Maioria de venezuelanos enviados para prisão de El Salvador não tinha antecedente

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A maioria dos venezuelanos enviados pelos Estados Unidos para a prisão de segurança máxima de El Salvador em março não possui antecedentes criminais, de acordo com a investigação do programa jornalístico 60 Minutes, do canal americano CBS.

O 60 Minutes afirmou ter obtido a identidade dos deportados em documentos internos do governo, que decidiu não divulgar os nomes. Dos 238 enviados para El Salvador, 179 não possuem antecedentes criminais encontrados dentro e fora dos EUA. Esse número corresponde a 75% do grupo.

Os jornalistas encontraram antecedentes para 53 deportados (22%) e não puderam determinar o histórico de 5 (3%).

Dos deportados com antecedentes criminais, a maioria é por crimes não violentos, como roubo, furto em lojas e invasão de propriedade. Cerca de 12 pessoas são acusadas de crimes como assassinato, estupro, agressão e sequestro.

Em resposta à reportagem do 60 Minutes, que foi ao ar no dia 6, o governo americano disse que os deportados sem antecedentes criminais "são na verdade terroristas". "Eles simplesmente não têm ficha criminal nos EUA", afirmou o Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O grupo de deportados para El Salvador foi enviado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima do país construída pelo governo de Nayib Bukele. Diversas imagens mostram os acusados chegando ao local e raspando o cabelo, como parte do protocolo de prisão.

Segundo o 60 Minutes, as fotos ajudaram a identificar parte dos deportados. Entre eles, o venezuelano Andry Hernandez Romero, de 31 anos. Lindsay Toczylowski, advogada do Centro de Direito dos Defensores de Imigrantes, reconheceu o cliente em uma das fotos divulgadas.

A advogada afirma que Andry Romero é maquiador e ator. Ele emigrou para os EUA após ser alvo de homofobia e perseguição política na Venezuela, entrou nos EUA pela fronteira com o México e solicitou asilo. "Ele tinha bons argumentos para o pedido de asilo", disse Toczylowski ao 60 Minutes.

Mas em março Romero faltou uma audiência judicial. "Nosso cliente, que estava no meio de uma busca por asilo, simplesmente desapareceu", acrescentou a advogada.

Quando Andry apareceu preso no Cecot através das fotos, a advogada o reconheceu por causa das tatuagens. Segundo o 60 Minutes, a única evidência que o governo americano apresentou ao tribunal de imigração de que ele era criminoso era uma das tatuagens, de uma coroa. Para as autoridades de imigração, trata-se de um símbolo do Tren de Aragua.

Ao contrário do que deveria ser feito, Andy e outros deportados não tiveram processos legais concluídos antes de serem enviados para El Salvador.

Pelo menos um outro venezuelano do grupo, Jerce Reyes Barrios, também foi preso por causa de tatuagens. Jogador de futebol na Venezuela, ele tatuou o desenho de uma bola com uma coroa em cima. Segundo seu advogado, a tatuagem é uma homenagem ao Real Madrid.

Desde que foram deportados, à despeito de decisões judiciais, os advogados não tiveram contato com os clientes. O Cecot ficou conhecido como uma das prisões mais rígidas da América Latina, com relatos de tortura, desaparecimentos e outras violações aos direitos humanos. Os EUA fizeram um acordo de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 35,6 milhões) com El Salvador para enviar os prisioneiros.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 100 milhões para um plano nacional para enfrentamento aos desastres naturais que será desenvolvido juntamente com a Marinha e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria foi oficializada em Belém, nesta sexta-feira, 7, durante cerimônia que homenageou Pedro Teixeira, militar português do período colonial que liderou a primeira expedição fluvial subindo o rio Amazonas.

Estiveram presentes o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; a diretora do Cemaden, Regina Célia Alvalá; e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. A cerimônia ocorreu no espaço interno do navio Atlântico, ancorado no porto de Belém e que funcionará como base de operações e apoio logístico das Forças Armadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

A ideia da parceria é unir esforços técnicos, científicos e institucionais para fortalecer a capacidade nacional de prevenção, monitoramento e resposta aos eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes.

"Estamos tendo desastres extremos cada vez mais frequentes e intensos. Estamos desenvolvendo esforços de prevenção, com programa de descarbonização e outras iniciativas. Mas nós também temos que nos preparar para a resposta.

Salvar vidas em primeiro lugar e recuperar as estruturas, as comunicações, a economia", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. De acordo com Mercadante, a expectativa é de que, com base nas estudos que serão realizados, o plano nacional esteja concluído em outubro do próximo ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado, 8, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção enviado ao Congresso pelo Executivo "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime".

"É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade", escreveu o parlamentar em sua conta no X. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", completou.

Motta afirmou ainda que segurança pública é uma pauta suprapartidária e que vai conduzir as discussões sobre o congresso, "com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas". O deputado diz acreditar que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado "encontrou um ponto de unidade".

A declaração ocorre no rescaldo do anúncio, na noite desta sexta, 7, de que Derrite - que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar projetos sobre o tema na Câmara - também seria relator do PL antifacção, de autoria do governo Lula. O parlamentar já havia recebido a relatoria de um projeto concorrente, o que propõe equiparar facções a organizações terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O anúncio gerou fortes críticas de governistas. O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que a escolha de Derrite como relator do projeto como um "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ressaltou que a decisão "beira uma provocação". Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que a escolha "contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".

Horas depois do anúncio Derrite já publicou seu parecer sobre o tema, que pode ser analisado na Câmara dos Deputados já na próxima semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.