Lula propõe apoio unificado de países da América Latina a uma mulher para comandar a ONU

Internacional
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs que os 33 países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) apoiem o nome de uma mulher como candidata única para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo brasileiro já sugeriu a ideia aos demais países, e Lula vai pessoalmente tentar amarrar o compromisso de uma candidata unificada latino-americana, na semana que vem, durante a Cúpula da Celac em Tegucigalpa, Honduras.

A articulação não tem uma candidata pré-definida, mas alguns nomes com peso político são lembrados por diplomatas, entre elas a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

No ano que vem, a ONU vai escolher uma nova liderança para suceder o português António Guterres. O Brasil entende que será o momento de uma figura latino-americana assumir o cargo mais importante da entidade, seguindo uma espécie de rodízio regional - um acerto informal. A unidade poderia dar mais peso político ao pleito, segundo a chancelaria brasileira.

"Nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, que nos dá maiores chances de fazer valer esse princípio da rotatividade", disse nesta quinta-feira, dia 4, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty.

"Nós temos interesse em ver uma secretária-geral mulher, porque nunca houve, e há excelentes candidatas, não só a Mia Mottley. Ela é uma liderança importantíssima no Caribe. Eu adoraria por exemplo a Michelle Bachelet, e há outras mulheres da região em cargos relevantes e capacidade de liderança. O Brasil gostaria de ver além de um candidato regional, também uma mulher. Mas está tudo em aberto. É um processo absolutamente preliminar."

A ideia é que a Cúpula da Celac aprove uma declaração especial em defesa da campanha conjunta por uma mulher para a Secretaria-Geral da ONU e outra sobre mulheres e segurança.

Em setembro do ano passado, Lula criticou durante seu discurso de abertura dos debates da Assembleia Geral a falta de uma mulher na chefia da ONU e também nos cargos diretivos em geral. Todos os nove secretários-gerais foram homens desde a criação das Nações Unidas.

Resistência

No ano passado, visões conflitantes sobre o foco nas questões de gênero complicaram declarações conjuntas nas cúpulas do G-20, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul, como mostrou o Estadão.

A blitze conservadora foi liderada Argentina. Por isso, o Itamaraty já prevê que haja resistência de governos mais conservadores da região, sobretudo do libertário Javier Milei e alguns aliados em potencial. Ele conseguiu barrar ou desidratar declarações e iniciativas para fomentar a participação feminina ou mesmo discutir questões ligadas a mulheres.

Nesse sentido, diplomatas do Itamaraty já admitem que a Celac possa modificar o texto sugerido pelo Brasil, a fim de conseguir ao menos a defesa comum de uma candidatura unificada, ainda que de um homem - e que não "exclua" a possibilidade de ser uma mulher.

Segundo embaixadoras brasileiras, o texto de apoio é simples e bastaria uma decisão política dos demais países, mas alguns detalhes podem levar tempo, bem como a estratégia de campanha na ONU. Por isso a ideia de lançar uma posição conjunta de forma antecipada.

"Temos a percepção, pelo menos nos contatos informais, que há grande apoio a essa iniciativa, mas tudo estará nos detalhes. Ainda teremos o processo de validação dos termos específicos", disse a embaixadora Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional. "Nossa expectativa é

Deportações e tarifas

O presidente deverá embarcar e chegar à capital hondurenha no dia 8, próxima terça-feira, a tempo de um coquetel para chefes de Estado e de governo, e discursará na plenária da cúpula no dia 9, quarta-feira, antes de retornar a Brasília. Ele também deve realizar algumas reuniões bilaterais.

Devem participar da cúpula organizada pela presidente anfitriã Xiomara Castro, além de Lula, outros nomes de esquerda, como os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, da Bolívia, Luis Arce, de Cuba, Miguel Díaz-Canel, da Guatemala, Bernardo Arévalo, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, e o representante do conselho de transição do Haiti, Leslie Voltaire.

Na ocasião, a Colômbia vai assumir a presidência temporária da Celac em 2025. A Celac vem debatendo um plano de segurança alimentar e nutricional para 2030; um fundo de adaptação à mudança climática; e respostas e gestão integral a desastres naturais.

A presidência hondurenha discutiu como prioridades mulheres, energia, agricultura e café.

Além disso, a reunião costuma ter um comunicado final acerca de temas regionais, que deve abordar a questão das deportações e imigração e a defesa do livre-comércio, do multilateralismo e da OMC (Organização Mundial do Comércio), diante da guerra tarifária de Donald Trump.

Embora as políticas de Trump não sejam a pauta central do debate, é dado como certo que serão citadas nos discursos de líderes. Diplomatas já admitem que pode haver a negociação de uma menção no comunicado final da Celac, mas entendem que haverá dificuldades de obter consenso porque os países têm relação diversa com os EUA e para alguns o peso comercial e o impacto dos imigrantes e expatriados na economia varia.

"As situações são bem distintas, não vejo que se torne o tema da reunião", disse Gisela. "Vai ser tratado, talvez tenha algum parágrafo. Os quadros são distintos, alguns países como o Brasil tem um comércio equilibrado, outros têm superávit, como o México, e outros têm comércio pequeno."

"No debate é natural que os presidentes levantem questões importantes para a região. Há na declaração compromissos reiterados de outras cúpulas, a preocupação com o sistema multilateral de comércio e o comérico justo, mas o tema em si (tarifas) e questões específicas bilaterais não estão na pauta. A ideia é que seja um debate livre entre os presidentes", disse a embaixadora Daniela.

China

A Cúpula precede a realização de uma reunião ministerial em Pequim entre chanceleres dos países da Celac e o presidente da China, Xi Jinping. O Fórum China-Celac celebra 10 anos.

Lula foi convidado para o encontro em 13 de maio, mas a data está sendo reavaliada por causa da incompatibilidade de agenda de representantes de outros países, sobretudo da Comunidade do Caribe (Caricom). A ideia é acertar o cronograma e propor cooperação em áreas de interesse dos países latino-americanos e caribenhos e não deixar apenas a China, dada a assimetria de poder, comandar.

Em dezembro, a Colômbia deve receber uma nova reunião de líderes Celac-União Europeia. A organização mantém ainda diálogos de alto nível com o Conselho de Cooperação do Golfo, a Turquia e a Índia.

Em outra categoria

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.