China usa rede de portos para ganhar vantagem sobre EUA

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A China construiu uma rede de portos ao redor do mundo nos últimos 20 anos que a preparou para uma competição comercial com os EUA, que ganha cada vez mais tração em meio à guerra tarifária iniciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A infraestrutura está espalhada em cinco continentes e se tornou pilar do comércio mundial.

Enquanto a Casa Branca adota uma política cada vez mais protecionista, com as tarifas, Pequim vai na contramão e busca expandir mercados. Do ponto de vista geoestratégico, a China tem a possibilidade de usar essa estrutura portuária para expandir sua força naval e de espionagem.

Apesar da demonstração de força, no entanto, a crise imobiliária, de endividamento interno e a pressão americana sobre a economia chinesa têm diminuído o volume dos investimentos em portos, já que o governo tem direcionado recursos para estimular a economia e desenvolver outras áreas.

Alianças

Em 2020, a China se tornou a maior parceira comercial de 120 países, incluindo o Brasil, e no ano passado o superávit comercial atingiu o recorde de US$ 990 bilhões (cerca de R$ 5,7 trilhões). Cerca de 95% desse comércio foi feito por rotas marítimas.

Em diversos discursos nos últimos cinco anos, o líder chinês, Xi Jinping, falou sobre a expansão do comércio exterior como necessária para o crescimento econômico - na visão dele, tanto da China quanto de outros países. E, nesse sentido, os portos são cruciais. "Costumamos dizer que, para ficarmos ricos, precisamos primeiro construir estradas. Mas, em áreas costeiras, para ficarmos ricos, também precisamos de portos", disse Xi, em 2017.

O maior plano chinês para a expansão do comércio exterior foi a Rota da Seda Marítima, lançada por Xi em 2013, seu primeiro ano de governo. O programa fez parte da Iniciativa do Cinturão e Rota, criada para ampliar o acesso da China aos mercados mundiais, com investimentos em infraestrutura no exterior. A América Latina foi uma das regiões mais beneficiadas com a iniciativa, o que aumentou a influência chinesa e despertou preocupações dos EUA.

No ano passado, Xi viajou ao Peru nos dias que antecederam a reunião do G-20, no Rio de Janeiro, para prestigiar a abertura do Porto de Chancay, operado majoritariamente pela Cosco, uma empresa estatal chinesa, pelos próximos 60 anos. O porto foi anunciado como transformador para as relações comerciais da China com a América Latina e abriu uma rota mais curta com a região pelo Oceano Pacífico, sem precisar usar o Canal do Panamá ou cruzar os oceanos Índico e Atlântico.

Segundo a pesquisadora do Centro de Relações Exteriores (CFR) Zongyuan Zoe Liu, o interesse de Pequim em expandir sua rede portuária é natural, em razão da importância do comércio exterior para a economia chinesa e das dificuldades internas do país. "É muito importante para a China, na economia e na geopolítica, ter uma rede portuária confiável, que facilite o seu papel no comércio internacional", disse.

Segurança

O Porto de Chancay é um exemplo para ilustrar a importância da infraestrutura, tanto para a economia quanto para a geopolítica. Através dele, a China tem acesso mais fácil a soja, milho e carne bovina, essenciais para a segurança alimentar de uma nação de 1,4 bilhão de pessoas, e a minérios como o lítio, usados para a fabricação de baterias de carros elétricos, o produto mais forte da indústria chinesa atual.

A infraestrutura também é o pilar para a China ocupar o espaço que pode ser deixado pelos EUA sob a nova política de tarifas de Trump, que foi utilizada como ameaça a Colômbia e México nos primeiros dez dias de governo - e deve diminuir o comércio entre EUA e os países taxados. No dia 6, o governo colombiano anunciou a abertura de uma nova rota com a China que utiliza as instalações de Chancay.

Mas, para além dos objetivos comerciais mais óbvios, ter uma rede de infraestrutura portuária oferece à China mais acesso a informação e possibilidade de expandir sua presença militar. Hoje, essas são as maiores preocupações dos EUA.

Inteligência

A presença da China nos portos se dá de duas formas: na operação por empresas estatais, como a Cosco, ou por empresas privadas, como a Hutchison Holding, sediada em Hong Kong. As operações acontecem de maneira parcial - por exemplo, no controle de apenas um terminal de contêiner - ou total, quando ela controla todas as etapas de um porto.

