Europeus querem apoio dos EUA em troca de envio de forças de paz

Internacional
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As principais potências europeias reunidas em uma conferência sobre o futuro da guerra na Ucrânia discutiram nesta segunda-feira, 17, o envio de forças de paz para garantir uma trégua entre russos e ucranianos. A proposta, defendida pelo premiê britânico, Keir Starmer, e pelo presidente francês, Emmanuel Macron, vem ganhando força e a missão estaria condicionada ao apoio logístico e de defesa aérea dos EUA, mas não é unanimidade no continente.

 

Líderes europeus e da Otan se reuniram ontem em Paris para mostrar uma frente unida diante da mudança de política dos EUA na guerra. Eles temem que Donald Trump feche um acordo com a Rússia em negociações que excluam a Ucrânia e a Europa.

 

O diálogo direto entre Trump e o líder russo, Vladimir Putin, que começa nesta terça, 18, na Arábia Saudita, vem provocando calafrios na Europa. Macron defende um planejamento mais concreto sobre o apoio europeu à Ucrânia e o alcance de um consenso sobre o envio de tropas. Ele conversou por telefone com Trump antes da reunião.

 

Embora Washington tenha rejeitado a presença de tropas americanas na Ucrânia, autoridades europeias afirmam que a equipe de Trump não excluiu a possibilidade de apoiar uma força europeia - a dúvida é sobre que tipo de apoio os EUA poderiam fornecer.

 

Apoio militar

 

As solicitações dos governo europeus aos EUA incluem capacidades de inteligência, vigilância e reconhecimento, e possível cobertura aérea ou ajuda com defesas aéreas para proteger essa força de paz.

 

Após a reunião, Starmer defendeu que Washington dê garantias para impedir a Rússia de atacar a Ucrânia novamente. "O que está em jogo não é apenas o futuro da Ucrânia, é uma questão existencial para a Europa como um todo", disse Starmer. Segundo ele, as cobranças de Trump para que a Europa faça mais "não deveriam ser uma surpresa". Para ele, os europeus terão de aumentar seu protagonismo.

 

O plano europeu prevê uma força de "garantia" ou "dissuasão" de algumas brigadas, possivelmente de 25 mil a 30 mil soldados, que não ficariam estacionados ao longo da linha de contato, mas estariam prontos como uma demonstração de força se os russos tentassem reiniciar a guerra. As tropas poderiam ser apoiadas por mais forças de fora da Ucrânia, caso precisassem se mobilizar rapidamente.

 

Starmer anunciou pela primeira vez, na noite de domingo, 16, que estava pronto para enviar tropas britânicas para a Ucrânia como parte de um acordo, "se necessário", o que pressionou outros líderes europeus a fazer promessas semelhantes.

 

A França e o Reino Unido, as duas únicas potências nucleares entre os europeus, estão na vanguarda das discussões, que envolveram pelo menos uma dúzia de países, incluindo Polônia, Holanda, Alemanha e países nórdicos e bálticos.

 

Divergências

 

A reunião em Paris, no entanto, mostrou algumas fissuras dentro da Europa. O premiê da Eslováquia, Robert Fico, que não foi convidado para o encontro, disse ontem que o grupo não falava em nome de toda a Europa.

 

Donald Tusk, premiê da Polônia, rejeitou a ideia de enviar tropas, assim como o chanceler alemão, Olaf Scholz. "O debate sobre envio de tropas agora é prematuro e inapropriado", disse - parte da cautela de Scholz pode ser atribuída às eleições na Alemanha, no domingo.

 

O premiê da Holanda, Dick Schoof, não descartou totalmente a possibilidade de enviar tropas à Ucrânia, mas também disse que qualquer envolvimento tem de ser coordenado com os EUA, em caso de retomada do conflito.

 

Como Trump prometeu um acordo para interromper a guerra, os europeus recentemente se tornaram mais abertos à ideia de enviar tropas. A proposta, no entanto, causou alvoroço quando Macron a sugeriu pela primeira vez, no ano passado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.

O relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.

Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.

"Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", argumenta.

Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.

Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige "legislação de guerra em tempos de paz". Ele define esse conceito como "normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força".

O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira, 7.

Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil".

Esse novo texto apresentado altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Terrorismo, a Lei de Organização Criminosa, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Armas.

No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.

Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.

Derrite elogia a proposta do governo. "Muitos pontos trazidos na proposição original são de excelente contribuição ao nosso sistema de justiça criminal", diz.

Ele cita quatro pontos presentes na versão da proposta petista que foram incorporados ao seu relatório:

- a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas;

- o afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime organizado;

- a intervenção judicial de empresas infiltradas com faccionados, os processos de descapitalização e confisco patrimonial de membros de organizações criminosas;e

- o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais.

O deputado não poupa críticas. Além da própria questão de o texto original não definir organizações criminosas como terroristas, ele diz que há outra fragilidade ao governo colocar uma causa de redução de pena para integrantes de organização criminosa que tenham bons antecedentes e sejam réus primários.

"Na prática, isso significa que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pode pegar apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é, por si só, um contrassenso técnico com a essência e a finalidade do que se propõe nesta oportunidade", afirma.

Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição no campo da segurança pública.

Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.

A deputada estadual de Mato Grosso Janaina Riva (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 6, que denunciou o servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), Deliandson Milton da Silva, por importunação sexual.

Segundo a parlamentar, a denúncia foi feita após ela receber diversos áudios com ofensas e insinuações de cunho sexual e moral supostamente feitas pelo servidor.

A Coder afirma que desligou o funcionário. A defesa do acusado não foi localizada para que ele se manifeste. O espaço está aberto.

"Fui pega de surpresa com esses áudios de servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. São ataques de cunho sexual, de cunho moral. Recebi de várias pessoas preocupadas com a minha segurança, com a minha família e revoltadas com o teor dessas mensagens", relatou Janaina em suas redes sociais.

Além da denúncia, Janaina informou que registrou uma queixa formal contra o acusado e afirmou que pretende levar o caso ao Ministério Público.

"Quero que esse caso que aconteceu comigo seja um exemplo para todas vocês, mulheres. Por mais constrangedor que às vezes seja, nós precisamos denunciar e não podemos ter medo", declarou.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 7, a Coder afirmou que "repudia qualquer conduta que contrarie os princípios da administração pública ou que constitua ofensa, assédio ou desrespeito à dignidade da pessoa humana".