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Nações muçulmanas rejeitam proposta de Trump para deslocar população palestina de Gaza

Internacional
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Ministros das Relações Exteriores de nações muçulmanas rejeitaram neste sábado, 8, a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para esvaziar a Faixa de Gaza, deslocando sua população palestina. Eles também apoiaram um plano para criar um comitê administrativo para governar o território.

Enquanto isso, o Hamas relatou "sinais positivos" nas conversas com mediadores egípcios e catarianos para as negociações da segunda fase do acordo de cessar-fogo com Israel.

Os ministros se reuniram na Arábia Saudita para uma sessão especial da Organização de Cooperação Islâmica (OCI) para tratar da situação em Gaza, ao mesmo tempo em que o cessar-fogo de sete semanas gera dúvidas.

A segunda fase deve resultar na liberação dos reféns restantes, uma trégua duradoura e a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza.

Os presentes ao encontro apoiaram um plano para reconstruir Gaza apresentado pelo Egito e que tem o aval de países árabes, entre eles Arábia Saudita e Jordânia. A OCI conta com 57 países de maioria muçulmana.

Sem mencionar Trump, o comunicado dos ministros disse que eles rejeitaram "planos destinados a deslocar o povo palestino individual ou coletivamente... como uma limpeza étnica, uma grave violação do direito internacional e um crime contra a humanidade".

Eles também condenaram a ação de Israel que, na semana passada cortou os suprimentos para Gaza com objetivo de pressionar o Hamas a estender o cessar-fogo e chamaram a medida de "políticas de fome".

Os ministros presentes na reunião apoiaram uma proposta para um comitê administrativo substituir o Hamas no governo de Gaza.

O comitê trabalharia "sob a proteção" da Autoridade Palestina, com sede na Cisjordânia ocupada. Israel rejeitou a ideia de a Autoridade Palestina ter qualquer papel em Gaza, mas não apresentou uma alternativa para o governo pós-guerra.

Em comunicado conjunto, os ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, Itália e Reino Unido disseram que apoiam a iniciativa árabe para um plano de reconstrução de Gaza, considerando-o "um caminho realista".

Eles acrescentaram que "o Hamas não deve mais governar Gaza nem ser uma ameaça para Israel" e que apoiam o papel central da Autoridade Palestina. /Associated Press

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Política

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.

Política

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta terça-feira, 11, que a Presidência da Casa se comprometeu a pautar até o fim de 2025 a anistia a condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

"Estamos conversando com o presidente Hugo Motta. Ele sabe que é importante a gente virar essa página", disse Zucco em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Zucco, "há compromisso dado" de que o tema será votado até o final do ano. Ele afirmou estar preocupado com as condições em que as pessoas estão presas. "A cada minuto que estamos aqui, tem pessoas presas junto com traficantes e homicidas. Então entendemos que temos que avançar".

O projeto teve requerimento de urgência aprovado no mês de setembro e foi distribuído para o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas perdeu tração desde então.

Paulinho ouviu lideranças partidárias, familiares de presos do 8 de janeiro e figuras como o ex-presidente Michel Temer (MDB) para construir seu relatório, mas o projeto não avançou por falta de consenso.

Além da pressão de bolsonaristas para um perdão aos crimes cometidos, em vez da redução de pena defendida pelo relator, há o receio de que o destino da proposta seja semelhante ao da PEC da Blindagem, enterrada no Senado após aprovação na Câmara.

O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê beneficiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e poderia se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Já a proposta de Paulinho da Força descarta a "anistia ampla, geral e irrestrita" pedida por bolsonaristas. Ele estima que Bolsonaro poderia se beneficiar de uma redução de "entre sete e 11 anos" de prisão.

Política

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada, serão os primeiros a depor na CPI do Crime Organizado do Senado. Os dois foram convidados a participar voluntariamente da sessão marcada para a próxima terça-feira, 18, às 9h.

A presença dos diretores da PF ocorre em meio às discussões sobre o projeto de lei antifacção, proposto pelo governo Lula e relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir o projeto.

A primeira versão do parecer de Derrite gerou atrito com a Polícia Federal ao sugerir que a corporação só poderia atuar na repressão de crimes considerados de competência da segurança pública estadual se isso fosse solicitado pelos governadores. O deputado alterou o trecho para sugerir que a PF participe das investigações em caráter "integrativo" com a polícia estadual.

Os convites partiram do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa, ele afirma que a contribuição dos diretores da PF é "imprescindível" para que a CPI construa um diagnóstico "fidedigno" sobre o avanço de facções e milícias e sua atuação no tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, contrabando e infiltração em setores da economia e do próprio Estado.

"O enfrentamento eficaz dessa modalidade criminosa não é tarefa de um único órgão, mas exige uma atuação coordenada, sinérgica e robusta de múltiplas esferas do Poder Executivo", diz o convite.

Na quarta-feira, 19, a comissão deve ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter, e o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, este por sua "experiência e conhecimento sobre o tema".

Segundo o requerimento, Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início da década de 2000.

Instalada na última terça-feira, 4, a CPI do Crime Organizado já teve 86 requerimentos apresentados, dos quais sete foram aceitos.

Entre eles está o convite aos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e José Mucio Monteiro Filho, da Defesa; e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.

Também serão chamados os governadores e secretários de Segurança de dez Estados e do Distrito Federal: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.