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Trump assina ordem executiva para 'empoderar governos estaduais' diante de crises

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na terça-feira, 18, uma ordem executiva para "fortalecer a resiliência nacional diante de ameaças como ciberataques e eventos climáticos". A medida tem como objetivo "empoderar governos estaduais e locais, além de cidadãos, para que assumam um papel mais ativo na preparação e resposta a crises", reduzindo a burocracia federal e priorizando decisões baseadas em riscos. "Líderes locais e cidadãos conhecem suas necessidades melhor do que burocratas em Washington", destacou a Casa Branca.

Segundo o governo americano, a política determina a criação de uma Estratégia Nacional de Resiliência, que será publicada em até 90 dias.

Ela definirá as prioridades e métodos para avançar na resiliência do país, com revisões a cada quatro anos. A ordem também exige a revisão de políticas de infraestrutura crítica, continuidade nacional e preparação para emergências, com o objetivo de modernizar e simplificar as abordagens federais.

Entre as mudanças propostas está a transição de uma abordagem de "todos os perigos" para uma focada em riscos específicos, priorizando ações concretas em vez de apenas o compartilhamento de informações.

Outro ponto destacado é a criação de um Registro Nacional de Riscos, que identificará e quantificará ameaças naturais e maliciosas à infraestrutura nacional e seus usuários. Esse registro servirá para orientar investimentos do setor privado, dos estados e das prioridades orçamentárias federais. "A quantificação produzida pelo Registro Nacional de Riscos será usada para informar a Comunidade de Inteligência, investimentos do setor privado, investimentos estaduais e prioridades orçamentárias federais."

A ordem executiva ainda busca simplificar a comunicação entre governos locais e o governo federal, reduzindo a complexidade das funções nacionais de preparação e continuidade.

"O governo federal organiza a preparação e a continuidade nacional através de uma lente burocrática e complicada de funções sobrepostas e excessivamente amplas", aponta a Casa Branca. A proposta é que, em um ano, o Secretário de Segurança Interna apresente mudanças para melhorar essa estrutura.

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Política

Política

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eclarou válidos os e-mails fornecidos pelo titular de uma banca de advocacia ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre supostas fraudes em investimentos do Fundo de Pensão dos Correios, o Postalis. O conteúdo das mensagens levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Amigo Germânico, em setembro de 2021.

A investigação ganhou o nome "Amigo Germânico" porque, na época, o presidente em exercício do Postalis era o alemão Christian Perillier Schneider. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva e gestão fraudulenta.

Procurado, o fundo informou que não comenta sobre processos que estão em tramitação na Justiça. "O Instituto reitera seu compromisso com a transparência e a governança, respeitando os trâmites legais e garantindo a devida condução dos assuntos institucionais pelos órgãos competentes."

O advogado Fábio Lopes Vilela Berbel, ex-sócio do escritório, que foi alvo da operação, tenta anular as provas alegando que houve quebra do sigilo profissional. O habeas corpus foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, e agora também pelo STJ. O Estadão busca contato com Berbel. O espaço está aberto.

Em sua decisão, o ministro Messod Azulay afirmou que o direito do advogado ao sigilo profissional só protege documentos e comunicações "relativas ao exercício da advocacia". "O que não parece ser a hipótese dos autos", escreveu o ministro. Para o magistrado, os e-mails não têm "qualquer relação com as atividades desempenhadas" como advogado.

"Os e-mails trocados entre F N F R (FIávio Nunes Ferreira Rietman) e F L V B (Fábio Lopes Vilela Berbel) evidenciam, em princípio, a existência de uma sociedade empresarial (Berbel & Rietmann Consultoria de Negócios), voltada para a prestação de consultoria de investimentos, tratando-se de atividade econômica profissional e organizada que nada tem a ver com o exercício da advocacia, especialmente a área de atuação do primeiro paciente na época dos fatos."

A decisão destaca que as mensagens foram extraídas do computador funcional do escritório: "Portanto, inexiste ilicitude em o escritório acessar o conteúdo existente em seus próprios equipamentos e entregá-los para as autoridades de persecução penal."

O ministro argumentou ainda que "bastaria um pedido" do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo dos dados das conversas e que não seria "razoável descartar indícios de prova que seria inevitavelmente obtido por meio lícito".

"Os dados não podem mais ser apagados e bastaria a autorização de quebra de sigilo telemático para que as autoridades de persecução criminal obtenham acesso ao conteúdo das mensagens. É justamente o que ocorreria nos autos caso o escritório não tivesse comunicado ao Ministério Público Federal que havia obtido os diálogos e que os mesmos se encontravam à disposição do órgão acusador", diz a decisão.

