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Donald Trump deve assinar decreto para esvaziar o Departamento de Educação

Internacional
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O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

 

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

 

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

 

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

 

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

 

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

 

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

 

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

 

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

 

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

 

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).

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Política

Política

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 12, uma nova ordem de prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de vender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin após uma análise da situação da saúde do lobista. Em julho, Zanin havia mandado Andreson para prisão domiciliar por causa da piora em seu estado de saúde.

Após quatro meses do regime domiciliar, a PF afirmou ao ministro que Andreson tinha se recuperado e apontou suspeitas de que ele forjou a piora na sua saúde por meio de greve de fome voluntária. Por isso, Zanin decretou a nova preventiva. Ele foi levado para um presídio em Mato Grosso.

Em nota, a defesa do lobista rebateu as acusações. "Decisão tão surpreendente quanto desfundamentada. Esqueceram o laudo do IML e seu diagnóstico com base em exames de imagem e outros, para validar 50 minutos de dois policiais médicos na casa dele. A ser assim, se ele se suicidar, dirão que, como foi voluntário o suicídio, ele deverá ser enterrado no presídio", afirmou o advogado Eugenio Paccelli.

Conversas e pagamentos

Andreson entrou na mira da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Os diálogos entre os dois mostraram que o lobista tinha acesso a minutas antecipadas de decisões de ministros do STJ e dizia ter a capacidade de influenciar essas decisões. Por causa disso, a Polícia Federal abriu investigação e prendeu o lobista em novembro do ano passado.

Ao longo da apuração, a PF constatou que Andreson transferiu ao menos R$ 4 milhões a um assessor do STJ, além de ter movimentado cifras milionárias por meio de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. Também acusou o lobista de comprar decisões da Justiça de Mato Grosso. O inquérito ainda segue em andamento. Andreson ficou detido até julho, quando Zanin acolheu pedido da defesa de prisão domiciliar por causa da perda de peso e piora do seu estado de saúde.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou nesta quarta-feira, 12, a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.

"Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser", disse durante sessão da comissão que analisa sua indicação para mais dois anos no cargo. As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.

Como mostrou a Coluna do Estadão, senadores do Centrão ouvidos dizem que a resistência à recondução de Gonet está restrita ao bolsonarismo. O procurador-geral da República, afirmam, têm bom diálogo com o Congresso e é bem-visto até em parte do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de um receio do governo Lula com a sabatina, os parlamentares não identificaram nenhum movimento concreto para barrar um novo mandato a Gonet. Durante a sabatina, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Gonet cumpre ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele", afirmou. O PGR pediu a condenação de Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Política

A Polícia Federal faz buscas em 24 endereços nesta quarta-feira, 12, para aprofundar uma investigação sobre suspeitas de obstrução da operação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ele é um dos alvos das buscas. Procurada, a defesa de Wanderlei Barbosa ainda não se manifestou.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os endereços alvo da PF na Operação Nêmesis ficam em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

Em setembro, quando deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, que afastou o governador, a Polícia Federal descobriu que investigados usaram veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse, o que pode configurar o crime de embaraço a investigações sobre a organização criminosa.

A Polícia Federal informou que as buscas feitas nesta quarta têm como objetivo impedir a destruição e a ocultação de provas e de ativos e reunir novos elementos que contribuam para esclarecer o caso, inclusive sobre suspeitos que ainda não haviam sido identificados.

O governador foi afastado por suspeita de corrupção e desvios de verbas destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. Wanderlei Barbosa nega irregularidades. A primeira-dama Karynne Sotero Campos e deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins também são investigados.