No Japão, Lula prega defesa do livre comércio e da democracia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o livre comércio nesta quarta-feira, 26, em Tóquio, diante de empresários japoneses e brasileiros e do premiê do Japão, Shigeru Ishiba. Lula enumerou críticas a negacionistas, à extrema direita e fez um apelo ao governante japonês contra o protecionismo.

 

"Nós não queremos mais muro. Nós não queremos mais guerra fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade", afirmou Lula, ao encerrar o Fórum Empresarial Brasil-Japão.

 

Ele pediu que Ishiba brigue também em defesa da democracia e do multilateralismo, em clara reação às políticas adotadas pelo presidente americano Donald Trump. Os Estados Unidos dispararam uma guerra tarifária global que deve atingir o Brasil mais uma vez na semana que vem, mas são um tradicional aliado estratégico do Japão. O petista não citou Trump, nem Washington, destino de recente viagem do primeiro-ministro japonês.

 

Lula afirmou que "três preocupações" devem nortear a ação dos chefes de Estado e de governo de países democráticos do mundo.

 

"A democracia corre risco no planeta com eleição de extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto", discursou Lula.

 

"A segunda coisa que nós temos que defender muito bem e com muita força é a questão do livre comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda guerra fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza. Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo."

 

Nesse sentido, o presidente brasileiro sugeriu que o Japão inicie de vez negociações para um acordo comercial com o Mercosul. As conversas se arrastam há alguns anos, mas diplomatas relataram que o formato de contatos exploratórios se esgotou, como mostrou o Estadão/Broadcast.

 

"Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas", disse o petista, nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel New Otani.

 

O presidente elogiou a isenção recíproca de vistos de negócios e turismo entre Brasil e Japão e disse que foi "um passo essencial nessa direção". A medida foi decidida em 2023 e projeta-se que dobre o número de visitantes japoneses no Brasil, em 2025, em comparação com dois anos atrás - serão cerca de 82 mil pessoas. Na outra mão, o número de brasileiros no Japão aumentou 51% em um ano, com a queda do visto.

 

O presidente citou que espera investimentos no Brasil de mais montadoras japonesas, como Honda, a Nissan e a Mitsubishi, além da Toyota, para produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. O Brasil planeja aumentar de 27% para 30% a mistura de etanol na gasolina e no diesel a 20%, até 2030, como forma de transição energética para corte de emissões de gases estufa.

 

"A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis", afirmou Lula. "Continuaremos a liderar a transição justa."

 

O presidente defendeu que o Japão avance no plano de ampliar a mistura na gasolina de 10% de etanol, o que poderia em potencial ampliar as importações originárias no Brasil. A mistura deve chegar a 20% até 2024. O País vai disputar mercado com os Estados Unidos. No entanto, Lula alertou que promessas no passado do próprio Japão e da União Europeia não se cumpriram.

 

"Eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça, porque será uma revolução na questão climática no nosso País", disse Lula, acompanhado no Japão por 98 empresas, entre elas as principais do setor sucroalcooleiro.

 

Lula disse esperar a visita do premiê Shigeru Ishiba, em novembro, para a COP30 em Belém (PA) "para ter contato com o coração da Amazônia que todo mundo fala e que pouca gente conhece". O presidente disse que vai realizar uma conferência sobre mudança do clima com "responsabilidade, serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta".

 

O petista disse que a meta do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5ºC. "não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista".

 

Sem citar Trump, que anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, Lula enumerou compromissos não cumpridos pelos países desenvolvidos. Os EUA também nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto. O petista também citou que a prometida contribuição, acertada em Copenhague, para destinação de US$ 100 bilhões anuais pelos países ricos para conservação ambiental e ações climáticas nunca se materializou.

 

"É importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural e se a gente quer manter as florestas em pé é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo", afirmou Lula.

 

O Japão é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia. A balança comercial tem certo equilíbrio. Em 2024, o Brasil exportou US$ 5,5 bilhões e importou US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses, um superávit para o lado brasileiro de US$ 147 milhões.

 

A pauta exportadora é composta principalmente de minério de ferro, carne de aves, café, milho e alumínio; a importadora, de peças automotivas, partes de motores, automóveis, entre outros.

 

O presidente citou dados que mostram um declínio da corrente de comércio bilateral nos últimos anos: eram US$ 17 bilhões em 2011 e passou para US$ 11 bilhões em 2024. Ele pregou uma nova estratégia de relacionamento.

 

"Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos", disse Lula. "Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la. Este fórum empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio."

 

Ele citou a venda de até 20 aeronaves E-190 E2 da Embraer para a companhia aérea ANA (All Nippon Airways) - e disse que quem compra 20 "pode comprar um pouco mais". O jato vai ser operado pela primeira vez no mercado doméstico a partir de 2028, cobrindo rotas regionais, conforme planos da companhia.

