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Hamas diz que devolverá corpos de família-símbolo do atentado de 7 de outubro em Israel

Internacional
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O Hamas disse nesta terça-feira, 18, que entregará os corpos de quatro reféns israelenses na próxima quinta-feira, 20, incluindo de membros da família Bibas, e seis reféns vivos dois dias depois, no sábado, 22. O grupo terrorista não especificou, mas se acredita que os corpos serão de Shiri Silberman Bibas e seus dois filhos pequenos, Ariel e Kfir.

O gabinete do primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu confirmou em uma declaração que "entendimentos" foram alcançados para o Hamas libertar os 10 reféns vivos e mortos esta semana e mais quatro corpos devem ser libertados na próxima semana. Os seis são os últimos reféns vivos a serem libertados sob a primeira fase do cessar-fogo. Ambos os lados ainda precisam negociar a segunda e mais difícil fase, na qual o Hamas libertaria dezenas de outros reféns em troca de um cessar-fogo duradouro e uma retirada israelense.

Por mais de um ano, muitos israelenses e outras pessoas ao redor do mundo ficaram angustiados com os destinos de Shiri e seus dois filhos pequenos que foram capturados pelo Hamas e levados para a Faixa de Gaza durante o ataque de 7 de outubro de 2023 a Israel.

As esperanças de que eles seriam libertados todos vivos se dissipou nesta terça, quando o grupo informou que devolveria ao menos um de seus corpos esta semana. Oficiais israelenses depois advertiram contra a disseminação de "rumores" a respeito dos reféns sem comentar a fundo sobre a declaração do Hamas.

Para muitos israelenses, o sequestro de Shiri Bibas, seu marido, Yarden, e seus filhos ruivos - Ariel, que tinha 4 anos na época, e Kfir, que ainda não tinha nem 9 meses de idade - resumiu a crueldade do ataque liderado pelo Hamas. O sequestro da família se tornou um clamor tanto para aqueles que apoiavam um acordo para terminar a guerra e negociar a liberação rápida dos reféns, quanto para aqueles que acreditavam que Israel deveria continuar lutando até que o Hamas fosse destruído.

A notícia de que o Hamas entregaria os corpos, parte de uma série de trocas negociadas nesta fase de um acordo de cessar-fogo, seguiu a liberação de 19 reféns israelenses vivos nas últimas semanas. Se essas liberações elevaram os ânimos em Israel, a notícia da morte das crianças deixou muitos no país angustiados.

Israel ainda não confirmou as mortes dos três membros da família Bibas, mas o Exército israelense disse no mês passado estar "gravemente preocupado" com eles. Espera-se que Israel libere prisioneiros e detentos palestinos em troca dos corpos.

Yarden Bibas foi sequestrado separadamente para Gaza. Ele foi visto em filmagens sendo levado embora com um ferimento sangrando na cabeça. Os pais idosos de Shiri Bibas também foram mortos no ataque liderado pelo Hamas.

O sequestro da família Bibas ficou gravado na mente dos israelenses. A campanha por sua liberação trazia balões laranjas para simbolizar os meninos ruivos, bem como referências ao Batman, um personagem amado pelo pequeno Ariel.

Em um vídeo do ataque, Shiri Bibas é vista agarrando desesperadamente seus dois filhos enquanto um palestino estava por perto. Envolvida em um cobertor, ela parecia aterrorizada.

Nesta terça, a família Bibas disse em um comunicado que a promessa do Hamas de enviar para casa seus corpos os deixou "em tumulto", mas que eles ainda estavam aguardando mais informações. "Até recebermos uma confirmação definitiva, nossa jornada não terminou," disse a família.

Aproximadamente 1.200 pessoas foram mortas no ataque liderado pelo Hamas em 2023 e mais de 250 sequestradas, segundo Israel. Uma das comunidades mais afetadas foi a cidade natal dos Bibas, Nir Oz, cerca de um quarto de seus 400 residentes foram mortos ou feitos reféns. Kfir foi o mais jovem a ser sequestrado.

