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Panamá quer 'limpar nome' como país vinculado a paraíso fiscal

Internacional
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Acusado de ser um destino de investimentos considerado "paraíso fiscal", o Panamá quer limpar seu nome no meio financeiro internacional. No fim do ano passado, o presidente do país, José Raúl Mulino, informou que a nação cumpriu a legislação internacional para sair das listas que o indicavam como um destino de menor regime tributário. "Tem quem pegasse nossos instrumentos e fizesse mau uso deles, o que nos deu uma má imagem", argumentou o embaixador do país no Brasil, Flavio Méndez.

O diplomata argumentou que o sistema tributário do Panamá é diferente do americano, do brasileiro e até do europeu. "Não procuramos saber quanto dinheiro um panamenho recebe lá fora no exterior. Nosso olhar é lá dentro do País. E isso é correto para nós, é nossa lei", explicou sobre o princípio da territorialidade, como é conhecido no jargão jurídico.

Para especialistas, considerar o Panamá um paraíso fiscal levando em consideração apenas esse critério é ignorar a complexidade do regime fiscal em todo o mundo e a variedade dos modelos existentes. De qualquer forma, o país tem sido pressionado internacionalmente para adotar medidas que reduzam a possibilidade de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, principalmente após o vazamento, em 2016, do Panama Papers. "Não estamos desenhados para isso, então é difícil. Nosso sistema bancário não está desenhado para perseguir estrangeiros", afirmou Méndez.

Entre as mudanças feitas no país está a inclusão de normas de compliance, segundo o diplomata, mas é uma "dor de cabeça", de acordo com ele, porque são medidas adotadas para os estrangeiros, mas não aos panamenhos por causa da legislação local. O embaixador nega que o sistema tributário alternativo tenha sido criado para atrair justamente investidores e lembrou que grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país é calcado no setor de serviços.

Conforme a Trading Economics, o PIB do Panamá deve ter sido de US$ 86 bilhões em 2024, o que levaria o PIB per capita a US$ 16,7 mil. A economia panamenha é baseada na prestação de serviços - um total de 76% -, com destaque para logística e turismo, além de obras públicas e energia. "Um país industrializado pode fazer todas as coisas. Nós não temos indústria. Vocês têm indústria aeroespacial, têm carro, têm de tudo. O nosso modelo é o de serviços", comparou. "Mas a gente não quer dinheiro ilegal", acrescentou rapidamente.

Na visão de Méndez, a próxima fase do Panamá agora nessa seara é a de "ajustes". Os danos maiores, de acordo com ele, já ocorreram e não devem existir fuga de capitais do país. A luta agora é para que a mídia, conforme o diplomata, dê mais ênfase à estrutura tributária local e enfatize as mudanças pelas quais o país passou. Há muita desinformação sobre o tema em todo o mundo, segundo ele. "Isso gera uma animosidade desnecessária."

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O ministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, disse neste domingo que não existe uma nova crise relacionada à suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada pelo Tesouro na última quinta-feira, 20, e parcialmente equacionada pelo anúncio de um crédito extraordinário.

Costa reconheceu, no entanto, que há "dificuldades" relacionadas à não aprovação do orçamento, mas que será encontrada uma solução para dar continuidade às liberações.

"Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação a não aprovação o orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade (do Plano Safra)", disse Costa. Ele falou a jornalistas durante o aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro.

No sábado, após reclamações vindas do agronegócio, o presidente Lula pediu "solução imediata para o problema", e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário. A solução definitiva, porém, depende da solução do orçamento.

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Ao longo do segundo dia de festa dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), no Rio, os participantes do evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entoaram mais o grito "Sem anistia!" do que os tradicionais jingles que marcaram a história do partido, como "Sem medo de ser feliz" ou "Ole, Ole, Olá, Lula Lula".

O brado tem sido repetido de tempos em tempos, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Há um projeto na Câmara dos Deputados para promover a anistia aos envolvidos nos crimes de 8 de janeiro de 2023 e também ao ex-presidente, ainda que não tenha sido formalmente responsabilizado pelo ato.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi lembrada pelo deputado federal Lindbergh Farias e foi ovacionada pelo público: "Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma". Ela mora na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês) - mais conhecido como Banco dos Brics. Lindbergh também encerrou sua fala dizendo "Sem anistia".

A presidente do PT e potencial candidata a integrar a Esplanada dos Ministérios numa futura reforma ministerial, Gleisi Hoffmann, estava vestida toda de branco. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi acompanhado da esposa, Ana Estela, estava trajando camisa vermelha, assim como Lula, que estava acompanhado da primeira-dama, Janja. Um dos mais celebrados ao subir no palco foi o ex-ministro José Dirceu.

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O senador Randolfe Rodrigues (PT), disse hoje que o governo pretende "reorganizar o Plano Safra" para dar seguimento às liberações de crédito, mas com caráter universal, ou seja, tanto para a grande quanto para a pequena agricultura. Randolfe definiu o Plano Safra como um dos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, hoje lida como vetor da queda de popularidade do presidente Lula.

"O Plano Safra foi lançado como uma das pedras centrais da reconstrução nacional. Vamos reorganizá-lo na medida do que está previsto: assegurar a todos, à grande agricultura, a continuidade do financiamento, mas ao pequeno agricultor também", disse o senador a jornalistas, na festa de 45 anos do PT, no Centro do Rio de Janeiro.

Pouco antes, o ministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, negou que exista uma nova crise no governo ligada à suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. A medida foi anunciada pelo Tesouro na última quinta-feira, 20, e parcialmente equacionada pelo anúncio de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, que depende da edição e medida provisória.

Randolfe afirmou que o Plano Safra havia sido abandonado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, e foi retomado por Lula, mas sob o signo da universalização.

"No governo anterior, nem sequer tinha Plano Safra. Hoje temos, e eventuais dificuldades circunstanciais serão corrigidas e ajustadas. O Plano Safra voltou para beneficiar a todos. As circunstâncias serão resolvidas", disse na mesma linha de Rui Costa, que mencionou uma "solução técnico-jurídica" para driblar a não aprovação do orçamento.

Inflação dos alimentos

Randolfe disse que o Plano safra é, sim, um dos mecanismos de enfrentamento da inflação dos alimentos, mas não o único. "É fundamental para garantir o abastecimento de alimentos. E, em decorrência disso, fazer a demanda combinar com a oferta, estabilizando os preços, que já estão se estabilizando", disse o senador.

O senador citou que houve um pico de 8% na inflação os alimentos em um único mês, de janeiro. "O governo anterior teve 57% de inflação no curso dos quatro anos. Tivemos um pico em um mês, mas isso já está sendo ajustado. E o Plano Safra é uma das medidas (de estabilização), mas não a única", completou.