Banner rotativo App
30
Qua, Jul
189 Noticias Novas

EUA: Senado republicano aprova estrutura para corte de gastos e isenções fiscais de Trump

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Os republicanos do Senado americano aprovaram na madrugada deste sábado, 5, sua estrutura para cortes de gastos e novas isenções fiscais de trilhões de dólares, superando a oposição democrata. O presidente Donald Trump chama o pacote de "grande e belo projeto de lei", o qual é central para sua agenda. Foram 51 votos a favor contra 48 contrários

O projeto estabelece uma nova estrutura fiscal para as reduções de impostos de Trump e novos gastos propostos para segurança e as forças armadas. A aprovação abre caminho para que os republicanos, nos próximos meses, tentem forçar um projeto de lei de redução de impostos em ambas as câmaras do Congresso, apesar das objeções dos democratas, assim como fizeram no primeiro mandato de Trump com controle unificado do partido em Washington.

Houve pelo menos 24 emendas ao pacote republicano. Apenas uma emenda para proteger o Medicare e o Medicaid, programas de seguro de saúde financiados pelo governo americano, foi aprovada.

Os democratas acusam os republicanos de preparar o terreno para cortar programas de rede de segurança essenciais para ajudar a pagar mais de US$ 5 trilhões em cortes de impostos que, segundo eles, beneficiam desproporcionalmente os mais ricos.

Os republicanos classificaram o projeto como prevenção de um aumento de impostos para a maioria das famílias americanas, argumentando que, a menos que os cortes de impostos individuais e patrimoniais aprovados pelos republicanos em 2017 expirarão ao fim deste ano.

O pacote do Senado abrange outras prioridades dos republicanos, incluindo US$ 175 bilhões para reforçar o esforço de deportação em massa de Trump e outros US$ 175 bilhões para o Pentágono fortalecer as forças armadas. A nova estrutura fiscal agora segue para análise da Câmara, onde o presidente Mike Johnson, pode levá-la à votação na próxima semana.

Os republicanos da Câmara já aprovaram sua versão, com US$ 4,5 trilhões em isenções fiscais ao longo de dez anos e cerca de US$ 2 trilhões em cortes orçamentários apontados para mudanças no Medicaid, cupons de alimentação e outros programas.

Uma nova estimativa do Comitê Conjunto de Tributação projeta que as isenções fiscais somarão US$ 5,5 trilhões na próxima década, incluindo juros, e US$ 4,6 trilhões sem incluir juros. Além disso, os senadores incluíram US$ 1,5 trilhão adicionais que permitiriam algumas das promessas de campanha de Trump, como nenhum imposto sobre gorjetas, benefícios da Previdência Social e horas extras, aumentando o custo geral para US$ 7 trilhões.

Em outra categoria

Política

Política

O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes sociais de autoridades. Enquanto políticos ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do magistrado, a oposição celebrou a punição.

O governo dos Estados Unidos aplicou punições ao magistrado brasileiro nesta quarta-feira, 30. A Lei Magnitsky impõe sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e bloqueio de bens no país.

O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou as sanções de "conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil". "Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo - é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional!", disse o petista.

No mesmo sentido, a ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou as sanções de "ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao País", disse a ministra.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou como "gravíssimo" o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Para o petista, as sanções não se restringem ao ministro e são também um "ataque ao Brasil".

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes "é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive".

O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) celebrou o anúncio da Lei Magnitsky contra Moraes. Gil Diniz é aliado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e já trabalhou no gabinete do filho "03" do ex-presidente. Para Diniz, as sanções contra Moraes são "resultado direto" de um "trabalho estratégico e silencioso" do brasileiro nos Estados Unidos.

A edição da Lei Magnitsky contra Moraes ocorre após um semestre de atuação de Eduardo nos Estados Unidos. O filho de Jair Bolsonaro é investigado no STF por buscar punições ao País e a autoridades brasileiras como forma de coagir o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado.

O uso da Lei Magnitsky contra uma autoridade de um país democrático é inédito. Até o momento, a norma só havia sido aplicada contra violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.

Política

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro.

O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.

Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria "imperiosa" a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse episódio.

Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.

A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Zambelli.

"A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão", diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.

Nesta terça-feira, 29, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a votação na CCJ, caberá ao plenário decidir se cassará Zambelli. São necessários 257 votos para isso.

Zambelli está foragida na Itália, país que tem cidadania, e é alvo de uma mandado de prisão de autoria do ministro Alexandre de Moraes.

Política

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de violar seriamente os direitos humanos e abusar da sua posição ao autorizar detenções antes de julgamento e "privar a liberdade de expressão", em comunicado divulgado pelo seu departamento nesta quarta, 30.

Ao contrário do secretário do Tesouro, Scott Bessent, a nota de Rubio não traz menção direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, Rubio acusa Moraes de "engajar em esforços politicamente motivados para silenciar uma crise política ao emitir ordens secretas compelindo plataformas online, incluindo redes sociais dos EUA, a banir contas de indivíduos por postarem discurso protegido".

Segundo ele, Moraes fez detenções arbitrárias com "negação flagrante de garantias de um julgamento justo".

Rubio citou as sanções aprovadas pelo Tesouro contra o juiz brasileiro e disse que os EUA "vão utilizar todos os meios apropriados, efetivos, diplomáticos, políticos e legais para proteger o discurso de americanos contra atores estrangeiros malignos".

Em publicação separada, no X, o secretário de Estado afirmou que este é um "aviso". "Que este seja um aviso para aqueles que pisotearam em direitos fundamentais dos seus compatriotas: vestes judiciais não poderão protegê-lo", escreveu.