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Donald Trump deve assinar decreto para esvaziar o Departamento de Educação

Internacional
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O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

 

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

 

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

 

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

 

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

 

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

 

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

 

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

 

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

 

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

 

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira, 27, que o major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio Silvestre de Alencar, denunciado por suposta omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, compareça à festa junina de seu filho, que será realizada neste sábado, 28.

"A situação é excepcional", afirma o documento emitido por Moraes. A saída foi permitida pelo magistrado apenas "durante o período estritamente necessário para o deslocamento para a festa, a ser realizada entre 10h e 16h".

Flávio é obrigado a cumprir medidas cautelares, dentre elas, a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a necessidade de permanecer em casa durante o período noturno e os finais de semana. Como a festa junina de seu filho foi realizada em um sábado, a defesa entrou com pedido de autorização para o comparecimento do réu.

"Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas", afirmou Moraes em sua decisão.

Flávio foi preso em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF). Na denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) conduziu contra o militar e outros seis réus, o órgão afirmou que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".

Segundo a organização, os agentes que comandavam a corporação "receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes". Flávio é réu pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado, Associação criminosa e Incitação ao crime.

Em decisão recente emita em 23 de junho, Alexandre de Moraes autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, que também é investigada na ação penal que investiga os atos anti democráticos de 8 de janeiro. A ré está em uma gravidez de risco e, de acordo com o ministro, os "cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica".

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 27, o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns programas do antecessor, como a Casa Verde e Amarela e a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Também disse que o ex-presidente recebe doações de apoiadores pelo Pix para fazer "vagabundagem".

Lula participa da entrega de títulos de regularização fundiária no Tocantins nesta sexta-feira, 27. Como se tornou praxe nos últimos eventos, Lula iniciou seu discurso reclamando do tempo de duração do ato no Tocantins. Em um gesto aos participantes, disse não ser "o presidente dos pobres" ou "o presidente das mulheres". "Não, eu sou vocês na Presidência da República", declarou.

O presidente disse que não vê "sentido na União ficar com prédios e terrenos quando é fácil que ela fique com o povo". Também disse que o evento de regularização fundiária era um "gesto de civilidade".

"Estamos fazendo hoje um gesto de civilidade, nesse país que nos últimos anos perdeu a civilidade, porque a gente teve um presidente que mentiu por quatro anos para o País. Em todo lugar que vou, desafio alguém, mesmo os que votaram nele, mostrarem uma casa feita por ele, uma estrada feita por ele ou uma escola", declarou.

Lula disse que Bolsonaro, "para tentar ganhar as eleições", gastou "R$ 300 bilhões nesse País, para ver se ganhava". O presidente repetiu o discurso a favor de pessoas que preferem trabalhar sem carteira assinada, algo que ele passou a fazer nos últimos meses para tentar se comunicar melhor com esse setor da sociedade.

"Cadê a Casa Verde e Amarela? A Carteira de Trabalho Verde e Amarela? O trabalhador não quer saber da cor, quer trabalho. Muitos trabalhadores não querem trabalhar com carteira assinada, querem trabalhar por conta própria. Querem ser empreendedores. O que o governo quer fazer? Apoiar. Quem quer carteira assinada, vai ter carteira assinada. Quem quer trabalhar por conta própria vai ter crédito", declarou.

Lula também fez gestos aos agricultores, outro setor em que enfrenta muitas dificuldades. Disse que o governo vai garantir crédito ao agro, independente do apoio de produtores rurais a Jair Bolsonaro. Afirmou, ainda, que fará "o terceiro maior Plano Safra da História", dizendo que primeiro bateu recorde em 2023, depois em 2025 e indicando que novamente baterá o recorde em 2025.

"Não vou perguntar para quem o fazendeiro votou. Não me interessa. Não quero saber se ele é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que quero saber é se ele está produzindo para o País. Se ele estiver ajudando o País, vai ter crédito. Nós devemos muito à agricultura brasileira", declarou.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na última terça, 25, a prisão preventiva dos três condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque na região do Aeroporto de Brasília.

A detenção de George Washington de Oliveira e Alan Diego dos Santos Rodrigues foi convertida de semiaberta para fechada, enquanto Wellington Macedo de Souza deve continuar na prisão. A ordem se deu por meio de uma petição sigilosa, segundo o jornal Metrópoles. No documento, Moraes argumenta que os crimes são graves e a risco de nova ocorrência.

A tentativa de atentado que os três condenados conduziram se deu em 24 de dezembro de 2022. Os militantes bolsonaristas tentaram explodir o veículo que carregava 60 mil litros de querosene de aviação na região do aeroporto da capital brasileira.

Durante o ensaio de atentado, George Washington foi o responsável por a bomba enquanto Alan Diego dos Santos acoplou o explosivo ao caminhão-tanque. O veículo deveria adentrar o aeroporto e lá ser detonado. A bomba não explodiu por causa de um erro técnico.

Em 15 de fevereiro, o Poder Judiciário do Distrito Federal permitiu que George Washington de Oliveira Sousa cumprisse sua pena em regime semiaberto. Na ocasião, o juiz Bruno Aielo Macacari considerou que o réu cumpriu os requisitos para a mudança de regime por não ter cometido falhas disciplinares no período em que esteve preso. A decisão foi agora revertida por Moraes.