Trump assina decreto para mudar normas eleitorais dos EUA e cita Brasil como bom exemplo

Internacional
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O presidente americano Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 25, para alterar normas eleitorais dos Estados Unidos, exigindo que as pessoas forneçam documentos comprovando que são cidadãos quando se registrarem para votar. O texto do decreto cita o exemplo do Brasil e da Índia como países que impõem proteções eleitorais.

 

"Apesar do autogoverno pioneiro, os Estados Unidos agora falham em impor proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, bem como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração para cidadania", diz o decreto executivo assinado por Trump.

 

A ordem pede que a Comissão de Assistência Eleitoral exija que as pessoas apresentem prova de cidadania americana emitida pelo governo para se registrarem para votar, e orienta autoridades estaduais ou locais a registrar e verificar as informações. Sob essa ordem, os eleitores poderiam usar passaportes ou documentos de identidade para provar cidadania, mas não certidões de nascimento.

 

Ao The Washington Post, Wendy Weiser, vice-presidente de democracia do Brennan Center for Justice da New York University, disse que, se colocada em prática, a medida privaria milhões de pessoas que não têm acesso tão fácil a documentos que comprovem sua cidadania. O especialista argumentou que o decreto é ilegal, já que o presidente americano não teria poder para anular um estatuto aprovado pelo Congresso.

 

A mudança parece ter como alvo imigrantes ilegais, amplificando as queixas inverídicas de longa data de Trump sobre a integridade eleitoral. Nas eleições passadas, ele declarou, de forma falsa, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016.

 

A ordem também tenta impedir que Estados contem cédulas de correio que os oficiais eleitorais recebem após o Dia da Eleição. No ano passado, 18 Estados permitiram que cédulas de correio que chegaram após o Dia da Eleição fossem contadas, desde que tivessem carimbo postal do Dia da Eleição.

 

Essa é uma prática comum em Estados que exigem que as cédulas de correio sejam postadas apenas no Dia da Eleição. Mas mesmo nas semanas após sua vitória decisiva em novembro, Trump continuou reclamando que as cédulas ainda estavam sendo contadas.

 

A ordem ameaça retirar o financiamento federal dos Estados que não cumprirem.

 

"Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional", declarou a ordem. "O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição."

 

Na assinatura, Trump - que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 - observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que ele venceu "de forma esmagadora" no ano passado.

 

"Há outros passos que tomaremos como próximos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos acabar tendo eleições justas", disse Trump na assinatura. "Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra." (Com agências internacionais)

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A Polícia Federal avalia que o deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo principal da Operação Under, deflagrada na semana passada, atua como uma 'figura estruturante' de uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a pelo menos 51 cidades do sertão do Ceará.

Segundo os investigadores, Júnior Mano utiliza as emendas para promover 'utilização indevida de recursos públicos e manipulação de processos eleitorais'. A PF destaca que o esquema incluía negociação de emendas até de 'terceiros', em referência a deputados aliados.

Por meio de seu gabinete, ainda na semana passada, quando a PF deflagrou a Operação Underhand, Júnior Mano declarou que ''reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública'. (Leia abaixo a íntegra da manifestação do deputado)

Na representação enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que pediu autorização para fazer buscas no gabinete e na residência do parlamentar, a PF detalhou o comportamento de Júnior Mano. "A atuação do parlamentar extrapola a esfera meramente política, configurando-se como operador ativo de engrenagem criminosa."

O relatório, ao qual o Estadão teve acesso, mostra a estreita ligação de Júnior Mano com o prefeito Carlos Alberto de Queiroz, o Bebeto do Choró - foragido há sete meses -, apontado como braço direito do deputado. A PF recuperou diálogos trocados via WhatsApp entre Bebeto e Adriano Almeida Bezerra, assessor especial de Júnior Mano.

'Imposto'

A identificação do assessor em seu celular é 'Adriano Escritório Júnior Mano'.

"As mensagens revelam que o grupo autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%", diz a PF.

O porcentual era tratado como 'imposto' ou 'pedágio' pelos cabeças da organização. O valor era cobrado sobre 'os valores destinados, numa prática institucionalizada de corrupção', assinala o documento.

A Operação Underhand descortinou os movimentos do grupo que teria assumido o poder à força em algumas cidades onde 'soldados' do Comando Vermelho - facção do crime baseada no Rio de Janeiro - espalharam o terror nos meses que antecederam as eleições do ano passado. O CV teria agido por 'encomenda' do grupo de Bebeto do Choró para intimidações e ameaças de morte a candidatos rivais.

'Tempo real'

A investigação também indica, a partir da interceptação de ligações de alvos sem foro privilegiado no STF, que a organização atribuída a Júnior Mano era informada 'em tempo real da liberação de recursos e da expectativa de retorno financeiro, indicando sua ciência e chancela aos ilícitos'.

"Há referências expressas de que verbas oriundas de seu gabinete (do deputado Júnior Mano) seriam destinadas à compra de apoio político, ao financiamento oculto de campanhas e ao pagamento de influenciadores e jornalistas", destaca a PF.

O relatório dedica amplo espaço a Adriano, o assessor de Júnior Mano. "Ocupa posição estratégica dentro do grupo investigado, desempenhando papel de intermediador técnico e político nas operações de liberação de recursos públicos."

Para a Procuradoria-Geral da República, 'a atuação do grupo criminoso revelou-se apta a contaminar, no âmbito de diversos municípios localizados no Estado do Ceará, a higidez dos processos eleitorais, comprometer a imparcialidade das licitações e contratações públicas, culminando no desvio de recursos públicos e, em situações maior gravidade, provocar o esvaziamento funcional e institucional da administração pública'.

Ao se manifestar pela deflagração da Operação Underhand, a PGR argumentou. "À medida que as apurações progridem evidencia-se a existência de configuração criminosa complexa e articulada, caracterizada por múltiplos contextos delitivos conduzidos de forma descentralizada, nos quais diferentes agentes assumem operações autônomas ou parcialmente coordenadas."

COM A PALAVRA, O GABINETE DE JÚNIOR MANO

"O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."

COM A PALAVRA, BEBETO DO CHORÓ

Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com o prefeito Bebeto do Choró, foragido da Justiça há mais de seis meses, mas sem sucesso. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; nino.guimarãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

A reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros, teve efeito positivo na avaliação do petista, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 15.

De acordo com a mostra, a sua aprovação saiu de 47,3% em junho deste ano para 49,9% em julho, o maior porcentual registrado neste ano. Com relação a desaprovação, houve queda de 1,5 ponto porcentual, saindo de 51,8% no mês passado para 50,3% em julho.

Foram entrevistadas para a pesquisa 2.841 pessoas, em questionários on-line. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

No último dia 9, Trump anunciou a sobretaxa de produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada por ele, principalmente, como resposta ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas americanas de tecnologia.

"O modo como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado no mundo, é uma desgraça internacional", disse Trump. "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!", escreveu.

A pesquisa mostrou que para 40,9% dos entrevistados, o tarifaço teve como principal motivação a participação do Brasil no Brics. Já 36,9% apontam que a motivação para a taxação é a atuação da família Bolsonaro com o presidente norte-americano.

Na mostra, 16,8% disseram que foram as decisões tomadas pelo Supremo, sobretudo com relação às redes sociais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou que "há tarifas em vigor" em relação ao Brasil, enquanto defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Bolsonaro é um homem bom, não é desonesto", disse Trump, em comentários durante entrevista antes de partir da Casa Branca para Pittsburgh, onde participará de um encontro de energia e inteligência artificial hoje. "Bolsonaro lutou muito pelo Brasil. É um homem respeitado", disse.