A princípio, isso oferece a essas empresas uma gama de informações sobre cargas movimentadas nos portos, que segundo analistas, pode dar vantagem à China sobre concorrentes, incluindo em espionagem. "Esse controle pode oferecer, inclusive, informações sobre transporte de equipamentos militares. Em um contexto de disputa com os EUA, são informações valiosas", disse o professor de economia da USP e da FIA, Celso Grisi, especialista em comércio exterior.

Bases

Outro aspecto do controle chinês alertado pelos analistas é a possível instalação de bases navais nos portos em águas profundas, importante para a China defender rotas de suprimento. De acordo com um levantamento da CFR, 57 dos 105 portos operados por chineses possuem capacidade para receber navios de guerra. No entanto, a China teria mais capacidade de instalar bases nos portos em que ela detém a operação majoritária.

Pelo menos um desses portos, o de Djibuti, localizado na saída do Mar Vermelho, tem uma base já instalada. Apesar de terem uma operação minoritária no porto, os chineses conseguiram um acordo para instalar a base em uma das principais rotas do comércio global e alvo de tensões constantes. Outros locais, como os portos de Lagos, na Nigéria, e de Pireu, na Grécia, já receberam navios de guerra da Marinha chinesa.

Para os EUA, a expansão naval chinesa, que transformou a China na maior Marinha do mundo, é uma preocupação no longo prazo para sua segurança, mas não uma ameaça atual. Hoje, os americanos possuem bases navais em mais de 10 países, contra apenas uma da China.

Apesar disso, essa preocupação ajuda a explicar as declarações de Trump sobre a soberania do Canal do Panamá. O presidente americano alega que a região possui a presença de soldados chineses e utiliza o fato de a Hutchison Holdings operar em dois dos cinco portos adjacentes ao canal como prova. A empresa está no local desde 1997.

Para Zongyuan, no entanto, as operações por parte de empresas chinesas, sejam elas estatais ou privadas, não dão a Pequim a capacidade de interferir com seus interesses. "A Cosco, por exemplo, tem estreita relação com o governo. Mas o CEO da Cosco precisa manter seu emprego. Se o desempenho da empresa cair, eles serão responsabilizados. Do ponto de vista deles, eles não querem perturbação nos portos", afirmou. "No seu relatório anual, a Cosco fala sobre isso, sobre ver as tensões crescentes como um risco para a empresa, tanto em operação quanto em receita."

Problemas

Apesar da rede de portos, problemas internos da China diminuíram os investimentos em infraestrutura portuária ao redor do mundo. O país enfrenta uma crise de endividamento nas províncias e quebra do mercado imobiliário, que fez milhões de chineses perderem empregos na construção civil.

Como consequência, o governo chinês passou a direcionar os recursos para estimular a economia e o desenvolvimento em outras áreas, como a transição energética. O volume de investimentos em portos no exterior caiu nesta década e novos projetos não são apresentados com tanta frequência.

"A China tem enfrentado problemas internos na sua economia. Isso forçou o governo chinês a redirecionar seus gastos", disse Jacob Gunter, analista do centro de estudo Mercator Institute for China Studies.

Além disso, a desconfiança internacional com relação a Pequim também cresceu nesta década. Muitos países que receberam os investimentos no passado adotaram a política de afastamento da China - um exemplo seria a Grécia, que permitiu um navio militar chinês entrar no porto de Pireu no passado e dificilmente permitiria hoje, pela desconfiança crescente entre a União Europeia e Pequim. Outras nações, em especial as africanas, tiveram dificuldades de arcar com os empréstimos chineses e não conseguem novos financiamentos.

Influência

De acordo com Gunter, houve também o problema de sustentabilidade em muitos lugares, o que levou a China a perder contratos e obras. Algumas empresas ocidentais correram para adquirir participações destes portos, embora não na mesma proporção que as empresas chinesas.

Gunter ressalta que, mesmo sem novos investimentos, o pioneirismo da China em construir uma rede global de portos garante ao país uma influência no transporte marítimo pelos próximos anos e uma vantagem sobre os EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou nesta quinta-feira, 24, um vídeo para defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gravação tem modelo parecido com o popularizado por Nikolas Ferreira (PL-MG) no início do ano. Na publicação, o parlamentar do Avante acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de montar uma "quadrilha" dentro do instituto, em 2019, viabilizando o esquema de corrupção.

