Como a Cúpula da Casa Branca adicionou jornalista em chat para discutir plano secreto?

Internacional
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A revelação de que as autoridades mais altas de segurança nacional dos Estados Unidos publicaram detalhes de um ataque militar no Iêmen em um grupo de bate-papo no aplicativo Signal com a presença de um jornalista, horas antes do ataque ocorrer, levantou questões sobre leis violadas, vazamento de informações confidenciais e possíveis consequências.

O 'Signalgate', como o caso ficou conhecido, expôs que a cúpula da Casa Branca discutia planos de guerra americanos no aplicativo Signal, que não possui autorização do governo americano para discutir assuntos secretos pelo risco de ser hackeado.

Entenda o caso

Neste domingo, 6, o jornal britânico The Guardian mostrou que o assessor de segurança nacional de Donald Trump, Mike Waltz, incluiu o jornalista Jeffrey Goldberg, da revista americana The Atlantic, no bate-papo em grupo do Signal sobre os planos de ataques dos EUA no Iêmen depois de ter salvado por engano seu número meses antes sob o contato de outra pessoa que ele pretendia adicionar, de acordo com três pessoas informadas sobre o assunto.

"O erro foi uma das várias falhas que vieram à tona na investigação interna da Casa Branca, que mostrou uma série de deslizes iniciados durante a campanha de 2024 e passaram despercebidos até que Waltz criou o bate-papo em grupo no mês passado", diz a reportagem do The Guardian.

Desde a revelação da revista Atlantic, em março, uma série de "análises forenses" foram iniciadas pelo escritório de tecnologia da informação da Casa Branca. Segundo o Guardian, essas análises descobriram que Waltz salvou o número de Goldberg depois de o jornalista enviar um e-mail à campanha de Trump em outubro passado.

"De acordo com três pessoas informadas sobre a investigação interna, Goldberg havia enviado um e-mail à campanha sobre uma matéria que criticava Trump por sua atitude em relação aos membros feridos do serviço militar. Para rebater a história, a campanha contou com a ajuda de Waltz, seu representante de segurança nacional", diz o The Guardian.

"O e-mail de Goldberg foi encaminhado ao então porta-voz de Trump, Brian Hughes, que copiou e colou o conteúdo do e-mail - incluindo o bloco de assinatura com o número de telefone de Goldberg - em uma mensagem de texto que enviou a Waltz, para que ele pudesse ser informado sobre a história que estava por vir. Waltz não chegou a ligar para Goldberg, disseram as pessoas, mas, acabou salvando inadvertidamente o número de Goldberg em seu iPhone - sob o cartão de contato de Hughes, agora porta-voz do conselho de segurança nacional".

Na ocasião, Waltz apareceu na CNN para defender Trump do episódio. Mas o telefone do jornalista estava erroneamente salvo durante uma "atualização de sugestão de contato" pelo iPhone de Waltz. Essa função é gerada por um algoritmo do iPhone que adiciona um número previamente desconhecido a um contato existente que ele detecta que pode estar relacionado.

"O erro passou despercebido até o mês passado, quando Waltz tentou adicionar Hughes ao bate-papo em grupo do Signal - mas acabou adicionando o número de Goldberg à cadeia de mensagens de 13 de março denominada "Houthi PC small group", na qual várias autoridades importantes dos EUA discutiram planos de ataques contra os Houthis", relata o The Guardian.

Waltz disse, logo após o incidente, que nunca havia se encontrado ou se comunicado com Goldberg. Ele também sugeriu na Fox News que o número de Goldberg havia sido "sugado" para seu telefone, aparentemente em referência à forma como seu iPhone havia salvo o número de Goldberg.

A Casa Branca não comentou a reportagem do The Guardian. Contatado por telefone no sábado, Goldberg disse: "Não vou comentar sobre meu relacionamento com Mike Waltz além de dizer que o conheço e falei com ele".

Trump foi informado sobre as conclusões da análise forense na semana passada. O presidente dos EUA teria cogitado demitir Waltz por causa do episódio, mas desistiu por não querer que "a Atlantic e a mídia tradicional tivessem a satisfação de forçar a demissão de um alto funcionário do gabinete semanas após o início de seu segundo mandato", segundo o jornal britânico.

