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Como a Cúpula da Casa Branca adicionou jornalista em chat para discutir plano secreto?

Internacional
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A revelação de que as autoridades mais altas de segurança nacional dos Estados Unidos publicaram detalhes de um ataque militar no Iêmen em um grupo de bate-papo no aplicativo Signal com a presença de um jornalista, horas antes do ataque ocorrer, levantou questões sobre leis violadas, vazamento de informações confidenciais e possíveis consequências.

O 'Signalgate', como o caso ficou conhecido, expôs que a cúpula da Casa Branca discutia planos de guerra americanos no aplicativo Signal, que não possui autorização do governo americano para discutir assuntos secretos pelo risco de ser hackeado.

Entenda o caso

Neste domingo, 6, o jornal britânico The Guardian mostrou que o assessor de segurança nacional de Donald Trump, Mike Waltz, incluiu o jornalista Jeffrey Goldberg, da revista americana The Atlantic, no bate-papo em grupo do Signal sobre os planos de ataques dos EUA no Iêmen depois de ter salvado por engano seu número meses antes sob o contato de outra pessoa que ele pretendia adicionar, de acordo com três pessoas informadas sobre o assunto.

"O erro foi uma das várias falhas que vieram à tona na investigação interna da Casa Branca, que mostrou uma série de deslizes iniciados durante a campanha de 2024 e passaram despercebidos até que Waltz criou o bate-papo em grupo no mês passado", diz a reportagem do The Guardian.

Desde a revelação da revista Atlantic, em março, uma série de "análises forenses" foram iniciadas pelo escritório de tecnologia da informação da Casa Branca. Segundo o Guardian, essas análises descobriram que Waltz salvou o número de Goldberg depois de o jornalista enviar um e-mail à campanha de Trump em outubro passado.

"De acordo com três pessoas informadas sobre a investigação interna, Goldberg havia enviado um e-mail à campanha sobre uma matéria que criticava Trump por sua atitude em relação aos membros feridos do serviço militar. Para rebater a história, a campanha contou com a ajuda de Waltz, seu representante de segurança nacional", diz o The Guardian.

"O e-mail de Goldberg foi encaminhado ao então porta-voz de Trump, Brian Hughes, que copiou e colou o conteúdo do e-mail - incluindo o bloco de assinatura com o número de telefone de Goldberg - em uma mensagem de texto que enviou a Waltz, para que ele pudesse ser informado sobre a história que estava por vir. Waltz não chegou a ligar para Goldberg, disseram as pessoas, mas, acabou salvando inadvertidamente o número de Goldberg em seu iPhone - sob o cartão de contato de Hughes, agora porta-voz do conselho de segurança nacional".

Na ocasião, Waltz apareceu na CNN para defender Trump do episódio. Mas o telefone do jornalista estava erroneamente salvo durante uma "atualização de sugestão de contato" pelo iPhone de Waltz. Essa função é gerada por um algoritmo do iPhone que adiciona um número previamente desconhecido a um contato existente que ele detecta que pode estar relacionado.

"O erro passou despercebido até o mês passado, quando Waltz tentou adicionar Hughes ao bate-papo em grupo do Signal - mas acabou adicionando o número de Goldberg à cadeia de mensagens de 13 de março denominada "Houthi PC small group", na qual várias autoridades importantes dos EUA discutiram planos de ataques contra os Houthis", relata o The Guardian.

Waltz disse, logo após o incidente, que nunca havia se encontrado ou se comunicado com Goldberg. Ele também sugeriu na Fox News que o número de Goldberg havia sido "sugado" para seu telefone, aparentemente em referência à forma como seu iPhone havia salvo o número de Goldberg.

A Casa Branca não comentou a reportagem do The Guardian. Contatado por telefone no sábado, Goldberg disse: "Não vou comentar sobre meu relacionamento com Mike Waltz além de dizer que o conheço e falei com ele".

Trump foi informado sobre as conclusões da análise forense na semana passada. O presidente dos EUA teria cogitado demitir Waltz por causa do episódio, mas desistiu por não querer que "a Atlantic e a mídia tradicional tivessem a satisfação de forçar a demissão de um alto funcionário do gabinete semanas após o início de seu segundo mandato", segundo o jornal britânico.

