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Senado argentino rejeita juízes indicados por Javier Milei para Suprema Corte

Internacional
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O Senado argentino rejeitou nesta quinta-feira, 3, as nomeações de dois juízes candidatos à Suprema Corte indicados pelo presidente Javier Milei por decreto. Segundo a imprensa da Argentina, esta é a primeira vez desde 1983 que o Senado vota contra a candidatos propostos pelo Executivo.

 

O governo precisava do apoio de dois terços do Senado, onde tem apenas sete das 72 cadeiras, mas as indicações foram rejeitadas por uma grande maioria. Segundo o La Nacion, a nomeação de Ariel Lijo foi rejeitada por 43 votos contra e 27 a favor, com uma abstenção. Já Manuel García-Mansilla, por sua vez, foi vetado por 51 senadores e apoiado por apenas 20.

 

Os dois foram indicados por Milei em fevereiro, quando o presidente ultraliberal contornou o Congresso invocando uma cláusula da constituição argentina que, segundo ele, o autorizava a preencher as cadeiras vagas durante o recesso de verão da legislatura.

 

Com a medida formalizada em decreto, a permanência no cargo seria até o final do mandato legislativo, cujas sessões regulares terminam em 30 de novembro. Políticos criticaram duramente a decisão como um abuso do poder executivo, dizendo que um presidente tem autoridade extremamente limitada para fazer nomeações judiciais durante um recesso do Congresso.

 

García-Mansilla chegou a ser empossado. Mas o mesmo não ocorreu com Lijo, um juiz federal criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção envolvendo ex-funcionários de todo o espectro político. A maioria do Tribunal considerou que, como ele não havia renunciado ao cargo de juiz de primeira instância, não poderia assumir o cargo de juiz do Tribunal, mesmo que sua nomeação fosse temporária.

 

A derrota pode complicar a implementação da reforma radical do Estado argentino proposta por Milei, já que analistas dizem que o presidente esperava preencher as vagas na Suprema Corte com indicados que decidiriam favoravelmente sobre os desafios às suas reformas econômicas.

 

Entre os diversos processos em tramitação no Supremo argentino, o mais notável é o recurso interposto nesta segunda-feira pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015) que pede a revisão da sentença de corrupção contra ela.

 

Em resposta ao revés, Milei defendeu seus candidatos e acusou os legisladores de politizar injustamente suas indicações. Em uma declaração nesta quinta-feira à noite, o gabinete de Milei disse que "repudia" a votação.

 

"O Senado rejeitou as nomeações propostas pelo presidente por razões puramente políticas e não por razões de adequação", disse, argumentando que deixar as duas cadeiras vazias no tribunal constituía um esforço para obstruir a justiça.

 

A nota afirma que Milei tentaria "restaurar a confiança das pessoas nas instituições usando todas as ferramentas que a constituição e o voto popular colocaram em suas mãos". (Com agências internacionais).

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por suspeitas de tentativa de interferência no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Gonet se manifestou contra um recurso da defesa de Câmara solicitando sua liberdade. O ex-assessor foi preso no mês passado depois que o seu próprio advogado, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF uma petição na qual relatou ter mantido conversas com Mauro Cid para tentar obter informações da delação premiada.

Procurado na manhã deste domingo (27), Kuntz não respondeu aos contatos. O espaço está aberto para manifestação.

Nos diálogos apresentados por Kuntz, mantidos com um perfil de Instagram que o advogado atribuiu a Mauro Cid, ele pediu ao tenente-coronel que deixasse Marcelo Câmara de fora dos seus depoimentos e também sugeriu a ele que trocasse de advogado e lhe contratasse.

"As capturas de tela anexadas por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz incluem mensagens enviadas pelo procurador ao suposto perfil de Mauro César Barbosa Cid, como: 'Poxa...pede para ele falar sobre o Câmara…vc sabe que ele não fez nada de errado' e 'Aquela história da Professora… o Câmara falou que se você disser que Professora é a Madre Tereza, ele passou a informação errada (…)'", escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, "os trechos insinuam que Marcelo Costa Câmara não apenas conhecia a conversa conduzida por seu advogado, mas dela se beneficiou ao utilizá-la como argumento defensivo".

Gonet argumenta que esses elementos de prova indicam a existência de riscos concretos ao andamento do processo e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão de Marcelo Câmara. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar esses fatos.

"A pretensão do agravante de adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o procurador-geral da República.

O coronel já havia ficado preso entre janeiro e maio do ano passado depois que a Polícia Federal detectou que ele realizou ações de monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes. Câmara foi solto com a imposição de medidas cautelares, mas o ministro decretou a nova prisão após os fatos revelados por sua própria defesa.

Política

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou neste sábado, 26, que vive como "exilada política" na Itália e agradeceu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por ter pedido às autoridades do país europeu que a recebessem. Condenada por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deixou o País antes que a sentença pudesse ser cumprida.

"Eu queria dizer que hoje acordei com uma notícia muito boa, que é um vídeo do Flávio Bolsonaro falando por mim, pedindo por mim para a Giorgia Meloni [primeira-ministra da Itália], para o Matteo Salvini, que é o vice-primeiro-ministro daqui, pedindo para que me recebessem porque sou uma exilada política, sou uma perseguida política no Brasil", declarou Zambelli em vídeo publicado em seu perfil reserva no Instagram.

Os perfis oficiais da deputada, de sua mãe - Rita Zambelli -, e de seu filho foram retirados do ar após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova conta já acumula mais de 11 mil seguidores e 40 publicações; a primeira postagem foi feita em 13 de junho.

Carla Zambelli está na Itália há quase dois meses, na tentativa de evitar o cumprimento de sua pena no Brasil. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato, acusada de ser mentora intelectual da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Em tempos sombrios como este, em que sou alvo de uma perseguição política implacável, cada gesto de solidariedade tem um valor imenso", escreveu a parlamentar.

Na quinta-feira, 24, em entrevista ao portal Metrópoles, o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o governo italiano "abra as portas" para Zambelli.