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Trump cancela subsídios e contratos da universidade de Columbia no valor de US$ 400 milhões

Internacional
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A administração Donald Trump anunciou nesta sexta-feira, 7, o cancelamento de subsídios e contratos da Universidade de Columbia na ordem de US$ 400 milhões. O governo alega que a instituição falhou em reprimir o antissemitismo no campus.

O anúncio aumenta a pressão sobre Columbia, que foi palco de protestos massivos contra a guerra em Gaza no ano passado. E representa o mais recente de uma série de ataques de republicanos alinhados a Donald Trump contra universidades de elite dos Estados Unidos, acusadas de não proteger os estudantes judeus das tensões desencadeadas pelo conflito no Oriente Médio.

Agências federais haviam alertado no começo da semana que consideravam interromper US$ 51 milhões em contratos com a Universidade de Columbia pela "inação contínua diante do assédio implacável a estudantes judeus". Além disso, o entraram em revisão mais de US$ 5 bilhões em compromissos de subsídios.

O anúncio da suspensão de US$ 400 milhões em verbas ocorre apesar dos esforços de Columbia, que criou um novo comitê disciplinar e intensificou as investigações sobre estudantes críticos de Israel. A medida alarmou defensores da liberdade de expressão, mas parece ter sido insuficiente para o governo.

"As universidades devem cumprir todas as leis federais contra discriminação se quiserem receber financiamento federal. Por muito tempo, Columbia abandonou essa obrigação para com os estudantes judeus que estudam em seu campus", disse a secretária de Educação, Linda McMahon, em comunicado.

Por sua vez, a Universidade de Columbia se comprometeu a trabalhar com o governo para tentar recuperar os recursos. "Levamos a sério as obrigações legais de Columbia, entendemos a gravidade desse anúncio e estamos comprometidos em combater o antissemitismo e garantir a segurança e o bem-estar de nossos estudantes, professores e funcionários", declarou em nota.

Columbia integra a Ivy League, grupo das oito universidades mais prestigiadas dos Estados Unidos. Ainda não está claro quais pesquisas, projetos ou atividades serão afetados pela controvertida suspensão das verbas.

A diretora da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York, Donna Lieberman, classificou o corte como inconstitucional. Ela acusou o governo de tentar "coagir faculdades e universidades a censurar discursos e ativismo estudantil que não sejam aprovados pelo MAGA, como criticar Israel ou apoiar os direitos palestinos."

Já Brian Cohen, diretor grupo estudantil judaico Columbia/Barnard Hillel, disse esperar que a medida sirva de alerta a administração da universidade para "levar o antissemitismo e o assédio contra estudantes e professores judeus a sério."

Universidades da mira

Palco do acampamento de estudantes pró-palestinos que inspirou uma onda de protestos nas universidades americanas, Columbia entrou na mira de Donald Trump ainda durante a campanha. O republicano prometeu cortar o financiamento das instituições de ensino superior acusadas de permitir o antissemitismo.

Enquanto isso, republicanos no Congresso pressionaram a então reitora de Columbia, Minouche Shafik, sobre a resposta da universidade ao antissemitismo. Ela disse estar "pessoalmente comprometida a fazer tudo o que puder para enfrentá-lo diretamente", mas acabou renunciando em meio à pressão.

Algumas semanas depois, uma força-tarefa da universidade concluiu que judeus e israelenses no campus estavam sendo excluídos de grupos estudantis, humilhados em salas de aula e submetidos a abusos verbais durante os protestos.

Muitos participantes dos protestos, por outro lado, negam que criticar Israel por suas ações na Faixa de Gaza ou expressar solidariedade aos palestinos seja antissemitismo. Para esses, a a nova repressão disciplinar da universidade seria uma tentativa de apaziguar com o governo, suprimindo discursos pró-Palestina.

Além de Columbia, outras instituições de ensino superior americanas como a Universidade da Califórnia em Berkeley, a Universidade de Minnesota, a Universidade Northwestern e a Universidade Estadual de Portland estão sendo investigadas pelo governo por suposto antissemitismo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do governo Lula, têm gerado atrito com integrantes do Executivo, da Polícia Federal e da Receita Federal. A previsão é que a proposta seja votada nesta quarta-feira, 12.

Na nota, a ANPR afirma reconhecer "a importância e a urgência do debate" sobre o projeto e destaca que a retomada de territórios dominados por facções é "uma tarefa inadiável". A entidade adverte, no entanto, que a pressa na tramitação pode comprometer a qualidade do texto.

"A celeridade desejada na tramitação de um projeto dessa relevância não pode se confundir com açodamento. A aprovação de um texto sem a devida maturação técnica pode produzir efeitos contrários aos seus próprios objetivos, gerando insegurança jurídica e desorganização no sistema de persecução penal", diz o documento.

A associação de procuradores ressalta que o combate ao crime organizado deve ser baseado em "medidas eficazes, duradouras e juridicamente consistentes - e não respostas reativas ou de natureza simbólica".

A organização defende que o Ministério Público Federal, "titular da ação penal pública e responsável por parcela central do enfrentamento à macrocriminalidade", seja incluído no debate, e se coloca à disposição do relator para "contribuir na construção de um texto coeso, harmônico e eficaz".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto do projeto antifacção em 31 de outubro, em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Ele foi, então, enviado ao Congresso.

Na semana seguinte, Derrite se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, reassumindo temporariamente sua vaga como parlamentar e sendo designado como relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O substitutivo elaborado pelo relator desagradou a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar em crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores.

O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual. Essa participação pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na segunda-feira, 10, que "em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança".

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o Primeiro Comando da Capital (PCC) e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e André Mendonça, protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 11.

O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos "ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal".

A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público (como um juiz, promotor ou servidor) causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado (União, estado ou município), e não diretamente contra o servidor.

No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940.

No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior.

Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las.

Toffoli defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF. "Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente", afirmou Toffoli.

Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público. "Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta - conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais", disse Mendonça.

Diante disso, Toffoli retrucou novamente: "Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso", alertou Toffoli. "Não acho", respondeu Mendonça.

A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 11, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto deste ano.

Na decisão, foram definidas datas específicas para os encontros, o senador Magno Malta poderá visitar Bolsonaro no dia 18 de novembro, enquanto Nikolas Ferreira está autorizado a encontrá-lo no dia 21 deste mês, ambos no período entre 9h e 18h.

"Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas. Nos termos da decisão, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", destacou Moraes.

Além de Nikolas Ferreira e Magno Malta, Moraes também autorizou visitas dos deputados federais Alfredo Gaspar (relator da CPI do INSS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e da influenciadora Bárbara Destefani. O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que integrou a equipe econômica de Paulo Guedes no Ministério da Fazenda, também recebeu autorização para a visita.

Anteriormente, o deputado Alfredo Gaspar já havia obtido permissão para visitar Bolsonaro, mas decidiu recusar o convite.

"Recebi autorização do ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Bolsonaro, a quem tenho minha solidariedade, respeito e consideração. Decidi declinar, em respeito à função que exerço como relator da CPMI do INSS e para evitar qualquer questionamento sobre minha atuação", escreveu o parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter).

"Meu foco segue firme em concluir os trabalhos da Comissão e defender os aposentados do Brasil. Assim que essa missão for concluída, pretendo solicitar a realização da visita ao ex-presidente Bolsonaro", completou.

Além da prisão domiciliar, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.