Paquistão planeja expulsar 3 milhões de afegãos do país este ano

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O Paquistão planeja expulsar três milhões de afegãos do país este ano, já que o prazo para eles deixarem voluntariamente a capital e áreas vizinhas expirou nesta segunda-feira, 31. É a última fase de uma repressão nacional lançada em outubro de 2023 para expulsar estrangeiros que vivem ilegalmente no Paquistão, principalmente afegãos. A campanha atraiu críticas de grupos de direitos humanos, do governo do Taleban e da ONU.

Prisões e deportações deveriam começar em 1º de abril, mas foram adiadas para 10 de abril por causa dos feriados do Eid al-Fitr, que marcam o fim do Ramadã, de acordo com documentos do governo vistos pela Associated Press.

Cerca de 845 mil afegãos deixaram o Paquistão nos últimos 18 meses, mostram números da Organização Internacional para as Migrações.

O Paquistão diz que restam 3 milhões de afegãos. Destes, 1.344.584 possuem cartões de Prova de Registro, enquanto 807.402 possuem Cartões de Cidadão Afegão. Há mais 1 milhão de afegãos que estão no país ilegalmente porque não têm papelada.

O Paquistão disse que garantirá que os afegãos não retornem após serem deportados.

As autoridades queriam que os portadores do Cartão de Cidadão Afegão deixassem a capital Islamabad e a cidade de Rawalpindi até 31 de março e retornassem ao Afeganistão voluntariamente ou seriam deportados. Aqueles com Prova de Registro podem permanecer no Paquistão até 30 de junho, enquanto os afegãos destinados ao reassentamento em terceiros países também devem deixar Islamabad e Rawalpindi até 31 de março.

As autoridades disseram que trabalharão com missões diplomáticas estrangeiras para reassentar os afegãos, caso contrário eles também serão deportados do Paquistão.

Dezenas de milhares de afegãos fugiram do Afeganistão após a tomada do Taleban em 2021. Eles foram aprovados para reassentamento nos Estados Unidos por meio de um programa que ajuda pessoas em risco por causa de seu trabalho com o governo americano, mídia, agências de ajuda e grupos de direitos humanos.

No entanto, o presidente Donald Trump suspendeu os programas de refugiados dos EUA em janeiro e 20 mil afegãos estão agora no limbo.

Taleban quer que refugiados afegãos regressem com dignidade

"Nenhum funcionário afegão fará parte de qualquer comitê ou processo formal de tomada de decisão", dizia um dos documentos sobre os planos de expulsão.

Um porta-voz do Ministério de Refugiados do Afeganistão, Abdul Mutalib Haqqani, disse à Associated Press que o Paquistão estava tomando decisões arbitrariamente, sem envolver a agência de refugiados da ONU ou o governo do Taleban.

"Nós compartilhamos nossos problemas com eles, afirmando que expulsar refugiados unilateralmente não é do interesse deles nem do nosso", disse Haqqani. "Não é do interesse deles porque expulsá-los dessa forma gera ódio contra o Paquistão. Para nós, é natural que gerenciar tantos afegãos retornando seja um desafio. Solicitamos que eles sejam deportados por meio de um mecanismo e entendimento mútuo para que possam retornar com dignidade".

Duas estações de trânsito serão instaladas na província noroeste de Khyber Pakhtunkhwa para ajudar com as deportações. Uma ficará em Nasir Bagh, uma área nos subúrbios de Peshawar. A segunda ficará na cidade fronteiriça de Landi Kotal, a cerca de 7 quilômetros da travessia de Torkham.

Incerteza sobre o futuro

Não está claro o que acontecerá com crianças nascidas no Paquistão de pais afegãos, casais afegãos com diferentes tipos de documentos e famílias onde um dos pais é cidadão paquistanês e o outro é afegão. Mas autoridades indicaram à AP que a equipe de assistência social estará à disposição para ajudar com esses casos.

Omaid Khan, 30, tem um Cartão de Cidadão Afegão, enquanto sua esposa tem Prova de Registro. De acordo com a política do governo paquistanês, ele tem que sair, mas sua esposa pode ficar até 30 de junho. Seus dois filhos não têm documentos, incluindo passaportes ou carteiras de identidade de nenhum dos países.

"Sou da província de Paktia, mas nunca estive lá e não tenho certeza sobre meu futuro", disse ele.

