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Musk distribui pagamentos de US$ 1 milhão e aliados fazem campanha de porta em porta

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O bilionário Elon Musk distribuiu cheques de US$ 1 milhão no domingo, 30, para dois eleitores de Wisconsin, declarando-os porta-vozes de seu grupo político, antes de uma eleição para a Suprema Corte de Wisconsin. Musk classificou a eleição como crítica para a agenda do presidente dos EUA, Donald Trump, e "o futuro da civilização". "É um grande negócio", ele disse a uma multidão de aproximadamente 2 mil pessoas em Green Bay na noite de domingo, subindo ao palco com um chapéu amarelo de queijo. "Não estou falando por ligação. Estou aqui pessoalmente."

Musk e grupos apoiados por ele gastaram mais de US$ 20 milhões para ajudar o conservador Brad Schimel na corrida eleitoral de terça-feira, que determinará a composição ideológica de uma corte que provavelmente decidirá questões-chave em um estado central para a política dos EUA. Musk tem se tornado cada vez mais o centro da disputa, com a favorita liberal Susan Crawford e seus aliados protestando contra o bilionário e a influência que ele deseja ter na corte.

Em seus comentários, o bilionário observou que o tribunal superior do estado pode muito bem decidir sobre a redistribuição dos distritos do Congresso, o que pode afetar qual partido controla a Câmara dos Representantes dos EUA.

Uma Suprema Corte estadual unânime recusou-se no domingo a ouvir uma tentativa de última hora do procurador-geral democrata do estado, Josh Kaul, de impedir Musk de entregar os cheques a dois eleitores, uma decisão que veio minutos antes do início planejado do comício. "A lei de Wisconsin proíbe oferecer qualquer coisa de valor para induzir alguém a votar", argumentou Kaul em seu processo.

O America PAC de Musk enviou ativistas pagos em viagens de porta em porta por Wisconsin desde o início de fevereiro. Ao longo das oito semanas desde então, espera-se que os ativistas tenham alcançado centenas de milhares de potenciais eleitores de Schimel, com gastos nos mais de US$ 4,3 milhões somente em campanhas eleitorais, de acordo com números compilados pela Wisconsin Democracy Campaign, uma organização sem fins lucrativos e apartidária que defende a transparência nos gastos de campanha. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse nesta quarta-feira, 30, que as togas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "não podem protegê-los". Segundo ele, as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, devem servir como um alerta às autoridades brasileiras.

Em publicação no X, Rubio disse que a punição ao ministro brasileiro se deve a "graves violações de direitos humanos". "Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas - as togas judiciais não podem protegê-los", escreveu na rede.

O Departamento de Estado americano, responsável pelas relações internacionais do país, também emitiu uma nota sobre o tema. O órgão comandado por Rubio classificou Moraes como um "ator estrangeiro maligno", que ameaça a liberdade de expressão de empresas e cidadãos americanos.

Segundo a nota, o ministro do STF teria abusado de sua autoridade "ao se engajar em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas obrigando plataformas digitais, incluindo dos EUA, a banir as contas de indivíduos".

"Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a expressão dos americanos contra atores estrangeiros malignos como Moraes, que procurariam miná-la" diz o texto, em tradução livre (acesse a íntegra neste link).

No último dia 18, Rubio já havia anunciado a revogação imediata do visto de Moraes, de seus aliados na Corte e familiares diretos.

O Estadão apurou que estão na lista de restrição de viagem aos EUA, além de Moraes, mais sete ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Só ficaram de fora da lista de sanções impostas pelo governo americano André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto revogado.

Embaixada dos EUA compartilha nota de Rubio

Após o governo dos Estados Unidos punir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30, a Embaixada americana no Brasil compartilhou uma nota do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em que diz que togas dos ministros "não podem protegê-los".

"@POTUS e @USTreasury sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, por meio do programa de sanções Global Magnitsky, por graves violações de direitos humanos. Que isso sirva de alerta a todos que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas - togas não oferecem proteção contra a justiça", traduziu a Embaixada.

Política

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reagiu ao anúncio do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, afirmando que medida é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro".

Na nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai adotar "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados" todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".

A estratégia jurídica para tentar reverter as medidas de Donald Trump ainda estão em fase de elaboração. A nota afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".

"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X (antigo Twitter).

Na frase final da nota, Messias deixa claro que não está em negociação a possibilidade de intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que afetam Jair Bolsonaro e a família dele. "Soberania não se negocia!", escreveu o advogado-geral.

Política

O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.