No vídeo, Janones adota uma estética semelhante à utilizada por Nikolas em uma gravação que viralizou sobre uma mudança na fiscalização do Pix pela Receita Federal - medida revogada pelo governo Lula após a repercussão negativa do caso.

Janones também gravou as imagens usando uma camisa preta, com um fundo de cor neutra e, na edição, inseriu uma música ambiente e imagens.

No vídeo, o deputado afirma que os investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira, 23, pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), pertencem a uma "quadrilha montada por Jair Bolsonaro lá em 2019 dentro do INSS".

"Quando Bolsonaro virou presidente, uma quadrilha começou a roubar o dinheiro dos aposentados. E o Lula, quando se candidatou, prometeu que se eleito, ninguém tocaria no dinheiro sagrado dessas pessoas. Lula venceu, tomou posse e já no seu primeiro dia de governo, ele cumpre a promessa. Ele aciona a Polícia Federal e manda investigar tudo", afirmou Janones.

Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos nos proventos de aposentados e pensionistas começaram a ser aplicados em 2016, mas escalaram entre 2023 e 2024.

A PF afirmou que associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia a dedução direta em folha de pagamento dos beneficiários do instituto. Em muitos casos, porém, a autorização para esse desconto era obtida de maneira fraudulenta.

Uma das entidades investigadas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), reuniu-se com o presidente Lula e ao menos seis ministros no último ano. A entidade foi recebida no Planalto em abril de 2024 para entregar reivindicações diretamente ao presidente, o que não ocorria havia sete anos.

"Teve busca, teve apreensão, teve afastamento e vai ter prisão sim, doa a quem doer. Foi Bolsonaro quem roubou os aposentados e pensionistas. E quem tiver vergonha na cara, para de fingir o contrário, porque defender aposentados e pensionistas é uma questão de justiça", afirmou Janones no vídeo.

Alessandro Stefanutto, exonerado da presidência INSS, havia sido nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em julho de 2023 para suceder Glauco Wamburg, demitido por Lula por suspeitas de irregularidades. Stefanutto foi alvo de buscas na operação, e segundo a PF, houve falta de efetividade em combater fraudes que podem alcançar R$ 8 bilhões em valores desviados de aposentados e pensionistas.

Erika Hilton também gravou vídeo com mesma estética

O vídeo que inspirou Janones, feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira, alcançou mais de 170 milhões de visualizações apenas no dia de sua publicação, em 14 de janeiro de 2025.

Na publicação, o deputado fez especulações sobre a possibilidade de taxação no Pix, lembrando de promessas não cumpridas pelo governo Lula no passado. "Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais", disse. "Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso."

Já um vídeo-resposta, publicado pela também deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 18 de janeiro, rebateu as críticas do parlamentar à fiscalização do Pix.

A parlamentar adotou estética semelhante à utilizada por Nikolas e argumentou que a medida do governo federal tinha o objetivo de garantir maior transparência e coibir irregularidades no sistema.

Erika Hilton acusou a extrema direita de disseminar informações falsas sobre o tema em uma estratégia para desinformar a população. "Quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Ele sempre falou sobre taxar o Pix."

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mas a uma pena de 1 ano e seis meses. Com o voto, há maioria pela condenação, mas o tamanho da pena segue indefinido.

Fux já havia sinalizado que abriria divergência por considerar exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Flávio Dino acompanhou o relator.

Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Débora é acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabeleireira - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.

Fux votou pela condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado. O ministro considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra. "Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom", escreveu Fux.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo.

Se a proposta de pena apresentada por Fux prevalecer, a cabeleireira não terá mais tempo de prisão a cumprir, porque o período em que ficou presa preventivamente no processo é abatido da sentença final.

Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi mantida após audiência de custódia na manhã desta sexta, 25, por videoconferência.

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.

Por enquanto, o ex-presidente vai continuar preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió. A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar, mas o requerimento ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos 75 anos, o ex-presidente tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que Collor não oferece "periculosidade".

"Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal", diz o pedido.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.

Nesta quinta-feira, 24, Moraes determinou a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente "protelatórios".