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Líderes da UE fecham acordo para gastar R$ 5 trilhões em Defesa

Internacional
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Os líderes da União Europeia fecharam nesta quinta-feira, 6, um plano para gastar € 800 bilhões (quase R$ 5 trilhões) com Defesa, uma tentativa radical de agir de forma independente dos EUA. Os 27 países do bloco aprovaram uma medida para afrouxar as restrições orçamentárias, para facilitar o rearmamento do continente.

A decisão foi tomada em meio a dúvidas sobre o comprometimento dos EUA com a segurança regional e com o futuro da guerra na Ucrânia, demonstrando um afastamento entre os dois lados do Atlântico que ameaça pulverizar a ordem internacional arquitetada pelos americanos após a 2.ª Guerra. Reunidos em Bruxelas em caráter de emergência, os líderes europeus pediram também que a Comissão Europeia estude novas formas para facilitar gastos com Defesa de todos os Estados-membros.

Divisão

O braço executivo da UE estima que € 650 bilhões poderiam ser liberados por meio de um mecanismo que permitiria aos países usarem seus orçamentos nacionais, dinheiro que deve ser destinado ao reforço das capacidades defensivas. Os outros € 150 bilhões viriam de um pacote de empréstimos para a compra de novos equipamentos militares.

De acordo com a proposta, apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, os países concordaram com uma flexibilização das regras fiscais do bloco, abrindo caminho para os gastos - a autorização seria válida por quatro anos, mas alguns membros, incluindo a Alemanha, que aceitou mudar sua histórica política de rigidez fiscal para ampliar as despesas militares, querem um prazo ainda maior.

Reações

"Gaste, gaste, gaste em defesa e dissuasão. Essa é a mensagem mais importante, e ao mesmo tempo, continue a apoiar a Ucrânia, porque queremos paz na Europa", afirmou primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen. Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, foi ainda mais contundente. "Já estava mais do que na hora. Estamos prontos para, finalmente, parar de enrolar e começar a agir", disse.

A demonstração de unidade da UE, no entanto, foi prejudicada pelo fato de o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, não ter endossado uma declaração conjunta sobre a Ucrânia, que se opõe à negociação de paz proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, favorável à Rússia.

Os outros 26 líderes da UE, incluindo Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, aliado de Orbán, apoiaram o texto. "Não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia", afirma o rascunho da declaração, uma resposta à tentativa de Trump de afastar europeus e ucranianos.

Rússia

A Rússia reagiu ao apoio da UE aos ucranianos e advertiu ontem que qualquer envio de tropas de países europeus seria considerado uma mobilização da Otan e configuraria uma guerra direta entre Moscou e Bruxelas. Na quarta-feira, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que militares europeus poderiam ser enviados à Ucrânia para garantir um acordo de paz.

"Consideraremos a presença dessas tropas em território ucraniano da mesma forma que vemos uma eventual presença da Otan na Ucrânia. Isso significaria não um envolvimento híbrido, mas direto, oficial e não disfarçado de países da Otan em uma guerra contra a Rússia", afirmou o chanceler russo, Serguei Lavrov. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou na segunda-feira, 10, que o Complexo Penitenciário da Papuda não tem condições de receber o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo ela, o estado de saúde dele exige cuidados específicos.

"Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada", declarou Celina em entrevista ao SBT News.

Segundo a vice-governadora, a estrutura da penitenciária não é apropriada para abrigar o ex-presidente. "Não temos condições de preparar uma comida especial de que ele necessita por causa das cirurgias. E, mesmo nas áreas mais isoladas, as condições não são adequadas para um ex-presidente", disse.

Celina Leão é aliada política da família Bolsonaro e amiga da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em maio, ela participou de ato pró-anistia em Brasília ao lado do casal. Em agosto, a vice-governadora esteve na casa em que o ex-presidente está preso para visitar Michelle.

Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva desde agosto deste ano por outro processo, que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Na última sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa contra a condenação. O julgamento no plenário virtual vai até esta sexta-feira, 14. É só após o trânsito em julgado do processo que Bolsonaro pode começar a cumprir a pena.

Como mostrou o Estadão, local onde a pena será cumprida será definido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do processo, após o fim do julgamento. O mais provável é que Bolsonaro seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço, inclusive, foi reformado para recebê-lo.

Na última semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um pedido ao STF para que o ex-presidente fosse submetido a avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.

Alexandre de Moraes pediu a exclusão da petição dos autos do processo, indicando "ausência de pertinência" da solicitação com a ação penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira, 11, que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares.

Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, de todas as modalidades, em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor.

O magistrado afirmou que o objetivo da ordem é devolver aos cofres públicos o que foi "indevidamente aplicado em obras e serviços defeituosos, desvios em proveitos pessoais, gastos em entidades inidôneas e superfaturamento".

A CGU identificou "impropriedades em relação à descrição dos objetos, das metas, das atividades ou dos cronogramas nos planos de trabalho" para execução de obras e projetos com recursos de emendas.

"Verificaram-se casos de eventual inobservância aos princípios da impessoalidade e da moralidade na aplicação dos recursos por parte das OSC (Organizações da Sociedade Civil). Esses achados de auditoria tratam principalmente sobre contratações de empresas ou pessoas com vínculos diretos com as OSC, seus dirigentes ou funcionários", apontou a CGU.

Na avaliação de Dino, os achados da Controladoria evidenciam "um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente".

O ministro afirmou na decisão que as estimativas de danos aos cofres públicos ultrapassam R$ 15 milhões.

Ainda de acordo com o ministro, houve avanços desde que a CGU produziu os relatórios, mas persistem as fragilidades na transparência das emendas coletivas ao Orçamento de 2025. "É inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao 'orçamento secreto', persistam manobras individuais com vistas a burlar as determinações deste STF amparadas na Constituição."

Dino determinou ainda que o relatório da CGU fosse enviado à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas providências nos inquéritos já em curso e em novos que venham a ser instaurados. O ministro também estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a auditoria realizada.

O rol de medidas também estabelece o prazo de 60 dias para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, corrija um dos achados da auditoria da CGU que apontou falta de padronização das portarias de liberação de recursos nos ministérios do governo federal. Segundo a Controladoria, "enquanto alguns órgãos listam projetos de investimento mais detalhados, outros mantêm classificações genéricas em nível de ação orçamentária".

A CGU também foi provocada a instaurar, no prazo de 15 dias, processos administrativos de responsabilização (PAR) para cessar os casos de mau uso dos recursos públicos identificados na auditoria.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".