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Líderes da UE apoiam mais gastos com defesa, mas falham em consenso sobre Ucrânia

Internacional
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Os líderes europeus respaldaram os planos da Comissão Europeia para aumentar os gastos em defesa. A reunião de emergência nesta quinta-feira, 6, em Bruxelas foi convocada depois que Donald Trump deu uma guinada na política dos Estados Unidos para Europa e a Ucrânia. Apesar da sinalização de apoio a Kiev, contudo, a cúpula falhou em chegar a um consenso sobre a guerra.

Os 27 líderes da União Europeia aprovaram a medida apresentada por Ursula von der Leyen, que prevê flexibilizar as rígidas normas fiscais do bloco para que os países possam gastar mais com defesa. Eles também pediram que a Comissão Europeia explorasse novas formas "para facilitar gastos significativos com defesa em nível nacional em todos os Estados-membros", disse o comunicado.

A estimativa é que a medida libere 800 bilhões de euros para rearmar os países europeus. O plano foi anunciado depois que os Estados Unidos suspenderam o apoio militar à Ucrânia. E o encontro em Bruxelas foi vista como uma tentativa de mostrar união frente ao afastamento entre Washington em Kiev.

Ao chegar na cúpula, o presidente ucraniano Volodmir Zelenski agradeceu pelo apoio que recebeu dos europeus. "Estamos muito agradecidos porque não estamos sozinhos", disse.

A Europa e a Ucrânia estão diante de "um momento decisivo", disse Ursula von der Leyen, ao receber Zelenski. "Temos que colocar a Ucrânia em posição de se defender sozinha", reforçou.

Apesar dos sinais de apoio à Ucrânia, os líderes da União Europeia falharam em chegar a um consenso sobre a defesa da Ucrânia, disse uma autoridade com conhecimento sobre a votação a portas fechadas em Bruxelas. Um país se recusou a assinar a declaração, disse a autoridade que falou sob condição de anonimato para discutir a cúpula em andamento, sem especificar de onde veio a divergência.

Segundo informações do The Guardian, foi a Hungria de Viktor Orbán, que não endossou a declaração da União Europeia, que pressionava contra as negociações propostas por Donald Trump e considerados benéficas para a Rússia. "Não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia", dizia o rascunho da declaração.

Zelenski descreveu as conversas com líderes da União Europeia como produtivas. Ele reafirmou o compromisso da Ucrânia com a paz e propôs medidas que poderiam levar ao fim da guerra. Isso inclui um cessar-fogo nos céus, com a interrupção dos ataques aéreos com mísseis, drones e bombas, e no mar, com a paralisação das operações militares no Mar Negro.

"Consideramos essas medidas iniciais como um prólogo para um acordo mais amplo e abrangente. A guerra deve terminar o mais rápido possível, e a Ucrânia está pronta para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana, com nossos parceiros nos Estados Unidos e na Europa pela paz", escreveu Zelenski nas redes sociais ao anunciar que vai à Arábia Saudita na segunda-feira, como parte das negociações envolvendo a Ucrânia e os EUA.

Ucrânia anuncia negociações com EUA

Sem dar mais detalhes, Zelenski anunciou ainda que representantes ucranianos e americanos retomaram a cooperação e disse esperar por uma reunião "significativa" na semana que vem.

"A Ucrânia é a mais interessada na paz", escreveu Zelenski. "Como dissemos ao Presidente Trump, a Ucrânia está trabalhando e trabalhará exclusivamente de forma construtiva para uma paz rápida e confiável."

A Ucrânia reclamava não ter sido chamada para as negociações dos Estados Unidos com a Rússia e reivindicava que o país vítima da agressão deveria estar presente em qualquer conversa sobre a paz. A relação ficou ainda mais delicada depois que Zelenski e Donald Trump protagonizaram um bate boca público durante encontro em Washington. Mais recentemente, Trump amenizou a briga em discurso para o Congresso dos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas rachadinha em seu gabinete.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que o valor será destinado à Câmara dos Deputados. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.

O deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado no acordo.

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR deixou de apresentar denúncia.

A Polícia Federal afirmou no relatório final da investigação que o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones na Câmara dos Deputados, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. A PF também identificou o uso de cartões de crédito do assessor para pagar despesas pessoais do deputado.

Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele reconheceu a autenticidade da gravação, confirmada por peritos da PF.

Os assessores foram ouvidos pela Polícia Federal. Eles disseram que a gravação está fora de contexto e negaram a devolução dos salários, mas a PF viu "inconsistências" e "contradições" nos depoimentos.

Política

A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

O novo recurso foi apresentado após o STF rejeitar, em novembro do ano passado, outro pedido da defesa, que tentava reduzir a pena, além de alterar o regime de prisão. Na ocasião, a maioria dos ministros votou pela manutenção da pena. Caso o novo recurso seja negado, Collor poderá ser preso.

Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no entanto, a decisão permitiu que o ex-presidente não cumprisse a pena de imediato, o que permitiu que ele aguardasse o resultado dos recursos em liberdade. O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determinou que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

Política

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete agentes por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), na capital pernambucana. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6. As penas às quais foram sentenciados um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado variam entre cinco e sete anos de reclusão.

Uma tenente, nutricionista do colégio, percebeu a falta de aproximadamente 150 kg de carne e relatou o fato ao comando da unidade. O prejuízo ao erário público foi estimado em R$ 69.533,08.

Quando não couber mais recurso, ou seja, quando a decisão tiver transitado em julgado, o capitão vai responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato. Os outros condenados já tiveram a exclusão das Forças Armadas como parte de suas penas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de peculato, prevaricação, coação, ameaça e participação em organização criminosa. Na primeira instância, os réus foram absolvidos pela Justiça Militar da União, em Recife, que entendeu que havia insuficiência de provas e ausência de justa causa.

O Ministério Público Militar contestou a decisão, recorrendo ao STM, em Brasília. O MPM argumentou que as provas coletadas durante o inquérito, como vídeos e depoimentos de testemunhas, eram suficientes para demonstrar a participação dos réus no esquema.

O relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, votou por manter a absolvição, mas o Plenário decidiu por acatar parte da acusação do Ministério Público Militar e condenar todos os réus.

A investigação do esquema começou em 2019, quando a gravação de um vídeo registrou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos, que deveriam abastecer o rancho do quartel, para veículos particulares e viaturas.

De acordo com o STM, os envolvidos usavam a expressão "Dia dos Dez Mirréis" para se referir aos dias em que os desvios aconteciam.

Em denúncia formalizada em 2020, mostrou-se que o grupo operava de forma coordenada, com a liderança do capitão. Já os sargentos atuavam como executores e coagiam subordinados a participar dos desvios. Testemunhas afirmaram ter sido alertadas para não falar sobre as atividades.

Alguns dos acusados retiravam os alimentos da câmara frigorífica e do depósito, embalados em sacos pretos ou caixas, e os transportavam para veículos particulares ou viaturas militares após o expediente.

Outros ficariam responsáveis por dirigir os carros com os produtos desviados e alteravam os registros no sistema de controle de estoque do estabelecimento, reduzindo as quantidades oficialmente registradas para que o desvio não fosse percebido.