O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de que provas obtidas nas investigações da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possam ser incluídas em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi apresentado nesta terça-feira, 28.
A ação apura se Bolsonaro e aliados cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em ataques realizados contra o sistema eleitoral e a credibilidade das urnas eletrônicas.
Seriam inclusos no processo do TSE elementos do inquérito da Polícia Federal, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido foi realizado em março pela coligação liderada pelo PT, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a TV Globo, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa destacou que sua manifestação diz respeito apenas à inclusão das evidências no processo, e não ao seu conteúdo.
"Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos", escreveu.
Quem decidirá sobre a inclusão oficial das informações obtidas nas investigações da trama golpista será a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. Caso o processo avance, os acusados podem se tornar inelegíveis, dependendo do entendimento final do TSE.
Também são alvos do processo, o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa presidencial, e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
No STF, a ação penal contra o núcleo crucial terminou em setembro com a condenação dos oito réus, entre eles Bolsonaro e Braga Netto. No momento, as defesas aguardam a análise dos recursos apresentados, o que está marcado para começar em 7 de novembro.
Os dois foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ex-presidente não pode se candidatar nas eleições até 2030 porque foi condenado duas vezes pelo TSE. Em 30 de junho de 2023, o Tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi julgado por uma reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral do País, sem apresentar nenhuma prova.
Em outubro do mesmo ano, foi condenado mais uma vez. O Tribunal o considerou culpado por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022, por ter usado a data para fazer campanha eleitoral.
