Crise na segurança ameaça planos da esquerda para fazer sucessor no Chile

Internacional
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Em 2024, o presidente do Chile, Gabriel Boric, anunciou a construção de uma nova prisão de segurança máxima, além de outras políticas para reforçar a segurança do país. A medida surpreendeu aliados e opositores por ser considerada linha-dura vinda de um presidente de esquerda.

A justificativa: a segurança, junto com o fracasso do projeto para uma nova Constituição, é o calcanhar de Aquiles do governo e ameaça as chances da esquerda nas eleições de novembro. Boric não pode participar segundo as regras eleitorais do país.

Vindo dos movimentos estudantis, o presidente eleito em 2021 ganhou protagonismo durante os protestos dois anos antes, quando milhares foram às ruas contra o aumento das passagens de metrô em Santiago. Mais novo presidente da história do Chile, Boric pregou um governo de reformas sociais e de defesa das minorias. Mas suas promessas não avançaram no Congresso e ele viu sua aprovação despencar.

Uma escalada da violência, principalmente de homicídios e execuções envolvendo grupos de narcotráfico, abalou o começo de seu governo. Após quedas de ministros, Boric criou um Ministério de Segurança Pública, em uma guinada à direita no discurso sobre segurança. A criação do novo ministério foi liderada por Carolina Tohá, então ministra do Interior e provável candidata da esquerda. As medidas, porém, não convenceram o eleitorado.

Segundo a Pesquisa Nacional Urbana de Segurança Cidadã de 2023, a percepção de insegurança alcançou um marco histórico de 90%. O Chile chegou a ser o país mais preocupado com segurança no mundo, segundo relatório de 2024 da Ipsos.

A piora na percepção acompanha um aumento das cifras de homicídios desde 2016. Apesar de uma redução de 2023 para 2024 - último ano disponível -, a queda não é considerada sustentada. Em 2024, a taxa de homicídios foi de 2,9 para cada 100 mil habitantes. Em 2023, essa taxa era de 6,3 e, em 2022, 6,7 por 100 mil.

Os números chilenos ainda são distantes dos países da região. No Brasil, por exemplo, em 2024, o índice de homicídios foi de 18,21 para cada 100 mil habitantes. Mas o aumento nas ocorrências, somado ao grau de violência dessas mortes e a presença constante dos casos no noticiário fizeram da segurança pública o problema mais urgente para o chileno.

"Temos um aumento objetivo em países que historicamente tinham baixos níveis de insegurança, como Equador, Chile, Uruguai e Argentina", observa a ex-ministra de Justiça e Direitos Humanos de Boric Marcela Rios Tobar.

O problema, diz Tobar, atualmente diretora do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International Idea), é que as soluções caminham cada vez mais para uma abordagem linha-dura, mesmo em governos de esquerda, "sem uma clareza sobre o impacto para as democracias".

Boric fez um forte investimento na área. Em seu primeiro ano, anunciou a criação de um inédito Plano Nacional contra o Crime Organizado. A estratégia previa um aumento anual de US$ 1,5 bilhão no orçamento de segurança. Para 2025, esse aumento alcança 40% do orçamento de 2022.

"Foram feitos acordos com a esquerda e a direita para aumentar o investimento na polícia", afirma Claudia Heiss, professora na Faculdade de Governo da Universidade do Chile. "Mas é uma questão complicada porque este é um governo que vem do movimento social, com um compromisso com as pessoas que, de certa forma, foram vítimas dessa guinada à direita."

Tobar questiona o foco do investimento. "Temos um sistema penitenciário que só recebe mais pessoas, mas não temos a infraestrutura nem a capacidade para trabalhar com elas", afirma a ex-ministra.

A dificuldade de Boric, segundo analistas, tem sido calibrar suas respostas e as demandas sociais da sua agenda de esquerda. "O governo deu passos importantes, mas nem sempre adotou o tom certo", explica Heiss. "O presidente chegou a dizer que vai 'perseguir criminosos como cães'. Isso é algo que não corresponde muito ao seu caráter."

O problema ao aderir à narrativa linha-dura, dizem analistas, é que ela não captura eleitores da direita e ainda afasta os de esquerda e moderados.

"Embora esse governo se diferencie dos demais de esquerda em termos de segurança, a direita se concentra e ecoa mais as demandas dos cidadãos nessa área, como na maioria dos países latino-americanos hoje", observa Lucía Dammert, professora e pesquisadora da Universidade de Santiago.