 

Em um cenário global marcado por incertezas da guerra tarifária e comercial e confrontos bélicos, o presidente indicou que o Brasil é um parceiro confiável para os investimentos japoneses.

 

"Quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser, em 2025, atraindo parcerias, joint-ventures e investimentos japoneses no nosso País", afirmou Lula.

 

O presidente disse em Tóquio que o País voltou a ter estabilidade em seu mandato, nas esferas política, econômica, jurídica e social. Ele citou como exemplos a presença no Japão da atual e da antiga cúpula do Congresso Nacional; o crescimento do PIB acima do previsto nos dois primeiros anos do governo; a reforma tributária com apoio parlamentar; e o que chamou de "a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil".

 

"Eu posso afirmar, ministro em cima, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores, e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força", disse Lula, após lançar um novo crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

 

"O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso nível superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e teremos surpreender em parceria com o Japão. Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no imposto de renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar", afirmou o presidente.

 

Lula defendeu previsibilidade aos investidores externos. "Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia", afirmou o petista. "Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos."

 

Antes do discurso aos empresários, Lula recebeu no Hotel Imperial, onde se hospedou, uma comitiva de sindicalistas japoneses para conversar com representantes de sindicatos brasileiros. O presidente relatou que cinco sindicalistas brasileiros foram convidados para acompanhar sua viagem.

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O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor de que provas obtidas nas investigações da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possam ser incluídas em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi apresentado nesta terça-feira, 28.

A ação apura se Bolsonaro e aliados cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em ataques realizados contra o sistema eleitoral e a credibilidade das urnas eletrônicas.

Seriam inclusos no processo do TSE elementos do inquérito da Polícia Federal, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido foi realizado em março pela coligação liderada pelo PT, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a TV Globo, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa destacou que sua manifestação diz respeito apenas à inclusão das evidências no processo, e não ao seu conteúdo.

"Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos", escreveu.

Quem decidirá sobre a inclusão oficial das informações obtidas nas investigações da trama golpista será a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. Caso o processo avance, os acusados podem se tornar inelegíveis, dependendo do entendimento final do TSE.

Também são alvos do processo, o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa presidencial, e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Magno Malta (PL-ES), Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

No STF, a ação penal contra o núcleo crucial terminou em setembro com a condenação dos oito réus, entre eles Bolsonaro e Braga Netto. No momento, as defesas aguardam a análise dos recursos apresentados, o que está marcado para começar em 7 de novembro.

Os dois foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O ex-presidente não pode se candidatar nas eleições até 2030 porque foi condenado duas vezes pelo TSE. Em 30 de junho de 2023, o Tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi julgado por uma reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral do País, sem apresentar nenhuma prova.

Em outubro do mesmo ano, foi condenado mais uma vez. O Tribunal o considerou culpado por abuso de poder político durante o feriado do 7 de Setembro em 2022, por ter usado a data para fazer campanha eleitoral.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cancelou a participação que faria nesta quarta-feira, 29, em evento de filiação do deputado Pedro Lupion (PR) ao Republicanos.

O cancelamento foi informado pelo presidente do partido, Marcos Pereira, já com o evento em andamento. Segundo Pereira, Tarcísio comunicou um "imprevisto" que o impediria de participar.

O evento tem a participação de nomes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de deputados e outros políticos do Republicanos e da bancada do agronegócio, presidida por Lupion.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quinta-feira, 30, o pedido de registro do partido Missão, iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL). Caso receba aval da Justiça Eleitoral, a legenda poderá participar das eleições de 2026. O ministro André Mendonça é o relator do processo.

Em setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à criação da sigla, entendendo que o grupo atendeu às exigências necessárias para validar o pedido de registro do partido. Entre os requisitos, estão coleta de assinaturas e elaboração do programa partidário e estatuto.

Com base nas eleições de 2022, o número mínimo de assinaturas para a criação de um novo partido é atualmente de 547.042. Segundo dados da Justiça eleitoral, o grupo possui 589.982 apoiamentos.

Se for autorizado pelo TSE, o Missão será o 34.º partido registrado no País e o primeiro desde 2019, quando o Unidade Popular (UP) obteve seu registro.

A sigla tem como símbolo uma onça-pintada e pretende adotar o número 14 nas urnas, anteriormente usado pelo PTB. De acordo com materiais do MBL, a legenda busca ser uma plataforma para a defesa de pautas como o endurecimento de leis penais, reforma administrativa e "guerra contra o tráfico de drogas".

Em agosto, o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, disse que o grupo lançará o seu próprio candidato à Presidência nas próximas eleições. Nas redes sociais do MBL e do Missão, ele mesmo é apresentado como pré-candidato ao cargo.