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Sindicatos dos EUA pedem à Justiça que impeça Doge de acessar dados da Previdência Social

Internacional
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Um grupo de sindicatos dos Estados Unidos solicitou ao tribunal federal de Maryland uma ordem de emergência para impedir que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), liderado por Elon Musk, acesse dados sensíveis da Previdência Social de milhões de norte-americanos. A petição foi apresentada na sexta-feira, 7, pelo grupo de serviços jurídicos Democracy Forward contra a Administração da Previdência Social e seu comissário interino, Leland Dudek.

A advogada dos sindicatos, Karianne Jones, disse que não está totalmente claro que tipo de acesso o Doge pode ter aos dados dos contribuintes, mas afirmou que o aparente escopo e a falta de informações são preocupantes. "Essencialmente, o que temos é o Doge entrando de forma agressiva e forçando o acesso aos dados privados de milhões de americanos. Eles não conseguem explicar por que querem esses dados", declarou. "Eles simplesmente querem tudo. Eles querem o código-fonte e querem fazer isso sem nenhuma restrição", concluiu.

No processo, uma declaração juramentada de uma ex-funcionária da agência, chamada Tiffany Flick, afirma que servidores públicos de carreira estão tentando proteger os dados. "O desrespeito pelos nossos cuidadosos sistemas e processos de privacidade agora ameaça a segurança dos dados que a SSA (Administração do Seguro Social, na sigla em inglês) abriga sobre milhões de americanos", escreveu Flick nos documentos.

A Administração do Seguro Social não respondeu imediatamente a um pedido de comentário neste sábado sobre o processo, que foi originalmente apresentado no mês passado.

O trabalho do Doge durante as primeiras etapas da administração de Donald Trump gerou dezenas de processos judiciais. Juízes levantaram questões sobre os esforços abrangentes de redução de custos do Doge, realizados com pouca informação pública. No entanto, os juízes nem sempre concordam que os riscos são iminentes o suficiente para bloquear o departamento dos sistemas governamentais.

Entre as mudanças potenciais na agência estão demissões de mais de 10% da força de trabalho e o fechamento de dezenas de escritórios em todo o país. Tudo isso faz parte dos esforços da administração Trump para reduzir o tamanho da força de trabalho federal, com objetivo de eliminar o que afirma ser desperdício e fraude no governo.

Na sexta-feira, uma juíza federal em Washington se recusou a impedir os funcionários do Doge de acessar os sistemas do Tesouro que contêm dados pessoais sensíveis. A juíza distrital dos EUA, Colleen Kollar-Kotelly, reconheceu as preocupações com a privacidade sobre esse trabalho.

Em Nova York, entretanto, o Doge ainda está limitado por uma ordem judicial diferente.

Além disso, um acordo de fevereiro entre o Escritório de Gestão de Pessoas e a Receita Federal estabelece que um funcionário do Doge, Gavin Kliger, teria permissão para acessar os sistemas da Receita Federal, mas não as informações pessoais dos contribuintes. Fonte: Associated Press

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou neste sábado, 8, a advogada Verônica Abdalla Sterman para uma cadeira no Superior Tribunal Militar (STM). A indicação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no Dia Internacional da Mulher.

A advogada precisa ser sabatinada pelo Senado e ter o nome aprovado pela Casa para assumir a vaga no tribunal superior responsável por julgar crimes militares.

Caso tenha o nome chancelado, Verônica Sterman assumirá cadeira na Corte destinada à advocacia que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente do tribunal.

O nome de Verônica Sterman era defendido pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A advogada defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava Jato.

A petista fez uma publicação no Instagram sobre a nomeação da advogada. "Parabéns Verônica! Parabéns presidente", escreveu Gleisi na rede social, neste sábado.

Pressão

A indicação para a vaga é de livre escolha do presidente da República, desde que requisitos sejam cumpridos, como ter mais de 35 anos de idade e notável saber jurídico. Lula, contudo, era pressionado para escolher uma mulher.

Publicamente, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do STM na próxima quarta-feira, fez um apelo ao presidente.

"Estou aqui clamando ao presidente para que eu tenha uma companheira que possa, junto comigo, defender as questões de gênero. Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas não me rendo à homogeneidade", declarou a ministra durante entrevista à CNN Brasil no último dia 1.º.

Se for aprovada pelos senadores, Verônica Sterman será a segunda mulher nomeada ministra da Corte superior.

Maria Elizabeth Rocha foi a primeira ministra indicada para o STM desde 1808, quando o tribunal foi criado por d. João VI. Ela também foi nomeada por Lula, em 2007, para a vaga destinada à advocacia.

Preterida

Verônica Sterman é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Aos 40 anos, é sócia do escritório da Abdalla Sterman Advogados.

Em agosto do ano passado, a advogada foi preterida por Lula na indicação para uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Na ocasião, ele escolheu Marcos Moreira, apadrinhado de Luiz Marinho, ministro do Trabalho.

Lula é alvo e críticas por priorizar homens nas indicações para os tribunais superiores. Neste terceiro mandato, por exemplo, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um vídeo publicado no Instagram, o presidente disse esperar que a Corte tenha compreensão para diferenciar o que é crime militar do que é crime comum.

"Eu tenho certeza de que você e a Maria Elizabeth vão mudar a história do STM. Um STM que tenha a compreensão do que é crime militar e do que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade, para o STM e para as mulheres", afirmou o petista, ao lado da advogada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo informou neste sábado, 8, que atualmente o total 45,6% dos servidores federais ativos são mulheres, um aumento de 3,21% em relação a 2022. Em ponto porcentual, o aumento foi de 0,8 p.p.

Até o início de 2025, eram 261,4 mil servidoras, do total de 572,8 mil ativos.

Os dados foram compilados pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Já entre os cargos de direção e assessoramento criados pelo atual governo, 76% são ocupados por mulheres, segundo o estudo, em um total de 1,2 mil postos criados.

Essas ocupações estão incluindo coordenadorias-gerais, diretorias, assessorias especiais, secretarias e equivalentes. No geral, há 11,4 mil funcionários no setor público nesses cargos, sendo apenas 39,2% ocupados por mulheres.

Política

Com voto da ministra Carmén Lúcia neste sábado, 8, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que é relator do caso, também votaram a favor de aceitar a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o trio cobrava uma propina de 25% dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, capital maranhense.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que completam a Primeira Turma, ainda não apresentaram seus votos. O julgamento corre até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

Segundo a denúncia da PGR, baseada em investigação da Polícia Federal (PF), os três parlamentares teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhões destinados ao município na área da saúde.

Entre as provas coletadas pela PF, estão conversas em que os deputados mencionam reuniões para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os nomes dos três deputados foram antecipados em outubro do ano passado pelo Estadão.

Na época, foi revelado que a PF encontrou, no celular de Maranhãozinho, uma troca de mensagens com os outros dois deputados e também com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, sobre a negociação de emendas para o município.

A investigação que levou à denúncia dos parlamentares é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020.

Na ocasião, um prefeito do Estado denunciou à PF que Pacovan cobrava propina e dizia que atuava para parlamentares.

A PF apreendeu, entre os papéis desse investigado, uma lista com nomes dos parlamentares denunciados.