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Trump diz que quer vender visto de 'ouro' de US$ 5 milhões para investidores

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 25, que planeja criar um visto "ouro" com um caminho para a cidadania americana que custaria cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 29 milhões na cotação atual), substituindo um visto de 35 anos para investidores.

"Vamos vender um cartão dourado (...) Vamos colocar um preço nele" de "cerca de US$ 5 milhões", disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. "Eles serão ricos e bem-sucedidos, gastarão muito dinheiro, pagarão muitos impostos e empregarão muitas pessoas, e achamos que serão extremamente bem-sucedidos", disse Trump sobre o público-alvo do programa.

"Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", disse. "É possível" que eles se qualifiquem para isso, ele acrescentou.

O Secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o "Trump Gold Card" substituiria os vistos EB-5 em duas semanas. Os EB-5s foram criados pelo Congresso em 1990 para gerar investimento estrangeiro e estão disponíveis para pessoas que gastam cerca de US$ 1 milhão em uma empresa que emprega pelo menos 10 pessoas.

Lutnick disse que o cartão dourado - na verdade, um green card, ou residência legal permanente - aumentaria o preço de admissão para investidores e acabaria com a "fraude" e o "absurdo" que ele disse caracterizar o programa EB-5. Como outros green cards, ele incluiria um caminho para a cidadania.

Cerca de 8 mil pessoas obtiveram vistos de investidor no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2022, de acordo dados mais recentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. O Congressional Research Service, agência governamental dos EUA, relatou em 2021 que os vistos EB-5 apresentam riscos de fraude, incluindo a verificação de que os fundos foram obtidos legalmente.

Trump não mencionou os requisitos para criação de empregos. E, embora o número de vistos EB-5 seja limitado, Trump sugeriu que o governo federal poderia vender 10 milhões de "vistos gold" para reduzir o déficit. Ele disse que "poderia ser ótimo, talvez seja fantástico".

"É algo como um green card, mas em um nível mais alto de sofisticação, é um caminho para a cidadania para as pessoas, e essencialmente pessoas ricas ou pessoas de grande talento, onde as pessoas ricas pagam para que essas pessoas talentosas entrem, o que significa que as empresas pagarão para que as pessoas entrem e tenham status de longo, longo prazo no país", disse.

O Congresso determina as qualificações para a cidadania, mas Trump disse que este tipo de visto não exigiria aprovação do Congresso.

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ontem que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência de propostas sobre o tema do Executivo e do Legislativo. Segundo o parlamentar, o texto reúne "o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso".

Ainda de acordo com Motta, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas "sem perder a nossa soberania". O presidente da Câmara também elogiou a condução da proposta por Derrite e declarou que o texto mostra maturidade política. "É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante", escreveu Motta no X (antigo Twitter).

No sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite. O presidente da Câmara afirmou que o parecer "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime". "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", postou nas redes sociais.

O anúncio de Derrite como relator do projeto, na última sexta-feira, provocou fortes críticas entre governistas, que falaram em "provocação" e "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

PAUTA. A proposta - que passou a ser chamada de "PL Antifacção" - é uma das prioridades da Câmara e deve ser colocada em votação nos próximos dias, conforme planejamento do comando da Casa. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos e reúne medidas voltadas ao reforço de instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado relator do projeto, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. "Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como 'organizações terroristas' em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas", disse ele.

Conforme mostrou o Estadão, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, traz Portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que instituiu o Programa "Governo na Rua" e cria o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social. "O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.

A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no País, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos". As diretrizes do Programa são: transversalidade das políticas públicas; inclusão e diversidade; equidade territorial; inovação na participação social; e promoção da cidadania.

Já o Grupo de Trabalho Técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.

Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social. Caberá ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do Programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A Portaria define ainda o prazo de 60 dias para o Grupo de Trabalho Técnico, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.

Política

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.