Venezuelanos

Além da escalada na violência envolvendo grupos criminosos, a entrada de imigrantes venezuelanos no país acendeu alertas. Segundo uma pesquisa conduzida por Dammert, dos países considerados os mais seguros da América Latina (Uruguai, Costa Rica, Chile e Equador, esse último já fora da lista), o Chile é o que mais culpa a imigração e defende uma resposta radical.

Mas para Claudia Heiss, o aumento dos homicídios não está relacionado à migração e sim à globalização do crime organizado. "Chegaram ao Chile grupos que usam formas de violência que não tínhamos antes, como sequestro, extorsão e mortes encomendadas."

Durante semanas, um crime estampou as manchetes: o assassinato de um opositor de Nicolás Maduro pela organização criminosa venezuelana Tren de Arágua em plena capital. Ronald Ojeda, um refugiado no Chile, foi considerado sequestrado até seu corpo ser encontrado em uma mala.

Os candidatos da direita tradicional e radical exploraram o caso. Um deles foi a candidata da União Democrática Independente, Evelyn Matthei, que aparece à frente em todas as pesquisas de intenção de votos.

Sua desafiante de maior força era a ex-presidente Michelle Bachelet, que negou uma possível candidatura, apesar dos apelos da esquerda chilena. Além de Matthei, outros nomes disputam o voto conservador, entre eles José Antonio Kast e Johannes Kaiser.

Esses candidatos conseguiram conectar Boric não só ao aumento da violência de grupos criminosos, mas também à crise na Venezuela, ainda que o presidente seja o líder de esquerda mais crítico a Maduro na região.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira, 1º, que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, pode falar com ele quando quiser. A declaração foi dada na Casa Branca, em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo e da GloboNews.

Trump foi questionado diretamente sobre se estava disposto a discutir as tarifas aplicadas ao País e reafirmou que Lula pode falar com ele, repetindo a mesma frase: "Ele pode falar comigo quando quiser". Na sequência, ao ser perguntado sobre o que estaria em pauta para o Brasil, completou: "Vamos ver o que acontece. Eu amo o povo brasileiro".

Ao ser indagado sobre o fato de as tarifas impostas ao Brasil não parecerem ter ligação com questões comerciais, Trump afirmou que "as pessoas que governam o Brasil fizeram a coisa errada".

Em meio às pressões para que Lula entre em contato com o norte-americano e discuta o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros comercializados com aquele país, integrantes do governo Lula vinham enfatizando que a organização de uma conversa entre os dois presidentes era complexa e não poderia ocorrer de "improviso".

Como mostrou o Estadão, Lula cogita ligar para Trump, mas queria antes ter a certeza de que o americano iria atender a ligação e focar em comércio na conversa - ou seja, o petista não vai dar margem a negociar assuntos institucionais e de soberania.

Há receio no Palácio do Planalto de que ele seja submetido a algum tipo de constrangimento político ou humilhação, mesmo por telefone ou videochamada.

Em entrevista ao The New York Times, o mandatário brasileiro afirmou que o País "não negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande". O próprio Lula disse que deseja ser tratado com respeito e civilidade.

Ambos têm um histórico de declarações hostis mútuas no passado e jamais interagiram ou se encontraram pessoalmente. Integrantes do governo dizem que movimentos exploratórios, que podem ajudar a preparar o terreno para um contato no mais alto nível estão em curso.

O estreitamento de contatos entre equipes de governo faz parte desse processo. Na quarta-feira, dia 30, pela primeira vez o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) conversou com o secretário de Estado, Marco Rubio, em encontro discreto em Washington, fora do Departamento de Estado e da embaixada brasileira.

Os contatos mais frequentes têm sido feitos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A equipe dele trabalha com expectativa de novos contatos, em nível técnico e político.

Na última quarta-feira, 30, o presidente americano assinou a ordem que define a tarifa adicional de 40% sobre o Brasil (além dos 10% inicialmente aplicados como tarifa recíproca), apontando especialmente razões políticas em seu comunicado, com ataques ao governo brasileiro e ao ministro Alexandre de Moraes, em razão do julgamento de Jair Bolsonaro e da regulação das big techs. Apesar disso, quase 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa.

