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Zelenski rejeita proposta dos EUA para ter acesso a minerais raros da Ucrânia

Internacional
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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse que instruiu seus ministros a não aprovarem um acordo proposto para conceder aos Estados Unidos acesso aos minerais raros da Ucrânia, porque o documento estava muito focado nos interesses dos EUA.

A proposta, que foi uma parte fundamental das conversas de Zelenski com o vice-presidente dos EUA, JD Vance, à margem da Conferência de Segurança de Munique na sexta-feira, 14, não oferecia garantias de segurança específicas em troca de acesso aos minerais, segundo um atual e um ex-alto funcionário ucraniano familiarizados com as negociações.

A decisão de Zelenski de não assinar o acordo, pelo menos por enquanto, foi descrita como "míope" por um alto funcionário da Casa Branca.

"Eu não permiti que os ministros assinassem um acordo relevante porque, na minha visão, ele não está pronto para nos proteger, para proteger nossos interesses", disse Zelenski para a Associated Press no sábado, em Munique.

A proposta focava em como os Estados Unidos poderiam usar os minerais raros da Ucrânia "como compensação" pelo apoio já fornecido ao país pelo governo Biden e como pagamento por ajuda futura, disseram atuais e ex-altos funcionários ucranianos, que falaram anonimamente para poder se expressar livremente.

A Ucrânia possui vastas reservas de minerais críticos usados nas indústrias aeroespacial, de defesa e nuclear. O governo Trump indicou interesse em acessá-los para reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China, mas Zelenski afirmou que qualquer exploração desses recursos precisaria estar vinculada a garantias de segurança para a Ucrânia, a fim de desencorajar futuras agressões russas.

A proposta focava em como os Estados Unidos poderiam usar os minerais raros da Ucrânia "como compensação" pelo apoio já fornecido ao país pelo governo Biden e como pagamento por ajuda futura, disseram atuais e ex-altos funcionários ucranianos, que falaram anonimamente para poder se expressar livremente.

A Ucrânia possui vastas reservas de minerais críticos usados nas indústrias aeroespacial, de defesa e nuclear. O governo Trump indicou interesse em acessá-los para reduzir a dependência dos Estados Unidos em relação à China, mas Zelenski afirmou que qualquer exploração desses recursos precisaria estar vinculada a garantias de segurança para a Ucrânia, a fim de desencorajar futuras agressões russas.

"É um acordo colonial, e Zelenski não pode assiná-lo", disse o ex-alto funcionário. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Brian Hughes, não confirmou explicitamente a oferta, mas afirmou em um comunicado que "o presidente Zelenski está sendo míope em relação à excelente oportunidade que o governo Trump apresentou à Ucrânia."

O governo Trump tem demonstrado cansaço em enviar mais ajuda dos EUA para a Ucrânia, e Hughes afirmou que um acordo sobre minerais permitiria que os contribuintes americanos "recuperassem" parte do dinheiro enviado a Kiev, ao mesmo tempo que impulsionaria a economia ucraniana.

Hughes acrescentou que a Casa Branca acredita que "laços econômicos sólidos com os Estados Unidos serão a melhor garantia contra futuras agressões e uma parte essencial da paz duradoura." Ele também afirmou: "Os EUA reconhecem isso, os russos reconhecem isso, e os ucranianos precisam reconhecer isso."

Segundo um alto funcionário, os representantes dos EUA em discussões com seus colegas ucranianos em Munique estavam focados em aspectos comerciais, concentrando-se principalmente nos detalhes da exploração dos minerais e em como formar uma possível parceria com a Ucrânia para esse fim.

O valor potencial dos depósitos minerais na Ucrânia ainda não foi discutido, já que grande parte das reservas permanece inexplorada ou está próxima da linha de frente do conflito.

A proposta dos EUA aparentemente não levou em consideração como os depósitos seriam protegidos em caso de uma agressão russa contínua. O funcionário sugeriu que os EUA não tinham "respostas prontas" para essa questão e que um dos principais pontos discutidos em Munique será como garantir a segurança de qualquer operação de extração mineral na Ucrânia que envolva pessoas e infraestrutura.

Qualquer acordo deve estar de acordo com a legislação ucraniana e ser aceitável para o povo ucraniano, afirmou o alto funcionário ucraniano.

"O subsolo pertence aos ucranianos, conforme a Constituição", disse Kseniiia Orynchak, fundadora da Associação Nacional da Indústria de Mineração da Ucrânia, à AP anteriormente, sugerindo que um acordo precisaria do apoio popular.

Zelenski e Vance não discutiram os detalhes do documento dos EUA durante sua reunião na sexta-feira, na Conferência de Segurança de Munique, disse o alto funcionário. A reunião foi "muito boa" e "substancial", com Vance deixando claro que o principal objetivo dele e de Trump era alcançar uma paz duradoura e sustentável, afirmou o oficial.

Zelenski disse a Vance que a verdadeira paz requer que a Ucrânia esteja em uma "posição forte" ao iniciar as negociações, enfatizou que os negociadores dos EUA devem ir à Ucrânia e que os EUA, a Ucrânia e a Europa devem estar na mesa de negociações para conversas com a Rússia.

Mas o general Keith Kellogg, enviado especial de Trump para a Ucrânia e a Rússia, praticamente excluiu os europeus de qualquer negociação Ucrânia-Rússia, apesar do pedido de Zelenski.

"Podem estar na mesa os ucranianos, os russos e, claramente, os americanos falando", disse Kellogg em um evento organizado por um magnata ucraniano durante a Conferência de Segurança de Munique. Quando questionado se isso significava que os europeus não seriam incluídos, ele respondeu: "Eu sou da escola do realismo. Acho que isso não vai acontecer."

A Ucrânia está agora preparando uma "contraproposta" que será entregue aos EUA "em um futuro próximo", disse o oficial.

"Acho que é importante que o vice-presidente tenha entendido que, se quisermos assinar algo, precisamos entender que isso vai funcionar," disse Zelenski à AP.

Isso significa, afirmou, "que trará dinheiro e segurança."

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.

Política

O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.

Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.

"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.

Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.

Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".

O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.

Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".

Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.

No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.

Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.

Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.

Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:

- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;

- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;

- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e

- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.

O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.

"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.

Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.

Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.

Política

A deputada estadual de Mato Grosso Janaina Riva (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 6, que denunciou o servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Deliandson Milton da Silva, por importunação sexual.

Segundo a parlamentar, a denúncia foi feita após ela receber diversos áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual e moral supostamente feitas pelo servidor.

A Coder afirma que desligou o funcionário. A defesa do acusado não foi localizada para que ele se manifeste. O espaço está aberto.

"Fui pega de surpresa com esses áudios de servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. São ataques de cunho sexual, de cunho moral. Recebi de várias pessoas preocupadas com a minha segurança, com a minha família e revoltadas com o teor dessas mensagens", relatou Janaina em suas redes sociais.

Além da denúncia, Janaina informou que registrou uma queixa formal contra o acusado e afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

"Quero que esse caso que aconteceu comigo seja um exemplo para todas vocês, mulheres. Por mais constrangedor que às vezes seja, nós precisamos denunciar e não podemos ter medo", declarou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 7, a Coder afirmou que "repudia qualquer conduta que contrarie os princípios da administração pública ou que constitua ofensa, assédio ou desrespeito à dignidade da pessoa humana".