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Malásia aprova nova busca por avião que desapareceu com 239 pessoas a bordo há mais 10 anos

Internacional
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O governo da Malásia deu aprovação final para que uma empresa de robótica marinha do Texas (EUA) retome as buscas pelo voo Malaysia Airlines MH370, que desapareceu há mais de dez anos. Acredita-se que a aeronave caiu no sul do Oceano Índico.

Ministros do gabinete concordaram com os termos e condições de um contrato baseado na política "no-find, no-fee" (sem achado, sem pagamento) com a empresa Ocean Infinity, também do Texas. A nova operação de busca no fundo do mar será realizada em uma área de 15 mil quilômetros quadrados no oceano, informou o ministro dos Transportes da Malásia, Anthony Loke, em um comunicado na quarta-feira, 19.

A Ocean Infinity receberá US$ 70 milhões apenas se os destroços forem encontrados.

O avião Boeing 777 desapareceu dos radares logo após decolar em 8 de março de 2014, transportando 239 pessoas, a maioria cidadãos chineses, em um voo de Kuala Lumpur, capital da Malásia, para Pequim, capital da China. Dados de satélite indicam que a aeronave desviou da rota e seguiu para o extremo sul do Oceano Índico, onde acredita-se que tenha caído.

Uma extensa e cara operação de busca multinacional falhou em localizar o avião, embora destroços tenham sido encontrados na costa leste da África e em ilhas do Oceano Índico. Uma busca privada realizada em 2018 pela Ocean Infinity também não obteve sucesso.

A aprovação final para a nova busca veio três meses após a Malásia ter dado um aval inicial para os planos de retomar as operações. O CEO da Ocean Infinity, Oliver Plunkett, afirmou anteriormente que a empresa aprimorou sua tecnologia desde 2018 e que especialistas analisaram novos dados, reduzindo a área mais provável para a localização dos destroços.

O ministro Anthony Loke disse que o contrato será formalizado em breve, mas não revelou detalhes sobre os termos. A empresa já teria enviado um navio para a área e indicou que o período entre janeiro e abril é o mais adequado para a busca.

"O governo está comprometido em continuar a operação de busca e em proporcionar um desfecho para as famílias dos passageiros do voo MH370", afirmou Loke no comunicado.

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Política

Política

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira, 29, mandados de busca e apreensão contra um suposto esquema de desvios de R$ 15 milhões em emendas parlamentares por associação de eventos estudantis de esportes digitais. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Operação Korbann realizou buscas em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, resultando no bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões.

A PF apura uma associação do Distrito Federal que teve acesso a financiamentos por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiado por emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

Segundo os investigadores, há indícios de irregularidades no repasse de R$ 15 milhões por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiados por emendas. A Operação Korbann tem o apoio da Controladoria-Geral da União.

A ordem judicial prevê o sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. A associação também está impedida de receber novos repasses federais e está proibida de transferir valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, em discurso proferido nesta segunda-feira, 28, defendeu a decisão do Supremo de ampliar as responsabilidades das plataformas digitais sobre o conteúdo produzido por terceiros. No discurso, que ocorreu no International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, o ministro também afirmou que "mentir não pode ser uma estratégia política". A declaração ocorre em meio a escalada de atritos entre o STF e o governo dos EUA.

Para o magistrado, a regulação adotada pelo STF foi "equilibrada, moderna não prejudica o modelo de negócios das plataformas digitais". Ele reconhece que há questionamentos sobre o papel da Corte em estabelecer as diretrizes, mas se defende: "esperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Então tivemos que decidir".

O julgamento, que foi finalizado no STF em 27 de junho, definiu que as big techs têm responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Provocação com slogan de Trump

Durante o evento, Barroso afirmou que "devemos fazer mentir ser errado de novo". A fala, enunciada em inglês (we should make lying wrong again), é uma referência ao lema do presidente estadunidense Donald Trump: "Make America Great Again (Faça América Grande de Novo)".

Após a Corte impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros tiveram seus vistos revogados pelo governo americano, o que os impede de acessar os Estados Unidos.

Antes de aplicar sanções individuais contra os ministros, o líder dos EUA já tinha demonstrado descontentamento com decisões do STF. Na carta que comunicou a taxação de 50% sobre os produtos nacionais, Donald Trump definiu como "ordens de censura secretas e ilegais" os pedidos da Corte para remoção de conteúdo em redes sociais.

Política

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira, 29, suas alegações finais na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é réu do "núcleo crucial" da trama golpista. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo de colaboração com a Justiça e, por essa razão, será o primeiro a apresentar suas alegações finais. O militar é representado pelo criminalista Cezar Bitencourt.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, Moraes deu um prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel se manifestasse. Após a apresentação das alegações finais de Cid, o mesmo prazo será aberto para as defesas dos outros sete réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, entre os quais Jair Bolsonaro.

Após a apresentação das alegações finais de todas as partes, o processo está pronto para ir a julgamento, embora não haja prazo específico para essa remessa, que cabe ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação, Mauro Cid intermediou contatos e ações entre os núcleos da organização criminosa. Em suas alegações finais, a PGR afirmou que, embora a colaboração do militar tenha sido útil à investigação, a Polícia Federal elucidou de forma "espontânea" boa parte dos fatos narrados na denúncia.

Além disso, Cid descumpriu os termos de seu acordo com a Justiça, omitindo fatos e informando terceiros sobre as diligências. A Procuradoria defendeu que, ao invés do perdão judicial pleiteado pela defesa do militar, o "prêmio" de Cid seja a redução em 1/3 da pena dosada pelos magistrados.

"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a incidência do "prêmio" pelo acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos. Dos 31 réus no STF pela tentativa de ruptura institucional, oito integram o "núcleo crucial". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões" da trama golpista. Os réus do núcleo detinham posições de comando na época dos fatos investigados.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus do "núcleo crucial" Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).