Contatos entre os governos Lula e Trump:

- Videoconferência entre Geraldo Alckmin e Howard Lutnick (Secretário de Comércio) em 6/3

- Reuniões virtuais entre Mauro Vieira e Jamieson Greer (USTR) em 6/3 e 2/4

- Encontro presencial entre Fernando Haddad e Scott Bessent (Secretário do Tesouro) em 4/5 na Califórnia

- Encontro presencial entre Mauro Vieira e Marco Rubio (Secretário de Estado) em 30/7 na capital Washington

- Viagem do embaixador Maurico Lyrio e equipe da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros a Washington em março

- Seis reuniões de negociação tarifária entre técnicos e diplomatas de 8/3 a 4/7

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene a suspensão de todas as ações judiciais abastecidas com informações de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem expressa autorização judicial. Segundo a PGR, o Superior Tribunal de Justiça adota um "desvio interpretativo" do entendimento do STF, restringindo o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf pelos órgãos de investigação.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as decisões conflitantes sobre a possibilidade de troca de informações podem causar "graves consequências ao enfrentamento do crime no país, em especial ao crime organizado e à criminalidade financeira".

"Há notícia de dezenas de inquéritos policiais trancados, centenas de prisões revogadas, milhões de reais em medidas patrimoniais anuladas e operações policiais invalidadas", alerta Gonet.

O uso do RIF sem prévia decisão judicial tem sido objeto de uma série de questionamentos no Judiciário sobre a validade de investigações de combate ao crime organizado. Para o procurador-geral, a jurisprudência do STF já consolidou a possibilidade de troca de informações de inteligência financeira pelos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Coaf, no julgamento do tema de repercussão geral 990.

"A Suprema Corte ressaltou a importância do intercâmbio de informações para o combate à criminalidade organizada e à corrupção, sobretudo em relação aos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro", declarou Gonet.

O procurador requereu a suspensão de todos os questionamentos sobre o uso do RIF sem decisão judicial, ao considerar que o STJ adota um "padrão recorrente de desvio interpretativo da jurisprudência estabelecida pelo STF naquele precedente vinculante".

"O STJ, ao cogitar que a expressão 'procedimento formalmente instaurado' corresponde, estrita e unicamente, à instauração de inquérito policial, bem como que a requisição dos relatórios pelo Ministério Público impõe prévia autorização judicial, tem desbordado dos limites da decisão tomada pelo STF na sistemática da Repercussão Geral", destacou o pedido.

Para o PGR, além do risco de novas decisões baseadas no entendimento do STJ, há a possibilidade de que decisões já proferidas possam impactar o andamento futuro de investigações e inquéritos, "o que geraria insegurança jurídica e grave impacto em todo o sistema de justiça".

"A manifestação é pela determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a questão discutida no Tema n. 1.404 da Repercussão Geral", concluiu Gonet.

Pescaria probatória

Para Priscila Pamela, advogada criminal e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a manifestação da PGR vai no "sentido de alargar o conceito de procedimento de investigação formal, permitindo o que hoje os tribunais, em decisões conflitantes, têm por vezes entendido como sendo fishing expedition, e o mérito de tal pretensão precisa ser afastado".

Pamela considera essencial uma uniformização dos critérios para o compartilhamento de informações financeiras pelo Coaf, mas ressalta que é necessário regular "o compartilhamento de relatórios entre o Conselho e as autoridades investigativas, para que seja autorizado apenas em hipóteses restritas em que haja, de fato, formalmente, um procedimento investigativo já instaurado, sob pena de quebra da excepcionalidade de violação do sigilo bancário de pessoas investigadas".

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte, será sempre lembrado por sua atuação nas eleições de 2022, "em um momento que ainda repercute a situação de extrema dificuldade em que ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei".

Na retomada dos trabalhos da Justiça Eleitoral, após o recesso de julho, a ministra iniciou a sessão com um discurso protocolar, mencionando a preparação para o próximo pleito. "Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando nos termos do direito vigente no Brasil, com tranquilidade, ética, imparcialidade e independência, agora de uma forma muito mais objetivada, focando as eleições de 2026", declarou.

Cármen Lúcia não citou diretamente o caso das sanções do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, mas, ao longo de sua fala, fez destaque à "soberania das leis do Brasil", com uma breve menção ao colega ministro do Supremo Tribunal Federal:

"Essa Justiça Eleitoral segue fazendo o seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República Brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras. Aqui faço uma ênfase especial a quem sucedo na presidência, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado, especialmente na atuação nas eleições de 2022."

A ministra foi a única a fazer menção a Moraes.

O TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados. Além de Cármen Lúcia, representam o Supremo os ministros Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça - indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Logo após o discurso inicial, foi realizada a posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que assumiram as vagas destinadas à advocacia.