Nazir Ahmed nasceu na cidade de Quetta, no sudoeste do Paquistão, e nunca esteve no Afeganistão. Sua única conexão com o país era por meio de seu pai, que morreu em Quetta há quatro anos. "Como podemos ir para lá?", disse Ahmed, que tem 21 anos. "Poucas pessoas nos conhecem. Todos os nossos parentes vivem em Quetta. O que faremos se formos para lá? Apelamos ao governo paquistanês para nos dar algum tempo para que possamos ir e descobrir, pelo menos conseguir algum emprego."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu nesta quarta-feira, 30, uma "solução equilibrada" para o tarifaço a produtos brasileiros promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O parlamentar saiu em defesa do Poder Judiciário, "elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável".

"O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas", diz o posicionamento assinado por Davi Alcolumbre. "O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações."

Mais cedo na quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rechaçou a aplicação de sanções contra autoridades do País. Sem fazer referência ao tarifaço de Trump, Motta frisou que a democracia é sustentada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário e que estes devem atuar com "independência e harmonia".

O governo Trump incluiu Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky nesta quarta-feira. É a primeira autoridade de um país democrático a ser punida com a medida, criada para restringir direitos de violadores graves de direitos humanos, como condenados por tortura, tráfico humano e assassinatos em série.

Horas depois de sancionar Moraes, o governo americano ratificou a imposição de tarifas de 50% às importações do Brasil. Quase 700 produtos foram incluídos como exceção e serão isentos da taxa. Entre as principais mercadores prejudicadas, estão o café e as carnes. Um cálculo preliminar da consultoria Leme Consultores aponta que as 694 exceções da gestão Trump atenuam os efeitos do tarifaço em 41%.

Uma comitiva de senadores desembarcou nos Estados Unidos no início da semana para tentar reverter a imposição das tarifas. Em nota, a comitiva diz que "todas as agendas da delegação foram voltadas à reconstrução do diálogo político" entre os parlamentares dos dois países. Se confirmadas, as taxas passam a valer a partir de 6 de agosto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participa nesta quinta-feira, 31, do programa da Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista ocorre um dia após a oficialização da tarifa de 50% a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin afirmou que o governo Lula continua com as negociações com os Estados Unidos e a intenção é aumentar o comércio com o país. "Negociações começam hoje", disse.

"Nós não criamos o problema, mas queremos resolver", afirmou o vice-presidente, destacando que um contato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente dos EUA precisa de uma preparação.

"Vamos trabalhar para preservar empregos, produções e para avançar em mercados", afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a soberania brasileira "aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais" e que ela é que "nos trouxe liberdade e independência". Em publicação no X (antigo Twitter) na manhã desta quinta-feira, 31, Lula disse que é graças à soberania que o País pode "decidir seus rumos, proteger seus recursos, cuidar de seu território e defender seus interesses diante do mundo".

"Sem soberania, o Brasil não existiria. Foi ela que nos trouxe liberdade e independência. E é ela que aparece em primeiro lugar em nossa Constituição, entre os demais princípios fundamentais. Soberania é a autoridade que um povo tem sobre seu próprio destino", disse o presidente. Lula ainda afirmou que a "soberania é, para nós, o direito de construir uma sociedade livre, justa e solidária".

O presidente tem insistido no discurso de defesa da soberania brasileira após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmar a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil (com uma série de exceções, entre elas o suco de laranja e aeronaves civis) e sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lula disse que seu governo vem trabalhando "com esse espírito" e apresentando "ações concretas que devolvem dignidade, fortalecem nossa economia e colocam o Brasil, novamente, no caminho da inclusão e do desenvolvimento". O presidente citou em sua publicação, por exemplo, um vídeo em que fala da queda do desemprego e do aumento da renda do trabalhador brasileiro. Também compartilhou um post sobre a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organizações das Nações Unidas (ONU).

"Assumimos a atual gestão com muitos desafios: recolocar o Brasil no cenário internacional, reconstruir políticas públicas que haviam sido desmontadas e tirar o País do mapa da fome. Com senso de compromisso e muito trabalho sério, estamos prosperando", disse.

Segundo o presidente, a soberania de um país não significa ele estar distante das demais nações em termos de cooperação. "A soberania deve ser acompanhada pela cooperação internacional. O mundo enfrenta desafios que nenhuma nação vencerá sozinha, como a fome e a mudança do clima. Desafios comuns exigem ações compartilhadas. Por isso, atuamos para fortalecer o multilateralismo", finalizou.