Segundo a investigação, os gestores do Postalis recebiam propinas como uma espécie de "comissão" em troca da indicação de empresas para gerir os ativos e atuar no aconselhamento técnico-jurídico da entidade.

Política

Em evento de inauguração de uma barragem no Rio Grande do Norte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rezou junto ao arcebispo emérito de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, em agradecimento à Deus pela obra construída. No mesmo evento, entretanto, o presidente atacou Jair Bolsonaro (PL) e disse que o ex-chefe do Executivo mentia ao falar que era religioso, porque "não se usa o nome de Deus em vão".

Lula acusou Bolsonaro de mentir sobre ser religioso, "porque quando a gente é religioso de verdade, a gente não usa o nome de Deus em vão", comentou.

Já no final do evento, o petista chamou o religioso católico para rezar em agradecimento pela obra de integração hídrica. "Pelo amor de Deus, eu vim aqui hoje em agradecimento a tudo que Deus nos deu, então queria que Dom Jaime pudesse puxar um 'Pai Nosso', que é uma reza de todas as religiões", disse Lula, após a cerimônia ser encerrada antes do convite ao sacerdote conduzir a oração.

"O 'Pai Nosso' é a oração mais universal de toda a humanidade. Respeitando a diversidade e o pluralismo religioso, nós estamos aqui para um momento de ação de graças", introduziu o bispo.

O gesto ocorre após bolsonaristas e governistas protagonizarem uma "batalha" na internet envolvendo Frei Gilson, líder católico conservador, que reúne milhares de seguidores nas redes.

Os ataques contra o frade partiram da militância digital de apoiadores do governo, que emitiu um "alerta" sobre o sacerdote supostamente querer que os fiéis cultuem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em vez de Cristo. Evangélicos e católicos se uniram para defender o frade, enquanto apoiadores do PT também criticaram a estratégia da militância, por supostamente contribuir com a baixa na popularidade do governo.

"Não basta ser rejeitado pelos evangélicos, vamos fazer uma cruzada contra os católicos também, aí a gente se elege só com o votos dos ateus em um país em que quase 80% da população é católica ou evangélica. Que tal?", escreveu o deputado federal André Janones (Avante-MG), em tom irônico.

Lula também tenta lutar contra a baixa na popularidade de seu governo, indicada pelas últimas pesquisas de opinião. O Nordeste, onde discursou nesta quarta-feira, considerado um reduto histórico de eleitores petistas, registrou uma queda de 16 pontos no índice de aprovação do governo lulista segundo o Datafolha divulgado no mês passado.

O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar o povo nordestino, a quem qualificou como "inteligente", "capaz" e "trabalhador". "Nordestino não nasceu para ser pobre, para mendigar as coisas. Nordestino nasceu para ser tratado com muito respeito", exclamou, em meio a uma salva de palmas e gritos da plateia.

O Complexo Oiticica, no município de Jucurutu, faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e começou a ser construída em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Até agora foram gastos R$ 765 milhões na obra.

Política

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 18, um pedido para que o senador Jorge Seif (PL-SC) fosse investigado por apologia à violência policial nas redes sociais. A informação foi publicada pelo site Platô e confirmada pelo Estadão.

O senador foi alvo de um representação ao Ministério Público Federal (MPF) após afirmar nas redes sociais que os policiais militares que jogaram o entregador de aplicativo Marcelo Barbosa do Amaral, de 25 anos,do alto de uma ponte em dezembro do ano passado na região de Cidade Ademar, deveria ter jogado o homem de um penhasco.

"Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego. Deveriam ter jogado do penhasco. Porque, com essa justiça sem vergonha que libera vagabundo em audiência de custódia, levar pra delegacia e ser satirizado por criminoso é o fim do mundo. Tomar um banho no córrego é prêmio", escreveu o senador no X no dia 4 de dezembro.

"Minha solidariedade e apoio INCONDICIONAL aos PMs e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O "filósofo" Sivuca já dizia em 1986: 'bandido bom é bandido morto'. Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva pra casa!", acrescentou.

O soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira foi preso preventivamente após pedido da Corregedoria da PM.

Horas depois, o senador catarinense apagou a publicação. Em discurso no plenário do Senado, no dia 9 de dezembro, que cometeu um erro ao fazer a declaração nas redes sociais.

"Eu fiz uma manifestação nas minhas redes sociais até dura, agressiva, e no final descobrimos que, na verdade, o rapaz era entregador de aplicativo, que ele se desesperou. Não foi uma luta, simplesmente foi uma ação deliberada", declarou o senador.

A representação contra Seif foi remetida ao Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano pela Justiça Federal de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento do caso por entender que as declarações de Seif estão sob imunidade parlamentar.