Paquistão planeja expulsar 3 milhões de afegãos do país este ano

Internacional
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O Paquistão planeja expulsar três milhões de afegãos do país este ano, já que o prazo para eles deixarem voluntariamente a capital e áreas vizinhas expirou nesta segunda-feira, 31. É a última fase de uma repressão nacional lançada em outubro de 2023 para expulsar estrangeiros que vivem ilegalmente no Paquistão, principalmente afegãos. A campanha atraiu críticas de grupos de direitos humanos, do governo do Taleban e da ONU.

Prisões e deportações deveriam começar em 1º de abril, mas foram adiadas para 10 de abril por causa dos feriados do Eid al-Fitr, que marcam o fim do Ramadã, de acordo com documentos do governo vistos pela Associated Press.

Cerca de 845 mil afegãos deixaram o Paquistão nos últimos 18 meses, mostram números da Organização Internacional para as Migrações.

O Paquistão diz que restam 3 milhões de afegãos. Destes, 1.344.584 possuem cartões de Prova de Registro, enquanto 807.402 possuem Cartões de Cidadão Afegão. Há mais 1 milhão de afegãos que estão no país ilegalmente porque não têm papelada.

O Paquistão disse que garantirá que os afegãos não retornem após serem deportados.

As autoridades queriam que os portadores do Cartão de Cidadão Afegão deixassem a capital Islamabad e a cidade de Rawalpindi até 31 de março e retornassem ao Afeganistão voluntariamente ou seriam deportados. Aqueles com Prova de Registro podem permanecer no Paquistão até 30 de junho, enquanto os afegãos destinados ao reassentamento em terceiros países também devem deixar Islamabad e Rawalpindi até 31 de março.

As autoridades disseram que trabalharão com missões diplomáticas estrangeiras para reassentar os afegãos, caso contrário eles também serão deportados do Paquistão.

Dezenas de milhares de afegãos fugiram do Afeganistão após a tomada do Taleban em 2021. Eles foram aprovados para reassentamento nos Estados Unidos por meio de um programa que ajuda pessoas em risco por causa de seu trabalho com o governo americano, mídia, agências de ajuda e grupos de direitos humanos.

No entanto, o presidente Donald Trump suspendeu os programas de refugiados dos EUA em janeiro e 20 mil afegãos estão agora no limbo.

Taleban quer que refugiados afegãos regressem com dignidade

"Nenhum funcionário afegão fará parte de qualquer comitê ou processo formal de tomada de decisão", dizia um dos documentos sobre os planos de expulsão.

Um porta-voz do Ministério de Refugiados do Afeganistão, Abdul Mutalib Haqqani, disse à Associated Press que o Paquistão estava tomando decisões arbitrariamente, sem envolver a agência de refugiados da ONU ou o governo do Taleban.

"Nós compartilhamos nossos problemas com eles, afirmando que expulsar refugiados unilateralmente não é do interesse deles nem do nosso", disse Haqqani. "Não é do interesse deles porque expulsá-los dessa forma gera ódio contra o Paquistão. Para nós, é natural que gerenciar tantos afegãos retornando seja um desafio. Solicitamos que eles sejam deportados por meio de um mecanismo e entendimento mútuo para que possam retornar com dignidade".

Duas estações de trânsito serão instaladas na província noroeste de Khyber Pakhtunkhwa para ajudar com as deportações. Uma ficará em Nasir Bagh, uma área nos subúrbios de Peshawar. A segunda ficará na cidade fronteiriça de Landi Kotal, a cerca de 7 quilômetros da travessia de Torkham.

Incerteza sobre o futuro

Não está claro o que acontecerá com crianças nascidas no Paquistão de pais afegãos, casais afegãos com diferentes tipos de documentos e famílias onde um dos pais é cidadão paquistanês e o outro é afegão. Mas autoridades indicaram à AP que a equipe de assistência social estará à disposição para ajudar com esses casos.

Omaid Khan, 30, tem um Cartão de Cidadão Afegão, enquanto sua esposa tem Prova de Registro. De acordo com a política do governo paquistanês, ele tem que sair, mas sua esposa pode ficar até 30 de junho. Seus dois filhos não têm documentos, incluindo passaportes ou carteiras de identidade de nenhum dos países.

"Sou da província de Paktia, mas nunca estive lá e não tenho certeza sobre meu futuro", disse ele.

Nazir Ahmed nasceu na cidade de Quetta, no sudoeste do Paquistão, e nunca esteve no Afeganistão. Sua única conexão com o país era por meio de seu pai, que morreu em Quetta há quatro anos. "Como podemos ir para lá?", disse Ahmed, que tem 21 anos. "Poucas pessoas nos conhecem. Todos os nossos parentes vivem em Quetta. O que faremos se formos para lá? Apelamos ao governo paquistanês para nos dar algum tempo para que possamos ir e descobrir, pelo menos conseguir algum emprego."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.