O ataque levou Israel a declarar guerra ao Hamas e invadir Gaza em uma campanha militar que matou dezenas de milhares de civis e combatentes palestinos e deixou grande parte do enclave costeiro em ruínas.

Durante o ataque, Yarden Bibas enviou mensagens a outros membros da família de dentro do quarto fortificado onde ele se escondeu com sua esposa e filhos. "Eu amo todos vocês," escreveu enquanto os atiradores do Hamas dominavam Nir Oz. Ele depois enviou uma última mensagem: "Eles estão entrando."

O braço armado do Hamas, as Brigadas Qassam, divulgou uma declaração em novembro de 2023 que a Shiri Bibas e seus dois filhos haviam sido mortos em um ataque aéreo israelense. Os medos sobre seus destinos cresceram quando eles não estavam entre as outras mães e crianças reféns liberadas durante um cessar-fogo de uma semana naquele mês.

Mais tarde, o Hamas divulgou um vídeo de propaganda mostrando Yarden Bibas em cativeiro chorando enquanto respondia à afirmação de que sua família havia sido morta.

Um ano atrás, o Exército israelense divulgou imagens de uma câmera de segurança que, segundo ele, mostrava a Shiri Bibas e as crianças em Gaza no dia de seu sequestro sendo envolvidas em um lençol e forçadas a entrar em um carro. O contra-almirante Daniel Hagari, o principal porta-voz do Exército israelense, disse na época que os reféns haviam sido levados para um posto avançado pertencente às Brigadas Mujahedeen, um pequeno grupo armado, no leste de Khan Younis, Gaza, e que depois foram levados para outro lugar.

No início deste mês, Yarden Bibas foi liberado como parte da trégua entre Israel e o Hamas que começou em janeiro. O acordo estipula que o Hamas libere pelo menos 33 reféns israelenses em troca de mais de 1.500 prisioneiros palestinos na primeira fase do acordo, que, salvo uma extensão, está prevista para expirar no início de março.

O governo israelense disse no mês passado que o Hamas havia fornecido uma lista indicando que 25 dos 33 reféns estavam vivos e que oito haviam sido mortos.

"Infelizmente, minha família ainda não voltou para mim," disse Yarden Bibas em um comunicado após seu retorno a Israel. "Eles ainda estão lá. Minha luz ainda está lá, e enquanto eles estiverem lá, tudo aqui está escuro."

Eylon Keshet, primo de Yarden, descreveu Ariel em novembro de 2023 como um menino que adorava ser o centro das atenções e brincar com tratores e carros de brinquedo. Kfir, ele disse, era um bebê "tranquilo" que estava apenas começando a comer alimentos sólidos.

"Ainda estamos nos apegando à esperança," disse Jimmy Miller, outro parente, em uma entrevista de rádio esta semana. "Estamos esperando por lágrimas de alegria, em vez de lágrimas de tristeza." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O X (antigo Twitter) acumula R$ 36,7 milhões em multas pelo descumprimento de ordens judiciais expedidas pela Justiça do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao nesta quinta-feira, 20, o pagamento "imediato" de uma multa de R$ 8,1 milhões pela negativa do X em fornecer os dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O valor solicitado nesta quinta se soma aos R$ 28,6 milhões pagos pelo X em outubro de 2024. Naquele momento, o site de Elon Musk se encontrava banido do território nacional, uma vez que, após ser instado a indicar seus representantes legais no País, não o fez, e também pelo não pagamento das dívidas com a Justiça O pagamento da multa foi acompanhado da indicação do representante da empresa.

Dos R$ 28,6 milhões em multas, R$ 18,3 milhões eram relativos ao descumprimento de decisões do STF para a suspensão de perfis investigados por desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições.

Também houve multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Nos dias 19 e 23 de setembro de 2024, quando o bloqueio ainda estava vigente, o X utilizou uma técnica conhecida como "IPs dinâmicos" para voltar a funcionar temporariamente para alguns usuários do Brasil. Também houve multa de R$ 300 mil para a empresa por dificultar o recebimento das notificações legais.

Os R$ 28,6 milhões, num primeiro momento, foram depositados numa conta incorreta. Após notificação do STF, situação foi regularizada pela empresa.