"Trump aceitou o mea culpa de Waltz e o defendeu publicamente nas últimas semanas, desde que a situação do bate-papo em grupo se tornou pública. Waltz também parece ter gerado alguma simpatia dentro da órbita de Trump por causa do bate-papo em grupo, pois a Casa Branca autorizou o uso do Signal, principalmente porque não existe uma plataforma alternativa para enviar mensagens de texto em tempo real para diferentes agências, disseram duas pessoas familiarizadas com o assunto".

Governos anteriores dos EUA usaram o Signal para trocar mensagens de conteúdo secreto ou altamente confidencial, incluindo a Casa Branca de Biden, e não desenvolveram uma plataforma alternativa ao Signal.

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Política

Política

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, deferida na noite da sexta-feira, 17, que afastou a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuem em procedimentos de aborto legal.

A decisão em plenário vem logo após Barroso apresentar seu último voto como ministro do STF e de apresentar um voto, em outra ação, pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Na semana passada, ele anunciou que anteciparia a sua aposentadoria oito anos antes do prazo, motivado, segundo ele, pela alta exposição pública que o cargo lhe dá.

Por se tratar de uma liminar, a decisão fica submetida a referendo do plenário - neste caso, em sessão virtual extraordinária que termina em 24 de outubro.

Votaram contra a liminar de Barroso os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, formando a maioria. Os demais ministros (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin) podem depositar seu voto até a sexta-feira, 24.

O ministro alegou que falta assistência e há proteção insuficiente que impede mulheres e meninas de acessarem um direito garantido há décadas.

A liminar foi concedida em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), uma de entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e outra do PSOL.

Os autores pediam o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal, e que, além de médicos, outros profissionais de saúde pudessem atuar nos procedimentos.

Isso porque a interpretação literal pela Justiça da regra do artigo 128 do Código Penal, que admite que apenas médicos realizem o procedimento nessas situações, segundo Barroso, contribui para a omissão da política de saúde. Isto é, outros enfermeiros e técnicos de enfermagem não são mencionados, abrindo brecha para punição desses profissionais.

O Brasil, para o ministro, "ignora parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos, mantendo uma rede pública insuficiente, desarticulada e desigual".

Barroso também mencionou outra exigência não prevista em lei que cria barreiras ao aborto legal: a limitação da idade gestacional em que ela pode ser feita. Ele diz que não existe um prazo gestacional fixo para a realização do aborto decorrente de estupro ou qualquer outra circunstância legalmente prevista, e que "o número de semanas da gestação é usada por médicos e instituições de saúde como argumento para negar à interrupção lícita da gravidez".

O ministro citou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de fazerem a interrupção da gestação em caso de estupro quando "houvesse probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas".

"Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, inclusive para interrupções de gestações ocorridas após as primeiras 20 semanas de gestação, o CFM aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres".

O CFM vem se colocando há anos contra o aborto. Em fevereiro, após o PSOL pedir para o STF reconhecer que enfermeiros podem ajudar no procedimento legal, o conselho emitiu uma nota dizendo que "a realização de aborto por não médico coloca em risco a saúde da mulher".

"Contrariamente ao que dizem o texto legal e o precedente do próprio STF, objetiva-se com a ADPF ora manejada que o aborto legal seja realizado por profissionais não médicos sem que esses tenham a devida qualificação técnica. O médico é o profissional indicado como responsável para realizar o procedimento em todas as situações previstas no ordenamento jurídico", afirmou o CFM em nota.

Descriminalização do aborto

Como última medida antes de se aposentar, Barroso votou para impedir a punição contra mulheres que cometam aborto até a 12ª semana de gestação - uma pauta histórica de movimentos feminista e de direitos humanos.

"As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Nesses casos, o papel do Estado não é o de escolher um lado e excluir o outro, mas assegurar que cada um possa viver a sua própria convicção", afirmou Barroso.

Em seu último dia no STF, o ministro pediu uma sessão extraordinária e urgente, no plenário virtual, para participar do julgamento antes de se aposentar.

A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes. A tendência é que o processo volte a ser engavetado, sem perspectiva de retornar à pauta do STF em um futuro próximo.

Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Na ocasião, a ministra esperava ser substituída por um homem e fez questão de participar da decisão do STF. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

Um dos cotados para substituir Barroso é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que por ser evangélico poderia votar contra a ampliação das hipóteses para o aborto legal no Brasil. O regimento interno do STF prevê que os votos de ministros aposentados valem mesmo após deixarem o tribunal. Com isso, os sucessores ficam impedidos de votar.