"Trump aceitou o mea culpa de Waltz e o defendeu publicamente nas últimas semanas, desde que a situação do bate-papo em grupo se tornou pública. Waltz também parece ter gerado alguma simpatia dentro da órbita de Trump por causa do bate-papo em grupo, pois a Casa Branca autorizou o uso do Signal, principalmente porque não existe uma plataforma alternativa para enviar mensagens de texto em tempo real para diferentes agências, disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto".

Governos anteriores dos EUA usaram o Signal para trocar mensagens de conteúdo secreto ou altamente confidencial, incluindo a Casa Branca de Biden, e não desenvolveram uma plataforma alternativa ao Signal.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Motta também disse que deve se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ainda nesta terça-feira, 11, para discutir o texto, cujo original foi proposto pelo governo federal. "O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado", disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.

"É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar." Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira, 10.

"A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós", disse o presidente da Casa. O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. "Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional", disse.

Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer "sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania". Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto "de maneira técnica, não politizando esse assunto".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 11, a condenação de todos os réus do "núcleo de ações coercitivas" (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O procurador-geral da República Paulo Gonet destacou em seu parecer que os acusados agiram com "declarada disposição homicida e brutal" para "praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País". "O cenário que estava promovido era de aberta violência", criticou o procurador-geral.

Neste grupo, estão oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", e um policial federal que, segundo a denúncia da PGR, ficaram responsáveis por ações operacionais da trama golpista, entre elas o plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se condena ou não os militares. É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição do colegiado, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.

Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma "contribuição decisiva" para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em "estratégias disruptivas de forças adversas". "Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional", cravou o PGR.

O procurador-geral argumentou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os "kids pretos" são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

"Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos", destacou o procurador-geral.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veja quem responde ao processo no núcleo 3:

Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

Wladimir Matos Soares, agente da PF.

A denúncia afirma que parte do grupo promoveu "ações táticas" para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, como a "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à "insegurança jurídica e instabilidade política e social no País".

O procurador-geral classificou a carta como "delirante" e afirmou que o manifesto tinha o propósito "óbvio" de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe. Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades" no final de 2022, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

Nesses planos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como "centro de gravidade (CG)" - jargão militar para se referir a alvos de guerra que autorizam "liberdade de ação para usar integralmente o poder de combate". "A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias de conflagração", argumentou Gonet na sustentação oral.

Os réus respondem por cinco crimes - organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

No caso de Ronald Ferreira Júnior, Gonet pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime. O procurador-geral considerou que ele participou da carta ao comando do Exército, mas "não acompanhou os passos subsequentes" do grupo.

A Primeira Turma já condenou todos os réus do "núcleo crucial" e do "núcleo de desinformação" do plano de golpe. Após o "núcleo de ações coercitivas", os ministros vão analisar as acusações contra o "núcleo de gerência", em dezembro.

O tenente-coronel das forças especiais do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo foi o único militar a comparecer nesta terça-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do núcleo 3 da trama golpista, do qual faz parte. O "kid preto", como são chamados os agentes especiais, foi à Corte sem farda.

O grupo é acusado de ter orquestrado e colocado em prática ações operacionais que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado, o que incluiria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Azevedo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o agente de codinome "Brasil" na operação Copa 2022, que colocaria em prática a tentativa de assassinato de Moraes. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Uma das principais provas contra o militar é o fato de ele ter utilizado o mesmo aparelho de celular identificado pela Polícia Federal (PF) nas semanas seguintes à operação de neutralização do ministro do STF.

A defesa do militar alega, contudo, que ele estava em casa no dia 15 de dezembro de 2022, quando teria sido colocado em prática o plano de assassinato de autoridades. A PF não demonstrou evidências de que Azevedo estaria em Brasília no dia da operação.

Segundo a PGR, Azevedo e os outros "kids pretos" acusados de integrarem o núcleo operacional da trama golpista "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas".

"Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os "kids pretos" são os agentes das Forças Especiais do Exército treinados para operações de alta complexidade.