O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto do ano passado Moraes e Elon Musk vinham travando um embate público desde o mês de abril. O magistrado incluiu o magnata no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do antigo Twitter, enquanto Musk alegava que não cumpriria "ordens ilegais" da Justiça do Brasil e acusava o ministro de ser um "ditador" por "cercear" a liberdade de expressão dos usuários do X.

Musk se queixou das decisões expedidas pela Justiça do Brasil, mas acatou decisões similares de países como Índia e Turquia.

Além da multa aplicada pelo STF nesta quinta, Allan dos Santos é pivô da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acionou o Judiciário em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro.

No País, a Rumble não cumpriu uma ordem de bloqueio da conta de Allan dos Santos, e Moraes deu 48 horas para que a empresa indique um representante legal no Brasil. Do contrário, a rede pode voltar a sair do ar no território nacional.

 

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 20, que os municípios brasileiros têm competência para instituir que as guardas civis municipais atuem em ações de segurança urbana. Na prática, a corporação pode atuar de forma semelhante à Polícia Militar, realizando policiamento ostensivo, patrulhamento e buscas pessoais (revista a suspeitos).

O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi acompanhado pela maioria da Corte. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. A atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

O tema foi julgado com repercussão geral, o que significa que a decisão pode ser aplicada a casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. Há 53 ações pendentes sobre a temática na Corte, segundo o STF, que devem ter a tramitação liberada após o julgamento desta quinta. A determinação abre também espaço para a validação de provas obtidas por agentes municipais em atuação ostensiva, como revistas ou denúncias anônimas seguidas de busca, que eram motivo de questionamentos no Judiciário.

O recurso extraordinário que provocou a discussão sobre as atribuição das guardas municipais questionava uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O entendimento derrubou uma lei municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana (GCM) o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante.

Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do Estado ao legislar sobre segurança pública. A decisão seguia o entendimento de que a guarda municipal não estaria prevista pela Constituição como um órgão de segurança pública. Por isso, a sua atuação deveria visar vigilância e proteção de bens, serviços e instalações do município, como escolas e unidades de saúde.

De acordo com o voto do relator, Fux, a conclusão de que o município deveria necessariamente ordenar a proteção de seu patrimônio é descabida. Ele ressaltou que atribuir o policiamento preventivo comunitário às guardas municipais pode ajudar municípios a combaterem a insegurança e a criminalidade.

O ministro Alexandre de Moraes avaliou em seu voto que a guarda civil costuma ser confundida com uma guarda patrimonial. "A guarda patrimonial é, na maioria dos municípios, terceirizada. São contratados. Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência", afirmou, seguindo o voto de Fux. O relator também foi acompanhado por Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Cármen Lúcia não estava na sessão.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin se opuseram ao entendimento. Zanin ressaltou que o papel da corporação municipal deveria ficar limitado à proteção de bens, serviços ou instalações, e não ser igualado ao das Polícias Civil e Militar.

"Não podemos eximir a PM, que tem o papel do policiamento ostensivo, de fazer essa diligência. Se há um problema de falta de efetivo, temos de resolver dentro do que a Constituição prevê, e não dando aos guardas uma atribuição que a Constituição não dá", defendeu.

Política

A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como "mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil". Segundo a organização, a decisão abala a confiança na Corte brasileira.

"As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF", criticou a organização em nota.

A Transparência Brasil relembrou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Suprema Corte deverá julgar o antigo mandatário, o que exigirá "sua máxima legitimidade".

Na última quarta-feira, 19, Toffoli declarou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula.

A ONG criticou as decisões de alguns dos ministros do STF, bem como o que chamou de "omissão" de outros, por garantir "impunidade generalizada de corruptos poderosos" que, segundo a organização, representam uma "ameaça real ao Estado democrático de direito" no País.

O ministro Dias Toffoli foi criticado pelas anulações que para a organização beneficiam centenas de réus, inclusive confessos, como é o caso de Palocci. Toffoli estendeu ao ex-ministro das gestões Lula e Dilma (PT) decisões que beneficiaram o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

O ministro afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. "Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático".

Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.