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Juíza ordena governo Trump resgatar homem deportado por engano para El Salvador

Internacional
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Uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira, 4, que o governo de Donald Trump providencie até o final de segunda-feira, 7, o retorno aos Estados Unidos do homem que foi deportado por engano para El Salvador, no mês passado.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA expulsou Kilmar Armando Abrego Garcia, um migrante salvadorenho cuja esposa e três filhos são cidadãos americanos, apesar da decisão de um juiz de imigração de 2019 que o protege da deportação para sua terra natal, onde ele provavelmente enfrentaria perseguição por gangues locais.

A juíza Paula Xinis disse que funcionários do governo agiram sem "base legal" quando prenderam Abrego Garcia e o colocaram em um avião - sem o devido processo - para uma famosa prisão de segurança máxima.

A decisão da juíza foi uma dura repreensão à administração Trump. Ela pressionou o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, por respostas, muitas das quais ele não tinha. Reuveni admitiu que Abrego Garcia não deveria ter sido deportado. Ele não soube dizer com qual autoridade o homem foi preso em Maryland.

"Também estou frustrado por não ter respostas para muitas dessas perguntas", disse.

Reuveni pediu no tribunal mais tempo - 24 horas - para que o governo possivelmente intermediasse o retorno de Abrego Garcia. O advogado do governo solicitou "mais uma chance de fazer isso sem a superintendência do tribunal".

A Casa Branca não reagiu à decisão da juiza. Em documentos judiciais protocolados esta semana, autoridades da administração disseram que havia pouco que pudessem fazer para trazer Abrego Garcia de volta de El Salvador, mesmo depois de reconhecer que sua deportação havia sido um erro.

O caso deixou em evidência os esforços do governo para usar argumentos de que os migrantes são membros de gangues de rua violentas como uma forma de acelerar sua deportação do país.

Em autos judiciais, o Departamento de Justiça acusou Abrego Garcia de pertencer a uma gangue transnacional com raízes em El Salvador chamada MS-13. Mas as autoridades ofereceram apenas evidências limitadas para apoiar suas alegações, e Abrego Garcia as negou.

Durante a audiência na sexta-feira, a juíza expressou ceticismo sobre quaisquer vínculos dele com a MS-13, observando que havia poucas provas de que ele pertencia à gangue.

"Em um tribunal, quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal - um processo robusto, para que possamos abordar os fatos", disse o Juiz Xinis. "Ainda não ouvi isso do governo."

Abrego Garcia tinha uma autorização do Departamento de Segurança Interna para trabalhar legalmente nos EUA, disse seu advogado Simon Sandoval-Moshenberg. Ele atuou como aprendiz de metalúrgico e estava buscando sua licença de jornaleiro.

Ele fugiu de El Salvador por volta de 2011 porque ele e sua família estavam enfrentando ameaças de gangues locais. Em 2019, um juiz de imigração dos EUA concedeu a ele proteção contra deportação para El Salvador porque ele provavelmente enfrentaria perseguição de gangues. Ele foi liberado e o Immigrations and Customs Enforcement não recorreu da decisão nem tentou deportá-lo para outro país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, por não defenderem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao falarem dos impactos das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. Tarcísio e Ratinho, que disputam a posição de pré-candidatos da direita à Presidência da República, em 2026, participaram de um evento promovida pela XP Investimentos no sábado, 26, na capital paulista.

Tarcísio citou expectativas de perdas para a economia de São Paulo se a taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros entrar em vigor e disse que haverá um "efeito maléfico" sobre as empresas. "Se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil, e a consequência virá e aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venha", afirmou o governador de São Paulo.

Neste domingo, 27, Eduardo escreveu no X: "É hora dos homens tirarem os adultos da sala." Em seguida, compartilhou um post do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) com o vídeo da fala do governador de São Paulo durante o evento.

Eduardo vem criticando o governador de São Paulo mesmo após uma trégua anunciada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, 24, o deputado questionou Tarcísio por manter como vice-líder da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o deputado estadual Guto Zacarias (União), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. "O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos", afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a "desdolarização do comércio", o que ele classificou como uma "falta de inteligência."

"Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores", rebateu Eduardo. "Desculpe-me governador @ratinho_jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros", escreveu o deputado federal com um vídeo mostrando trechos da carta de Trump anunciando as tarifas ao Brasil e citando Bolsonaro.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, por suspeitas de tentativa de interferência no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Gonet se manifestou contra um recurso da defesa de Câmara solicitando sua liberdade. O ex-assessor foi preso no mês passado depois que o seu próprio advogado, Eduardo Kuntz, apresentou ao STF uma petição na qual relatou ter mantido conversas com Mauro Cid para tentar obter informações da delação premiada.

Procurado na manhã deste domingo (27), Kuntz não respondeu aos contatos. O espaço está aberto para manifestação.

Nos diálogos apresentados por Kuntz, mantidos com um perfil de Instagram que o advogado atribuiu a Mauro Cid, ele pediu ao tenente-coronel que deixasse Marcelo Câmara de fora dos seus depoimentos e também sugeriu a ele que trocasse de advogado e lhe contratasse.

"As capturas de tela anexadas por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz incluem mensagens enviadas pelo procurador ao suposto perfil de Mauro César Barbosa Cid, como: 'Poxa...pede para ele falar sobre o Câmara…vc sabe que ele não fez nada de errado' e 'Aquela história da Professora… o Câmara falou que se você disser que Professora é a Madre Tereza, ele passou a informação errada (…)'", escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, "os trechos insinuam que Marcelo Costa Câmara não apenas conhecia a conversa conduzida por seu advogado, mas dela se beneficiou ao utilizá-la como argumento defensivo".

Gonet argumenta que esses elementos de prova indicam a existência de riscos concretos ao andamento do processo e à aplicação da lei penal, o que justifica a manutenção da prisão de Marcelo Câmara. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar esses fatos.

"A pretensão do agravante de adquirir dados afetos a acordo de colaboração premiada então protegidos por sigilo evidenciam o concreto risco à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal", afirmou o procurador-geral da República.

O coronel já havia ficado preso entre janeiro e maio do ano passado depois que a Polícia Federal detectou que ele realizou ações de monitoramento dos passos do ministro Alexandre de Moraes. Câmara foi solto com a imposição de medidas cautelares, mas o ministro decretou a nova prisão após os fatos revelados por sua própria defesa.