O posicionamento de Barroso era esperado. O ministro já havia se manifestado publicamente a favor da descriminalização do aborto, mas sempre com a ressalva de que, na avaliação dele, a sociedade não estava madura para uma decisão do STF. Com a aposentadoria, o tempo de espera chegou ao fim.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o episódio final da novela "Vale Tudo", da TV Globo, para promover o debate sobre desigualdade social e justiça. O capítulo foi exibido na noite desta sexta-feira, 17.

"Hoje é dia de final de novela, e o Brasil vai parar pra ver quem matou a Odete Roitman. Mas, fora das telas, o povo brasileiro está escrevendo outra história: a da esperança, com um país que escolheu combater a desigualdade com justiça social. E aqui o final é feliz e coletivo", escreveu o presidente em uma publicação na rede X (antigo Twitter).

No post, Lula também compartilhou imagens de agendas do governo e resultados da gestão em seu terceiro mandato.

Política

Em conversa com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) nesta sexta-feira, 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou maior articulação entre presidentes de partidos de direita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de olho nas eleições de 2026.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua casa em Brasília, onde vem recebendo aliados para romper o isolamento e tratar de questões políticas. O ex-presidente foi punido com a restrição por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 4 de agosto.

"Bolsonaro entende que precisa mais - e ele vai conversar com Valdemar na próxima semana (sobre isso) - que os presidentes de partido estejam se reunindo com mais frequência para que a gente possa ter ainda mais resultados positivos, para enfrentar o atual governo, visando em especial a eleição de 2026", afirmou o líder do PL na Câmara à imprensa na saída da visita ao ex-presidente.

Em setembro, o União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram o desembarque oficial do governo Lula, antecipando a articulação de uma candidatura competitiva na direita para derrotar o PT em 2026. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são cotados para liderar esse movimento, mas a escolha do nome ainda não foi decidida.

Sóstenes diz que Bolsonaro lhe perguntou como está a articulação pela anistia do 8 de Janeiro. O tema interessa ao ex-presidente, que pode ser beneficiado pelo texto que os bolsonaristas tentam, ainda sem sucesso, aprovar na Câmara, de modo a perdoar todos aqueles investigados por atos antidemocráticos desde 2019.

Sóstenes detalhou o seguinte panorama: o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, aguarda o texto ser devolvido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira, com o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautá-lo para votação. Caso a proposta devolvida pelos articuladores preveja a redução de penas - e não a anistia "ampla, geral e irrestrita", como cobram os bolsonaristas -, a bancada do PL vai apresentar um destaque para ampliar o perdão.

"Estamos muito confiantes, quem sabe na próxima semana a gente pode ter essa boa notícia. Estou muito empenhado em que a gente finalmente possa resolver de uma vez por todas a questão da anistia. Bolsonaro tem reconhecido que as articulações têm avançado", declarou Sóstenes.

O líder do PL disse que a saúde do ex-presidente parece melhor, com menos soluços, mas que a questão emocional permanece a mesma. Bolsonaro, segundo o deputado, vem reclamando do tédio na prisão domiciliar e do uso da tornozeleira.

"Está um pouco melhor do que da última vez que eu o vi. Ele está tomando algumas medicações, com cuidados alimentares. A preocupação dele é com soluço. Enquanto estivemos (juntos), ele tossiu algumas vezes, mas não estava soluçando, mas ele está sentindo algum incômodo (com refluxo) (...) Ele tem conseguido na última semana voltar a fazer exercício físico, porque, por conta do soluço constante que ele estava tendo, ele não estava conseguindo se exercitar. Ele conseguiu hoje fazer uma hora de esteira", disse Sóstenes.

A indicação de Lula à vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF foi outro assunto da conversa desta sexta-feira, mas desta vez com Michelle. O presidente deve indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é evangélico e homem de confiança do petista.

"Conversei com a Michelle (sobre isso). Nós comungamos da mesma opinião, por sermos evangélicos. Querem colocar (Messias) na conta dos evangélicos, mas ele, antes de qualquer coisa, não está sendo indicado por ser evangélico, mas porque é petista. E ele, como petista, representa 5% do segmento dos evangélicos, que são os evangélicos esquerdistas. (Mas) não temos como opinar sobre isso, é um direito do presidente indicar quem ele quiser", afirmou Sóstenes.