O governo Lula encampou a defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se tornou alvo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi enquadrado na Lei Magnitsky, adotada contra ditadores e terroristas. No dia seguinte ao anúncio pela Secretaria do Tesouro dos EUA da aplicação da legislação ao magistrado brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou todos os ministros do Supremo para um jantar, nesta quinta, 31, no Palácio da Alvorada, para conversar sobre respostas jurídicas possíveis às sanções impostas a Moraes.
Na noite desta quarta-feira, 30, Lula já havia se encontrado com três ministros do STF para falar da mais recente investida de Trump contra Moraes - além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o decano do tribunal, Gilmar Mendes, e Cristiano Zanin. No jantar que ocorreria no Alvorada, a expectativa era de que o presidente apresentasse a estratégia em curso na Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter as sanções aplicadas a ministros do STF.
Lula indica que o Executivo busca protagonismo no embate com as autoridades americanas. Mais do que atingir Moraes, a aplicação da Lei Magnitsky contra um magistrado da mais alta Corte do País vem sendo encarada como uma retaliação ao Judiciário. O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo - principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos - disse anteontem que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na legislação.
Como ontem foi o último dia do recesso no tribunal, nem todos os ministros deveriam comparecer ao jantar no palácio. A sessão de reabertura dos trabalhos no Supremo está agendada para hoje, às 10 horas. Além de Barroso, outros ministros pretendem discursar em defesa de Moraes e do tribunal, em reforço à postura da Corte de não se render a pressões políticas no curso do processo sobre a trama golpista.
Entre as medidas adotadas por Trump, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. Ele e mais sete ministros, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também tiveram a autorização de visitar o país revogada.
Caminho
Em caráter reservado, ministros do STF consideram que não há um caminho jurídico efetivo para o próprio tribunal contestar as sanções americanas. Para eles, essa resposta deve ser dada por meio da AGU, que representa a União nesses casos.
A decisão de sancionar Moraes representou uma escalada na crise envolvendo o governo Trump e os Poderes Executivo e Judiciário do Brasil - no mesmo dia em que anunciou a punição ao ministro do Supremo, o presidente americano assinou o decreto que oficializa tarifas de 50% a produtos exportados pelo Brasil.
Nesta quarta, 30, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, em nota, que a medida anunciada pelo governo Trump contra Moraes é "arbitrária e injustificável" e representa "tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro".
A AGU declarou que vai adotar, "de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados", todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro para "salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário".
'Integridade'
A estratégia jurídica para tentar reverter as sanções de Trump estão em fase de elaboração. A nota da AGU afirma que "merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais".
"A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana", diz trecho da nota publicada no X.
O advogado-geral da União deixou claro ainda que não está em negociação a possibilidade de qualquer intervenção nas decisões tomadas pelo STF no julgamento de processos que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele. "Soberania não se negocia", escreveu Messias. Moraes é ministro-relator da ação penal do golpe - que tem Bolsonaro como principal réu.
Apoio
Depois do anúncio da punição a Moraes, o Supremo divulgou nota em defesa do magistrado. O comunicado afirma que a Corte "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo". O texto destaca que todas as decisões de Moraes como relator do processo do golpe de Estado "foram confirmadas pelo colegiado competente".
No mesmo dia, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que "é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil".
Como mostrou o Estadão, o uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
A aplicação da lei foi publicada no site do Tesouro dos Estados Unidos. O nome de Moraes passou a constar na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A decisão proíbe, por exemplo, que ele utilize cartões de crédito com as bandeiras Mastercard e Visa por serem empresas americanas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
