destinada a Emil Bove, ele declarou que seria preciso um "tolo" ou "covarde" para atender a exigência de arquivar o caso.

"Em nenhum regime livre pode-se permitir que o governo utilize a retirada de acusações como prêmio, ou a ameaça de reapresentá-las, para induzir um funcionário eleito a apoiar seus objetivos políticos", acrescentou.

Além de Danielle Sassoon e Hagan Scotten, mais cinco funcionários do Departamento de Estado renunciaram.

Eric Adams, por sua vez, rechaçou a acusação. "Quero ser muito claro com os nova-iorquinos: Eu nunca ofereci, nem ninguém ofereceu em meu nome, qualquer troca da minha autoridade como prefeito pelo encerramento do caso", disse ele. "Nunca."

Antes disso, o seu advogado Alex Spiro havia classificado a acusação como "mentira total". Mas disse: "Nos perguntaram se o caso tinha alguma relação com a segurança nacional e a aplicação das leis de imigração, e respondemos com sinceridade que sim."

Pressão pela renúncia de Eric Adams

O prefeito de Nova York foi indiciado em setembro, alvo de cinco acusações, incluindo suborno e fraude. Segundo a denúncia, ele teria recebido doações ilegais para a campanha e aceitado luxuosos presentes em troca de favores de empresários e funcionários turcos.

Eric Adams se declara inocente. "Nunca infringi a lei", disse no começo da semana, quando agradeceu ao Departamento de Justiça de Donald Trump pela ordem de retirar a acusação.

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Ainda que escape do processo por corrupção, contudo, o prefeito de Nova York tem o futuro político incerto. Eric Adams se prepara para disputar as primárias do Partido Democrata e buscar a reeleição, mas cresce a pressão para que ele renuncie ou a governadora Kathy Hochul use seu poder para removê-lo do cargo.

A deputada por Nova York Alexandria Ocasio-Cortez, da ala mais progressista do Partido Democrata, disse em uma publicação nas redes sociais que Adams estava "colocando a cidade de Nova York e seu povo em risco". Se ele não renunciar, acrescentou, "deve ser removido".

A renúncia também foi defendida pelo vice-governador do Estado de NY, o democrata Antonio Delgado. "Está claro que ele está comprometido e não é mais capaz de tomar decisões no melhor interesse da cidade de Nova York", disse.

A governadora Kathy Hochul, por sua vez, foi mais cautelosa, embora não tenha descartado destituir Eric Adams. "As acusações são extremamente preocupantes e sérias", disse em uma entrevista à MSNBC. "Mas eu não posso, como governadora deste estado, ter uma reação precipitada e politicamente motivada."

Adams apareceu no programa Fox and Friends ao lado Thomas Homan, o "czar da fronteira" de Donald Trump, e disse que não estava "atrapalhando" os esforços de deportação, ao contrário de muitos de seus colegas democratas. "Estou colaborando".

O prefeito de Nova York anunciou ainda que vai permitir a atuação das autoridades federais para imigração na prisão de Rikers Island, uma das maiores do país. A maioria das pessoas detidas lá ainda não foi condenada.

"Como sempre disse, os imigrantes foram cruciais na construção da nossa cidade e continuarão a ser a chave para o nosso sucesso futuro, mas precisamos consertar nosso sistema de imigração há muito falido", disse em comunicado emitido após uma reunião com Thomas Homan.

Responsável pela deportação em massa prometida por Trump, o "czar da fronteira" argumentou que a presença dos agentes federais no presídio é necessária para remover criminosos violentos que entraram no país ilegalmente.

Para os críticos, a medida é legalmente duvidosa. "Não serve a nenhum propósito legítimo e abre a porta para conluio ilegal entre as autoridades policiais locais e autoridades federais de imigração, violando as proteções de santuário bem estabelecidas da nossa cidade", disse Zach Ahmad, consultor da União pelas Liberdades Civis de Nova York.

Nova York, um bastião democrata e progressista, tem status de "cidade santuário", o que prevê uma cooperação limitada com os agentes federais encarregados de combater a imigração ilegal. Eric Adams, contudo, prometeu trabalhar mais de perto com Donald Trump.

Para a vereadora Tiffany Cabán, que representa Rikers Island, a ideia de permitir que disse que os agentes da imigração operem no presídio está alinhada com o alarmismo do governo republicano sobre imigrantes "perigosos, violentos e criminosos".

"O que veremos é que as pessoas mais vulneráveis, que foram acusadas de crimes decorrentes da pobreza, serão enviadas de volta aos lugares onde estão mais em perigo", disse ela. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Política

Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu o ministro.

Barroso deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode ficar no Supremo até 2033.

O ministro afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou em palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Barroso arrancou risos da plateia ao afirmar que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a possível saída do STF. "Amanhã tem sessão, estarei lá."

A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria "de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte".

'Preconceito'

Barroso afirmou na palestra que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil.

Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou.

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura - etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz - são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.